Do blog de Antonio Radical

sábado, 24 de março de 2012

Ricardo Coutinho, o terrorista

O jornal "Correio da Paraíba" deste sábado, 24 de março do ano em curso, traz uma manchete que é nitroglicerina pura. 

Nesta manchete, o jornal destaca que o governador Ricardo Coutinho afirma, com todas as letras, que o reajuste salarial infame que ele aplicou nos contracheques do funcionalismo estadual poderá ser anulado e mais: segundo o governador "socialista", os servidores estaduais poderão ter que devolver o dinheiro que receberam a mais. A justificativa para tal ataque jamais visto na História do Brasil republicano, segundo Ricardo, é porque a Assembleia Legislativa não quer aprovar a MP da Data  Base.

A MP da Data Base, segundo a matéria do "Correio da Paraíba", é a que contém os reajustes salariais do funcionalismo estadual, bem como cria uma data base para este setor da população trabalhadora paraibana. Porém, dentro dela está um artigo que o Palácio da Redenção colocou, que pretende revogar um artigo da Lei do Subsidio, garantida ainda no governo Cássio aos servidores/as do Fisco Estadual. Ainda segundo o jornal, a bancada de oposição ao governo na AL deseja suprimir este artigo da MP, por entender (de forma correta, segundo a avaliação deste blogueiro) que uma MP passado NÃO pode revogar uma Lei, cabendo este papel a outra Lei. Este é o ordenamento jurídico existente no nosso país, coisa que Ricardo Coutinho - desde que virou governo - não gosta muito de cumprir, a não ser que atenda a seus estúpidos propósitos.

Com esta medida, que Ricardo garante que tomará em breve, só podemos observar que isso corresponde a duas razões: ou o governador Ricardo Coutinho ficou louco, perdeu completamente o juízo ou tornou-se um terrorista dos mais baratos que existe.

Como não acredito na primeira hipótese, resta a segunda. Ao ter definitivamente passado pro outro lado da trincheira no cenário da luta de classes, Ricardo Coutinho assume de uma vez por todas seu lado truculento, portando com isso sua face mais tenebrosa.

Contudo, quero crer que ele não levará isso a frente. Ricardo Coutinho sabe muito bem o que a aplicação de tal medida acarretará na conjuntura estadual. Com certeza, isso não passará impune, haverá uma reação forte dos setores organizados do movimento e da classe como um todo. Mas, de todo terrorista - mesmo o mais barato, como Ricardo Coutinho - pode se esperar tudo.

MPs 183, 184 e 185: REJEIÇÃO JÁ!

O retrocesso das MPs 183 e 184 do Governo Ricardo
                                                  Glauco dos Santos Gouvêa

Apresentamos a seguir as razões pelas quais as MPs 183 e 184 são altamente prejudiciais à categoria fiscal  e, sobretudo, ao Estado e à população da Paraíba. Esperamos contar com o apoio dos deputados que colocam os interesses da Paraíba e dos paraibanos em primeiro lugar. Sabemos que em todo Parlamento sempre há, pelo menos, dois grupos: os que apóiam o Governo e os que lhe fazem oposição. Entretanto há questões que são de tal importância que a costumeira divisão perde o sentido em função de um objetivo maior, especialmente quando a decisão implica em sérias conseqüências para o futuro do Estado e das populações. Aí, o interesse público estará acima das conveniências individuais ou de blocos. Esperemos que seja assim.

1.       A primeira medida de um governante que pretenda fazer modificações em uma estrutura extremamente complexa, como é o caso da Secretaria Estadual da Receita, que requer pessoal altamente qualificado e que cumpre exemplarmente sua missão, possibilitando arrecadações sempre crescentes – o que permite o investimento em políticas públicas adequadas – seria, conforme os princípios da moderna Administração Pública, ouvir quem entende do assunto : os Auditores Tributários. Tal medida não foi adotada, o que já é suficiente para caracterizar o caráter antidemocrático das MPs citadas. Após estudos completos da matéria, seria elaborado um projeto de lei de comum acordo com o Fisco –repito, que é quem entende do tema - , o qual seria encaminhado à apreciação do Poder Legislativo. A MP é um instrumento que só deve ser utilizado em casos excepcionais. Sua banalização é um desrespeito aos parlamentares.

2.       A criação da Secretaria da Fazenda por Medida Provisória é inconstitucional. Como é consabido, a edição de MP deve obrigatoriamente satisfazer, concomitantemente, dois requisitos: relevância e urgência .   Relevância implica no reconhecimento de uma situação de real importância a ser normatizada imediatamente, levando-se em conta grave desequilíbrio da estrutura social que a não adoção da medida acarretaria. Urgência implica na necessidade de uma atuação imediata, em situação excepcional, sob pena de grave desequilíbrio no corpo social, ou seja, quando há “periculum in mora”. A criação da Secretaria da Fazenda não satisfaz nenhum dos dois requisitos, portanto jamais poderia ser criada por MP.

Além disso, tem-se a desobediência à Constituição Federal (Art.37, XXII) e Constituição Estadual ( Art52,X) .

3.        Dados da SER, referentes ao ICMS, demonstram a incontestável superioridade do sistema de separação das Secretarias da Receita e a das Finanças sobre o sistema de fusão da Secretarias.

De 2001 a 2004, quando só havia a Sec. das Finanças, o incremento da arrecadação atingiu 50,60%, para uma inflação de 42,32%.

De 2005 a 2010, com a criação da SER, o incremento da arrecadação atingiu 120,70%, para uma inflação de 33,19% !   

4.       A  eliminação da ocupação de 80% dos cargos em comissão por auditores qualificados para essa ocupação, por meio de critérios altamente exigentes conforme dispõe o Anexo III da Lei nº 8.427/2007, critérios esses estudados durante três anos e discutidos e aprovados por Comissão Paritária Governo/Sindifisco, significará o estabelecimento do caos administrativo pela impossibilidade de encontrar profissionais não integrantes do Fisco com qualificações para o bom desempenho dos cargos. É, ao mesmo tempo,uma medida totalmente ilegal e representaria, se implantada, um retrocesso aos tempos do coronelismo.

5.       A nomeação de pessoas não integrantes do quadro de Auditores fere o Acórdão lavrado por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve do Fisco e trará para os contribuintes uma incomensurável insegurança quanto ao aspecto do sigilo fiscal.

6.       A MP 184 fere a LC nº 95/1998 e a CF (Art.59) revogando duas Leis que significam uma conquista da sociedade, a saber: Lei nº 8.124/2006 (Lei Anti-nepotismo) e Lei nº9.227/2010 ( Lei da Ficha Limpa) !

7.       A criação pretendida da Secretaria da Fazenda é motivada pelo ódio de um Governador autoritário a uma categoria de servidores que não se deixa dominar por atos de prepotência de quem quer que seja. É uma pura retaliação à greve de uma categoria que respeita e exige ser respeitada. É um ato de grave desrespeito a uma categoria essencial ao funcionamento do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal, aos Excelentíssimos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas que aprovaram, acertadamente, a criação da SER, às Leis em vigor – aprovadas pela Assembléia Legislativa da Paraíba – e, sobretudo, desrespeito aos eleitores paraibanos que jamais suspeitaram que estariam colocando no Poder alguém tão despreparado para ocupá-lo.

·         Engenheiro Civil e Auditor Fiscal da Receita Estadual (Aposentado)

Em tempo:  O artigo acima foi escrito antes da edição da MP 185 que visa em um de seus artigos anular um mecanismo de reajuste salarial dos Auditores Fiscais, estabelecido em Lei aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa da Paraíba. A Lei editada no Governo Cássio foi sempre cumprida no Governo Maranhão, passando a ser desobedecida desde o primeiro dia do Governo Ricardo. Tal reajuste está vinculado à superação de meta de arrecadação estabelecida pelo próprio Governo.

Novamente o Governo incorre em erro primário ao utilizar uma MP quando a questão não comporta urgência nem relevância. Portanto a MP não pode ser aprovada.

Reflexões sábias de Fidel

Los caminos que conducen al desastre

Publicado el 21 Marzo 2012 en Especiales, Fidel Castro Ruz, Reflexiones de Fidel

Esta Reflexión podrá escribirse hoy, mañana o cualquier otro día sin riesgo de equivocarse. Nuestra especie se enfrenta a problemas nuevos. Cuando expresé hace 20 años en la Conferencia de Naciones Unidas sobre Medio Ambiente y Desarrollo en Río de Janeiro que una especie estaba en peligro de extinción, tenía menos razones que hoy para advertir sobre un peligro que veía tal vez a la distancia de 100 años. Entonces unos pocos líderes de los países más poderosos manejaban el mundo. Aplaudieron por mera cortesía mis palabras y continuaron plácidamente cavando la sepultura de nuestra especie.
Parecía que en nuestro planeta reinaba el sentido común y el orden. Hacía rato que el desarrollo económico apoyado  por la tecnología y la ciencia semejaba ser el Alfa y Omega de la sociedad humana.
Ahora todo está mucho más claro. Verdades profundas se han ido abriendo paso. Casi 200 Estados, supuestamente independientes, constituyen la organización política a la que en teoría corresponde regir los destinos del mundo.
Alrededor de 25 mil armas nucleares en manos de fuerzas aliadas o antagónicas dispuestas a defender el orden cambiante, por interés o por necesidad, reducen virtualmente a cero los derechos de miles de millones de personas.
No cometeré la ingenuidad de asignar a Rusia o a  China, la responsabilidad por el desarrollo de ese tipo de armas, después de la monstruosa matanza de Hiroshima y Nagasaki, ordenada por Truman, tras la muerte de Roosevelt.
Tampoco caería en el error de negar el holocausto que significó la muerte de millones de niños y adultos, hombres o mujeres, principalmente judíos, gitanos, rusos o de otras nacionalidades, que fueron víctimas del nazismo. Por ello repugna la política infame de los que niegan al pueblo palestino su derecho a existir.
¿Alguien piensa acaso que Estados Unidos será capaz de actuar con la independencia que lo preserve del desastre inevitable que le espera?
En pocas semanas los 40 millones de dólares que el presidente Obama prometió recaudar para su campaña electoral solo servirán para demostrar que la moneda de su país está muy devaluada, y que Estados Unidos, con su insólita y creciente deuda pública que se acerca a los 20 mil millones de millones de dólares, vive del dinero que imprime y no de lo que produce. El resto del mundo paga lo que ellos dilapidan.
Nadie cree tampoco que el candidato demócrata sea mejor o peor que sus adversarios republicanos: llámese Mitt Romney o Rick Santorum. Años luz separan a los tres de personajes tan relevantes como Abraham Lincoln o Martin Luther King. Es realmente inusitado observar una nación tan poderosa tecnológicamente y un gobierno tan huérfano a la vez de ideas y valores morales.

Irán no posee armas nucleares. Se le acusa de producir uranio enriquecido que sirve como combustible energético o componentes de uso médico. Quiérase o no, su posesión o producción no es equivalente a la producción de armas nucleares. Decenas de países utilizan el uranio enriquecido como fuente de energía, pero este no puede emplearse en la confección de un arma nuclear sin un proceso previo y complejo de purificación.

Sin embargo Israel, que con la ayuda y la cooperación de Estados Unidos fabricó el armamento nuclear sin informar ni rendir cuentas a nadie, hoy sin reconocer la posesión de estas armas, dispone de cientos de ellas. Para impedir el desarrollo de las investigaciones en países árabes vecinos atacó y destruyó los reactores de Irak y de Siria. Ha declarado a su vez el propósito de atacar y destruir los centros de producción de combustible nuclear de Irán.
En torno a ese crucial tema ha estado girando la política internacional en esa compleja y peligrosa región del mundo, donde se produce y suministra la mayor parte del combustible que mueve la economía mundial.
La eliminación selectiva de los científicos más eminentes de Irán, por parte de Israel y sus aliados de la OTAN, se ha convertido en una práctica que estimula los odios y los sentimientos de venganza.
El gobierno de Israel ha declarado abiertamente su propósito de atacar la planta productora de uranio enriquecido en Irán, y el gobierno de Estados Unidos ha invertido cientos de millones de dólares en la fabricación de una bomba con ese propósito.
El 16 de marzo de 2012 Michel Chossudovsky y Finian Cunningham publicaron un artículo revelando que “Un importante general de la Fuerza Aérea de EE.UU. ha descrito la mayor bomba convencional -la revienta-búnkeres de 13,6 toneladas- como ‘grandiosa’ para un ataque militar contra Irán.
“Un comentario tan locuaz sobre un masivo artefacto asesino tuvo lugar en la misma semana en la cual el presidente Barack Obama se presentó para advertir contra el ‘habla a la ligera’ sobre una guerra en el Golfo Pérsico.”
“…Herbert Carlisle, vice jefe de Estado Mayor para operaciones de la Fuerza Aérea de EE.UU. [...] agregó que probablemente la bomba sería utilizada en cualquier ataque contra Irán ordenado por Washington.
“El MOP, al que también se refieren como ‘La madre de todas las bombas’, está diseñado para perforar a través de 60 metros de hormigón antes de detonar su masiva bomba. Se cree que es la mayor arma convencional, no nuclear, en el arsenal estadounidense.”
“El Pentágono planifica un proceso de amplia destrucción de la infraestructura de Irán y masivas víctimas civiles mediante el uso combinado de bombas nucleares tácticas y monstruosas bombas convencionales con nubes en forma de hongo, incluidas la MOAB y la mayor GBU-57A/B oMassive Ordnance Penetrator (MOP), que excede a la MOAB en capacidad destructiva.
“La MOP es descrita como ‘una poderosa nueva bomba que apunta directamente a las instalaciones nucleares subterráneas de Irán y Corea del Norte. La inmensa bomba -más larga que 11 personas colocadas hombro a hombro, o más de 6 metros desde la base a la punta’.”
Ruego al lector me excuse por este enredado lenguaje de la jerga militar.
Como puede apreciarse, tales cálculos parten del supuesto de que los combatientes iraníes, que suman millones de hombres y mujeres conocidos por su fervor religioso y sus tradiciones de lucha, se rendirán sin disparar un tiro.
En días recientes los iranios han visto como los soldados de Estados Unidos que ocupan Afganistán, en apenas tres semanas, orinaron sobre los cadáveres de afganos asesinados, quemaron los libros del Corán y asesinaron a más de 15 ciudadanos indefensos.
Imaginemos a las fuerzas de Estados Unidos lanzando monstruosas bombas sobre instituciones industriales capaces de penetrar 60 metros de hormigón. Jamás semejante aventura había sido concebida.
No hace falta una palabra más para comprender la gravedad de semejante política. Por esa vía nuestra especie será conducida inexorablemente hacia el desastre. Si no aprendemos a comprender, no aprenderemos jamás a sobrevivir.
Por mi parte, no albergo la menor duda de que Estados Unidos está a punto de cometer y conducir el mundo al mayor error de su historia.

Fidel Castro Ruz
Marzo 21 de 2012
7 y 35 p.m.

O lago dos cisnes

Clique.

http://www.nzwide.com/swanlake.htm

Como enganar milhões em todo o mundo

Da Carta Capital

Política

Leandro Fortes

Togaduto

07.03.2012 14:47

Parente não é serpente

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O ex-assessor de Gilma Mendes tentou emplacar a fundação, sem licitação, no Tribunal Superior do Trabalho. Foto: Carlos Humberto / SCO / STF

Renato parente é um assessor especialmente influente nos tribunais superiores. Foi fiel escudeiro de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal e até pouco tempo ocupava a chefia da comunicação do Tribunal Superior do Trabalho, presidido por João Oreste Dalazen. Por uma questão formal, Dalazen rebaixou Parente de função, mas manteve seus poderes, que consistem basicamente em administrar as verbas do setor no TST, naco de um filão milionário do Poder Judiciário onde reina a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais. Trata-se de um eficiente sorvedouro de dinheiro público comandado pelo PSDB.
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Criada em 1996, a fundação leva o nome de um falecido deputado federal do antigo PSD mineiro, pai de outro parlamentar, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O hoje senador, quando governador, criou a fundação para auxiliar projetos de pesquisa da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Em pouco tempo, a entidade de direito privado e sem fins lucrativos renegou as origens acadêmicas e passou a ganhar um dinheirão.
Apenas em Minas Gerais, entre 2003 e 2011, a Fundação Renato Azeredo faturou 212,1 milhões de reais de verbas repassadas diretamente do governo de Minas, graças a contratos firmados em gestões tucanas, duas de Aécio Neves e, desde o ano passado, a de Antonio Anastasia. A fundação é presidida pelo farmacêutico Aluísio Pimenta, ex-assessor especial de Aécio. Sob pretexto de notória especialização, a fundação sempre foi contratada pelos governos tucanos sem licitação. Na primeira gestão de Neves, por exemplo, a entidade recebeu cerca de 20 milhões por ano, limpos, dos cofres estaduais, para serviços em área de comunicação social.
Somente da tevê estatal mineira, a Rede Minas, a Fundação Renato Azeredo recebeu, por transferência direta, 17,6 milhões de reais, também em quatro anos. Uma investigação ainda em curso no Ministério Público Estadual detectou, em 2008, uma transferência de 23,3 milhões de reais. Mas nada comparado ao ano eleitoral de 2010, quando a Renato Azeredo levou uma bolada de 51,7 milhões de reais, 35,9 milhões dos quais apenas no primeiro semestre, às vésperas das eleições. Os promotores suspeitam que a fundação possa ter substituído o esquema de caixa 2 montado por Eduardo Azeredo com o publicitário Marcos Valério de Souza, mais tarde importado pelo PT e revelado no chamado “escândalo do mensalão”.
Ao contrário dos promotores mineiros, os procuradores da República em Brasília ainda não atinaram para o mesmo esquema montado no Poder Judiciário Federal, com verbas da União. Desde 2010, a Fundação Renato Azeredo passou a substituir outro baluarte do tucanato, a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, de São Paulo, até então dona das contas de comunicação social do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem aviso e sem justificativa, naquele ano eleitoral, a fundação do tucano paulista decidiu abandonar os tribunais e abrir espaço para a coirmã mineira, num esquema de revezamento pouco sutil.
Em pouco tempo, estava tudo dominado. No STJ, a Fundação Renato Azeredo ganhou, sem licitação, em 2010, um contrato de 10,5 milhões de reais por ano (depois reduzido para 6,6 milhões de reais). Foi beneficiada por decisão do ex-presidente do tribunal César Asfor Rocha, amigo dileto do ministro Gilmar Mendes, do STF , fundamental para garantir a presença de Renato Parente na história.
No CNJ, a Fundação Renato Azeredo foi contratada também sem licitação, em 8 de março de 2010, durante a gestão de Gilmar Mendes, por um prazo de seis meses. O valor desse primeiro contrato foi de 1,6 milhão de reais. Em 22 de setembro de 2010, o contrato passou a ser renovado automaticamente por um ano, pelo valor de 4,2 milhões de reais, situação que se mantém até agora.
No STF, depois da saída da Fundação Padre Anchieta, o presidente Cezar Peluso, substituto de Mendes, ordenou a realização de uma licitação. Feita em julho de 2010, a disputa foi vencida pela Fundação LBV, de Brasília, logo desqualificada por não conseguir preencher os requisitos técnicos para a produção de noticiários para a TV e a Rádio Justiça, mantidas pelo Supremo. Classificada em segundo lugar, a Fundação Renato Azeredo levou o contrato de 15 milhões de reais.
No TSE, a fundação mineira também venceu a concorrência e abocanhou dois contratos. Um, de junho de 2010 a junho de 2011, de 4,2 milhões de reais. Outro, a vencer em junho próximo, de 3,1 milhões. A diferença de 1,1 milhão de reais é parte de uma regra do tribunal que garante valores maiores para contratos firmados em anos eleitorais.
O protagonismo de Parente nesse processo revelou-se apenas no ano passado, graças a dois eventos distintos. Primeiro, quando a burocracia interna do TST descobriu que, desde 1992, ele ocupa cargos comissionados de nível superior dentro do Poder Judiciário sem nunca ter-se formado em nada, apesar de se apresentar como “jornalista e publicitário”. Mesmo sem diploma, ele disponibilizou currículos fraudulentos nos quais constava a seguinte informação: “Graduado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)”, de São Paulo. Há seis meses, uma ligação do TST para a direção da famosa escola paulista bastou para desmontar a farsa.
Técnico judiciário de nível médio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Parente foi assessor de imprensa do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, responsável por desvio de dinheiro das obras do tribunal em 1998. Em 2001, sempre montado na história do falso diploma, foi levado pelo ministro Marco Aurélio Mello para o STF, para assumir a Secretaria de Comunicação Social. Em 2006, ainda pelas mãos de Mello, passou a ocupar o mesmo cargo no TSE. Nas duas oportunidades, contratou, sem licitação, a Fundação Padre Anchieta, subordinada ao tucanato paulista.
Em 2008, Parente tornou-se o braço midiático do então presidente do STF, Gilmar Mendes, de quem passou a zelar como se fosse um capataz. A um repórter, no Acre, que ousou perguntar se Mendes era pecuarista, Parente ofereceu um pisão no pé. Em 2009, a pedido do chefe, conseguiu censurar temporariamente um programa da TV Câmara, no qual o autor desta matéria fazia críticas ao seu padrinho e patrão.
Parente alega não ocupar, desde 7 de janeiro de 2012, a função de secretário de Comunicação Social do TST. Na verdade, de acordo com registro do Diário Oficial da União, ele foi exonerado “a pedido”, em 29 de dezembro de 2011. Foi uma tentativa desesperada de evitar o vazamento da informação sobre a fraude funcional. No mesmo ato, Parente virou chefe de um “Núcleo de Comunicação Institucional”, que, como o nome indica, não significa nada. Na verdade, a solução interna achada pelo ministro Dalazen (lembrete: presidente do Tribunal Superior do Trabalho!) foi fazer com que um subordinado de Parente, o jornalista diplomado Alexandre Gomes Machado, passasse a assinar os papéis da secretaria e a responder, jurídica e administrativamente, por um cargo que não exerce.
O assessor tentou fixar o dia 7 de janeiro como data de exoneração porque há ao menos um documento interno assinado por Dalazen, datado de 6 de janeiro, para emissão de passagens aéreas e diárias para o “secretário de Comunicação Social” Renato Parente. O texto, ao qual CartaCapital teve acesso pelo site do TST, refere-se à emissão de passagens e diárias relativas a uma viagem a Caucaia (CE).
O segundo evento diz respeito à tentativa de Parente de levar a Fundação Renato Azeredo para o TST, sem licitação, no fim de 2011. Foi barrado pela burocracia, que o obrigou a realizar um pregão eletrônico no mês passado. Tropeço do acaso, algum funcionário da fundação tucana não conseguiu apresentar a proposta da entidade a tempo, pela internet. A solução encontrada foi a de melar o processo e impedir que a empresa vencedora, a AP Comunicação, de Brasília, ganhasse o contrato, orçado em 8,8 milhões de reais por ano, por cinco anos.
A agência vencedora foi enganada: um informe enviado pela internet depois do expediente deu 15 minutos a ela e a quatro outras classificadas para apresentar um plano de execução de serviços de produção de vídeo. Na manhã seguinte, os concorrentes souberam que tinham sido retirados do processo. A AP, contudo, entrou com um mandado de segurança para permanecer no páreo, mas Parente nem deu bola. Revogou o pregão sob a justificativa de que a proposta da agência vencedora era muito alta. Outra mentira: o edital publicado pelo tribunal estabelecia o valor do contrato em 10 milhões de reais.
No site do TST, Parente ainda é apresentado como titular do cargo, fato que ele reputa a um descuido do pessoal da área de informática da Casa. Na sexta-feira 2, ainda entronizado no cargo que a lei o impede de ter, ele viajou com o ministro Dalazen para o Rio de Janeiro, onde a dupla pretendia realizar um evento a favor da prevenção de acidentes de trabalho no canteiro de obras do Estádio do Maracanã.

Artigo do jornalista Lucio Flavio Pinto

Isto é mesmo um juiz?

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia – seg, 5 de março de 2012

Em junho de 2006 Amílcar Roberto Bezerra Guimarães era (e continua a ser) o juiz titular da 1ª vara cível do fórum de Belém. Tinha centenas de processos para instruir e julgar. Mesmo assim foi designado para ocupar interinamente a 4ª vara cível da capital paraense. Responderia pela função durante os três dias em que a titular, Luzia do Socorro dos Santos, estaria no Rio de Janeiro, fazendo um curso técnico.

Mas o primeiro dia da interinidade não contou. A portaria de nomeação tinha erro e precisou ser refeita. Na quinta-feira o juiz não apareceu na 4ª vara. Nem no último dia, sexta-feira. Mas mandou buscar um único processo, volumoso, com 400 páginas e dois anexos.
Quatro dias depois, na terça-feira da semana seguinte, ao devolver os autos, o juiz Amílcar Guimarães juntou nele sua sentença, de cinco páginas e meia. Como desde o dia anterior a juíza titular reassumira o seu lugar, a sentença era ilegal. Para ludibriar a lei e os efeitos da portaria do presidente do tribunal, o juiz datou sua peça como se a tivesse entregue na sexta-feira.
Além de violar a lei e ofender os fatos, testemunhados por todos que trabalhavam na 4ª vara, inclusive seu secretário, que expediu uma certidão desmentindo o juiz substituto, Amílcar cometeu outro erro: ignorou o implacável registro do computador. E lá estava gravado: ele só entregou o processo e a sentença na terça-feira, quando já não tinha jurisdição sobre o caso.
Mesmo assim a sua decisão foi confirmada diversas vezes pelos desembargadores que, na 2ª instância, apreciaram diversos recursos que opus contra a sentença. Ela me condenou a indenizar, pelo dano moral que eu lhe teria causado, o maior grileiro de terras de todos os tempos, o empresário Cecílio do Rego Almeida.
Ele se disse ofendido pelo tratamento que eu lhe dera, de "pirata fundiário". Sua grilagem abrangia 4,7 milhões de hectares, o equivalente a um quarto do território do Estado de São Paulo. Pirata fundiário igual nunca houve. Nem com a mesma suscetibilidade, provavelmente falsa.
Não consegui a punição do juiz fraudador nem a reforma da sua sentença absurda. Depois de 11 anos tentando fazer justiça, desisti da justiça. Não recorri mais da manutenção da sentença e decidi pagar a indenização ao grileiro.
Como não tenho dinheiro para isso, recorri ao público. Aproveitei para denunciar a vergonhosa parcialidade do poder judiciário do Pará. Em menos de uma semana a subscrição alcançou o valor atualizado da pena, estimada em 22 mil reais. No dia da execução da sentença, as vítimas desse crime da justiça irão ao suntuoso palácio do tribunal apontar-lhe a culpa e a responsabilidade.
A grilagem não deu certo: a justiça federal a anulou, no final do ano passado. Talvez os sucessores do grileiro tenham perdido o prazo do recurso ou decidido não recorrer, tal a evidência da apropriação ilícita de terras do patrimônio público. Mesmo que recorram, sua causa está perdida, tal a contundência das provas dos autos.
Quando parecia que não havia mais nada capaz de aumentar o escândalo nessa história, o juiz Amílcar Bezerra voltou ao palco. Desta vez, numa das redes sociais da internet. Por livre e espontânea vontade, sem qualquer provocação, fez esta primeira postagem no seu Facebook:
"O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana [um dos donos do grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão] deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc...
Mais tarde, justa ou injustamente, o dito jornalista ofendeu o falecido Cecílio do Rego Almeida. A vítima, ao invés de dar o…s sopapos de costume, como fez o Maiorana, recorreu CIVILIZADAMENTE ao judiciário pedindo indenização pela a ofensa.
Eu fui o juiz da causa e poderia ter julgado procedente ou improcedente o pedido, segundo minhas convicções.
Mas minha decisão não valia absolutamente nada, eis que a lei brasileira assegura uma infinidade de recursos e o juiz de primeiro grau nada mais faz do que um projeto de decisão que depende de uma série de recursos a ser confirmada pelos Tribunais.
Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy [assassinada no Xingu com seis tiros por pistoleiros um mês depois da agressão física que sofri em Belém] do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem.
Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…
Meu direito de errar, de graça ou por ignorância, não foi respeitado. A injustiça tinha necessariamente que resultar de corrupção, não é Lucio?
Detalhe, é que a condenação foi ao pagamento de R$- 8.000,00, de maneira que se eu tivesse sido comprado seria por um valor, imagino, entre 10 e 20% do valor da condenação.
Isto é o que mais me magoa; isto é o que mais me dói: um magistrado com a minha história; com o meu passado, ser acusado por um pateta como LFP de prolatar uma sentença em troca de no máximo R$- 1.600,00.
Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP).
Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto.
Mas se o Lúcio for realmente MACHO e honrar as calças que veste, esta desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis.
Escolha a quadra, o piso, as bolas, o local, data e hora,
CANALHA!!!!! "
Seguiu-se um segundo post:
"Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!"
Você não deve acreditar no que está lendo. Leia e releia com atenção. Embora estarrecedor para a imagem e a credibilidade da justiça brasileira, é a verdade. Que, com sua participação, comentarei na próxima coluna.