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14 DE ABRIL DE 2020, 21H00

Votação da MP 905 no meio da pandemia de coronavírus é uma afronta ao povo, por Paulo Pimenta

"A votação da Medida Provisória 905 neste momento revela como a elite brasileira se mostra insensível à gravidade da crise que hoje recai sobre a nação, impactando especialmente a classe trabalhadora"

Foto: Agência Câmara

  

Por Paulo Pimenta*

O impacto da pandemia de coronavírus revela o caráter predador das oligarquias brasileiras e sua inteira falta de compromisso com os destinos do País. O governo Bolsonaro é o que é: subproduto de um golpe que violou a Constituição de 1988 para afastar um governo legítimo. Um golpe que abriu a oportunidade histórica para um grupo estreitamente ligado ao crime organizado nas milícias do Rio de Janeiro posicionar-se e lançar-se, num processo eleitoral fraudulento, para derrotar a opção da direita tradicional e impedir o retorno das esquerdas ao governo.

Alguns apontam o capitão e seu entorno como uma força antissistema. É como ele gosta de apresentar-se a si próprio para os seus seguidores. Para desmenti-lo – porque parece cada vez mais que a tarefa quotidiana do Brasil é desmenti-lo – basta lembrar os 28 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados, supostamente um dos três pilares do sistema. O que representava? A parcela mais apodrecida do sistema alojada no Parlamento, mantendo durante décadas vínculos orgânicos com o crime organizado e com as forças mais obscurantistas da sociedade.

Barbárie

O sistema continua atuando sem abrir mão de sua pauta econômica, social e política. Vai radicalizando-a rumo à barbárie neoliberal. Aproveita-se da fragilidade que as circunstâncias da pandemia acarretam para a sociedade, particularmente no que toca aos setores populares e suas organizações, para impor sobre seus ombros todo o peso da crise, na contramão de tudo que se assemelha a uma nação civilizada. Basta verificar o que ocorre com outras nações acometidas pela pandemia, mesmo aquelas governadas por forças políticas conservadoras.

O sistema atua, hoje, sob o comando do Congresso Nacional. As duas Casas dirigidas pelo que há de mais emblemático para identificar seu perfil: o DEM. Com as mãos livres para pôr em votação a funesta Medida Provisória 905, como ocorre nesta terça-feira, 14 de abril, dia em que o Brasil, à revelia de Bolsonaro, toma conhecimento da brutal subnotificação do número de vítimas do Covid-19.

Subnotificação

Uma MP contrária ao povo brasileiro que entra na pauta no mesmo dia em que o hospital Ronaldo Gazolla, instituição de referência do Rio, tem 90% dos leitos ocupados por vítimas do coronavírus. Na tarde de hoje o próprio governador do Estado informou que seu teste para o coronavírus deu positivo. Manaus, com 1.265 casos confirmados oficialmente e 90% dos leitos ocupados por doentes de coronavírus, está a caminho para decretar confinamento obrigatório. Entre os dias 13 e 14 de abril o número de mortos pela Covid-19 computados oficialmente soma 204 pessoas. A pandemia já sepultou 1.532 brasileiros e brasileiras, segundo dados oficiais subnotificados, repito.

A votação da Medida Provisória 905 neste momento revela como a elite brasileira se mostra insensível à gravidade da crise que hoje recai sobre a nação, impactando especialmente a classe trabalhadora. Não bastassem as perdas impostas pela reforma trabalhista apresentada como redentora e que supostamente devolveria o pleno emprego ao País, a MP 905 abole o domingo como dia de folga remunerada, precariza profissões, atenta contra direitos dos trabalhadores à saúde e à segurança, institui a carteira verde-amarela, radicaliza em toda a linha os atentados da reforma anterior às conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo do século XX.

Taxação das grandes fortunas

Cabe perguntar aos deputados que compõem a maioria na Câmara: por que não estamos debatendo neste 14 de abril a instituição do imposto sobre grandes fortunas para enfrentar a crise da pandemia numa das nações mais desiguais do planeta?

A aprovação da Medida Provisória 905, em plena pandemia, deveria ser anexada à certidão de nascimento das oligarquias brasileiras para identificarmos de onde extraiu ao longo dos séculos sua riqueza e opulência: do tráfico negreiro, de 350 anos de exploração do trabalho escravo, do monopólio da propriedade da terra e do direito de herança.

É essa a nação que legaremos aos nossos filhos?

*Paulo Pimenta é deputado Federal (PT-RS)