ELEIÇÕES 2018 Para vice de Direitos Humanos da ONU, há 'obrigação' de cumprir decisão sobre Lula

ELEIÇÕES 2018

Para vice de Direitos Humanos da ONU, há 'obrigação' de cumprir decisão sobre Lula

Comitê reafirma que não tem como obrigar a acatar pedido de incluir ex-presidente nas eleições, mas que pode concluir que país viola pacto internacional

por Portal Vermelho publicado 18/08/2018 17h26, última modificação 18/08/2018 17h28

RICARDO STUCKERT / IL

Lula em Porto Alegre. Ex-presidente recebe apoio da ONU na defesa de seu direito de participar das eleições de 2018

Portal Vermelho – A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Sarah Cleveland, afirmou que o Brasil tem "obrigação legal" de cumprir a decisão do órgão em defesa da candidatura do ex-presidente. As declarações foram dadas na sexta-feira (18).

O comitê não é uma Corte, então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", declarou Sarah em entrevista ao UOL. "Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar", acrescentou.

A integrante do Comitê da ONU disse também que, caso não acate o requerimento, o Estado brasileiro estaria "violando" as suas obrigações legais, em conformidade com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.

De acordo com Sarah, o organismo internacional não possui instrumentos para obrigar o cumprimento de medidas ou impor sanções a quem descumprir suas determinações, mas pode concluir que o Brasil violou suas obrigações. "E, dependendo do sistema legal doméstico, podem-se abrir possibilidades para Lula entrar com recursos nas cortes brasileiras", afirmou.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, nesta quinta (17) pedido de liminar formulado pela defesa de Lula contra a possibilidade de o ex-presidente não participar das eleições presidenciais.

O comitê determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico.”

A liminar pede “que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam contemplados em um procedimento justo e que a condenação seja final.”