O Brasil leiloado

O TÍTULO TAMBÉM PODERIA SER  O BRASIL ENTREGUE COMO NO TEMPO DE FHC

DILMA, O POVO EXIGE: CADEIA PARA OS(AS) ENTREGUISTAS.

GLAUCO GOUVÊA

 

 

 

Brasil leiloado – 14.05.2013

Adriano Benayon *

 

1. A 11ª rodada de licitações do petróleo, hoje, é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de escravos.

2. São 289 blocos, em 11 Estados. As estimativas indicam que os blocos totalizariam, de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.

 

3. Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do pré-sal, nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris. 

 

4.  A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados.  O valor, na cotação atual, é US$ 2 trilhões.

 

5. Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de 10% desse montante. Na média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.

 

6. Peritos, como Fernando Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: “a pergunta óbvia é ‘quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil’?”

 

7.  Com a concessão de 30 anos para a exploração, a ANP espera arrecadar R$ 1 bilhão (0,25% do valor dos blocos), quantia insuficiente para   reformar um estádio para a Copa, lembra o químico Roldão Simas. 

 

9. Na maioria dos países exportadores, suas empresas não dispõem de tecnologia para produzir petróleo. Por isso, necessitam recorrer às petroleiras transnacionais para extrair o petróleo do subsolo.

 

10. Nesses países as economias são pouco industrializadas. Faltam terras agricultáveis e suficiente dotação de água. Portanto, precisam exportar petróleo para importar alimentos, bens de consumo, equipamentos, serviços etc.  Não é o caso do Brasil, cujo interesse é preservar esse recurso estratégico, tendente à escassez.

 

11. As petroleiras transnacionais vão importar equipamentos, componentes, insumos e serviços técnicos. Vão superfaturar os preços dessas importações e subfaturar os da exportação, além de omitir as reais quantidades exportadas.

 

12. Ademais, remeterão lucros oficiais e disfarçados. Assim, no líquido,  resultará  pouca ou nenhuma melhora do saldo das transações correntes, cujo déficit no Brasil, em aceleração, já é dos mais altos do mundo, em decorrência principalmente da desindustrialização e da desnacionalização da economia.

 

13. Então para que doar um recurso valioso e estratégico, depauperando as reservas (mineral não dá duas safras), em troca de royalties de apenas 1/10 das receitas da exportação declarada pelas transnacionais.

 

14. Que motivos, pois, afora abissal incompetência e/ou extrema corrupção, fariam as “autoridades responsáveis”, presentear as empresas estrangeiras com 90% das receitas?  Trata-se de negócio ou de negociata?

 

15.  Ainda por cima, a Lei Kandir, outro marco da escravidão, isenta a  exportação de minérios de ICMS, PIS/Cofins e CIDE, cuja arrecadação propiciaria 30% das receitas. 

 

16. Então, para que exportar petróleo bruto, com baixo valor agregado?  E por que não investir no refino e na petroquímica, para o mercado interno e para exportação?

 

17. Não faltam recursos públicos para financiar investimentos da Petrobrás (que os está buscando no exterior: mais endividamento). Porém, além de não os prover, o governo federal a descapitaliza, forçando-a importar derivados  e a vendê-los aqui por preço igual ao da produção interna, congelado, por alguns anos, para deter a inflação.

 

18. Assim, a política entreguista leva a Petrobrás a reduzir, em relação às rodadas anteriores, a proporção de blocos que vai adquirir. Desta vez, ela se est, em geral, associando às estrangeiras.

19. A ANP ignora deliberadamente o desastre causado pela transnacional estadunidense  Chevron. em novembro de 2011   (poço de Campo do Frade, na Bacia de Campos). Ora, a própria ANP, reconheceu que  o brutal vazamento  de 3.700 barris de óleo poderia ter sido evitado, se a Chevron tivesse observado as regras de segurança.

20. Os impactos ambientais e sociais altamente danosos,  ligados à  exploração de petróleo, impeliram organizações da sociedade civil a requerer ao Judiciário a suspensão da 11ª Rodada.

21. A pressão da sociedade terá de ser forte, ir além das manifestações, haja vista o histórico do Judiciário, semelhante aos do Executivo e do Legislativo. E, se não se detiver a fúria entreguista, a ANP, esta fará, ainda este ano, leilão para a área do Pré-Sal, além da 12ª rodada para outras áreas.

 

22.  Uma das muitas ações ajuizadas, em 1997, para anular o leilão de privatização da Vale do Rio Doce, teve ganho de causa, em 2005, na 2ª instância, havendo o Tribunal Regional Federal de Brasília declarado fraudulento o leilão e anulado a privatização. Mas o BRADESCO recorreu, e, até hoje, o processo segue engavetado no STJ.

23. De resto, os  leilões são inconstitucionais, porquanto a Constituição de 1988 prescreve que o petróleo pertence à União, e não há norma explícita na CF quanto a concessões em matéria de petróleo.

24.  Prejuízos adicionais para o País decorrem de as multinacionais  usarem mão-de-obra terceirizada e padrões de emprego inferiores aos da Petrobrás.  Isso implica ínfima geração de renda para brasileiros e maior risco de acidentes e mortes.

25.  Fala-se de 47 empresas estrangeiras  habilitadas para o leilão e de 17 brasileiras, na maioria, dirigidas por testas-de-ferro.

26. Assinala Fernando Siqueira: “Além do cartel internacional, vão participar dos leilões as estrangeiras da Associação dos Produtores Independentes do Petróleo, formada por  18 empresas. Destas  14 são multinacionais, inclusive a El Paso, uma das sete irmãs.

27. Paulo Metri: “As empresas estrangeiras não querem construir refinarias no Brasil para exportarem derivados. Querem declaradamente exportar petróleo in natura.”

28. Ele esclarece que os blocos  marítimos se têm mostrado os mais produtivos e os que exigem mais investimentos, 80% dos quais são para as  plataformas. 

29. Ainda Metri:  “A 1ª rodada aconteceu em 1999 e, desde então, empresas estrangeiras arrematam blocos e nunca compram plataformas no Brasil.  Tampouco encomendam desenvolvimento tecnológico aqui. Só quem compra plataforma e desenvolve tecnologia no Brasil é a Petrobras.  A maior parte da geração de empregos se dá com a encomenda da plataforma. Quem aqui não compra, quase não gera emprego.

30. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)  esclarece que  essa é a única empresa que maximiza a compra materiais e equipamentos no País, propicia o desenvolvimento tecnológico e contrata técnicos brasileiros.

31. Ademais, segundo a AEPET, além de os blocos ora licitados terem sido descobertos pela Petrobrás, também o foram os do pré-sal.

32. Após o entreguismo monolítico do período FHC, em que, inclusive foi criada a ANP, e nela instalados diretoria e quadros técnicos, vinculados à oligarquia financeira anglo-americana, o geólogo Guilherme Estrela foi nomeado diretor de exploração da Petrobrás no governo Lula.

33. Então foram descobertos, de  janeiro a agosto de 2003, 6 bilhões de barris dos 14 bilhões das reservas provadas atuais. Estrela reativou também o grupo de pesquisadores do pré-sal,  e, em 2006, teve início a perfuração nessa província, com êxito em 2007, obtendo-se reserva de mais de 100 bilhões de barris.

34. Lula fizera aprovar a Lei 12351/2010 para capitalizar a Petrobrás através de cessão onerosa, através da qual  a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris. A Petrobras pagou com títulos do Governo, e este comprou ações da Petrobrás com esses títulos.

35.  A Petrobrás então descobriu o campo de Franco, com reservas de 6 a 9 bilhões de barris e o de Libra, onde há reserva de 15 bilhões de barris. Conforme a nova lei, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, a exploração das áreas consideradas estratégicas. 

36. Entretanto, intervindo, mais uma vez, contra o Brasil, a ANP  retirou  o campo de  Libra da cessão onerosa à Petrobrás e quer leiloá-lo. Segundo Siqueira, a diretora da ANP, perguntada sobre as razões disso, não respondeu e diz que esse bloco será “o grande atrativo” do próximo leilão.

37. As potências imperiais, com suas fundações e instituições e com as locais, igualmente movidas a dinheiro, têm incutido na maioria dos brasileiros a mentalidade dos escravos, inclusive através da destruição dos valores, da educação  e da cultura, enquanto os acostuma a tolerar condições cada vez mais degradantes de vida.

38. Isso ocorre de forma intensa e crescente, desde agosto de 1954.  Assim, o desafio para quem deseja dignidade para si e para seus compatriotas, é desenraizar aquela mentalidade. Isso exige grandes e persistentes esforços, e tem de ser feito em menos tempo que os 40 anos  passados por Moisés, no deserto, a transformar a mente de seus seguidores.

 

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

 

 

 

 

Do Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

 

 

 

 

Anistia Internacional sugere depoimento de Dilma.

(Matéria de Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil) Ao fazer o balanço de um ano de atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), completado ontem (16), a Anistia Internacional sugeriu um depoimento público da presidenta Dilma Roussef. A entidade considera que a comissão peca por não fazer mais audiências públicas, como a que ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV-SP) e o ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) Marival Chaves . Para a Anistia, as audiências fechadas só deveriam ocorrer em situações extremas.

“Qual seria o impacto de audiência pública em que a presidenta Dilma Rousseff contasse sua história como sobrevivente de tortura e se comprometesse a banir esse crime do país?”, questiona trecho da análise sobre o trabalho da CNV e publicado pela Anistia Internacional, reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos humanos. Para a instituição, o Brasil poderia repetir a experiência da África do Sul, onde os testemunhos eram transmitidos em programas de rádio e TV.

O documento considera que o Brasil demorou a criar a sua comissão da verdade em comparação aos vizinhos latino-americanos. “Nos últimos 30 anos foram criadas mais de 40 comissões da Verdade, a maioria em países da América Latina e da África, para investigar crimes contra a humanidade cometidos em regimes autoritários ou guerras civis”, diz a análise que cita a Guatemala como um grande exemplo por ter condenado seu ex-ditador, general Efrain Rios Montt, por genocídio e outros crimes contra a humanidade. Apesar da demora, a Anistia considera que o Brasil pode se beneficiar da experiência dos países que tiveram suas comissões da Verdade.

• Depoimento desmente Brilhante Ustra! O agora deputado estadual Adriano Diogo era estudante de Geologia da Universidade de São Paulo quando foi preso pela Operação Bandeirante em 23 de março de 1973. O Brasil vivia um dos piores momentos da sua história durante o governo do general Garrastazu Médici. Na rua Tutóia, em São Paulo, sede da OBAN/Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), reinava o major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Em seu depoimento diante da Comissão Nacional da Verdade, Brilhante Ustra negou que houvesse tortura no país e disse que tudo é invenção (ver nosso Informativo 496). Mas um depoimento gravado em vídeo por Adriano Diogo desmente o major e dá detalhes de como era a ação nas celas do DOI-CODI. Ele reafirma que Ustra matou o também estudante Alexandre Vannuchi Leme e fala de quando esteve preso e das torturas que sofreu: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=kQcHgGOoTj8

• As verdades vão surgindo! Detalhes da execução do casal João Antônio dos Santos Abi Eçab e Catarina Abi Eçab foram revelados na quinta-feira (16) pelo soldado do Exército Valdemar Martins de Oliveira em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Os dois estudantes de filosofia foram mortos em 1968 e, segundo Oliveira, o autor do crime foi o coronel Freddie Perdigão, apontado como um dos criadores do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Ele se abaixou, quase de joelhos, e deu um tiro na cabeça de cada um”, disse, detalhando que Perdigão usou uma pistola Colt 45.

Oliveira garante ter participado de toda a operação que resultou na execução do casal, desde a captura em uma casa no bairro de Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro, até os dois serem levados para um sítio à margem da Via Dutra, onde foram mortos. Segundo ele, antes da execução, o casal foi torturado em uma chácara em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. “Um lugar tenebroso”, descreveu.

Também participou da operação de sequestro e execução do casal, de acordo com Oliveira, o sargento Guilherme do Rosário, que morreu no atentado do Riocentro, quando a bomba que carregava explodiu no seu colo, dentro do carro. O soldado reforçou a ligação de Rosário com o coronel Perdigão, apontado como mentor do atentado à bomba ao Riocentro, onde ocorria o show comemorativo do Dia do Trabalho, em 1981. O coronel Perdigão morreu em 1997.

Em seu depoimento, Oliveira destacou ainda a participação de agentes dos EUA na doutrinação de soldados brasileiros. (Matéria de Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil)

Belo clip em reconhecimento ao grande Hugo Chávez

Clique:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=BkCgCBmk6sw

Artigo de J. Carlos de Assis

Ou Congresso exerce seu poder constitucional ou haverá ditadura ‘legalizada’ por Judiciário

6/5/2013 14:09
Por J. Carlos de Assis - de São Paulo

 

Como um dos comentários que surgiram sobre meu artigo anterior foi o mais incisivo, vou tentar responder a ele, esperando que responda também a outros críticos. Não sei em que parte de meu artigo se encontrou uma referência a que eu tenha escrito que toda emenda parlamentar é boa. Escrevi que todo o projeto de emenda constitucional é legítimo, desde que, naturalmente, não fira cláusula pétrea. A emenda em questão, se aprovada, não fere, em seu aspecto essencial – exigência de quórum qualificado do STF para derrubar lei aprovada por quórum qualificado do Congresso -, o princípio de independência e harmonia dos poderes. Tenta-se regular um dispositivo de funcionamento interno do judiciário que tem profundas repercussões externas. A emenda é uma prevenção contra decisão eventual de um poder burocrático, não eleito, que, em certas circunstâncias, pode tomar caráter político.
A propósito, há um ensaio genial de Max Weber, “A Política como vocação”, contendo uma rigorosa exegese do poder judiciário democrático, no qual ele manifesta sua admiração pela organização burocrática (não política) do sistema, o rito rigoroso dos processos, a impessoalidade, a progressão por mérito etc etc. Na conclusão, ele próprio derruba tudo isso observando que, numa situação de convulsão, desaparece o rigor burocrático e prevalece a justiça do cadi. Em outras palavras, prevalece a decisão subjetiva em relação ao que é hoje chamado clamor público. Quem garante que uma emenda controversa, que gere protestos, não venha suscitar que tais protestos justifiquem, independentemente da maioria do poder legislativo, uma anulação judicial de emenda por suposto clamor público?
Note que os nossos ministros do Supremo são muito criativos. Buscaram na jurisprudência alemã, e a atrofiaram, a figura do “domínio do fato” para condenar, sem provas convincentes, alguns réus do mensalão. Por trás disso, como de todo o julgamento, estava a ideia do clamor público – um clamor que se materializou especialmente na mídia de direita, majoritária no Brasil segundo o ministro Joaquim Barbosa. Portanto não estou falando de suposições abstratas. Estou falando de fatos ocorridos. Será provavelmente baseados na figura do “domínio do fato” que pretenderão, se prosseguir o processo, julgar o presidente Lula. Caminha-se sutilmente para um golpe judiciário de direita, à falta de base popular para ganhar eleições por parte dos partidos de oposição.
No caso da emenda, notei que alguns comentários consideram meu artigo tendencioso em favor da maioria governista. É um equívoco. Não sou do PT, nem tenho partido. Estou tratando do tema em caráter geral. Entretanto, me parece que as críticas, sim, são tendenciosas contra a maioria governista, e, através dela, contra o Congresso. Isso reflete um tremendo preconceito contra o Legislativo e contra a democracia, justificado circunstancialmente apenas pelo fato de que agora o Governo odiado pela “mídia de direita” tem maioria no Congresso. Sim, porque a base da democracia é o legislativo. É ele, enquanto Constituinte original ou derivado, que estabelece as condições gerais de funcionamento dos demais poderes, inclusive a cláusula pétrea original de independência e harmonia, assim como os direitos individuais e coletivos.
No plano conceitual, há sim um nível de superioridade hierárquica do Legislativo pois é ele que aprova os orçamentos dos demais poderes. Também é ele que processa e julga impeachments do Presidente da República e Ministros do Supremo, além de seus próprios integrantes no caso de suspeita de falta de decoro parlamentar. Obviamente que tudo obedece a regras constitucionais estritas (feitas por ele, e não por juristas), mas o importante a assinalar, do ponto de vista da Teoria Política, é que ele só tem esse poder porque esse poder exprime a vontade do povo numa extensão maior que a do próprio Executivo, do qual apenas o chefe é escolhido por voto popular.
Antes da profunda antipatia que o Congresso atual, majoritariamente governista, inspira em certas áreas, a “mídia de direita” várias vezes tem tentado desmoralizá-lo usando expedientes tão cretinos quanto os da exibição pela TV de plenários quase vazios, para demonstrar que deputados e senadores não trabalham. Com isso procura-se ocultar o fato de que o trabalho parlamentar é sobretudo nas comissões e nos gabinetes, assim como junto às bases estaduais representadas, sendo que, nas comissões, os trabalhos só são cobertos pela mídia quando os temas ali tratados geram emoção pública.
Convém acostumar-se com o poder do Congresso, seja ele governista ou não. Ele não é feito só de homens bons, sábios e honestos; ele representa também os maus, os ignorantes, os oportunistas, os desonestos. Se falham junto aos constituintes, são cassados eleitoralmente. Isso é que é democracia, embora nem sempre seja bem entendido. Poderíamos ter outro sistema: monarquia absoluta, ditadura, timocracia. Contudo, o sistema que deu mais certo no Ocidente foi a democracia, pelo menos por enquanto. Talvez alguns preferissem o sistema de mandarinato chinês, que determinava a escala do poder pelo mérito e em alguma medida se estendeu ao sistema atual de partido único. Nos dois casos garantiu certa estabilidade ao país. Contudo, parece que gostamos muito de nossas liberdades e, como tal, temos que respeitar nossa democracia ancorada fundamentalmente no poder do Congresso.
Para encerrar, vou contar uma breve história: quando era um jovem jornalista do finado “O Jornal” do Rio de Janeiro, e a eleição militar de Geisel suscitou uma certa esperança de abertura política, meu chefe me mandou a Brasília para entrevistar os presidentes dos partidos, Ulysses e Filinto Miller, e alguns presidentes de comissões. Encantado com Brasília e com o prédio do Congresso, passei pela Tribuna da Imprensa da Câmara, por curiosidade. Falava um deputado do MDB. Levei um susto. Ele dizia algo assim: Presidente, será preciso eu jogar cadáveres nessa sala para comprovar que há tortura e mortes de presos políticos no Brasil? Fiquei estarrecido.
Olhei em volta e ninguém reagia. Os jornalistas, indiferentes, conversavam sobre outras coisas. No espanto, sequer passou pela minha cabeça fazer uma matéria daquilo. Mas ninguém fez. No dia seguinte não saiu uma linha em jornal. O que ouvi não podia existir como palavra escrita ou repetida. Na verdade, era impensável. O Congresso existia para dentro, mas não existia para fora. Os que tentaram fazê-lo existir dentro e fora foram cassados.
O Judiciário existia, em conluio criminoso com a ditadura (à exceção dos ministros Adauto Lúcio Cardoso, que renunciou ao STF diante da truculência da ditadura, e de Victor Nunes Leal, que foi cassado). O Executivo também existia, já que ele era a expressão da própria ditadura. Saí dali convencido de que sem Congresso pleno de suas prerrogativas democráticas, expressão da vontade popular, não há salvação!
J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).


Extraído do Correio do Brasil



O artigo anterior a que se refere J. Carlos de Assis é o que se segue:




Colunistas| 27/04/2013 | Copyleft

Violam-se direitos do povo se Congresso não regular Judiciário

Propor uma emenda constitucional para alterar objetivos e limitar prerrogativas do Supremo é legítimo e democrático. É o equivalente de qualquer outra emenda constitucional: todas alteram a Constituição vigente no sentido de uma nova ordem.

J. Carlos de Assis

Enviar ! Imprimir !

O Congresso Nacional tem todas as prerrogativas constitucionais, funcionais e democráticas necessárias para criar leis que estabeleçam objetivos e prerrogativas específicas para o Poder Judiciário, aí incluído o Supremo Tribunal Federal. O STF, por sua vez, é um corpo burocrático do Estado, não eleito democraticamente, que pode, sim, estabelecer suas regras internas de funcionamento, porém dentro dos parâmetros estabelecidos na Constituição pelo Congresso enquanto poder constituinte. Se violar esses parâmetros, ministro do STF pode ser cassado pelo Senado.

Propor uma emenda constitucional para alterar objetivos e limitar prerrogativas do Supremo é, portanto, absolutamente legítimo e democrático. É o equivalente de qualquer outra emenda constitucional: todas alteram a Constituição vigente no sentido de uma nova ordem. Como essa alteração fere direitos corporativos, aqueles que se sentem atingidos vão apelar de todas as formas para evitar sua aprovação, aí incluída a balela demagógica de que se trata de uma iniciativa contra a democracia.

De fato, alguns ministros do STF vêem na proposta de emenda um atentado à democracia. Ao contrário, trata-se de impedir o poder absoluto do STF. Isso, sim, é que é uma violação da democracia já que confrontaria princípios constitucionais basilares. Diz a Constituição: “Art. 1o. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Isso deixa claro que, constitucionalmente, o poder político máximo é o Congresso eleito, não o Judiciário burocrático.

Somos um país que, à margem de superar um regime autoritário, tivemos a experiência de alterar profundamente as bases de funcionamento do Executivo e do Legislativo com a instalação da democracia. E esses poderes às vezes cortaram na própria carne no combate à corrupção. O Judiciário não passou por nenhuma reforma relevante, embora tendo sido a grande âncora do autoritarismo. Em muitos aspectos, continuamos a ter a Justiça da ditadura. Quando se postulou legitimamente o princípio do controle externo do Judiciário, a reação contrária se traduziu numa verdadeira avalanche corporativa, que se refletiu num Conselho Superior de Justiça que não passa de um órgão interno presidido estranhamente pelo próprio presidente do STF.

Talvez algumas das propostas da PEC em discussão extrapolem os limites de definição de prerrogativas do Judiciário, o que está constitucionalmente ao alcance do Congresso, para invadir normas internas de funcionamento, que é prerrogativa indiscutível do Judiciário. Contudo, a decisão sobre essa distinção deverá aparecer na própria tramitação. O que é vergonhoso é a iniciativa de parlamentares que querem a intervenção do STF na tramitação de matéria no Congresso. É a confissão de incompetência para resolver questões complexas dentro do próprio Parlamento, invocando um poder externo para compensar a situação de minoria parlamentar.

Note-se que o STF está violando, sim, prerrogativas não só do Congresso mas do povo com suas sucessivas cassações de mandatos por supostos crimes eleitorais só julgados muito tempo depois das eleições. Entendo que eleger corruptos condenados seria um absurdo, algo que justifica plenamente a Lei da Ficha Limpa. Mas acho um absurdo deixar que supostos corruptos sejam candidatos, tendo em vista o retardamento, por incompetência ou má fé, do julgamento das ações que os incriminam, para, depois de eleitos, entrarem no jogo do poder junto ao Judiciário a fim de ter uma sentença favorável. Isso é fonte de corrupção do Judiciário, e uma forma de violar o direito de escolha do povo manifesto nas urnas.

Já essa outra interferência no trabalho do Congresso, em relação à PEC que tenta suspender a tramitação do projeto que limita recursos oficiais e tempo de televisão subsidiado para novos partidos, é simplesmente absurda. O princípio de isonomia se aplica à liberdade de organização partidária, não à regra de distribuição de recursos e de tempo de TV, que obedece necessariamente a um princípio discricionário. Do contrario, os recursos e o tempo de TV teriam de ser divididos em partes iguais para tantos partidos quanto os que aparecessem na vida política brasileira. Note-se que, em países como a Alemanha, a discriminação se aplica não a recursos, mas ao próprio direito de representação: partido com menos de 5% dos votos não têm direito a representação no Parlamento. Acaso não seria democrático?

J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).Colunistas| 27/04/2013 | Copyleft.

Estarrecedor!

Acesse blogdojuca.uol.com.br para escutar o "Áudio dos discursos de Marin".

Mercadante, Frias e o servilismo. ARTIGO DE ALTAMIRO BORGES

domingo, 28 de abril de 2013

Mercadante, Frias e o servilismo

Por Altamiro Borges 

A carta enviada pelo ministro Aloizio Mercadante à Folha, bajulando o falecido fundador do jornal Octavio Frias de Oliveira, causou indignação nas redes sociais. Ela confirma que a mídia hegemônica exerce um estranho domínio sobre os políticos pragmáticos: entre a sedução – no desejo de ganhar um espacinho nos jornais, revistas e emissoras de tevê –, e o medo – no temor de ter a sua história destruída pelos jagunços midiáticos. Houve quem desconfiasse que a sua mensagem tivesse um caráter puramente eleitoreiro, já que o ministro andou insinuando que desejaria ser candidato ao governo paulista pelo PT. Ontem, porém, ele jurou que não deixará o Ministério da Educação do governo Dilma. Se isto for verdade, a carta de Aloizio Mercadante apenas demonstra o seu total servilismo diante dos barões da mídia.

Diante das denúncias apresentadas na semana passada pelo ex-agente policial Cláudio Guerra à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo – de que Octavio Frias apoiou a ditadura, era um assíduo frequentador do famigerado Dops e “amigo pessoal” do torturador e assassino Sérgio Paranhos Fleury –, o ministro Mercadante se apressou em enviar uma carta de solidariedade ao ex-dono da Folha. Vale reproduzir mais uma vez a patética mensagem para cobranças futuras:

*****

A Folha publicou notícia de que o empresário Octavio Frias de Oliveira visitou frequentemente o Dops e era amigo pessoal do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos mais ativos agentes da repressão.

A denúncia partiu do ex-agente da repressão, Cláudio Guerra. Recebi a informação perplexo e incrédulo. Especialmente porque militei contra a ditadura militar na dura década de 70 e tive a oportunidade de testemunhar o papel desempenhado pelo jornal, sob o comando de “seu Frias”, na luta pelas liberdades democráticas.

A coluna de Perseu Abramo sempre foi referência da luta estudantil nos dias difíceis de repressão. A página de “Opinião” abriu espaço para o debate democrático e pluralista. A Folha contribuiu decisivamente para a campanha das Diretas Já.

Ao longo desses 40 anos de militância política, mesmo com opiniões muitas vezes opostas às da Folha, testemunho que o jornal sempre garantiu o debate e a pluralidade de ideias, que ajudaram a construir o Brasil democrático de hoje.

E “seu Frias” merece, por isso, meu reconhecimento. Acredito que falo por muitos da minha geração.

Aloizio Mercadante, ministro de Estado da Educação (Brasília, DF)

*****

A carta, que deixou muita gente “perplexa e incrédula”, chega ao cúmulo de tratar o empresário de “seu” Frias – haja servilismo! Para um ministro da Educação, ela também revela total desconhecimento da história – ou de forma mais direta, uma total falsificação da história. Há vários livros e depoimentos de vítimas da ditadura que comprovam as ligações do fundador da Folha com o setor mais linha dura do regime militar. Mesmo o papel do jornal na luta pela redemocratização do país é relativizado até por jornalistas que trabalharam no veículo. Reproduzo abaixo um artigo escrito quando do falecimento de Octavio Frias de Oliveira, em abril de 2007.

*****

A morte do “democrata” Octavio Frias

Altamiro Borges

O falecimento, neste domingo (29), do empresário Octavio Frias de Oliveira, dono do poderoso grupo de mídia Folha, revela um pouco da hipocrisia da política brasileira. Nas páginas da Folha de S.Paulo e até de veículos concorrentes, surgem dezenas de declarações destacando as suas virtudes de “democrata” e de “patriota”. É humano que haja respeito diante da morte e do sofrimento dos mais próximos; é natural, também, que os jornais pincem apenas as frases favoráveis, sem entrar no mérito das críticas. O que não ajuda é falsear a realidade. Não é educativo ficar tecendo loas a um figurão tão controvertido da história nacional. Um rápido levantamento confirma que o país não perdeu um democrata, muito pelo contrário.

Veículo da oligarquia rural

A Folha nasceu em 1921 sob o formato de um jornal vespertino, a Folha da Noite. Os seus fundadores, Pedro Cunha e Olival Costa, eram jornalistas de O Estado de S.Paulo e, durante algum tempo, o jornal foi impresso e distribuído por esta empresa. O próprio Júlio de Mesquita Filho, dono do oligárquico Estadão, redigiu o seu primeiro editorial. No início, o jornal manifestou simpatia pelo tenentismo e até encampou bandeiras progressistas, como a do voto secreto e do direito de férias. Mas, como registra Maurício Puls, numa cronologia bajuladora, essa linha durou pouco tempo e jornal logo virou um instrumento da direita.

Em 1929, com a saída de Pedro Cunha, a Folha passou a apoiar ostensivamente a reacionária oligarquia do café. “O resultado desta tomada de posição contra Getúlio Vargas foi a destruição do jornal. Na noite de 24 de outubro de 1930, a multidão que comemorava a deposição do presidente em São Paulo destruiu as instalações da Folha. As máquinas de escrever e os móveis foram jogados na rua e incendiados. Olival Costa assistiu ao empastelamento da esquina. Quando a multidão deixou o prédio, ele pediu licença aos soldados para entrar no prédio. Lá viu um homem vestindo seu sobretudo. Ao observar que aquela roupa era sua, recebeu a seguinte resposta: ‘Foi sua, amigo. Hoje, tudo isto é nosso’”.

A Folha deixou de circular até janeiro de 1931, quando foi comprada por outro barão do café, Octaviano Alves. Em 1932, apoiou abertamente a oligárquica Revolução Constitucionalista “para libertar o Brasil de um grupo que se instalou no poder empenhado em desfrutá-lo” – o mesmo discurso usado atualmente pela Folha. Em 1945, contrário às mudanças progressistas efetuadas por Getúlio, Octaviano vende o jornal por considerar “inútil o trabalho e insana a espera”. José Nabantino assume a empresa sob o compromisso de manter “a imparcialidade em relação aos partidos”. Mas, ainda segundo Maurício Puls, “sua orientação fiscalista guardava certa afinidade com a UDN” – a principal organização golpista deste período histórico.

Carregando presos para a tortura

Durante este longo período, a Folha de S.Paulo foi um jornal provinciano, sem maior projeção no cenário nacional. Em 13 de agosto de 1962, endividado e desolado com uma greve dos jornalistas, José Nabantino vendeu o jornal para os empresários Octávio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho. De imediato, ele se tornou um dos principais instrumentos da conspiração golpista que resultou na deposição de João Goulart. Suas manchetes espalhafatosas contra o “perigo comunista” e seus editorais raivosos contra “a corrupção e a subversão” envenenaram a classe média. O veterano jornalista Mino Carta lembra que “a mídia vinha invocando o golpe há tempos... Neste período, a Folha de S.Paulo não tinha o peso que adquiriu depois. Mas os jornais soltavam editoriais candentes implorando a intervenção militar para impedir o caos”.

Numa entrevista à jornalista Adriana Souza, o atual editor da revista Carta Capital, que já dirigiu os principais órgãos de imprensa do país e avalia que “o Brasil tem a pior mídia do mundo”, dá outros elementos indispensáveis para se entender a história da Folha de S.Paulo. Ao contrário da propaganda deste jornal, que engana muita gente com o seu falso ecletismo e a sua aparente pluralidade, Mino Carta mostra que ele sempre serviu à ditadura e construiu sua pujança graças às benesses do poder autoritário:

“A Folha de S.Paulo nunca foi censurada. Ela até emprestou as suas C-14 [veículo tipo perua, usado na distribuição do jornal] para recolher os torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban (Operação Bandeirantes). Isso está mais do que provado. É uma das obras-primas da Folha... E hoje você vê esses anúncios da Folha – o jornal desse menino idiota chamada Otavinho – que parece que ela, nos anos de chumbo, sofreu muito, mas ela não sofreu nada. Quando houve uma mínima pressão, o Sr. Frias afastou o Cláudio Abramo da direção do jornal. Digo que foi ‘mínima pressão’ porque o Sr. Frias estava envolvido na pior das candidaturas possíveis na sucessão do general Geisel. A Folha apoiava o Frota [general Sílvio Frota, ministro do Exército, da chamada linha dura, fascista]. O Cláudio Abramo foi afastado por isso”.

Prosperidade durante a ditadura

Até hoje a Folha de S.Paulo, que gosta de posar de democrata e transparente, tenta esconder esse período macabro que revela todo seu caráter de classe e a sua postura direitista. Alguns jornalistas, talvez para conseguirem as benções dos Frias, fazem de tudo para relativizar o papel deste jornal durante a ditadura. Mario Sérgio Conti, no livro Notícias do Planalto, até registra o episódio, mas de maneira deturpada e num linguajar tipicamente reacionário. Afirma que “até o final de 1968, as organizações terroristas de esquerda destacaram alguns de seus militantes jornalistas para trabalhar na Folha... No início dos anos 70 foi a vez de policiais dos órgãos de informação da ditadura se assenhorearem do jornal”.

Outro livro, o recém-lançado “A trajetória de Octavio Frias de Oliveira”, do jornalista Engel Paschoal, é quase uma peça publicitária de adulação do dono da empresa. O próprio autor confessa que o biografado é “meu tipo inesquecível entre todos”. Mas apesar destas tentativas de ocultar a história, o envolvimento da Famiglia Frias com os órgãos de repressão é inquestionável. Até já serviu para uma cômica disputa entre duas empresas reconhecidas pelo servilismo nos duros tempos da ditadura. Como resposta a uma coluna da jornalista Barbara Gancia, uma famosa lambe-botas da Folha que acusou a TV Globo de ter apoiado o regime militar, o diretor de jornalismo da poderosa emissora, Evandro Carlos de Andrade, deu o troco:

“Aproveito para recomendar que procure saber um pouco da história da Folha, empresa apenas comercial que prosperou extraordinariamente na ditadura, não graças à receptividade do público e à qualidade do que produziu, mas apenas em retribuição ao incondicional apoio dado por este jornal ao regime militar. A senhora por acaso já se interessou por saber a causa de, naquele tempo, serem queimadas as Kombis da Folha?”, retrucou o diretor da TV Globo (20/01/2000). Na fase mais cruel da ditadura, a Folha divulgava a “morte” de “terroristas” em “emboscadas com a polícia”, quando estes ainda estavam na prisão. A falsa notícia servia para acobertar as torturas, como no caso do assassinado de Joaquim Seixas. Como resposta, grupos armados incendiaram três peruas da empresa e o durão Frias passou a dormir no prédio da Folha.

Baluarte do receituário neoliberal

A briga entre a TV Globo e a Folha serve para elucidar que foi exatamente na fase mais dura da ditadura que a Famiglia Frias ergueu o seu império com base nos subsídios e nas benesses do poder. A cronologia apologética já citada registra que, em 1967, “a Folha dá inicio à revolução tecnológica e à modernização do seu parque gráfico. O jornal é pioneiro na impressão offset em cores, utilizada em larga tiragem pela primeira vez no Brasil... Em 1971, o jornal adota o sistema eletrônico de fotocomposição, pioneiro no Brasil”. No mesmo ano, lembra o texto, “o ex-capitão Carlos Lamarca, líder do grupo guerrilheiro MR-8, é morto pelo Exército na Bahia. O deputado Rubens Paiva é seqüestrado por militares e desaparece”.

Protegida pela ditadura, a Folha cresceu e passou a ter projeção nacional. Ainda em 1977, ela atendeu as ordens de Hugo de Abreu, outro general linha dura, que pediu a demissão do escritor Lourenço Diaféria, que escrevera uma crônica sobre um bombeiro que “urinara” na estátua de Duque de Caxias, no centro de São Paulo. No seu livro autobiográfico, “O outro lado do poder”, Hugo de Abreu descreve: “Telefonei para o doutor Otávio Frias e ele disse: ‘Meu general, estou aqui de mão na pala, fazendo continência’”. Apenas quando nota que o regime estava nos estertores é que o jornal passou a pregar a redemocratização, ao mesmo tempo em que se colocava como “pioneiro” do receituário neoliberal de desmonte do Estado.

Na sua badalada pluralidade, a Folha deu espaço para FHC e para o sociólogo tucano Bolívar Lamounier e abriu suas páginas para Plínio Correa de Oliveira, líder da seita católica Tradição, Família e Propriedade (TFP) e para o pefelista Marco Maciel. Num primeiro momento, apoiou o “caçador de marajás” Fernando Collor como única forma de derrotar Lula, mas logo depois engrossou o coro do impeachment. Durante os oito anos de FHC, ela nada falou contra as suspeitas privatizações e pregou a ortodoxia macroeconômica. Com a eleição de Lula, porém, tornou-se um dos principais instrumentos da oposição de direita. Mesmo colunistas com um passado mais crítico, como Clóvis Rossi, passaram a verter ódio contra o presidente.

A pregação do golpe midiático

Com a eclosão da crise política em maio de 2005, a Folha de S.Paulo virou um palanque da mais raivosa oposição. Ela chegou a fazer coro com os hidrófobos do PFL na proposta do impeachment de Lula, numa autêntica pregação do golpe midiático. Um atento comerciante paulista, Eduardo Guimarães, teve a paciência de acompanhar as manchetes deste jornal em setembro de 2006. Elas foram arroladas no seu blog na internet (www.cidadania.com) e impressionam pelo alto grau de manipulação. “As mensagens desfavoráveis para o candidato Lula são a maioria esmagadora... Já os adversários de Lula, sobretudo o principal, Geraldo Alckmin, foram totalmente poupados. Esse é um fato incontestável”.

As conclusões do comerciante foram confirmadas por dois institutos que monitoram sistematicamente a imprensa: o Datamídia, da PUC-RS, e o Observatório Brasileiro da Mídia, filial do Media Watch Global. O primeiro identificou que, entre 13 e 19 de julho, a Folha dedicou 778 centímetros/coluna de texto com tom positivo para Alckmin, enquanto Lula teve, no mesmo período, 562 centímetros/coluna de mensagem positiva. Já o Observatório pesquisou os principais jornais e revistas de julho a agosto, incluindo a Folha, e constatou que o Lula foi retratado de forma negativa em 47,41% das matérias, contra 31,2% em que foi tratado positivamente. No caso de Alckmin, a situação se inverte: 44,56% favoráveis e 31,42% negativas.

Até o ombudsman critica a manipulação

Apesar desta descarada manipulação, todas as sondagens eleitorais ainda apontavam a vitória de Lula no primeiro turno para o desespero dos “deformadores de opinião” da mídia. A “operação burrice” de alguns petistas afoitos, que tentaram comprar o dossiê da “máfia das sanguessugas”, apenas realimentou o sonho da direita de forçar o segundo turno. Aproveitando a ocasião, o filho de Frias, o yuppie Otavinho, afirmou em editorial que o dossiêgate comprovaria que “a cúpula petista instalou uma máfia sindical-partidária no aparelho do Estado. A função dessa máfia é garantir condições para que Lula e seu grupo se eternizem no poder... O que caracteriza os integrantes dessa máfia é a lealdade antiga e canina a Lula, o chefão”.

O tiroteio deste jornal na semana que antecedeu as eleições foi devastador. Manchetes sensacionalistas e centenas de matérias, até na seção de esporte, visaram satanizar o presidente e apelaram para o imperativo do segundo turno “pelo bem da democracia”. Pesquisa do Datafolha até foi antecipada, contrariando a Lei 9.504 que disciplina as eleições, para dar a impressão da inevitabilidade do segundo turno.

A distorção da Folha de S.Paulo foi tão brutal que até o seu próprio ombudsman, Marcelo Beraba, teve de registrá-la envergonhado: “O fato de considerar a conspiração para a obtenção do dossiê mais importante do que o dossiê não significa que eu esteja de acordo com o pouco empenho dos jornais na apuração das denúncias contra Serra e Barjas Negri [dois ex-ministros de FHC envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias]. Uma cobertura não anula a outra” (FSP, 24/09/06). 

Na prática, a empresa do falecido Octavio Frias de Oliveira, que no passado cedeu suas caminhonetes para o transporte de presos políticos, hoje prega abertamente um golpe midiático. Esta conduta golpista, seguida pelo grosso da mídia, deveria servir ao menos para acabar com as ilusões sobre o papel imparcial dos meios de comunicação no Brasil.

O golpe de 1964

Clique

http://www.youtube.com/watch?v=jXUYZQWD-fg