| Notícias Conectas | Outubro de 2019 |
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DIPLOMACIA
Eleição do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU não representa cheque em branco
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O Brasil garantiu seu assento para mais um mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos da ONU — mais importante órgão intergovernamental responsável por fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Com sua eleição, o Brasil poderá propor e votar resoluções.
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STF retoma julgamento sobre prisão após segunda instância
Organizações solicitam que a Suprema corte afaste a possibilidade de prisão antes de esgotadas todas as instâncias.
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Estudo mostra impactos da aplicação de fianças e multas aos mais pobres
Relatório mostra como a multa e a fiança servem como filtro financeiro que resulta na prisão e na perda de direitos dos mais pobres.
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Em nova portaria, Moro mantém deportação arbitrária de estrangeiros
A nova portaria 770 modifica alguns pontos do texto anterior, mas continua contradizendo Lei de Migração.
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Em resposta à urgência climática, crianças denunciam cinco países à ONU
Em parceria com o JOTA, a Conectas publica uma série de artigos para disseminar conteúdo jurídico no campo Direito e Clima.
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