TRF-3 rejeita denúncia contra Lula e irmão por "mesada" da Odebrecht
Tribunal Regional da Terceira Região (TRF-3) rejeitou hoje, em decisão unânime, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, acusado pela força-tarefa paulista da Lava Jato de receber um pacote de propinas da Odebrecht.
O juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, já havia determinado que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal — e hoje os desembargadores da 5ª Turma rejeitaram o recurso apresentado pela força-tarefa.
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Em nota, o advogado de Lula classificou a decisão como "pedagógica": "É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula."
Esse foi o primeiro julgamento envolvendo o petista realizado por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus. Participaram o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, representantes do Ministério Público Federal e as defesas de Frei Chico e de Emílio Odebrecht.
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Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente:
"É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).
A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida "obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal".
O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: "Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições".
A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal, reforça a inocência de Lula e a excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula."
A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal, reforça a inocência de Lula e a excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula."
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