No ajuste seletivo em curso
no país, cortes de recursos penalizam a maioria da população, enquanto
banqueiros saem ilesos. Em plena crise fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco
S.A. pela Receita Federal, que ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com matéria do
Valor Econômico, a Receita Federal cobra IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos anos de 2010
a 2012 sobre valores que o Itaú Unibanco considerou como receita não
tributável. Para o Fisco, a instituição omitiu esses valores.
Os recursos em questão são
referentes aos juros sobre capital próprio - uma das formas de se distribuir o
lucro entre os acionistas, titulares ou sócios de uma empresa - distribuídos à
Itaú Unibanco Holding (controladora do Itaú Unibanco S.A.) pela Itaucard e pela
Itaú Corretora de Valores.
O Itaú Unibanco argumentou
que a Itaucard e a corretora seguiram previsão de distribuição estabelecida em
seu estatuto. Apesar disso, a Receita Federal considerou que os juros sobre
capital próprio deveriam ter sido distribuídos ao Itaú Unibanco S.A.
A Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional qustiona o fato de os juros sobre capital próprio estarem
sendo distribuídos de forma desproporcional
entre a Itaú Unibanco Holding -
que apesar de sócia minoritária tem recebido os valores expressivos - e
o Itaú Unibanco S.A - que é o sócio majoritário, mas tem recebido nquase nada.
Apesar de a anulação da
autuação ter sido unânime entre os conselheiros, o tema da desproporcionalidade
dividiu opiniões. Para o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto,
representante da Fazenda, "em hipótese nenhuma" pode haver
distribuição de JCP desproporcional e esse tipo de distribuição de lucro deve
der feita de acordo com a participação no capital social
Para ele, contudo, a autuação
tributa uma alegada omissão de receita que a empresa não recebeu, segundo o
conselheiro. "Difícil tributar algo que deveria ter sido transferido. O
problema está em quem creditou em desproporção ao capital social", disse,
segundo reportagem do Valor.
Em abril, o Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o Itaú não precisa pagar
impostos no processo de fusão com o Unibanco. Isso significou uma derrota de R$
25 bilhões para a Receita Federal. A cobrança era o processo com maior valor
que tramitava no Conselho.
Fonte: vermelho
Fonte: vermelho
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