IMPUNIDADE
Justiça manda soltar assassino de Dorothy Stang
Ministro do STF Marco Aurélio concede habeas corpus a um dos mandantes do crime, ocorrido em 2005
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O fazendeiro Regivaldo Galvão, preso desde 2017 pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, recebeu o benefício de um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24).
Stang foi morta a tiros no dia 12 de fevereiro de 2005 no município de Anapu, no Pará. A promotoria do Estado afirma que a missionária foi morta em retaliação por seu trabalho em defesa da criação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas, reivindicadas também por fazendeiros e empresas madeireiras da região.
Regivaldo Galvão havia sido condenado a 30 anos de prisão em 2010, mas aguardava julgamento dos recursos em liberdade, até que, em 2017, o próprio STF determinou sua prisão. Outras quatro pessoas também foram condenadas a penas que variam de 17 a 27 anos de prisão.
Vitalmiro Basos de Moura, o Bida, é apontado como mandante do crime, junto a Regivaldo. Ele cumpre pena em regime domiciliar desde 2015, por determinação do juiz Luiz Trindade Júnior, da 5ª Vara Penal de Altamira.
Perseguição
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade na qual a freira atuava, divulgou nota à imprensa sobre a decisão do STF.
"A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT, comprometidas com o povo da terra, das águas e das florestas, reiteradamente têm se expressado sobre como a impunidade alimenta cotidianamente a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro e seus aliados. O caso da missionária era uma exceção à regra, possivelmente por ser estrangeira de nacionalidade estado-unidense, pois os acusados de sua morte foram julgados e condenados", aponta o texto.
"Vivemos a lamentável situação em que autoridades de diversas instâncias, tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário dão o suporte que esses latifundiários precisam para continuar impondo seus interesses sobre os povos e comunidades", segue a nota. "Quem se atrever a levantar a voz em favor dos sem terra, dos camponeses pobres, posseiros, ribeirinhos e de outras comunidades rurais certamente vai enfrentar a perseguição".
Leia a íntegra da nota da CPT aqui.
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT divulgam Nota Pública sobre a decisão que concedeu liberdade a Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo assassinato de Dorothy Stang. Confira o documento na íntegra:
NOTA PÚBLICA: O que mais nos poderá surpreender?
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT divulgam Nota Pública sobre a decisão que concedeu liberdade a Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo assassinato de Dorothy Stang. Confira o documento na íntegra:
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm, mais uma vez, a público para se manifestar sobre a decisão tomada nesta última quinta-feira, 24, pelo ministro Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF), e que hoje ganhou as páginas dos noticiários, em conceder habeas corpus a Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo assassinato da missionária Dorothy Stang.
Quando a gente pensa que, neste País, envolvido a cada dia em novos escândalos, nada mais pode nos surpreender, surge algo novo que nos surpreende ainda mais.
Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, foi condenado pelo Tribunal do Júri em abril de 2010 como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Foi condenado a 30 anos de prisão, mas gozava de liberdade por força de habeas corpus que lhe fora concedido em 22 de agosto de 2012. O STF, no dia 21 de junho do ano passado, revogou este habeas corpus e ele voltou à prisão. A apelação da defesa para que ele fosse posto em liberdade foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que então apelou ao STF, resultando na decisão do ministro Marco Aurélio, que concede novo habeas corpus para que Taradão aguarde em liberdade o julgamento definitivo das apelações feitas a outras instâncias do Judiciário.
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT, comprometidas com o povo da terra, das águas e das florestas, reiteradamente têm se expressado sobre como a impunidade alimenta cotidianamente a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro e seus alidados. O caso da missionária era uma exceção à regra, possivelmente por ser estrangeira de nacionalidade estado-unidense, pois os acusados de sua morte foram julgados e condenados. Taradão foi o último a ser julgado e preso e agora vai voltar a gozar da liberdade, enquanto muitos outros sem um crime claro a eles imputado aguardam encarcerados há anos por um julgamento.
A Equipe da CPT em Anapu atuava e atua na defesa dos camponeses que buscam terra e a desejam cultivar de maneira sustentável como a missionária propugnava. Por isso, no decorrer de praticamente duas décadas, vem sofrendo com denúncias, ameaças, agressões diversas, chegando à eliminação física de irmã Dorothy em 2005, e agora, há praticamente dois meses, à eliminação moral do Padre Amaro, que está em prisão sob as acusações mais esdrúxulas e absurdas para satisfazer a sanha belicosa dos ruralistas que não aceitam que alguém se interponha nos seus caminhos de acumulação de terras e de capital e de devastação do meio ambiente. Quem se atrever a levantar a voz em favor dos sem terra, dos camponeses pobres, posseiros, ribeirinhos e de outras comunidades rurais certamente vai enfrentar a perseguição.
Vivemos a lamentável situação em que autoridades de diversas instâncias, tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário dão o suporte que esses latifundiários precisam para continuar impondo seus interesses sobre os povos e comunidades.
Na segunda-feira, 28 de maio, outro habeas corpus que será julgado é o de Padre Amaro. Diante desse cenário de injustiças e perseguições, nos apoiamos na profecia de Isaías e nos indignamos profundamente diante do quadro que vivemos e com ele dizemos: “Ai dos que absolvem o ímpio mediante suborno e negam ao inocente a sua justiça!” Is. 5,23.
Goiânia, 25 de maio de 2018.
Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT
Edição: Diego Sartorato
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