Em carta enviada a Temer, juristas internacionais pedem que Brasil respeite decisão da ONU sobre direitos políticos de Lula
Documento pede que seja respeitado direito de Lula ser candidato; partido espanhol também se posicionou a respeito da decisão da ONU
Magistrados de vários países enviaram nesta quinta-feira (23/08) uma carta ao presidente Michel Temer em que defendem o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de concorrer às eleições presidenciais de outubro. O grupo pede que o Brasil respeite a decisão tomada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU na última semana, que reafirmou os direitos políticos do petista.
O documento afirma que “é direito do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sem discriminação e sem restrições irrazoáveis, de participar na condução dos assuntos públicos, de votar, de ser eleito e acessar funções públicas eletivas em seu país em condições de igualdade com os demais candidatos”.
O documento afirma que “é direito do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sem discriminação e sem restrições irrazoáveis, de participar na condução dos assuntos públicos, de votar, de ser eleito e acessar funções públicas eletivas em seu país em condições de igualdade com os demais candidatos”.
Entre os juristas que assinaram a carta, estão Baltasar Garzón, da Espanha, Luigi Ferrajoli, da Itália, Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina, Wolfgang Kaleck, secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos constitucionais e os direitos humanos (ECCHR), e Henri Leclerc, presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH).
Além de Temer, o texto também foi enviado a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, ao ministro da Justiça Torquato Jardim e ao presidente do Senado Eunício de Oliveira.
Reprodução
Documento a favor da candidatura de Lula reuniu assinatura de magistrados (Flickr/Reprodução)
Resposta à manifestação de Gleisi Hoffman
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Senadora Gleisi Hoffman, recorreu ao Twitter para pedir uma pronúncia do Congresso Nacional a respeito do posicionamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, a quem a carta internacional também foi endereçada, respondeu à senadora via nota oficial. Segundo ele, "O Brasil é signatário do 'Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos' e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966".
A nota também afirma que "o tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor".
Podemos
Podemos
O partido espanhol Podemos também se posicionou sobre a decisão da ONU. "Reiteramos nossa preocupação pela gravíssima situação que atravessa a democracia brasileira, e nossa mais firme condenação diante das tentativas de furtar do povo brasileiro a capacidade soberana de decidir o seu próprio futuro", afirma o partido em uma carta destinada ao governo espanhol.
O podemos pede que o Parlamento do país se posicione em favor "da democracia brasileira, faça eco da decisão da ONU, e solicite que Lula possa exercer seu direito a ser candidato nas próximas eleições presidenciais do Brasil".
O podemos pede que o Parlamento do país se posicione em favor "da democracia brasileira, faça eco da decisão da ONU, e solicite que Lula possa exercer seu direito a ser candidato nas próximas eleições presidenciais do Brasil".
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