domingo, 14 de julho de 2013

Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares


 

 

 

 


Empresa espiã foi consultora de FHC!

A Booz-Allen, empresa onde trabalhava Edward Snowden, foi responsável por consultorias estratégicas contratadas pelo governo FHC! A empresa estadunidense foi responsável por desenvolver importantes programas do governo tucano, incluindo o “Brasil em Ação”, do primeiro mandato, e o “Avança Brasil”, no segundo mandato. Foi também responsável pelos estudos para a privatização de todo o setor de saneamento básico que estava sendo planejada.

O fato só começou a ser desvendado depois que o jornal O Globo (quem diria?) noticiou que os EUA mantiveram uma base de espionagem no Brasil durante o governo de FHC. A matéria afirma que, até 2002, funcionou no país uma das estações de espionagem onde funcionários da NSA e da CIA operavam livremente.

Fernando Henrique correu para desmentir: “Nunca soube de espionagem da CIA em meu governo, mesmo porque só poderia saber se ela fosse feita com o conhecimento do próprio governo, o que não foi o caso. De outro modo, se atividades deste tipo existiram, foram feitas, como em toda espionagem, à margem da lei.”

O fato concreto, como todos sabem, é que os “grampos” aconteceram. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity – que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. E o próprio FHC foi gravado, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. (Matéria em Carta Maior)

Criada a CPI para investigar envolvimento do governo FHC com espionagem. A matéria está em Carta Maior (12/07/13). O Congresso Nacional tomou a decisão incontornável diante de sua obrigação soberana: por iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, será instalada uma CPI da Espionagem para investigar a base de operação da CIA que operou diuturnamente em território brasileiro, pelo menos até 2002. A sociedade tem direito de saber o que ela monitorou e com que objetivos. Há outras perguntas de vivo interesse do momento político nacional, que uma CPI não pode ignorar. O pool de espionagem apenas coletou dados no país ou se desdobrou em processar, manipular e distribuir informações, reais ou falsas, cuja divulgação obedecia a interesses que não os da soberania nacional? A empresa que coordenava o trabalho de grampos da CIA, a Booz-Allen, na qual trabalhava o agente Snowden, é uma das grandes corporações de consultoria mundial. Vale repetir: a mesma empresa guarda-chuva do sistema de espionagem que operou no Brasil até 2002, a Booz Allen, foi a mentora intelectual de uma série de estudos e pareceres, contratados pelo governo do PSDB, para abastecer uma política de alinhamento do Brasil com a economia dos EUA.

“Pobre” Rede Globo! As coisas não andam muito boas para os lados da TV da família Marinho. Além de ter sido alvo de grandes manifestações de repúdio, durante o Dia Nacional de Luta dos trabalhadores (11/07), a máscara da TV Globo está caindo e o que aparece é um rosto horroroso, de sonegação e fraudes!

Através de um blogue na Internet (http://www.ocafezinho.com/), ficamos sabendo que a Rede Globo sonegou à Receita Federal um valor estimado em R$ 615 milhões! Mais curioso ainda é que o processo que tramitava na Justiça contra a emissora “sumiu”! Na verdade, a documentação foi roubada por uma funcionária que, de férias, compareceu ao prédio da Receita, no Rio, tendo sido filmada e identificada com a mão na botija, recolhendo a polêmica documentação em uma sacola.

Em outro blogue (http://www.tijolaco.com.br/) vamos encontrar um interessante artigo sobre o fato:

“A mecânica de um crime imperfeito”

A nota divulgada pela Rede Globo dá os elementos necessários para que se examine o porquê de a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro ter “providenciado” o sumiço do processo de sonegação fiscal.

Fatos e datas, para ajudar nossas inocentes autoridades a construir o “modus faciendi” de um escândalo fiscal.

1- A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.

2- No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.

3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.

4- No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.

5- No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegac ia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.

6-Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.

7- Até o simpático Inspetor Clouseau concluiria, portanto, que ela foi mandada lá com este fim. Estava só esperando chegar lá o processo. Chegou, sumiu.

8- Não é preciso ser um gênio para saber a quem interessava que o processo sumisse antes da notificação, para que não se abrisse o prazo de decadência do direito de recorrer e conservar a regularidade fiscal.

9- A Globo diz que foi informada, “para sua grande surpresa”, do extravio do processo “alguns dias depois da sessão de julgamento”. Como? Por quem? A globo já tinha conhecimento da decisão? Se tinha, o prazo recursal já estava aberto.

São essas as humildes contribuições deste blogueiro ao Ministério Público Federal, que deixou passar essa sequência de acontecimentos debaixo do seu nariz e, em lugar de iniciar um procedimento investigatório, se diz consternado com uma suposta violação do “sigilo fiscal”.

Uma tramoia destas envolvendo o Fisco e uma montanha de dinheiro que deveria estar nos cofres públicos é coisa desimportante.

Por: Fernando Brito

FMI reduz previsão de crescimento do Brasil. O FMI reduziu significativamente as projeções de crescimento do Brasil para 2013 e 2014, segundo relatório divulgado nesta terça-feira. Para este ano, o FMI passou a estimar uma expansão do PIB de 2,5%, abaixo dos 3% previstos em abril, quando foi divulgado o Panorama Econômico Mundial (WEO). Para o ano que vem, o corte foi ainda maior, de 4% para 3,2% de expansão. Apesar das revisões para baixo, o Fundo ainda espera um crescimento mais forte do que os analistas ouvidos pelo BC na pesquisa Focus, que projetam uma expansão de 2,34% em 2013 e de 2,8% em 2014. Em entrevista divulgada na página eletrônica do FMI, o economista-chefe do Fundo disse que o investimento baixo parece ser um dos motivos para a perda de fôlego da economia brasileira. “Nós reduzimos a projeção de crescimento de todos os Brics (o grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em alguma medida”, disse Olivier Blanchard. (Matéria no Valor Online)

Indústria tem retração em maio. Após crescimento recorde em abril, a atividade industrial perdeu fôlego em maio. O número de horas trabalhadas recuou 3,6% em maio na comparação com o mês anterior. Em abril, o indicador havia avançado 2,9% na comparação com março, a maior expansão mensal desde 2010. O faturamento também sofreu retração, de 0,5%, após avançar 5% em abril. O emprego industrial teve queda de 0,2% após ter crescido 0,7% no quarto mês do ano. A utilização da capacidade instalada da indústria ficou em 82,9% em maio, 0,7 percentual a menos do que em abril. As informações foram divulgadas hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Outros indicadores analisados no levantamento da CNI foram a massa salarial real e o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria. O primeiro cresceu 0,5% e o segundo ficou perto da estabilidade, com variação positiva de 0,1%. Os dados são dessazonalizado e, portanto, desconsideram as oscilações típicas de determinada época do ano.

Emprego na indústria tem queda. O emprego na indústria brasileira recuou 0,5% em maio deste ano, em relação ao mês anterior. É a primeira queda do indicador, que havia apresentado estabilidade nos dois primeiros meses do ano, com leve alta de 0,2% em março e estabilidade em abril. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os 18 setores industriais pesquisados, nove tiveram queda no pessoal ocupado, na comparação de maio deste ano com o mesmo período do ano passado. As principais atividades responsáveis pelas quedas foram a de calçados e couro (-6,5%), a de máquinas e equipamentos (-3,3%), outros produtos da indústria de transformação (-4,4%), a de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-3,5%) e a de vestuário (-2,5%).

Setores como alimentos e bebidas, com aumento de 2,4% no emprego, e borracha e plástico, com alta de 2,7%, evitaram uma redução maior do indicador de maio de 2012 para maio deste ano.

Por outro lado, no entanto, de acordo com a pesquisa do IBGE, houve aumentos da folha de pagamento real de 1,7% na comparação com abril deste ano, de 5,8% na comparação com maio de 2012, de 2,8% no acumulado do ano e de 3,9% no acumulado dos últimos 12 meses.

Passeata em São Paulo pede volta dos militares. Uma manifestação “contra a ditadura comunista” e pela volta dos militares ao poder reuniu menos de 100 pessoas no final da tarde desta quarta-feira (10) na Avenida Paulista. O ato foi organizado por entidades com inclinação nacionalista como Pátria Minha, União de Combate à Corrupção (UCC), Organização de Combate à Corrupção (OCC) e Mexeu com o Brasil Mexeu Comigo contou também com integrantes de grupos de extrema direita como Resistência Nacionalista, Frente Integralista Brasileira e Carecas do ABC.

Os Carecas do ABC ganharam notoriedade quando um grupo de 18 integrantes da gangue espancou até a morte o adestrador de cães Edson Neris da Silva, gay, em 2000. Algumas faixas também registravam a presença de ruralistas. A maioria dos manifestantes era formada por esposas de militares e pessoas com mais de 60 anos. Uma faixa que chamava a atenção dizia “Marcha das Famílias contra o comunismo”. Em 1964, as Marchas da Família com Deus pela Liberdade, organizadas pela Sociedade Brasileira de Defesa da Família, Tradição e Propriedade (TFP), deram suporte popular para o golpe que derrubou o presidente João Goulart e mergulho o Brasil em 20 anos de ditadura.

Chile cria “Bolsa 3º Filho”. O governo do Chile está preocupado com a queda na natalidade no país. A taxa de natalidade, que era superior a 20% nos Anos 90, chegou a pouco mais de 14% em 2012. Para combater esse problema, o presidente Sebastián Piñera lançou a Bolsa Terceiro Filho, uma ajuda de custo para incentivar as famílias a terem mais de dois filhos.

“Se tivéssemos mantido as taxas de natalidade dos Anos 90, hoje teríamos uma população de quase 20 milhões de habitantes, seríamos um mercado mais atraente e uma sociedade que valorizaria mais os valores da família”, argumentou Piñera.

O projeto consiste em oferecer uma ajuda mensal de 100 mil pesos chilenos (cerca de 400 reais) para toda família que tenha um terceiro filho. Caso a família tenha quatro filhos, o subsídio subiria para 150 mil pesos (600 reais), e com um quinto filho chegaria a 200 mil pesos (800 reais). O governo também se referiu à intenção de incluir tratamentos contra a infertilidade no sistema público de saúde, mas evitou entregar maiores detalhes sobre esse plano, que deverá ser apresentado formalmente ao Congresso somente no segundo semestre deste ano.

Greve Geral no Chile termina com muita repressão. A greve geral que ocupou as ruas do Chile com milhares de manifestantes desde a manhã de quinta-feira (11) terminou com dezenas de prisões. Entre os detidos, estão mais de dez dirigentes sindicais da CUT (Central Unitária dos Trabalhadores do Chile), responsável pela organização do protesto.

Mais de 150 mil pessoas foram às ruas e avenidas das principais cidades chilenas de acordo com a central sindical. Nas contas dos Carabineiros (polícia chilena), a multidão não passou de 30 mil.

Apoiada pelo Movimento Estudantil e por outras importantes organizações sociais, a greve geral convocada pela CUT tinha como principais demandas: o aumento do salário mínimo para US$ 500 (frente aos US$ 386 atuais), o fim do sistema previdenciário privado e a criação de um novo código trabalhista.

OEA condena ação contra Evo Morales. A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu para que os governos de Portugal, Espanha, Itália e França se desculpem por terem negado acesso ao espaço aéreo ao avião presidencial da Bolívia na semana passada. Em reunião extraordinária do Conselho Permanente nesta terça-feira (09/07), a entidade se uniu ao coro de Mercosul e Unasul em solidariedade ao presidente Evo Morales e em repúdio ao comportamentos dos países europeus.

“A OEA condena as ações que violem as regras e princípios do direito internacional, a inviolabilidade dos chefes de estado”, diz o documento oficial divulgado no final da reunião. “Fazemos um apelo para que França, Portugal, Itália e Espanha forneçam as explicações necessárias sobre o que aconteceu com Evo Morales. Convidamos também os países a se desculparem pelo ocorrido”, diz o documento, escrito em tom enérgico.

Já o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, pediu que a entidade condene “com energia” a “ofensa grave” feita na Europa ao presidente da Bolívia, Evo Morales, cujo avião foi impedido de entrar no espaço aéreo de quatro países europeus, quando voltava de viagem à Rússia.

Natalidade na Europa diminuiu com a crise. Os índices de natalidade da União Europeia caíram nos últimos anos em relação direta com o aumento do desemprego, especialmente nos países mais castigados pela crise, segundo um estudo do Instituto Max Planck. De acordo com a análise da instituição alemã, difundida nesta quarta-feira (10) em Rostock, os países mais afetados são os do sul, como Espanha, Portugal e Croácia, assim como Hungria, no centro, e Irlanda e Letônia, no norte e leste respectivamente.

O estudo fundamenta-se na evolução dos últimos dez anos e reflete uma progressão ascendente, devido aos efeitos da crise econômica, segundo os cientistas do Instituto. De acordo com estimativas dos especialistas, um aumento de 1% na taxa de desemprego é equivalente a um declínio de 0,1% na taxa de natalidade total da UE, mas o número sobe para 0,3% nos países do sul.

Grécia: greve geral de 24 horas no dia 16. A Grécia viverá mais uma greve geral no próximo dia 16. Os principais sindicatos do país, tanto do setor público quanto privado, convocaram na quarta-feira (10) uma paralisação coletiva por 24 horas. Os trabalhadores reclamam do novo plano de cortes no setor público, elaborado pelo governo em resposta aos empréstimos concedidos pela União Europeia e o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Na terça-feira (09), o governo apresentou ao Parlamento projeto de lei que determina a “redistribuição” de postos de trabalho, provocando um grande protesto. O ministro das Finanças, Yannis Stournaras, pediu ao Parlamento para votar o projeto antes do dia 19, o que permitirá que a Grécia receba a primeira parte do plano acordado com a UE e o FMI.

Desemprego na Grécia bate novo recorde. Depois de mais de três anos de planos de austeridade implantados em troca de ajuda econômica internacional e períodos de recessão, a taxa de desemprego da Grécia bateu novo recorde em abril deste ano.

A taxa, que foi de 26,8% em março, chegou a 26,9% no mês seguinte, a leitura mais alta desde 2006, ano em que o serviço estatal ELSTAT começou a publicar suas estatísticas. O desemprego grego ultrapassa o dobro da média da zona do euro, que atingiu 12,2% em maio.

Os jovens que têm entre 15 e 24 anos continuam sendo a parcela mais atingida da sociedade, apesar de a taxa de desemprego entre eles tenha diminuído de 58,3% em março para 57,5% em abril. 

A taxa de desemprego grega triplicou desde o início da crise econômica, em 2009. À época, milhares de pessoas perderam o emprego ou os negócios. No último mês, o FMI (Fundo Monetário Internacional) admitiu “erros notáveis” no plano de austeridade imposto ao país.

Uma resposta de classe! Há cerca de um mês o governo grego atendeu às ordens da “troika” (FMI, Banco Central Europeu, União Europeia) e fechou a televisão estatal ERT. Seus 2.656 funcionários seriam demitidos, como parte do programa de austeridade imposto. Mas a coisa não funcionou bem como eles queriam.

Os jornalistas, técnicos e pessoal administrativo da ERT resolveram ocupar o prédio onde funciona a emissora e estão mantendo no ar, através da internet, a programação. Com uma diferença: agora a grade dos programas é decidida pelos próprios trabalhadores.

O governo tentou impedir a ação dos trabalhadores, cortando o sinal, mas o problema foi contornado com a ajuda da União Europeia de Radiodifusão (UER) que cedeu o canal para transmitir via internet, inclusive com alguns canais analógicos.

O mais recente golpe da “troika”. Já fizemos vários comentários, aqui no informativo, sobre a ação da “troika” (FMI, Banco Central Europeu, União Europeia) levando os países a adotarem políticas de austeridade, privatizar suas empresas e seus bens, retirarem direitos sociais e reduzirem os quadros de funcionários públicos. Agora estamos tomando conhecimento de mais um ataque da “troika”: o novo alvo passa a ser os direitos dos trabalhadores conquistados em acordos coletivos.

Na Espanha, a “troika” iniciou uma campanha para alterar o modelo dos acordos coletivos de trabalho. E o documento é mais amplo e diz que as mudanças devem ocorrer em todos os países europeus.

Na Europa, em geral, os acordos coletivos são de base nacional. A nova “orientação” é para que os governos forcem a mudança na lei permitindo que os acordos sejam descentralizados, o mais local possível. Segundo os técnicos da “troika”, isto enfraquece o poder dos sindicatos e permite acordos com salários mais baixos e menos direitos sociais. 

Inglaterra vai privatizar o histórico “Royal Mail”. O governo britânico anunciou oficialmente a privatização do histórico serviço de correios da Inglaterra, o Royal Mail! O primeiro ministro, David Cameron, apoiou a iniciativa dizendo que a privatização desse serviço é sinal de “modernização” do país e que estará melhor administrado nas mãos de empresas privadas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação já se manifestou contra a medida e o secretário geral, Billy Hayes, anunciou que pode ser deflagrada uma greve de grandes proporções.

Os “heróicos” soldados de Israel prendem menino de cinco anos. Betselem é o nome de uma ONG israelense de direitos humanos e que atua principalmente nos territórios ocupados. Na quinta-feira (11), a Betselem denunciou que soldados de Israel da Brigada Guivati prenderam e interrogaram durante duas horas um menino palestino de cinco anos na cidade de Hebrón.

A ONG denunciou que o menino e o seu pai foram interrogados sob alegação de que ele estaria sendo acusado de jogar pedras em um veículo militar israelense. Mas o porta voz do exército, Roni Kaplan, negou toda a versão, apesar de um vídeo que circula na internet.

ttp://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=dl6YGt7O9eM

Mais covardia de Israel. Na prisão de Saharonim, que fica no deserto do Negev, no sul de Israel, se encontram homens, mulheres e crianças do Sudão e da Eritreia, que tentaram entrar no país a pé, através da península egípcia do Sinai.

Desde que Israel concluiu a construção da cerca que separa o Sinai do sul do país, em 2012, houve uma queda de mais de 99% no número de refugiados africanos que conseguem entrar no território israelense. Os poucos que conseguem ultrapassar a cerca (desde o inicio de 2013 foram apenas 34) são imediatamente levados para a prisão de Saharonim.

Essas pessoas vivem no país sem qualquer reconhecimento de sua condição de refugiados e sem que o Estado avalie as circunstâncias nas quais deixaram seus países e entraram em Israel. “Se entrevistassem essas pessoas, se as ouvissem, descobririam que a grande maioria delas é de refugiados políticos e que merecem receber o status e os direitos de refugiados”, afirmou Sigal Rozen, da ONG israelense Hotline for Migrant Workers (centro de assistência a trabalhadores estrangeiros, em tradução livre).

Rozen conseguiu entrar na prisão de Saharonim juntamente com alguns advogados da ONG e pôde ver de perto as condições no local.

Segundo o relato da organização, trata-se de um complexo que inclui construções e barracas. “As mulheres e crianças ficam nas construções, a maioria dos homens fica nas barracas”, disse Rozen, que acrescentou que a temperatura no deserto do Negev pode chegar a mais de 40 graus.

Quem causou o tumulto? O jornal austríaco Die Presse desvendou o mistério do cerco ao avião do presidente boliviano, Evo Morales. Segundo matéria do jornal, publicada na quarta-feira (03/07), a informação de que Edward Snowden estava no avião presidencial partiu da embaixada dos EUA na Áustria.

De acordo com a matéria, pouco depois do avião de Evo Morales ser obrigado a pousar em Viena, o Ministério de Assuntos Exteriores recebeu uma ligação telefônica direta do embaixador estadunidense, William Eacho, dizendo que tinha “informações seguras” de que Snowden estava a bordo.

A Alemanha sabia dos programas de espionagem. Os serviços de inteligência alemães sabiam dos programas de espionagem em massa dos EUA, mas não informavam seus detalhes às autoridades, segundo o ex-consultor da CIA Edward Snowden, responsável por vazar dados de programas de espionagem secretos da NSA (Agência de Segurança Nacional norte-americana) à imprensa.

Em entrevista publicada no domingo (07) pela revista alemã Der Spiegel, realizada antes de Snowden se tornar um fugitivo, ele diz que “eles [a NSA] têm um conluio com os alemães, assim como com a maioria dos países ocidentais”.

Essas novas informações derrubam a máscara de indignação do governo alemão. A chanceler Angela Merkel e outras altas figuras políticas da Alemanha classificaram essa prática “entre sócios e amigos” como “inaceitável”, uma vez que “a Guerra Fria acabou”. A revelação de Der Spiegel vem depois de o jornal francês Le Monde, também usando documentos vazados por Snowden, afirmar que a França tinha um grande sistema de espionagem, “o segundo maior da Europa, atrás do britânico”. Ou seja, todo mundo sabia e todo mundo espionava!

Ameaças de Washington. O presidente do Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes dos EUA, Mike Rogers, fez declarações no domingo (07/07) ameaçando com sanções o país que conceder asilo a Edward Snowden. A ameaça foi feita durante sua participação em um programa dominical da CNN, o “State of the Union”.

Em tom de alerta, ele disse que os países da América Latina que estão oferecendo asilo para Snowden “desfrutam de certos benefícios comerciais e vamos ter que revisá-los” se acolherem o ex-espião.

Procurado vivo ou morto! Como se voltando aos tempos do “bang-bang”, o governo Obama determinou a todos os seus agentes e embaixadas a prisão de Edward Snowden. Especialistas estadunidenses estudam todas as formas de alcançá-lo ou de evitar que chegue a algum país como refugiado ou asilado político.

O governo Obama jamais perdoará Edward Snowden, assim como não dá tréguas a Julian Assange (refugiado em uma embaixada do Equador, em Londres) ou ao soldado Bradley Manning (preso e sendo julgado nos EUA). Todos se tornaram “inimigos públicos” dos EUA porque denunciaram as espionagens e outras falcatruas cometidas pela CIA no mundo.

 

 

Até quando...

14/07/2013 - 



Folha de S.Paulo -



Leandro Colon e Diógenes Campanha -

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência
 
 
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é "respeitada" e "brilhante".
 
 
Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, "impressiona".
 
 
A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: "É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio".
 
 
Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
 
 
As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.
 
 
Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.
 
 
Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.
 
 
Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.
 
 
Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.
 
 
 
 
Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman
 
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello,
e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux
 
 
Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige". Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. "Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela".
 
 
No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.
 
 
"Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar", diz Marco Aurélio. "É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?"
 
 
Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.
 
 
O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha. A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.
 
 
Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.
 
 
A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.
 
 
Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.
 
 
O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. "Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda", afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.
 
 
Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.
 
 
Eles preferem evitar a polêmica. "Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia", diz Alochio. "Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória", afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.
 
 
Procurada, Leticia disse que não se manifestaria sobre o assunto. Marianna e seu pai não responderam aos pedidos de entrevista da Folha.
 
 
 
Editoria de Arte/Folhapress
 
 

sábado, 13 de julho de 2013

Bela lição a alguns indigentes morais

Boaventura Santos: “Desculpe, Presidente Evo”

12/7/2013 15:49
Por Boaventura de Sousa Santos - de Lisboa


Esperei uma semana que o governo do meu país lhe pedisse formalmente desculpas pelo ato de pirataria aérea e de terrorismo de Estado que cometeu, juntamente com a Espanha, a França e a Itália, ao não autorizar a escala técnica do seu avião no regresso à Bolívia depois de uma reunião em Moscou, ofendendo a dignidade e a soberania do seu país e pondo em risco a sua própria vida. Não esperava que o fizesse, pois conheço e sofro o colapso diário da legalidade nacional e internacional em curso no meu país e nos países vizinhos, a mediocridade moral e política das elites que nos governam, e o refúgio precário da dignidade e da esperança nas consciências, nas ruas e nas praças, depois de há muito terem sido expulsas das instituições. Não pediu desculpa. Peço eu, cidadão comum, envergonhado por pertencer a um país e a um continente que são capazes de cometer esta afronta e de o fazer de modo impune, já que nenhuma instância internacional se atreve a enfrentar os autores e os mandantes deste crime internacional.
O meu pedido de desculpas não tem qualquer valor diplomático mas tem um valor talvez ainda superior, na medida em que, longe de ser um ato individual, é a expressão de um sentimento coletivo, muito mais vasto do que pode imaginar, por parte de cidadãos indignados que todos os dias juntam mais razões para não se sentirem representados pelos seus representantes. O crime cometido contra si foi mais uma dessas razões. Alegramo-nos com seu regresso em segurança a casa e vibramos com a calorosa acolhida que lhe deu o seu povo ao aterrar em El Alto. Creia, senhor Presidente, que, a muitos quilômetros de distância, muitos de nós estávamos lá, embebidos no ar mágico dos Andes.
O senhor Presidente sabe melhor do que qualquer de nós que se tratou de mais um ato de arrogância colonial no seguimento de uma longa e dolorosa história de opressão, violência e supremacia racial. Para a Europa, um Presidente índio é sempre mais índio do que Presidente e, por isso, é de esperar que transporte droga ou terroristas no seu avião presidencial. Uma suspeita de um branco contra um índio é mil vezes mais credível que a suspeita de um índio contra um branco. Lembra-se bem que os europeus, na pessoa do Papa Paulo III, só reconheceram que a gente do seu povo tinha alma humana em 1537 (bula Sublimis Deus), e conseguiram ser tão ignominiosos nos termos em que recusaram esse reconhecimento durante décadas como nos termos em que finalmente o aceitaram. Foram precisos 469 anos para que, na sua pessoa, fosse eleito presidente um indígena num país de maioria indígena.
Evo
Evo unificou a Bolívia com o respeito aos ritos e tradições dos índios locais
Mas sei que também está atento às diferenças nas continuidades. A humilhação de que foi vítima foi um ato de arrogância colonial ou de subserviência colonial? Lembremos um outro “incidente” recente entre governantes europeus e latino-americanos. Em 10 de novembro de 2007, durante a XVII Cúpula Iberoamericana, realizada no Chile, o Rei de Espanha, desagradado pelo que ouvia do saudoso Presidente Hugo Chávez, dirigiu-se-lhe intempestivamente e mandou-o calar. A frase “Por qué no te callas” ficará na história das relações internacionais como um símbolo cruelmente revelador das contas por saldar entre as potências ex-colonizadoras e as suas ex-colônias. De facto, não se imagina um chefe de Estado europeu a dirigir-se nesses termos publicamente a um seu congênere europeu, quaisquer que fossem as razões.
O senhor Presidente foi vítima de uma agressão ainda mais humilhante, mas não lhe escapará o fato de que, no seu caso, a Europa não agiu espontaneamente. Fê-lo a mando dos EUA e, ao fazê-lo, submeteu-se à ilegalidade internacional imposta pelo imperialismo norte-americano, tal como, anos antes, o fizera ao autorizar o sobrevoo do seu espaço aéreo para voos clandestinos da CIA, transportando suspeitos a caminho de Guantánamo, em clara violação do direito internacional. Sinais dos tempos, senhor Presidente: a arrogância colonial europeia já não pode ser exercida sem subserviência colonial. Este continente está a ficar demasiado pequeno para poder ser grande sem ser aos ombros de outrem. Nada disto absolve as elites europeias. Apenas aprofunda a distância entre elas e tantos europeus, como eu, que veem na Bolí­via um país amigo e respeitam a dignidade do seu povo e a legitimidade das suas autoridades democráticas.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Dizer o quê?

Barbosa viaja de graça para assistir a jogo da Copa e filho arruma emprego na Globo

5/7/2013 12:41
Por Redação - de Brasília


Luciano Huck recebeu o ministro Joaquim Barbosa (de costas) em seu camarote, no Maracanã
Luciano Huck recebeu o ministro Joaquim Barbosa (de costas) em seu camarote, no Maracanã
O uso de recursos públicos para o pagamento das passagens aéreas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de ida e volta no trecho Brasília-Rio, não consiste em qualquer irregularidade, segundo afirmou um jurista ao Correio do Brasil, na condição de anonimato. Ainda que ele não tivesse qualquer compromisso oficial na cidade, apenas o desejo de assistir ao jogo entre Brasil e Espanha, no camarote do apresentador da Rede Globo Luciano Huck, no Maracanã, o trânsito entre a Capital Federal e a residência da autoridade, que é no município, franquia-lhe a liberdade para ir e vir neste percurso.
Mas a distância entre o discurso de cunho moralista do presidente do STF e a prática do cidadão Joaquim Barbosa o colocou em xeque perante a opinião pública, logo após a divulgação das notícias de que tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), utilizaram-se dos benefícios concedidos ao cargo para cumprir agendas pessoais ou, no mínimo, heterodoxas. Barbosa, que outrora frequentava as redes sociais como uma espécie de “vingador” dos bons costumes e algoz dos ‘mensaleiros’, tem visto sua sua imagem derreter nas últimas horas.
“Joaquim Barbosa também foi pro Maracanã com dinheiro público! Não tem virgem na zona! E o filho vai trabalhar no Caldeirão do Huck”, enxovalhou o cronista José Simão, em seu blog, ao assinalar que o filho de Barbosa, Felipe, foi contratado para trabalhar com o dono do camarote que ele frequenta, em jogos no Maracanã, como lembrou o jornalista Fernando Brito, editor do site Tijolaço: “O Dr. Barbosa é habitué do camarote, no qual já assistiu ao amistoso Brasil e Inglaterra, na reabertura do Maracanã. Afinal, o Dr. Barbosa não é chegado a mordomias”.
Brito acredita que Barbosa “não tenha previsto que ele próprio pudesse ser vítima de uma acusação lançada assim ao país, como fato indominável, sem direito de uma explicação ou análise ponderada. Ou que não creia na famosa cítara jurídica de que a honra é como um baú de penas que, aberto ao vento, não há como reparar. Ou daquela outra, sobre a mulher de César”.
Filho na Globo
Felipe Barbosa, filho do presidente do STF, é formado em comunicação social e entrou para a equipe de produção do programa Caldeirão do Huck, na Rede Globo, conforme publicou a jornalilsta Keila Jimenez, em sua coluna no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo Outro Canal, nesta sexta-feira.
“Procurada pela coluna, a Globo e fontes na produção da atração negaram a contratação de Felipe. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio. Mais tarde, a emissora confirmou a contratação”, afirma a jornalista.
– Foi um péssimo momento para o ministro Barbosa usar seus créditos na cota aérea do STF, e pior ainda por ter o filho empregado no programa de TV do apresentador. No primeiro caso, porque o discurso se distancia da prática. E no segundo, a presença do presidente da mais alta corte de Justiça do país no camarote de Luciano Huck sugere a ideia obvia de que ele teria usado de sua influência para arrumar um emprego para o filho na Rede Globo, alvo hoje da suspeita de dever milhões de reais aos cofres públicos, em impostos sonegados. A assessoria do ministro, desta vez, cochilou – disse o jurista ao CdB.
Barbosa acompanhou a partida ao lado do filho Felipe no camarote de Huck. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Supremo informou que apenas o ministro viajou de Brasília ao Rio com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta ocorreram em aviões de carreira. O Tribunal também confirmou que não havia na agenda de Barbosa nenhum compromisso oficial no Rio durante o final de semana.
O uso desenfreado de recursos da Corte para viagens fora da agenda oficial já foi revelado nos últimos meses. Os ministros têm usado dinheiro do STF para viagens durante o recesso, quando estão de férias, e para levar as mulheres em voos internacionais.
Ao longo dos últimos quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski – ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau – já aposentados.
Barbosa também foi questionado pela reforma do banheiro do seu apartamento funcional, em Brasília, que custou mais de R$ 90 mil.

Extraído do Correio do Brasil

Para entender as mudanças no Egito

4 de Julho de 2013 - 14h39

Lejeune Mirhan: Egito muda o rumo da chamada “Primavera Árabe”



O mundo assistiu, desde domingo, àquilo que a BBC de Londres chamou de “a maior manifestação de massas da história da humanidade ocorrida em um só dia em um país”. Pura verdade. O Egito assistiu no domingo, 30 de junho, a 17 milhões de pessoas nas ruas. E nesta quarta, 3 de julho, foram 30 milhões. E esse que é o maior país árabe, possui 82 milhões de habitantes. Grosso modo, podemos dizer que 36% de sua população saíram às ruas para pedir o fim do governo de Mohamed Mursi.

Por Lejeune Mirhan*


Seria como imaginarmos que 72 milhões de brasileiros saíssem às ruas para protestar. Inimaginável. E olha que a Globo, em seu Fantástico domingo noticiava assim: “milhares de pessoas vão ás ruas no Egito” (sic). Se falasse centenas de milhares estaria mentindo.

Em função do peso político e estratégico para todo o mundo árabe e mesmo o Oriente Médio que tem o Egito, vale a pena refletir sobre os acontecimentos dos últimos dias. Até porque a grande imprensa (TVs e jornais burgueses), procurou dar um enfoque completamente distinto da realidade. Como essas empresas não fazem jornalismo e sim propaganda, servem a interesses de classe e de partidos conservadores, os que estão em outro campo precisam se posicionar.

Que erros Mursi cometeu?
As eleições de maio de 2012, de fato, foram as primeiras em 60 anos. Aos que não conhecem bem a história do Egito, desde que Gamal Abdel Nasser destituiu a monarquia do rei Farouk em 1952, em 60 anos apenas ele e mais dois generais egípcios governaram o país. Foi Anuar El Sadat, de 1970 até 1979, quando foi assassinado, e Hosni Mubarak, de 1979 até 2011, quando foi destituído e o Exército assumiu o comando do país por um ano e meio.

O que a mídia chamou de “primavera árabe”, nada teve de primavera. Os árabes mais conscientes, para refutar essa terminologia a chamam de “inverno árabe”. O que ela trouxe na essência não foram mudanças substanciais, rupturas, melhorias para o povo árabe. Trouxe o tal “gigante adormecido” de que a mídia tupiniquim tanto fala para enaltecer certos setores de uma direita reacionária, antidemocrática e despótica que não preza a democracia.

No caso do Egito e da Tunísia, os primeiros países árabes que tiveram eleições, venceram os partidos islâmicos conservadores. Em alguns aspectos da vida social e política acabaram por piorar as coisas para o povo. No caso específico do Egito, o governo dito “democrático” de Mursi governou única e exclusivamente para o seu partido, que é religioso e se chama Partido da Justiça e da Liberdade, braço política da Irmandade Muçulmana. Essa gente defende o Estado islâmico, a volta do Califado Islâmico. Eles têm saudades dos sultães otomanos que governaram o império islâmico por mais de 400 anos.

O Egito de Mursi não rompeu os acordos com o FMI. Ao contrário, se submeteu a eles. O grupo palestino que posa de revolucionário para a mídia, chamada Hamas, que é um partido islâmico e não integra a OLP, a resistência palestina que é laica, adora o Mursi. Até porque a Faixa de Gaza faz fronteira com o Egito e o grande sonho dos palestinos que vivem nessa área que é considerada a maior prisão a céu aberto do mundo, era de que a fronteira na cidade de Rafah fosse imediatamente aberta para o livre trânsito de pessoas e mercadorias. Que nada. Mursi a manteve fechada, obedecendo às ordens dos Estados Unidos e de Israel. Em certa medida até piorou a situação.

Para piorar as coisas, Mursi governou apenas para a sua Irmandade. Não era o presidente de todos os egípcios. É bem verdade que ele não era o candidato original da Irmandade. O nome que eles trabalhavam foi impugnado pela comissão eleitoral simplesmente porque tinha nacionalidade estadunidense. Mursi surgiu de última hora, sem preparo algum. Um completo incapaz.

Como disse, o Egito não tem tradição alguma de eleição e de democracia. E quando fez a primeira, a própria esquerda e setores nacionalistas e patrióticos, socialistas e comunistas acabaram dividindo-se em três grandes candidaturas. Estas ficaram em 3º, 5º e 6º lugar e não foram ao segundo turno. A soma deles, garantiria uma vaga no 2º turno. O principal deles, Hamdeen Sabahi, um homem de esquerda, ficou em 3º lugar e era apoiado pelo PC Egípcio entre outras forças. Hoje, Hamdeen é um dos líderes da chamada Frente de Salvação Nacional, que assumiu o comando ao país com a queda de Mursi.

Outro grave erro de Mursi foi a modificação da Constituição do país, que sempre foi laica. Nas mudanças operadas por ele em dezembro passado na calada da noite, introduziu mudanças que retrocederam em relação à laicidade do país. Começam as exigências do uso do véu pelas mulheres e proibições de venda de bebidas alcoólicas. Tal qual seu amigo e irmão da Irmandade, o pretenso sultão otomano da atualidade, Tayip Erdogan da Turquia, vem fazendo.

No entanto, houve uma gota d’água que irritou profundamente o povo árabe do Egito. Que Mursi apoiava e ajudava a financiar os terroristas jihadistas, salafistas, wahhabitas e da Irmandade no ataque que a Síria vem sofrendo há mais de dois anos todo mundo sabia. Mas, há um mês ele rompeu relações diplomáticas com a Síria, o mais antigo país árabe e dos mais antigos da humanidade. Seguiu claras orientações do imperialismo estadunidense, de Israel, mas principalmente da União Europeia que odeia Bashar Al Assad.

A Frente de Salvação Nacional

Os patriotas, nasseristas, comunistas e socialistas egípcios parecem ter aprendido lições da experiência da dispersão eleitoral do ano passado. Após a derrota eleitoral, agora se agruparam em uma frente ampla. Criaram a FSN que agrupa em torno de 30 partidos políticos de um espectro ideológico amplo. O Partido Comunista Egípcio não a integra formalmente, mas a apoia.

A Frente de Salvação Nacional é composta pelas seguintes organizações: Partido da Constituição – Mohamed El Baradei; Corrente Popular Egípcia – Hamdeen Sabahi; Partido do Congresso Egípcio – Amr Moussa; Partido da Nova Comitiva – Mounir Fakhri Abdel Nour; Partido do Egito Livre – Amr Hamzawy; Partido Social Democrata Egípcio – Mohamed Abu Ghar; Partido da Frente Democrática – Sakina Fouad; Partido dos Egípcios Livres – Ahmed Saeed; Aliança Democrática Revolucionária que inclui 10 partidos e movimentos revolucionários; Partido do Aglomerado – Gouda Abdel Khalek; Partido da Reforma e Desenvolvimento – Nosso Egito; Partido da Liberdade; Partido da Geração Democrática; Partido Socialista Egípcio; Aliança Popular Socialista; Socialistas Revolucionários; Partido da Paz Social; Partido Egito do Futuro; Partido da Dignidade; Assembleia Nacional para a Mudança e a Aliança dos Partidos Nasseristas. Além disso, é integrada pela Central Geral dos Camponeses, União Independente dos Camponeses e a Frente Nacional das Mulheres (fonte: www.orientemidia.org).

Um dos seus líderes, uma espécie de coordenador, é Mohamed El Baradei. Ele presidiu a Agência Atômica Internacional por cinco anos. Teria sido reeleito por mais um mandato como é da tradição na ONU, mas foi vetado pelos EUA. Seu maior crime: disse que o programa nuclear iraniano não visava à construção da bomba, tinha fins energéticos e científicos. Foi banido. Caiu em desgraça. Mas ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

Baradei não é homem de esquerda. Talvez de centro. Um técnico. Teria sido imensamente votado nas eleições do ano passado, mas declinou de sua candidatura, abrindo espaços políticos para outras forças. Agora, é líder do Partido da Constituição. Foi duro contra o fundamentalismo religioso de Mursi e as mudanças na Constituição egípcia. Dialogava com as forças armadas em nome da FSN para as mudanças de rumo no país.

É preciso registrar as quatro reivindicações unitárias da Frente, apoiadas pelo PC Egípcio: 1. Renúncia imediata de Mursi; 2. Governo de transição com eleições em pelo menos seis meses; 3. Medidas econômicas em favor das massas populares e 4. Suspensão da atual Constituição e elaboração de uma nova. Esse é o programa que unifica toda a oposição.

O papel das forças armadas


As forças armadas egípcias tiveram grande papel na história. Apoiaram a derrubada da monarquia em 1952, deram sustentação para Nasser nacionalizar o canal de Suez e peitaram Israel em pelo menos dois confrontos diretos.

Uma das primeiras medidas de Mursi foi trocar o comando das forças armadas. Aposentou 12 generais de altas patentes e nomeou novos. Alguns mais jovens inclusive. Dentro de sua linha mais religiosa. No entanto, essas mexidas de nada adiantaram. Seu projeto político e religioso, de sua Irmandade, não conta com nenhum respaldo na tropa. Os militares egípcios defendem a laicidade do Estado, da mesma forma que isso na Turquia é um tabu. Não se admite o retorno de um Estado religioso e fundamentalista.

Esse jovem comandante do Estado Maior das Forças Armadas, Abdel Fattah Al Sisi, dialogava com a FSN. O ato do dia 30 de junho fora marcado pela oposição um mês antes. Já se sabia que ele levaria milhões às ruas. Diferentemente do Brasil, os partidos levaram sim suas bandeiras, suas faixas, suas reivindicações. O general Sisi dialogava com a oposição. Assim, no domingo, em pronunciamento à nação, deu ultimato ao presidente Mursi. Não para que ele saísse, mas para que ele mudasse os rumos da economia do país, formasse um governo que tivesse partidos de todas as correntes políticas.

Mursi não mudou de posição, nem arredou o pé. Foi inábil politicamente até seus últimos momentos na presidência. Discursou na TV Al Jazeera que transmite em inglês e na TV Al Mayadeen (libanesa) que transmite em árabe e reafirmou que nada mudaria. O máximo que fez foi admitir “certos erros”.

Isso enfureceu ainda mais as massas árabes. Já desde a manhã da quarta-feira (3) em todas as cidades egípcias o povo tomou conta das ruas e praças. Os cálculos eram de 30 milhões de egípcios protestando e pedindo a saída do presidente.

O ultimato venceu às 19h. Novamente, o general Al Sisi foi à TV. As imagens atrás do púlpito em que discursou tinham, além da bandeira nacional, as bandeiras das três forças militares. À sua esquerda e à sua direita, duas fileiras de cadeiras duplas com todas as lideranças nacionais, dos partidos, das Igrejas Coopta (a mais antiga Igreja cristã da terra), Islâmica, o presidente do Supremo Tribunal Federal de lá e organizações da sociedade civil. Mostrou ampla unidade nacional.

Nesse pronunciamento, ficava nomeado como novo presidente do Egito o jurista de carreira – cristão inclusive, o que mostra que o problema nunca foi religioso como muitos procuram mostrar – Adly Mansour. Que era vice-presidente da Suprema Corte desde 1992. Ela fora incumbido de reescrever, com auxílio de juristas, a constituição da República. Deve indicar a formação de um governo de união nacional. Fala-se no nome de Baradei para primeiro-ministro, para formar um governo “técnico”, que recupere aceleradamente a economia nacional.

No entanto, também no seio das forças armadas, o rompimento de Mursi com a nação Síria, da qual o Egito fora associado no que foi chamado de República Árabe Unida – RAU em 1958, caiu igual a uma bomba. Repercutiu de forma extremamente negativa essa atitude serviçal ao sionismo e ao imperialismo.

A repercussão na mídia burguesa

O que chamamos de mídia burguesa não passa de uma organização empresarial, capitalista, que vende propaganda. Nunca notícia. Está a serviço de um tipo particular de capitalismo, que é o financeiro. É golpista de primeira hora. Jamais teve apreço por democracia alguma. Muito ao contrário. Sempre que pode, em qualquer país do mundo, apoia abertamente golpes de Estado contra presidentes democraticamente eleitos. Criminaliza a política em geral. Aliena o povo. Embandeira-se falsamente com palavras de ordem “moral” e “ética”, mas seus protegidos são os maiores corruptos.

No caso do Egito, a cobertura não poderia ser diferente. A mídia golpista passou a defender o “presidente eleito democraticamente” e a “condenar o golpe de estado” (sic). A sua “democracia” é de fachada. Apega-se à forma e despreza o conteúdo. Faz o jogo do imperialismo, que queria ver Mursi no comando, para não abrir fronteira aos palestinos. Para financiar a derrubada do presidente sírio. Para ver o Egito se ajoelhar ao FMI.

No caso do Brasil, os comentaristas dos telejornais, em especial da tal Vênus Platinada, se contorceram em usar e abusar do termo “golpe militar”, “golpe de Estado”, “tomada de poder pelos militares”. A indignação dessa gente é completamente seletiva. Alinharam-se imediatamente aos golpistas em Honduras em 2011 e aos golpistas no Paraguai em 2012. Na maior cara dura. Agora, em completo desprezo aos 30 milhões que foram às ruas, se agarram a Mursi, não porque gostem dele, mas é o que eles têm de plantão para manter o mundo árabe na órbita imperialista.

Quem ganha e quem perde com as mudanças no Egito

É preciso ainda ver os rumos que as coisas irão tomar. Ainda não temos respostas para todas as perguntas. Nem temos ainda as perguntas certas a serem feitas. Mas, alguns palpites iniciais podemos e devemos oferecer.

A primeira certeza que tenho é de que o grande derrotado são os Estados Unidos. Se Mursi nunca foi o presidente do sonhos dos imperialistas, tampouco eles tiveram plenamente o controle de forma a indicar um aliado seu diretamente como Mubarak foi por 30 anos. Obama mesmo acaba de dizer que vai rever a ajuda militar em armamentos de 1,5 bilhão de dólares que todos os anos o Egito recebe desde 1981 (foram pelo menos 45 bilhões de dólares no período). Ainda que não fosse em dinheiro, essa ajuda sempre foi fundamental para armar o exército egípcio.

Sabemos que o que está em jogo ali não é essa ajuda. Mas, o acordo de paz com Israel, que Mursi preservou e agora volta à mesa e volta a assombrar os planejadores do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O segundo maior derrotado nesse processo é, sem dúvida alguma, a Turquia. Erdogan já vinha se isolando e enfrentando protestos populares cada dia maiores. Chegou a dizer que as manifestações que lá ocorriam tinham a mesma natureza que as do Brasil, como que para conseguir solidariedade da presidente Dilma. Que elas eram insufladas artificialmente para desestabilizar seu governo. Falso. As TVs turcas ignoraram completamente os milhões nas ruas do Egito durante todo o dia da quarta, 3 de julho. Ele deve estar apavorado neste momento. Deve temer sua sombra, mas em especial seu Exército, guardião da constituição e da laicidade do Estado turco.

Perde também o Hamas, o grupo palestino criado há 20 anos com a ajuda de Israel, que certas correntes que se dizem de “esquerda” no Brasil acham que é revolucionário. Não bastasse o seu financiador ter deixado o poder no Catar para seu filho de 33 anos, para onde na cidade de Doha eles mudaram o seu escritório político deixando Damasco por fazerem oposição ao presidente Bashar, agora se veem órfãos de seu outro aliado que é a Irmandade. Se já estavam isolados entre os palestinos pelas suas posições e distantes dos 13 partidos que integram a estrutura da OLP, da resistência palestina, que é laica e democrática, agora se isolam ainda mais.

Parece que vão pagando caro todos os que conspiraram pela derrubada do governo do presidente sírio, Dr. Bashar al Assad. A primeira que sai foi a que havia dito “Bashar tem que sair” (sic), que foi a “Hilária” Clinton. Depois, caiu o emir do Catar, Hamad Al Thani. Agora Mursi paga o seu preço. Quem será o próximo?

Sobre quem ganha, também só tenho uma certeza. As massas árabes da Síria foram para as ruas nesta quarta, 3 de julho. Dançaram e cantaram. Comemoraram a queda do traidor dos árabes. O grande vencedor é o jovem presidente Bashar. Ele aproveitou para dar uma entrevista para o jornal sírio Al Thawra (A Revolução), onde afirma que a maior derrota é do “islã político”. Sua frase exata: “todos os que usam a religião a serviço de seus interesses políticos ou de interesses de seus grupos, cairão, em todo o mundo, um depois do outro”. Tem sido profético o presidente sírio. Elogia o povo milenar egípcio, com forte pensamento pan-árabe.

Também nesse sentido, se fortalece o pensamento secular, pan-arabista, patriótico, que já vinha ganhando terreno desde as mobilizações de janeiro de 2011. Nesse sentido, fortalecem-se as forças de esquerda, socialistas e comunistas. Não por acaso, no mesmo dia 3 de julho o PC Libanês, o mais antigo do Oriente Médio, emitiu nota saudando o povo egípcio pela sua vitória nas ruas, com a queda de Mursi. A mesma coisa fez o PC Egípcio, que participou de todas as manifestações anti-Mursi.

Por fim, o fortalecimento da Rússia no cenário mundial. Ela que vinha apoiando desde o primeiro momento a resistência dos sírios aos ataques externos, agora, mais do que nunca, é alçada a país que os analistas burgueses chamam de global player. Veio para ficar. Seu poder e cacife ampliam-se consideravelmente. Sem falar da China. Mesmo que discreta, cresce no cenário internacional.

Desdobramentos e conclusões

Como já disse, é cedo para tirarmos muitas lições e conclusões. Muitos cenários podem ocorrer.

É provável que Baradei vire mesmo primeiro-ministro de um governo que recupere a economia nacional, rompa acordos com o FMI, atenda as aspirações básicas do povo, em especial dos mais pobres, criando empregos. Que retorne à soberania nacional. Que indique um secretário-geral da Liga Árabe, como é da tradição do Egito ocupar esse posto, que seja verdadeiramente comprometido com as causas árabes.

Mas que, fundamentalmente, restabeleça de imediato as relações políticas e diplomáticas com a Síria. Que se interrompa o financiamento e o apoio aos terroristas que atacam a Síria. Que se abra a fronteira do país com a Faixa de Gaza. Que apoie o processo de paz na Palestina. Enfim, que restabeleça o diálogo nacional com todas as forças políticas, entidades da sociedade civil e as centrais sindicais.

Podemos estar presenciando, agora sim, uma verdadeira primavera dos árabes. Quiçá o avanço em uma situação geopolítica que possa trazer a ampla independência nacional dos países árabes, que possa trazer democracia popular e bem-estar para as massas. Mais do que um desejo pessoal, é uma aspiração desse povo milenar que tantos legados deixou para toda a humanidade.

* Sociólogo, Professor, Escritor e Arabista. Colunista da Revista Sociologia da Editora Escala e colaborador do Vermelho. Foi professor de Sociologia e Ciência Política da Unimep entre 1986 e 2006. 



Extraído do Portal Vermelho


                   

domingo, 7 de julho de 2013

Faça o que eu digo; não faça o que eu faço.


07/07/2013 - 02h59

Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados

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RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.
Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.
No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
O ministro ironizou o benefício ao dizer que "não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó".
Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.
Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio "não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante".
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.
Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
OUTRO LADO
A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União".



Extraído da Folha de São Paulo

sexta-feira, 5 de julho de 2013

25 verdades sobre o caso Evo Morales/Edward Snowden


25 verdades sobre o caso Evo Morales/Edward Snowden

 

 

O caso Edward Snowden está na raiz de um grave incidente diplomático entre a Bolívia e vários países europeus. Por ordem de Washington, França, Itália, Espanha e Portugal proibiram o avião presidencial de Evo Morales de sobrevoar seus territórios.

Salim Lamrani

 

1.       Depois de uma viagem oficial à Rússia para assistir a uma cúpula de países produtores de gás, o presidente Evo Morales pegou seu avião para voltar à Bolívia.

 

2.       Os Estados Unidos, pensando que Edward Snowden, ex-agente da CIA e da NSA, autor das revelações sobre as operações de espionagem de seu país, estava no avião presidencial, ordenou que quatro países europeus – França, Itália, Espanha e Portugal – proibissem que Evo Morales sobrevoasse seus respectivos espaços aéreos.

 

3.       Paris cumpriu imediatamente a ordem procedente de Washington e cancelou a autorização de sobrevoo de seu território, que havia outorgado à Bolívia em 27 de julho de 2013, enquanto o avião presidencial estava a apenas alguns quilômetros das fronteiras francesas.

 

4.       Assim, Paris colocou em perigo a vida do presidente boliviano que, por falta de combustível, precisou fazer uma aterrissagem de emergência na Áustria.

 

5.       Desde 1945, nenhuma nação do mundo impediu um avião presidencial de sobrevoar seu território.

 

6.       Paris, além de desatar uma crise de extrema gravidade, violou o direito internacional e a imunidade diplomática absoluta da qual todo chefe de Estado goza.

 

7.       O governo socialista de François Hollande atentou gravemente ao prestígio da nação. A França aparece diante dos olhos do mundo como um país servil e dócil que não vacila um instante sequer para obedecer às ordens de Washington, contra seus próprios interesses.

 

8.       Ao tomar tal decisão, Hollande desprestigiou a voz da França no cenário internacional.

 

9.       Paris também se tornou alvo de piada no mundo inteiro. As revelações feitas por Edward Snowden permitiram descobrir que os Estados Unidos espiavam vários países da União Europeia, entre os quais a França. Diante dessas revelações, François Hollande pediu pública e firmemente a Washington que parasse com esses atos hostis. Ainda assim, por debaixo dos panos, o Palácio do Eliseu seguiu fielmente as ordens da Casa Branca.

 

10.   Depois de descobrir que se tratava de uma informação falsa e que Snowden não estava no avião, Paris decidiu anular a proibição.

 

11.   Itália, Espanha e Portugal também seguiram as ordens de Washington e proibiram Evo Morales de sobrevoar seu território, antes de mudar de opinião, quando souberam que a informação não era verídica, e permitir que o presidente boliviano seguisse sua rota.

 

12.   Antes disso, a Espanha até exigiu revistar o avião presidencial, violando todas as normas legais internacionais. “Isto é uma chantagem; não vamos permitir por uma questão de dignidade. Vamos esperar todo o tempo necessário”, respondeu o presidente boliviano. “Não sou um criminoso”, declarou Evo Morales.

13.   A Bolívia denunciou um atentado contra sua soberania e contra a imunidade de seu presidente. “Trata-se de uma instrução do governo dos Estados Unidos”, segundo La Paz.

 

14.   América Latina condenou unanimemente a atitude da França, Espanha, Itália e Portugal.

 

15.   A UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) convocou em caráter de urgência uma reunião extraordinária após esse escândalo internacional e expressou sua "indignação" por meio de seu Secretário-Geral, Ali Rodríguez.

 

16.   A Venezuela e o Equador condenaram "a ofensa" e "o atentado" contra o presidente Evo Morales.

 

17.   O presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, condenou "uma agressão grosseira, inadequada e não civilizada".

 

18.   O presidente equatoriano, Rafael Correa, expressou sua indignação: "Nossa América não pode tolerar tanto abuso!".

 

19.   A Nicarágua denunciou "uma ação criminosa e bárbara".

 

20.   Havana fustigou o "ato inadmissível, infundado, arbitrário que ofende toda a América Latina e o Caribe".

 

21.   A presidente argentina, Cristina Kirchner, expressou sua consternação: "Definitivamente, estão todos loucos. O chefe de Estado e seu avião têm imunidade total. Não pode haver esse grau de impunidade".

 

22.   Por meio de seu Secretário-Geral José Miguel Insulza, a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou a decisão dos países europeus: "Não existe justificativa alguma para cometer tais ações em detrimento do presidente da Bolívia. Os países envolvidos devem dar uma explicação das razões pelas quais tomaram essa decisão, particularmente porque isso colocou em risco a vida do primeiro mandatário de um país-membro da OEA".

 

23.   A Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) denunciou "uma flagrante discriminação e ameaça à imunidade diplomática de um Chefe de Estado".

 

24.   Em vez de outorgar o asilo político à pessoa que lhe permitiu descobrir que era vítima de espionagem hostil, a Europa, particularmente a França, não vacila em criar uma grave crise diplomática com o objetivo de entregar Edward Snowden aos Estados Unidos.

 

25.   Esse caso ilustra que, se a União Europeia é uma potência econômica, é também um engodo político e diplomático incapaz de adotar uma postura independente em relação aos Estados Unidos.

 

(*) Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.

 

 

 

Fonte: Opera Mundi, 04/07/2013