Congresso do MST: 15 mil delegados lutam pela reforma agrária

Congresso do MST reúne milhares de simpatizantes pela reforma agrária

10/2/2014 13:15
Por Redação, com Thiago Rodrigues - de Brasília

Militantes do MST, vindos de todos os Estados do Brasil, reúnem-se em Brasília, para o VI Congresso do movimento

O VI Congresso do MST, que começou nesta segunda-feira, mais uma vez, é palco de luta pela Reforma Agrária. Desde terça-feira passada, a capital federal tem sido motivada a refletir sobre os malefícios do agronegócio, a necessidade da Reforma Agrária Popular e as formas de se produzir alimentos saudáveis no Brasil. Esses temas tem sido apresentados por meio da distribuição da Edição Especial do Jornal Sem Terra em alguns pontos da cidade e por meio de apresentações teatrais animadas com muita música.
Cerca de 45 mil exemplares do Jornal Sem Terra foram distribuídos no terminal rodoviário do plano piloto e seu entorno. Fazendo uso de músicas (samba, funk e forró) sempre acompanhadas de uma batucada, os/as militantes do MST animaram manhãs e tardes do terminal, realizando uma necessária discussão acerca de um novo modelo de sociedade.
Um exército de palhaços foi criado para debater o projeto do agronegócio e seus aliados (mídia, polícia, Poder Judiciário), a partir de uma encenação muito bem humorada, que vem sendo apresentada ao longo da semana. Desta forma a Brigada Nacional de Agitação e Propaganda do MST levou à população de Brasília as grandes questões que o movimento enfrenta de forma lúdica, descontraída e divertida.
O MST, em seu VI Congresso, de 10 a 14 deste mês, mira um horizonte de desafios tão grande quanto os que marcaram sua fundação, há 30 anos. Naquela época, a prioridade era organizar, na luta pela reforma agrária e pelo fim do latifúndio improdutivo, a grande massa de trabalhadores pobres, recém-expulsa do campo pelas políticas ditas modernizadoras da ditadura. Hoje, é requalificar a luta histórica pela terra em um país no qual a combinação da mais oferta de emprego na cidade e políticas sociais se sobrepôs à reforma agrária como opção política para combater a pobreza, condenando esta última à invisibilidade.
– A questão luta pela terra hoje está fora da pauta da sociedade e do governo. Está cooptada por muitos intelectuais que acham que a reforma agrária e a luta pela terra não existe mais. Portanto, a luta pela terra está despolitizada. Ela tem acontecido, seja a luta dos indígenas, dos quilombolas, dos pescadores, a nossa luta. Mas está escondida, abafada – afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.
Segundo afirmou, apesar do MST ter garantido assentamento a 350 mil famílias nestes 30 anos, a necessidade da reforma agrária continua atual, porque a alta concentração fundiária no campo brasileiro não se alterou e, mais grave, o capital internacional domina uma área cada vez maior, ameaçando áreas indígenas e quilombolas. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que há, no país, 186 mil famílias acampadas aguardando assentamento, cerca de 100 mil delas pertencentes aos quadros do MST.
O dirigente reconhece que o volume de ocupações diminuiu, mas atribui o fenômeno menos a desarticulação do movimento do que as pressões da conjuntura. “As famílias vão ficar esperando mais 10 anos para serem assentadas ou vão buscar trabalho nas obras do PAC?”, questiona. E atesta que o MST vem mantendo a mobilização no campo, embora elas não encontrem eco na sociedade. “No abril vermelho do ano passado, foram 95 trancamentos de rodovias, por mais de 20 minutos. Nós quase paramos o Brasil, mas isso não virou notícia. A luta do MST não é mais notícia”, denuncia.
Conceição colabora especialmente para esta “invisibilidade” da luta pela terra o papel desempenhado pela mídia convencional no que ele chama de aliança do agronegócio.
– É um movimento muitíssimo articulado. A composição da aliança do agronegócio é formada por transnacionais, com o dinheiro da financeirização, pelo latifúndio no Brasil abrindo espaço, pelo Congresso Nacional, onde a bancada ruralista possui mais de 200 representantes e o MST apenas dois deputados, pelo Judiciário, no qual adormecem processos referentes à desapropriação de 200 mil hectares de terra, e por essa mídia, com as bênçãos do governo federal – afirma.
Críticas ao governo Dilma
Na avaliação do movimento, a inoperância do atual governo é crucial para o impasse vivido pela reforma agrária. No último ano do governo Lula, 55 mil famílias foram assentadas no país. No governo Dilma, os dados oficiais apontam 21 mil em 2011, 22 mil em 2010 e 30 mil no ano passado. Mas o MST contesta os números de 2013. Segundo o movimento, foram apenas sete mil novos assentamentos: o restante foi regularização fundiária de áreas da Amazônia e realocação de novas famílias em lotes vagos. “A reforma agrária vive hoje, no governo Dilma, seu pior momento. São resultados muito inferiores aos do governo Lula, o que mais assentou famílias, e mesmo aos do governo Fernando Henrique Cardoso, o que mais destinou áreas à reforma agrária”, comparou o dirigente.
As críticas atingem também às políticas públicas para o campo. A qualificação dos assentamentos prometida pela presidenta, na avaliação do MST, não se concretiza.
– Há assentamentos criados por FHC que ainda não tem casa ou energia elétrica – denuncia Conceição.
O dirigente observa ainda que, enquanto crescem os subsídios para as multinacionais e o perdão das dívidas dos grandes latifundiários, os recursos para a reforma agrária são cada vez mais burocratizados e difíceis de serem acessados.
A maior ameaça, porém, é o que o movimento classifica de “privatização da reforma agrária”: a titularização definitiva de famílias assentadas, que transfere as terras públicas às mãos privadas, respaldada pelo governo Dilma no final de 2013.
“Em toda a sua história, entre projetos de colonização e reforma agrária, o Incra regularizou cerca de 10% de toda a terra do país. E, com a titularização, toda esta terra pode voltar ao mercado”, explica ele. Para o MST, a terra destinada à reforma agrária deve ser uma concessão de uso real, entregue às famílias para usufruto e passadas de geração a geração, mas jamais privatizadas.
Novas estratégias
As expectativas para o Congresso do MST são tão grandiosas quanto é possível esperar do maior movimento de massas do país: 15 mil delegados de 23 estados, de 700 a 1000 crianças sem-terrinha, 250 convidados internacionais. Na grade da programação, discussões internas se misturam a palestras de lideranças do MST, intelectuais, sempre com a participação de representantes de outros movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade civil.
Uma feira de produtos orgânicos e agroecológicos, que será instalada no local do evento, o ginásio Nilson Nelson, pretende mostrar à sociedade os benefícios de uma reforma agrária popular e bem conduzida. Também estão programados atos públicos, marchas e manifestações para o período.
– Nosso congresso tem caráter massivo, já que esperamos reunir mais de 17 mil pessoas, de estudo, porque vamos aprofundar o debate político, e de luta, que é a natureza do MST – resume.
A palavra de ordem já foi definida: “Lutar e construir uma reforma agrária popular”. Uma mudança de rumo significativa em relação à do último congresso, realizado em 2007, que defendia “Reforma agrária para justiça social e soberania alimentar”.
Segundo Conceição, a grande aposta é redefinir as novas bases da luta pela terra, a partir de uma aliança unitária com outros movimentos camponeses, além de indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas.
– Nós queremos recuperar aquilo que aconteceu em 1962, no 1º Congresso de Lavradores, em Belo Horizonte, onde foram tiradas as bases da reforma agrária, das reformas de bases que o presidente Jango [João Goulart], logo em seguida, foi ao Rio de Janeiro anunciar, mas foi impedido de realiza-las pelo golpe que deu início à ditadura – concluiu.

Por que os ricos não são solidários?

Cartórios faturam R$ 1 bilhão por mês no Brasil

Dos mais de 13 mil cartórios, quase 5 mil estão em situação irregular, pois seus titulares não têm concurso público, como determina a lei

BRASÍLIA — Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6 bilhões. O levantamento exclui 570 cartórios, que não informaram seus rendimentos ao CNJ. Em média, no período informado, os cofres de cada estabelecimento engordaram R$ 444 mil. O cartório mais rentável do país é o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio. Em seis meses, ele recebeu R$ 48,5 milhões.

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Artigo importante.

DESTAQUE:

"Se a proposta da administração municipal tivesse sido aprovada, mais de 1 milhão de imóveis seriam isentados de cobrança --um terço do total-- e 8% dos contribuintes, os mais pobres, teriam redução do imposto. Em 61 distritos, os mais carentes, haveria redução do imposto ou aumento médio de no máximo 10%. A cidade toda teria, em 2014, um aumento médio de 14,09%."

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/148913-as-escolhas-de-sao-paulo.shtml

ODED GRAJEW

TENDÊNCIAS/DEBATES

As escolhas de São Paulo

A sociedade precisa decidir se procurará pagar menos imposto e se conformará com a desigualdade, ou se usará sua riqueza para ajudar a reduzi-la

São Paulo é a cidade mais rica do Brasil. Não obstante, apresenta vergonhosos indicadores de desigualdade e carência. Dos 96 distritos da cidade, 31 não possuem hospital, 38 não têm parque e em 44 não há uma biblioteca pública sequer.

A diferença entre os indicadores do melhor e pior distrito chega em inúmeros casos a milhares de vezes. Cerca de 170 mil crianças estão à espera de vaga em creches públicas e 1,3 milhão de pessoas moram em favelas. O paulistano passa em média quase um mês por ano no trânsito.

O Irbem (Indicadores de Referência do Bem-Estar nos Municípios), uma pesquisa realizada anualmente pela Rede Nossa São Paulo para avaliar a qualidade de vida na cidade, mostra que, dos 169 indicadores pesquisados, 137 têm uma avaliação abaixo da média. Além disso, 55% da população, se pudesse, mudaria de cidade!

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou a proposta do prefeito de mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pela lei nº 15.044/2009, o prefeito foi obrigado a atualizar os valores dos imóveis. A valorização imobiliária na cidade desde a última atualização superou 100% --e a atualização feita pela prefeitura foi de aproximadamente a metade.

Se a proposta da administração municipal tivesse sido aprovada, mais de 1 milhão de imóveis seriam isentados de cobrança --um terço do total-- e 8% dos contribuintes, os mais pobres, teriam redução do imposto. Em 61 distritos, os mais carentes, haveria redução do imposto ou aumento médio de no máximo 10%. A cidade toda teria, em 2014, um aumento médio de 14,09%.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e alguns partidos políticos (todos financiados por impostos de cuja cobrança não abrem mão) conseguiram barrar na Justiça essa proposta, e a prefeitura terá que se contentar com um aumento linear de 5,6%. Pobres e ricos arcarão com o mesmo reajuste.

Duvido que os autores da contestação judicial e seus familiares frequentem escolas, hospitais, postos de saúde, ônibus e bibliotecas públicos nem creio que o aumento maior do IPTU para a maioria da população de maior renda possa afetar o seu padrão de vida.

Há um justíssimo clamor para que recursos públicos sejam utilizados com ética, competência e responsabilidade. Graças à lei que instituiu o programa de metas podemos cobrar do prefeito o cumprimento das mesmas e também das promessas de campanha.

Graças à Lei de Acesso à Informação (que garante a todo cidadão e organização o acesso a qualquer dado sobre a aplicação dos recursos públicos) e ao poder que tem a Câmara Municipal (especialmente os partidos de oposição) podemos fiscalizar a aplicação dos recursos.

Uma mídia atuante e investigativa, os diversos conselhos da sociedade civil que atuam junto às secretarias e às subprefeituras, o Ministério Público e a sociedade civil possibilitam o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

É só não se omitir exercendo os deveres e direitos da cidadania.

A sociedade paulistana precisa fazer sua escolha: procurará pagar menos imposto e, consequentemente, colocará menos recursos para os serviços públicos, omitir-se-á na cobrança e na fiscalização do governo e se conformará em morar numa cidade extremamente desigual com enormes carências e péssima qualidade de vida, ou exercerá a sua cidadania, fiscalizando a aplicação do dinheiro público, cobrando do governo ética e competência, sendo mais solidária e usando sua riqueza para ajudar a reduzir a desigualdade e oferecer qualidade de vida e bem-estar a todos os habitantes.

ODED GRAJEW, 69, é coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, presidente emérito do Instituto Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial. Foi presidente da Fundação Abrinq e assessor especial do presidente da República (governo Lula)

Senador denuncia Obama

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• Ver fotoO senador republicano Rand Paul, de Kentucky

O senador republicano Rand Paul, potencial pré-candidato presidencial às eleições de 2016 nos Estados Unidos, apresentou nesta quarta-feira uma denúncia contra o presidente Barack Obama pelo programa de vigilância das comunicações da Agência de Segurança Nacional (NSA).

"Há uma onda gigante e cada vez maior de protestos no país por parte de pessoas que estão escandalizadas com o fato de que seus registros sejam vasculhados sem que existam sequer suspeitas, mandados judiciais e sem individualização", justificou Paul ao apresentar a denúncia à justiça, uma ação rara por parte de figuras públicas.
A justiça deverá decidir agora se a denúncia, realizada em nome de todos aqueles que são "clientes, usuários ou assinantes de um serviço telefônico nos Estados Unidos", é cabível ou não.
De acordo com Paul e uma integrante do movimento ultra-conservador Tea Party, que também assinou o documento, os programas de vigilância massiva das comunicações revelado pelo ex-analista da NSA Edward Snowden violam a Quarta Emenda da Constituição norte-americana ao coletar dados de centenas de milhares de pessoas sem autorização.
O senador espera levar a batalha judicial até a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Além de Barack Obama, a denúncia se dirige aos diretores da NSA, do FBI e da inteligência do país.

Bolero de Ravel. EMOCIONANTE!

Na época (1994) o consagrado maestro estava com 82 anos. Faleceu em 1996.
Um exemplo de determinação, de amor à arte, de amor à vida.


http://www.youtube.com/watch?v=AmEJLoawItU

http://revistaforum.com.br/digital/131/mst-30-muito-alem-da-distribuicao-de-terras/

MST, 30. Muito além da distribuição de terras

Em entrevista, João Pedro Stédile fala sobre os 30 anos do movimento, faz uma avaliação sobre a luta pela terra no período e explica os novos parâmetros do que considera a reforma agrária popular, que inclui conceitos da agroecologia e a democratização da educação
Por Igor Carvalho e Glauco Faria, na Revista Fórum Digital

João Pedro Stédile (Foto: MST)

Com presença em 23 estados, além do Distrito Federal, e com mais 900 assentamentos que abrigam 150 mil famílias, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completou 30 nesta semana. Criado em um encontro nacional que reuniu 80 trabalhadores do campo em Cascavel, no Paraná, em 22 de janeiro de 1984, o movimento já realizou, ao longo de sua história, mais de 2,5 mil ocupações, acumulando duas mil escolas instaladas em assentamentos, além de outras conquistas como acesso a crédito para a produção.
Em entrevista exclusiva à Fórum, João Pedro Stédile, membro da coordenação nacional do MST, falou sobre os novos rumos do movimento e da luta no campo. “Os parâmetros das mudanças propostas pela reforma agrária popular significam reorganizar os bens da natureza e a produção agrícola para, em primeiro lugar, produzir alimentos sadios para todo o povo. Produzir com base na matriz da agroecologia, em equilíbrio com a natureza e sem o uso de venenos agrícolas. Implementar agroindústrias na forma de cooperativas, para beneficiar os alimentos e aumentar a renda dos trabalhadores do campo”, aponta.
Stédile também criticou o atual ritmo das desapropriações de terra no Brasil. “No governo Dilma, esse processo está totalmente paralisado, fruto de uma correlação de forças mais adversa, pela base social e política que compõe o governo, e por uma incompetência operacional impressionante dos setores que atuam no governo.” Confira a íntegra da entrevista a seguir.

II Congresso Nacional do MST em 1990 (Foto: Arquivo)

Fórum – Nestes 30 anos, bancada ruralista e parte da mídia tradicional combateram, às vezes de forma pouco sutil, o MST. Como o senhor vê a atuação desses dois grupos?
João Pedro Stédile – O capital está adotando um modelo de exploração da agricultura que se chama agronegócio. Nesse modelo, há uma nova aliança das classes dominantes, que aglutina os grandes proprietários, as empresas transnacionais e a mídia burguesa. Eles usam todos os seus instrumentos, como o Poder Judiciário e o Congresso, para defender sua proposta, desmoralizar a reforma agrária e toda luta social no campo.
Fórum – Boa parte da estagnação e dos retrocessos na questão agrária estão relacionados não apenas ao Executivo, mas também ao agronegócio, muito representado no Congresso Nacional. Nesse sentido, o senhor
entende que é essencial uma reforma política? Quais pontos seriam
fundamentais para serem mudados?
João Pedro Stédile – O Brasil vive uma crise política. Crise política no sentido de que o povo e a classe trabalhadora não têm controle sobre os que deveriam ser seus representantes nas esferas políticas do Estado. Essa distorção se dá pelo financiamento privado das campanhas eleitorais, cada vez mais caras, e pela manipulação ideológica do monopólio dos meios de comunicação, sobretudo pela televisão.
Assim, os eleitos respondem apenas aos interesses da classe que os financia, em vez daqueles que votaram neles.  É preciso mudar as regras da política, para voltarmos a ter uma democracia representativa séria em que o povo possa acreditar. Então, a reforma política é para modificar muitos aspectos desse processo, e vai desde a forma de escolher os candidatos, de financiar as campanhas, os compromissos, os tempos de mandato e o direito do povo de convocar por conta própria plebiscitos populares para julgar questões candentes, até revogar mandatos de eleitos que descumprirem os compromissos assumidos com o povo. Porém, esses detalhes da reforma política, que não estão claros para todos ou mesmo não tendo unidade entre as forças populares, precisam ser aprofundados, justamente num amplo debate político com a população.
Por isso, estamos articulados numa ampla plenária de todos os movimentos sociais brasileiros que tiraram como missão comum realizar neste ano um grande mutirão para debater com a população que tipo de problemas temos na política e que tipo de reforma precisamos fazer. Na semana do 7 de setembro, vamos realizar um plebiscito popular para que a população vote se é necessário ou não convocar uma Assembleia Constituinte, soberana e exclusiva para implementar uma reforma política. Essa será nossa tarefa nos próximos meses.

Via Campesina (Foto: Arquivo)

Fórum – O congresso nacional do MST, em 2014, falará sobre o programa Reforma Agrária Popular, construído internamente pelo movimento. Como o movimento vai se organizar para enfrentar o agronegócio?
João Pedro Stédile – O agronegócio é um modelo de produção agrícola do capital, que exclui a população. Constitui uma nova classe dominante, mais forte e mais complexa. Daqui em diante, as mudanças no campo, para a construção de um novo modelo agrícola que produza alimentos sadios, que não agrida a natureza, que distribua renda e represente desenvolvimento para nosso povo, depende de uma aliança de toda classe trabalhadora.  Por isso, nossas táticas devem incluir a aliança com a classe trabalhadora na cidade, com os jovens e todos os movimentos sociais urbanos.
Fórum – Antigamente, o que se via no MST era prioritariamente a busca pela distribuição de terra. Hoje, há uma preocupação, também, com a infraestrutura dos assentamentos e por acesso à tecnologia na produção agrícola. A defesa do meio ambiente, pensando em modelos de produção que não sejam agressivos à natureza, é a próxima bandeira do movimento?
João Pedro Stédile – Exatamente. Houve uma mudança nos últimos anos em nosso programa agrário e construímos o que chamamos de proposta de reforma agrária popular. No período anterior, dominado pelo capitalismo industrial, havia ainda a possibilidade de uma reforma agrária do tipo clássico, que representava democratizar a propriedade da terra e integrar o campesinato nesse processo. Porém, agora a economia mundial é dirigida pelo capital financeiro e internacionalizado. No campo, esse modelo implementou o agronegócio, que exclui e expulsa os camponeses e a mão de obra do campo. Agora, não basta apenas distribuir terra, até porque o processo em curso é de concentração da propriedade da terra e desnacionalização.
Os parâmetros das mudanças propostas pela reforma agrária popular significam reorganizar os bens da natureza e a produção agrícola para, em primeiro lugar, produzir alimentos sadios para todo o povo. Produzir com base na matriz da agroecologia, em equilíbrio com a natureza e sem o uso de venenos agrícolas. Implementar agroindústrias na forma de cooperativas, para beneficiar os alimentos e aumentar a renda dos trabalhadores do campo. E incluir a democratização da educação como uma necessidade do desenvolvimento social. Não se pode admitir que ainda tenhamos 18 milhões de trabalhadores adultos analfabetos, e a maioria está no campo.

Marcha para São Gabriel, em 2003 (Foto: Ayrton Centeno)

Fórum – O senhor falou, recentemente, da união de forças entre MST e a população indígena. Acredita que, unindo forças com os índios, a luta por terra ganharia outra dimensão no país?
João Pedro Stédile – A classe trabalhadora tem de defender a causa indígena. Os povos indígenas vem sendo massacrados pela ofensiva do capital, que quer também suas terras e riquezas, em especial na fronteira econômica do agronegócio, como Mato Grosso do Sul, sul da Bahia e Maranhão. Os povos indígenas, apesar deterem seus direitos garantidos pela Constituição, são minoritários e não têm força de, sozinhos, enfrentarem o poder do capital.  Por isso, renovo o apelo: que todo o povo, em especial os setores organizados da classe trabalhadora, defendamos os povos indígenas. É uma forma, inclusive, de pagamento da nossa dívida histórica, com os nossos avós históricos, que sempre foram os zeladores da natureza para que chegássemos aonde estamos.
Fórum – Estamos em um ano eleitoral. Como o MST irá se posicionar nessas eleições?
João Pedro Stédile – O MST tem uma tradição histórica de nunca se posicionar enquanto movimento social por um ou outro candidato.  Sempre nos posicionamos em torno da necessidade de defender projetos populares. Procuramos conscientizar a nossa base, para que tenha visão política e vote nos candidatos e projetos que representam os interesses do povo e derrotem os setores direitistas. Esse comportamento individual, como cidadão consciente, vai se manter nas próximas eleições.

Famílias marcham com o MST (Foto: Leonardo Melgarejo)

Fórum – De que forma o senhor vê a evolução da reforma agrária nos governos Lula e Dilma?
João Pedro Stédile – A reforma agrária, do ponto de vista conceitual, é um amplo programa de Estado que consegue democratizar o acesso à terra e eliminar o latifúndio, como está até na nossa lei. Porém, nunca houve reforma agrária no Brasil. Nós tivemos apenas programas pontuais de criação assentamentos, frutos da luta direta e da pressão social, que obriga os governos a desapropriar algumas fazendas e as transformarem em assentamentos.
No governo Lula, ainda se manteve um ritmo razoável de desapropriações pontuais, embora parecido com o governo FHC. No governo Dilma, esse processo está totalmente paralisado, fruto de uma correlação de forças mais adversa, pela base social e política que compõe o governo, e por uma incompetência operacional impressionante dos setores que atuam no governo.
Não me canso de dar um exemplo que chega a ser patético: a presidenta Dilma se comprometeu com o movimento de assentar as famílias sem terra do Nordeste nos perímetros irrigados de projetos do governo. Existem atualmente  86 mil lotes vagos em projetos antigos, onde o governo já investiu milhões, tem água e terra. Basta levar as famílias. E nada acontece. Ou seja, poderíamos assentar imediatamente 86 mil famílias em área irrigada, com garantia de produção que resolveria a situação de grande parte dos acampamentos do Nordeste.
Fórum – Há uma expectativa sobre como vão se comportar os movimentos sociais durante a Copa do Mundo no Brasil. O MST irá às ruas? Qual a posição do movimento em relação ao Mundial?
João Pedro Stédile – Há muitos setores sociais da juventude que certamente vão se mobilizar. Estaremos juntos com todas as mobilizações que representem lutas por melhores condições de vida de nosso povo. O lugar privilegiado do povo é fazer política com mobilização nas ruas. Somente pela mobilização poderemos alcançar mudanças.  Elas nunca virão do Congresso ou pela vontade iluminada de governantes.
Porém, espero que as mobilizações comecem logo. Não necessitemos casar a luta por melhores condições de vida com o período da Copa. No período da Copa, corremos o risco do povo em geral não gostar e não aderir. Todos queremos ver a Copa e, por outro lado, corremos o risco de reduzir as mobilizações a denúncias do valor das obras. Cá entre nós, mesmo os valores exagerados gastos em algumas obras e reformas representam muito pouco perto dos bilhões repassados pelo governo todo dia no pagamento dos juros aos banqueiros.
Nossa luta deve ser para que os recursos públicos, hoje reservados pelo supervit primário para pagamento dos juros – que só engordam os especuladores e o capital financeiro – sejam destinados para investimentos necessários em educação, saúde, transporte público e reforma agrária.

Gilmar Mendes "faz acusações sem provas" afirma Bandeira de Melo

Gilmar Mendes ‘faz acusações sem provas’, afirma Bandeira de Mello

6/2/2014 12:45
Por Redação - de São Paulo

Bandeira de Mello é um dos juristas mais respeitados no país

Celebrado como um dos mais respeitados juristas brasileiros, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), considerou “escandalosas” as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre suspeita de lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados na AP 470.
– Faz acusações sem provas. Ele irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso – disse o jurista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Bandeira de Mello também é amigo do ex-presidente do PT José Genoino e foi uma das 2.620 pessoas que doaram ao petista para ajudá-lo a pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça. Ele acrescentou que “não vê lógica” na tese sobre lavagem de dinheiro.
– O montante é grande porque as pessoas que doaram consideraram o julgamento do mensalão injusto – afirmou.
O jurista pretende também fazer doações para José Dirceu e disse que só não doou para Delúbio porque “não era muito próximo” do ex-tesoureiro do PT. O próprio advogado doou R$ 10 mil para ajudar José Genoino pagar multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça.
– Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado – afirmou.
No ano passado, o jurista criticou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pela condução da prisão do ex-presidente do PT.
– Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade – afirmou.
Representações
Segundo a editora do blog Maria Frô, Conceição Oliveira, “o Brasil constatou, recentemente, a força da militância do Partido dos Trabalhadores. Pela internet, sem nenhum apoio de governos, nem muito menos da mídia, militantes e eleitores do PT conseguiram arrecadar mais de R$ 700 mil para pagar a multa imposta ao ex-deputado José Genoíno, como parte da condenação imposta a ele, na AP 470, pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, mais de R$ 1 milhão foram arrecadados da mesma forma, desta vez, para pagar a multa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares”.
“Sem provas e de forma absolutamente irresponsável para um juiz da Suprema Corte do País, o ministro Gilmar Mendes passou a insinuar, em declarações à imprensa, que as doações poderiam, inclusive, ser fruto de lavagem de dinheiro. Só quem não conhece o PT e a história de luta da militância do partido pode fazer uma ilação como essa. Por conta disso, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, vai interpelar Gilmar Mendes para que ele esclareça e prove o que disse. Em juízo”. Segundo Conceição Oliveira, a medida foi protocolada nesta quinta-feira, na Presidência do STF.
No ano passado, o ministro Gilmar Mendes também foi alvo de representações após denúncia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentara chantageá-lo. Mesmo o PSOL – que havia se unido ao PSDB, DEM e PPS para solicitar à investigação da conduta de Lula – protocolou na Procuradoria Geral da República representação em que questiona a conduta do Mendes, classificada pela sigla como “bastante questionável”. No documento, o partido pede a investigação dos fatos e, se comprovada conduta indevida, que a Procuradoria adote as medidas cabíveis, nos âmbitos administrativo, civil ou penal.
O servidor público Cícero Batista Araújo Rôla também protocolou, em maio do ano passado, na Presidência do Senado, o pedido de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes. Cícero, que é filiado ao PT e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), disse a jornalistas que, “como cidadão que cumpre suas obrigações, não pode aceitar que este magistrado desrespeite o ordenamento jurídico, adote posições tão parciais”.
“Esta é uma postura inaceitável da parte de um juiz da mais alta corte. As contradições entre os depoimentos dos dois revelam que ou Lula cometeu uma irregularidade, ou o ministro mente, o que é uma postura inaceitável da parte de um juiz da mais alta corte. E, dado o histórico de mentiras de Gilmar Mendes, solicitei ao Senado que o afaste de suas funções e apure sua conduta”, justificou na ação.

Fonte: Correio do Brasil

Cortina de fumaça

6/2/2014 13:02
Por Theófilo Rodrigues - do Rio de Janeiro

Sempre que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação ganha maior espaço na esfera pública uma enorme fumaça cinzenta

Sempre que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação ganha maior espaço na esfera pública uma enorme fumaça cinzenta recheada com desinformações surge na imprensa. A última recaída dessa fuligem sobre nossos olhos deu-se após a notícia da troca de comando feita na Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do governo federal.
A substituição de Helena Chagas por Thomas Traumann na SECOM fez ressurgir o mito de que há forças na sociedade civil brasileira – em especial nos movimentos sociais – e mesmo ocultas dentro do governo federal que pretendem censurar aquilo que os jornais publicam.
Editorial do Estadão publicado nesta segunda-feira (03/02/2014) segue essa linha ao afirmar que o que está em debate na verdade é “levar adiante um projeto de regulamentação da mídia que incluísse uma óbvia tentativa de controlar conteúdos jornalísticos”. Nada muito diferente do que já havia sido dito pelo jornal O Globo em 07/04/2013. Segundo seu editorial “a “regulação” do desejo dessa militância visa a interferir no conteúdo jornalístico — censura, a palavra certa”.
Claro, é plausível que haja ainda hoje saudosistas de plantão que queiram reivindicar os tempos da ditadura civil-militar quando a informação era frequentemente censurada pelo poder coercitivo do Estado. Contudo, é mais nítido do que água na fonte que os que defendem hoje a regulamentação dos meios de comunicação não são os mesmos que defenderam a ditadura. Pelo contrário, são os que a combateram. De alguns jornais não podemos dizer o mesmo…
Quando grandes jornais afirmam em seus editoriais que a regulamentação dos meios de comunicação significa censura – ou controle do conteúdo – estão agindo de má fé ou de forma desinformada.
Não há uma linha sequer nos projetos de regulamentação dos meios de comunicação apresentados recentemente pela sociedade civil que tratem do controle do conteúdo publicado. Basta uma lida rápida nos dois melhores exemplos de projetos hoje defendidos pelos movimentos sociais: o Marco Civil da Internet e o Marcos Regulatório das Comunicações.
O Marco Civil da Internet, elogiado até por órgãos da ONU, tem como eixo central a liberdade de imprensa através da garantia da chamada “neutralidade na rede”. Já o Marco Regulatório das Comunicações – projeto de lei de iniciativa popular que ainda está na fase de recolhimento das 1.500.000 assinaturas necessárias para a ida ao Congresso Nacional – trata apenas da regulação dos artigos da Constituição que versam sobre rádios e televisão. Ou seja, nenhuma proposta tem ingerência sobre jornais impressos como é repetido à exaustão nos editoriais e nenhum deles fala sobre regulação de conteúdo, mas sim sobre democratização da estrutura para impedir o monopólio, haja visto que rádios e canais de televisão são concessões públicas.
A pluralidade de informações é essencial para uma democracia. Cortinas de fumaça não colaboram com o debate, pelo contrário, interditam qualquer possibilidade de deliberação democrática. Qualquer sociedade precisa de um debate aberto que seja honesto. Os grandes jornais hoje estabelecidos poderiam contribuir bastante com esse objetivo parando de publicar informações sabidamente equivocadas.
Theófilo Rodrigues, é Cientista Político e Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Fonte: Correio do Brasil