Deputado petista pede investigação sobre acordo que deu R$ 6,8 bi da Odebrecht a Lava Jato

2 de abril de 2019 por Esmael Morais

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou na tarde desta terça-feira (2) uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) em que pede abertura de inquérito para investigar o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF.

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O pedido de investigação do parlamentar trata da destinação ilegal da multa aplicada à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa firmou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), em 2016, homologado no Brasil em decisão de Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Pelo acordo, 80% da multa de R$ 8,5 bilhões (R$ 6,8 bi) seriam depositados em conta a ser administrada pelo MPF de Curitiba.

Solla destaca que esse procedimento foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF nº 568/PR, que adotou como medida cautelar a suspensão de acordo similar firmado entre o governo norte-americano, MPF e Petrobrás. Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, entendeu que não é de atribuição do Ministério Público Federal a gestão de recursos financeiros advindos de multas em acordos deste gênero. Na representação de autoria de Solla, há o pedido para uma nova medida cautelar que também suspenda imediatamente os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht.

Na representação, o petista reclama ainda que o então juiz Sérgio Moro negou, por três vezes, publicidade ao “Apêndice 5” do acordo de leniência. “Salta-se aos olhos, Excelência, que o “Apêndice 5”, documento que faz parte do Termo de Leniência e é referente ao cronograma de pagamento e aos detalhes da destinação dos vultuosos recursos, não está disponível para consulta pública. Inúmeros são os registros de negativa ao acesso feitos por advogados e interessados no sentido de que a autoridade à época responsável por homologar o referido acordo, o Sr. Sérgio Moro, ora Denunciado”, disse, no texto.

O deputado lembra que em 2017, a defesa do ex-presidente Lula requisitou por três vezes acesso ao documento, todas as tentativas negadas pelo então juiz Moro.

Como o acordo judicial com o governo dos EUA (via DoJ) adveio dos inquéritos de corrupção referente a obras internacionais da Odebrecht, que contaram com o financiamento do BNDES, o deputado Jorge Solla disse que também apresentou nesta terça-feira requerimento à CPI do BNDES, a qual é membro, requisitando a íntegra do acordo de leniência de Odebrecht, incluindo o referido “Apêndice 5”.

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Com informações de PT na Câmara