PERDIDO NO ESPAÇO No horizonte do astronauta ministro, a ciência nacional por um fio

PERDIDO NO ESPAÇO

No horizonte do astronauta ministro, a ciência nacional por um fio

O marketing, área em que o ex-astronauta Marcos Pontes aterrissou, não é exatamente o que o Ministério da Ciência e Tecnologia precisa para recompor o orçamento e salvar a pesquisa científica brasileira

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 14/11/2018 15h15, última modificação 14/11/2018 15h37

FOTO DA NAVE RUSSA SOYUZ TMA-7

Dono de currículo invejável e biografia manchada por interesses pessoais, Marcos Pontes terá competência e traquejo político para enfrentar a falta de recursos humanos e financeiros na ciência nacional?

São Paulo – Filho de ajudante geral no Instituto Brasileiro do Café, em Bauru (SP), Marcos Pontes é um militar que superou a pobreza. Tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), começou como bacharel em tecnologia aeronáutica, formou-se piloto e galgou a carreira na elite da aviação, pilotando caças como o F-15 e o MIG-29, entre outros.

Ingressou no Instituto Tecnológico da Aeronáutica, o ITA, de onde saiu engenheiro aeronáutico. Um feito para poucos militares. Em um instituto da Califórnia, nos Estados Unidos, obteve mestrado em Engenharia de Sistemas e mais tarde foi selecionado para um programa da agência espacial norte-americana, a Nasa.

Em março de 2006 tornou-se o primeiro astronauta da América do Sul ao participar de Missão Centenário, fruto de um acordo entre a Agência Espacial da Federação Russa (Roscosmos) e a Agência Espacial Brasileira (AEB). Assinado em 2005 pelos governos russo e brasileiro, a missão foi motivada pelos 100 anos do primeiro voo tripulado de uma aeronave, o 14 Bis, pelo brasileiro Alberto Santos Dumont.

Dois meses após a missão – que custou ao país US$ 10 milhões –, Pontes pediu baixa da FAB para se dedicar a palestras. Em 16 de maio, o tenente-brigadeiro Luz Carlos da Silva Bueno publicou no Diário Oficial da União despacho concedendo sua transferência dpara a reserva remunerada.

Pouco antes, quando já vendia chaveiros, bonés e camisetas com temática aeroespacial em um site, foi investigado pelo Ministério Público Militar sobre atividades comerciais de uma empresa chamada Portally Eventos e Produções, da qual seria um sócio oculto. Ele negou e o inquérito acabou prescrito.

O MP militar chegou a entrar com mandado de segurança, que não foi acolhido pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber em agosto passado. Desde então, passou a ser visto em palestras e campanhas publicitárias, como a dos travesseiros "da Nasa".

O vínculo de Pontes com a empresa, que ele negava havia 10 anos, foi comprovado pelo The Intercept Brasil. Reportagem publicada no dia 7 de novembro mostrou documentos da Junta Comercial de São Paulo. Em  setembro de 2017, ele se tornou sócio majoritário, com 80% da participação. Em 2014, porém, quando se candidatou a deputado federal pelo PSB – não eleito –, recebera R$ 20 mil em doação da empresa.

Naquele ano, seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era de R$ 722.225,14. Nas eleições deste ano, como segundo suplente de Major Olímpio para uma vaga no Senado pelo PSL, seus bens praticamente dobraram, passando a totalizar R$ 1.494.959,36. 

Com discurso moralista típico do setor mais reacionário do meio militar (assista ao vídeo abaixo), Marcos Pontes assume um perfil aparentemente mais adequado para uma pasta da Segurança, ou mesmo da Família que o presidente eleito chegou a pensar em criar. E não a que tem como atribuição desenvolver políticas de incentivo à ciência, tecnologia e inovações – não necessariamente ligadas a assuntos espaciais, militares e tampouco morais.

Escolha duvidosa

Marcada pelo êxito nas sucessivas peneiras a que se submeteu no âmbito aeronáutico, a trajetória do astronauta brasileiro não é mesmo a de uma pessoa comum. "Obstinado, tem capacidade técnica indiscutível, conhec o metiê aeroespacial. É um homem extremamente capacitado, conhece os problemas do Programa Espacial Brasileiro. Agora, se ele vai resolver os problemas da ciência e tecnologia no Brasil, mesmo os dessa área que ele conhece tão bem, é outra coisa", opina o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), Ivanil Elisiário Barbosa. 

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), hoje comandado por Gilberto Kassab, prevê para 2019 orçamento de R$ 15,3 bilhões, cerca de R$ 2,4 bilhões maior que o deste ano. No entanto, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o aumento não se refere somente a ciência e tecnologia.

Desse montante, R$ 1,3 bilhão está destinados à área da Comunicação, por conta da fusão dos ministérios no governo de Michel Temer. Os destinos são a Telebras e os Correios. A menor parte, cerca de R$ 1 bi, oriunda do aumento da arrecadação dos fundos setoriais, ficará inteiramente congelada na Reserva de Contingência – volume de recursos que o Executivo maneja livremente como convém para fechar suas contas.

“Olhando o orçamento proposto para 2019, fica a impressão de que aumentaram os recursos para ciência e inovação, para as agências de fomento, para os projetos novos de pesquisa. Não aumentaram nada. Pelo contrário, congelou mais ainda e até se reduziu, como é o caso do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)”, disse o presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em 7 de novembro.

Na verdade, segundo Moreira, a proposta de orçamento que o governo Temer apresentou coloca em risco as atividades do CNPq. Os recursos previstos para 2019 para a principal ação programática do conselho é de cerca de R$ 800 milhões, sendo que era da ordem de R$ 1,1 bilhão em 2017. Dos recursos da agência, 90% são destinados a bolsas de pesquisa.

Longe do necessário, o financiamento se agravou nos dois últimos anos. Em 2017, o orçamento já reduzido sofreu contingenciamento de 45% logo no começo do ano. Uma parte foi recuperada com muita pressão dos cientistas, mas o valor executado foi de R$ 4,6 bilhões, metade do que se vinha utilizando em 2013. Agora em 2018, aumentou um pouco, mas continuou ruim, na casa de R$ R$ 4,1.

Reflexo do histórico financiamento insuficiente, o estrangulamento de institutos de pesquisa públicos, que segundo a SBPC pode levar o país a ter de importar tecnologias que já dominava, caso de algumas vacinas, é o grande desafio para Pontes.

Descaso antigo

A situação é a mesma no setor que o astronauta conhece bem. O dirigente do SindCT, que é engenheiro mecânico no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da FAB, afirma que o descaso com o programa espacial brasileiro tem mais de 35 anos.

Sintomas do descaso são o fato de o país não ter cumprido sua parte na cooperação para a construção da Estação Espacial Internacional. E o orçamento mirrado para o projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS), praticamente parado desde 2003, com o incêndio seguido de explosão na plataforma de lançamento na base de Alcântara, no Maranhão. Na tragédia morreram 21 técnicos civis.

"Embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenha dobrado o orçamento do programa espacial brasileiro, passando de R$ 150 milhões para R$ 300 milhões, o projeto VLS recebia apenas R$ 15 milhões, que eram insuficientes", explica Elisiário. 

O programa, no qual está inserido o VLS, não é devaneio de um futuro distante em que o Brasil poderia vir a realizar missões para explorar outros planetas. Sua importância vai além do desenvolvimento de tecnologia para equipamentos e materiais. Dependem dele satélites que poderiam estar em órbita fazendo a vigilância de fronteiras, por onde entram drogas e armas que movimentam a escalada da violência no país e saem riquezas minerais e biológicas em forma de contrabando.

Jogada midiática

Na sua avaliação, a patente militar de Pontes pesou menos na escolha de Bolsonaro. Trata-se de uma jogada midiática, segundo ele, que está preocupado com a intenção de Bolsonaro de montar um ministério de "notáveis", a exemplo do ex-presidente Fernando Collor, mas desta vez com predomínio dos militares.

“Eu trabalho há 34 anos com os militares e sei da incapacidade gerencial deles. O DCTA  não teria chegado na situação de paralisia, à beira do colapso, se eles fossem bons gestores”, afirma o dirigente sindical, que é engenheiro do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), vinculado ao Comando da Aeronáutica.

Na área aeroespacial, o desmonte dos institutos começou há três décadas. E resulta, entre outras coisas, em um déficit total de 25% da força de trabalho (confira destaque no final da reportagem).

A projeção é de que mais de 20% dos recursos humanos serão perdidos até 2020. As ameaças contra a Previdência Social levam mais servidores a pedir aposentadoria quando não são feitos concursos públicos.

Desse ponto de vista, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) enfrenta a pior situação. Dos servidores, 60% já recebe abono de permanência, podendo se aposentar a qualquer momento. No Centro de Desenvolvimento Nuclear de Belo Horizonte, dos 292 servidores, 153 entraram com pedido de aposentadoria no ano passado por conta da reforma da Previdência. Com a possível retomada da reforma este ano, podemos perde-los.

Uma das razões do esvaziamento é o alto nível de exigências para se chegar ao teto das carreiras. Como é preciso fazer mestrado e doutorado, os concurseiros acabam indo para postos menos exigentes, como o Banco Central, atingindo o topo salarial no decorrer da carreira.

A situação é fruto do déficit orçamentário nos institutos. Em 2016 houve contingenciamento de 44%. No ano passado, outro de 40%. Sem contar que o congelamento pela Emenda Constitucional (EC) 95 se deu sobre o orçamento defasado de 2017.

O problema maior é que um esforço de revitalização de todas as áreas da pesquisa nacional – seja em saúde, medicamentos, células tronco, energia nuclear, tecnologia de materiais e aeroespacial, entre outras – estaria engessado pela EC 95, o que vai além das prerrogativas de um ministro, por mais capacitado tecnicamente que ele seja. “Apesar de toda a capacitação técnica, Marcos Pontes não tem a característica primordial para comandar a pasta: a articulação política. É preciso conhecer os meios políticos para contornar essa situação, já que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não fala em revogar a emenda", diz Elisiário.

“Estamos próximos do colapso. No setor aeroespacial, não temos como cumprir compromissos institucionais e nem um projeto mobilizador na área de lançadores de satélites. O nosso projeto maior, o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1), tem a execução concentrada na Avibras, uma empresa privada. Isso tem vantagens econômicas, mas não fomenta conhecimento no setor que tem a primazia – o Instituto de Aeronáutica e Espaço –, que não tem projeto de pesquisa nessa área. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sofre com o mesmo esvaziamento”.

Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, disse que a entidade congratula o novo ministro e que está satisfeita com a sinalização de diálogo por parte de Marcos Pontes. "Nossa expectativa é que haja diálogo e que o novo ministério garanta os princípios básicos para a ciência funcionar, como financiamento adequado. Enquanto candidato, o presidente eleito se comprometeu a uma meta de 3% do PIB para a ciência. Parece ousado, mas outros países atingiram, muitos europeus, e outros ultrapassaram, como a Coreia. Então nós vamos acompanhar e cobrar no devido tempo", disse.

Além de financiamento, a SBPC considera outro ponto essencial para a pesquisa: um ambiente de liberdade de pesquisa e democracia, o que deve se estendido para uma educação pública e de qualidade. "Escola sem partido é escola com censura, é grave, e pode afetar de maneira negativa a produção da ciência, a educação e a democracia. Nós temos essa preocupação", afirma o cientista. "Além da liberdade de pesquisa, temos de atingir a liberdade democrática de maneira mais ampla, bem como os direitos humanos que estão consubstanciados na nossa Constituição. Aliás, a constituinte que escreveu nossa Constituição é uma ideia que brotou na reunião anual da SBPC de 1977."