Brasil: ONGs e indústria de alimentos unem forças para enviar medidas ao Bolsonaro contra o desmatamento
Uma coalizão de 230 organizações e empresas enviou ao governo federal seis propostas para conter a destruição da Amazônia; as medidas incluem aumento do monitoramento e adoção de critérios socioambientais para a obtenção de recursos.
BRASÍLIA - Uma coalizão de 230 entidades e empresas ligadas ao meio ambiente e às áreas agroalimentares enviou ao governo federal um conjunto de seis propostas para acabar com o desmatamento que está destruindo a Amazônia. O documento, ao qual o jornal Estadão teve acesso exclusivo, foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice-presidente Hamilton Mourão, além dos ministérios da agricultura, meio ambiente, economia e ciência e tecnologia . As propostas chegaram também aos dirigentes e parlamentares da Câmara e do Senado, ao Parlamento Europeu e às embaixadas de países europeus.
A Coalizão Brasileira pelo Clima, Florestas e Agricultura reúne nomes da área ambiental como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Ao lado de empresas do setor e da indústria alimentícia, estão empresas como JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever. Como a própria coalizão define, o grupo é "um dos poucos fóruns de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas".
A primeira das seis ações propostas para reduzir permanentemente o desmatamento é a retomada e intensificação das fiscalizações, com penalidades para os crimes ambientais identificados. “Para retomar e intensificar as medidas de fiscalização, é necessário apoiar e ampliar o uso da inteligência e expertise do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Funai (Fundação Nacional do Índio), com responsabilização dos crimes ambientais por meio de punições rápidas, significativas e efetivas dos infratores, neste sentido, é importante o cumprimento integral da legislação em vigor , incluindo a destruição de equipamentos usados por criminosos ambientais ", indica o documento.
Segundo empresas e entidades, as notificações de zona e embargos podem ser feitas de forma simples e quase automática, por meio do cruzamento dos dados de desmatamento com informações de bancos de dados oficiais, como o sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). ou cadastros (que identificam o proprietário), bem como autorizações de remoção de vegetação (ASV). “Já são mais de 70 mil relatórios que aplicam essa metodologia no sistema de Alerta MapBiomas, desenvolvido em parceria com o Ibama. A retomada da operação de controle remoto do Ibama, implantada com sucesso em 2016 e 2017, deve ser fortemente ponderado ” , afirmam as instituições.
Uma segunda medida prevê a suspensão dos registros do cadastro ambiental rural (CAR) relativos às florestas públicas e à responsabilidade por desmatamento ilegal. Existem no sistema mais de 11 milhões de hectares declarados em florestas públicas que acabam sendo usados para legitimar processos de desmatamento ilegal. O fato de classificar esses arquivos do CAR de florestas públicas como "suspensos" permitirá a todos os atores dos setores público e privado distinguir claramente nesses arquivos aqueles classificados como "pendentes", os quais estariam sujeitos à aprovação ou confirmação por o sistema.
A terceira ação planejada prevê a destinação de 10 milhões de hectares para proteção e uso sustentável, com o objetivo de selecionar, em até 90 dias, no cadastro nacional de florestas públicas, as terras que podem ser ser designada como área protegida de uso restrito e sustentável em áreas sob alta pressão de desmatamento. É o caso, por exemplo, da criação de 24 milhões de hectares de áreas protegidas na região da Terra do Meio, no estado do Pará.
Uma quarta proposta prevê que a oferta de financiamento adote critérios socioambientais. A ideia é que, quando for constatado desmatamento após 2008 nos cadastros do meio rural, as operações de crédito sejam bloqueadas até que o gestor apresente à instituição financeira a autorização emitida pelo órgão responsável pelo local desmatado.
Em uma quinta ação, empresas e associações exigem total transparência e eficiência nas autorizações de supressão de vegetação. Eles pedem aos órgãos ambientais estaduais que tornem públicos os dados relativos às autorizações madeireiras por eles emitidas, por meio do sistema Sinaflor do Ibama.
A sexta e última proposta prevê a suspensão de todos os processos de regularização fundiária em propriedades que sofreram desmatamento após julho de 2008, até que as áreas sejam totalmente recuperadas. “Quem desmata em uma área não regulamentada está cometendo crimes ambientais e não deve se beneficiar da regularização fundiária” , afirmam empresas e entidades.
Segundo o diretor executivo do IPAM, André Guimarães, representante da Coalizão Brasil, são medidas que enfrentam as causas do desmatamento e que podem ser implementadas de imediato, com resultados permanentes.
“O desmatamento descontrolado é um péssimo negócio para o país como um todo. Ele cria instabilidade para o país, para o clima, para o meio ambiente, para os empresários. Quem se beneficia são as pessoas que trabalham ilegalmente”, disse Guimarães . “O que precisamos no Brasil hoje são vozes mais inteligentes e equilibradas, para uma sociedade que está construindo respostas e mudando atitudes do próprio setor privado. Estamos construindo um consenso”. .
Para Marcelo Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que também faz parte da Coalizão Brasileira, o desmatamento descontrolado da Amazônia se confirma como um dos maiores riscos para a economia brasileira, porque o agronegócio responsável corre o risco de ser prejudicado em suas exportaç
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