Breve análise da atual conjuntura
Maria Luiza Alencar Feitosa*
O governo de
Temer, o provisório, contará com o fator positivo de, escorado na grande mídia,
melhorar as expectativas políticas e econômicas do país e terá, de início, o
apoio da Casa dos Horrores (Câmara dos Deputados), travada propositadamente na
gestão Dilma.
No entanto,
os pontos negativos saltam aos olhos e geram fatores de grave instabilidade.
Começam pela ilegitimidade e impopularidade do governo golpista e provisório e
pelo jogo de interesse que ele precisa manejar. O interino prometeu um
MINISTÉRIO DE NOTÁVEIS, mas montou uma equipe de senhores homens, políticos,
todos partidários (à Direita), sem destaque na sua área de atuação. Não há
cientistas, educadores, profissionais notórios. Não há mulheres, negros,
representantes sindicais ou de movimentos sociais. Temer pensou exclusivamente
na base de sustentação política do Senado porque o golpe ainda precisa se
consumar. Assim, agregou em torno de si políticos corruptos, sedentos por
cargos, e empresários desgostosos, sedentos por mais lucros.
Não é
surpresa se nas próximas eleições, em 2018, o principal fator de motivação vier
a ser o voto anti-Temer. Nesse cenário, a Rede (de Marina) pode capitalizar a
insatisfação se Lula for realmente deixado fora de combate pela Lava Jato,
ainda que nenhum crime seja provado contra ele. Qualquer pessoa neste país sabe
que a Lava Jato será mantida com um objetivo: tirar Lula do páreo porque ele é
o único político do Brasil que não precisa de alianças partidárias para se
eleger, especialmente diante da supressão dos direitos sociais e da
insatisfação popular gerada pelo governo provisório.
Outros
fatores negativos para o governo golpista são a precariedade do cargo e o risco
da votação final do Senado (dois terços dos votos para completar a queda de
Dilma). O interino não pode perder 3 votos!
No campo das
reformas estruturais, o terror está na Previdência, na terceirização, na Saúde,
na Educação, na recriação de impostos, como a CPMF (importante, mas impopular),
e na mudança já anunciada do pacto federativo. Deixar os municípios liberados
para administrarem seus orçamentos vai levar ao total desmonte do sistema de
saúde e de educação públicas do país. Podem apostar que será um caos!
O discurso de
Temer na posse dos ministros revelou uma fala improvisada, do típico advogado
formado pela USP, despolitizada, cheia de caras e bocas, descomprometida com a
base popular, mas querendo ser simpático e tranquilo. Engasgou com o próprio
veneno. Espalhar milhões de cartazes pelo país pedindo que não se fale mais na
crise e trabalhe foi uma das pérolas.
Para causar
algum impacto positivo, Temer anunciou medidas iniciais absolutamente
cosméticas para as contas públicas, embora FATAIS para as POLÍTICAS SOCIAIS.
A formação do
seu Ministério é verdadeiramente assustadora. Dos 22 Ministros, 15 respondem a
processos criminais, como a Lava Jato e outros processos. Ou seja, 2/3 do
Ministério é ficha suja. Parece que essa é hoje a divisão do país (2/3 para a
direita e 1/3 para a esquerda), fato que aconteceu na votação do impeachment na
Câmara dos Horrores e no Senado Federal, na verdade, um pouco mais de 2/3,
assim como a composição do Ministério golpista.
Por falar em
Ministério, é preciso entender a que vieram os novos gestores.
1. Henrique
Meirelles acumula Fazenda e Previdência social. Onde se viu isto? Significa
claramente CORTES de direitos previdenciários. O Ministério da Fazenda vai
coordenar serviços de atendimento médico, seguro saúde, pagamento de benefícios
e outros. Deve ser o que queriam os médicos, na sua maioria, grandes
articuladores da queda do governo.
2. Temer
extinguiu todos os Ministérios sociais, transformados em Secretarias, todas
debaixo do guarda-chuva do Ministério da Justiça, assumido por Alexandre de
Moraes, o Secretário mais autoritário do Governo Alckmin, um dos mais brutais
das últimas décadas. Esta escolha é um verdadeiro escárnio.
3. Acabou com
as perspectivas de desenvolvimento social nacional. O MDS ficou tão
desimportante, que nem se deram conta, no redesenho, de que o corte havia
eliminado as funções da Assistência Social, da Renda Cidadã (Bolsa Família) e
do programa das cisternas. A junção do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) reduziu a questão do
desenvolvimento agrário à agenda social de combate à pobreza, fato que desmente
o próprio discurso de Temer, que afirmou ser o desenvolvimento agrário
indispensável estímulo ao micro empreendedorismo.
4. Mendonça
Filho, do DEM, na Educação e Cultura, é outro malogro perigoso. Não consta que
seja alguém da Academia ou das Artes. Pior, o DEM foi contra a maioria das
políticas do Ministério, como ENEM, FIES, PROUNI, cotas, inúmeras bolsas etc.
Tanto assim que o coordenador do ENEM, embora convidado pelo governo usurpador,
não aceitou. Outro fator grave é que, no redesenho, a demarcação de terras
indígenas e quilombolas caiu para o MEC (saiu do MDS para a Cultura). Outro
absurdo!
5. Serra nas
relações exteriores já avisou a desarticulação do MERCOSUL e vai rearticular a
ALCA. Os EUA se pronunciaram pelo apoio ao novo governo e sabem que podem
começar a organizar a compra da maior reserva mineral brasileira: o pré-sal.
Outro grande escárnio.
6. O colega
Matheus Felipe de Castro (da UFSC) lembra que:
a) Ricardo
Barros na Saúde parece piada pronta (ele que já afirmou que as filas nos postos
de saúde se formam porque os idosos querem um espaço para conversar).
b) Blairo
Maggi na Agricultura é a UDR no campo.
c) Sarney
Filho no Meio-Ambiente é volta da velha família ao poder central.
Continuo com
Matheus: muitos paneleiros de plantão ainda não compreenderam esse museu de
grandes novidades!
* Professora
doutora e diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
