STJ marca julgamento de recurso de Lula de madrugada; defesa pede anulação
Regimento que prevê a publicação da pauta cinco dias úteis antes da sessão não foi respeitado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou nesta quarta-feira o julgamento virtual de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os ministros da Quinta Turma podem depositar seus votos na plataforma eletrônica do STJ até a próxima terça-feira.
O recurso foi incluído na pauta do STJ nesta madrugada, o que, segundo a defesa de Lula, viola as regras regimentais da Corte. O advogado Cristiano Zanin Martins já pediu ao relator do caso, ministro Felix Fischer, o adiamento da sessão.
O regimento da STF prevê que a pauta seja publicada cinco dias úteis antes do início da sessão e dá aos advogados a possibilidade de manifestar oposição ao julgamento virtual. No caso do ex-presidente, o rito não foi cumprido.
Lula deixa a sede Política Federal em Curitiba, em novembro de 2019
Leo Correa/AP
"A parte e sua Defesa Técnica não podem ser surpreendidas por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data. Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão – incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa", escreveu Zanin na petição.
Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, a 12 anos e um mês de prisão, no âmbito da Operação Lava-Jato. No STJ, a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi reduzida para oito anos e dez meses, mas a defesa recorreu.
A marcação repentina da data do julgamento desse recurso levará a defesa a insistir na retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do habeas corpus (HC) que pede a suspeição de Moro por parcialidade e anulação das ações julgadas por ele.
No início do mês, o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista, afirmou que deverá retomar seu voto assim que a Segunda Turma do STF voltar a se reunir presencialmente, o que não tem acontecido por causa da pandemia do novo coronavírus.
No STJ, está pendente a análise de um pedido da defesa de Lula para que o recurso relacionado à condenação no caso tríplex só seja julgado depois que o Supremo decidir sobre a suspeição de Moro.
O reconhecimento de que o ex-juiz não atuou de forma imparcial no julgamento levaria à anulação de todo o processo.
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