segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Caso Teori: 10 episódios para duvidar da tragédia perfeita

Caso Teori: 10 episódios para duvidar da tragédia perfeita


Avião rastreado, hangar movimentado, relato de testemunhas in loco, resgate controverso e outras ameaças na Lava Jato; fatos inundam internet e grande mídia abandona hipótese, como abandonou narrativa do golpe em 1964
Teoria da conspiração ou desconfiança justificada? Após a queda do avião que, dentre outras vítimas fatais, resultou na morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras e mais três pessoas, imediatamente se instaurou um debate narrativo sobre o que aconteceu. Teori era relator do processo da Lava Jato na Suprema Corte e estava às vésperas de retirar o sigilo de cerca de 900 depoimentos e homologar as 77 delações da Odebrecht. O mais relevante acordo de colaboração da história da Justiça do país, envolvendo nomes de figurões dos mais variados partidos. Há quem prefira ver nisso uma trágica coincidência, mas será que aqueles que desconfiam de tal versão não têm motivos para tanto?
Nos últimos 50 anos, o Brasil, o país da cordialidade, fabricou um histórico de acidentes estranhos que impactaram diretamente nos rumos da política nacional: no ar, marechal Humberto Castelo Branco, três meses depois de deixar a presidência para seu desafeto Costa Silva — vinculado à ala mais dura do regime –, morreu vítima de um estranho acidente aéreo no dia 18 de julho de 1967; em terra, Juscelino Kubitschek, suspeito de ter sido assassinado, em 22 de agosto de 1976, segundo o último relatório da Comissão da Verdade.
Sem esquecer do ex-deputado e presidenciável Ulysses Guimarães, o então ministro da reforma agrária Marcos Freire em 1987, o ex-presidente da Vale e ex-membro dos conselhos da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal, Roger Agnelli, e o ex-governador de Pernambuco e presidenciável nas últimas eleições presidenciais, Eduardo Campos — lembrando que Paulo César Morato, empresário e dono do avião, foi encontrado morto envenenado num motel em 22 de junho de 2016. A morte de Teori, portanto, é mais um capítulo desse estranho histórico.
O MPF e a PF abriram inquérito para apurar a queda. A pergunta norteadora da investigação é: em quais circunstâncias o bimotor C90GT King Air, fabricado pela norte-americana Hawker Beechcraft, com inspeção em dia segundo a Anac, conduzido por Osmar Rodrigues, o piloto “mais experiente” da rota São Paulo-Paraty, caiu no mar, levando consigo o relator da Lava Jato e ministro indicado ao STF pela ex-presidenta Dilma Rousseff? Logo agora que as delações atingiriam o núcleo duro do atual governo pós-impeachment, citando expressamente propina de R$ 2 milhões em dinheiro vivo para Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, R$ 23 milhões na Suíça para José Serra, ministro das Relações Exteriores, e R$ 10 milhões para o próprio Michel Temer?
Beto Barata / PR

Michel Temer (centro) e ministros em funeral de ministro do STF Teori Zavascki
Enquanto não surgem evidências concretas, a mídia hegemônica descarta a hipótese de assassinato político, assim como descartou a narrativa do golpe em 1964 e 2016. Trata o assunto como se a possibilidade não pudesse ser discutida, enquanto as peças do quebra-cabeça afundam no mar.
Não entrando na paranoia, mas perseguindo o hábito jornalístico de reunir fatos e ser cético diante das versões oficiais — sobretudo em situações de interesse nacional — garimpamos elementos curiosos, esparsos na rede, para montar esse quebra-cabeça.
1) “Parecia a esquadrilha da fumaça”
De acordo com o relato do barqueiro Célio de Araújo, testemunha ocular do acidente que acionou os bombeiros para o resgate: “A chuva ainda tava fraca. Vento não tinha. Acho que foi problema no motor esquerdo. Deve ter desligado o motor esquerdo e ele ficou só com o motor direto, quando foi bater a asa no chão”. Então o avião pode não ter caído por causa de desorientação de pilotos e do mau tempo — mesma alegação usada no laudo oficial de Eduardo Campos, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)?
2) Avião seguido há 16 dias?
O jornalista Chico Malfitani divulgou uma foto, a partir dos dados que lhes foram repassados pelo engenheiro da USP Leonardo Manzione, que mostra a base de dados da ficha técnica do avião da Beechcraft acessado 1.885 vezes 16 dias atrás (3 de janeiro de 2017) – 3,7 vezes mais do que todas as visualizações anteriores. O site é de Fredrik Lindahl, CEO da Flightradar24 AB | MBA, e está hospedado nos EUA, onde podem-se identificar os IPs de acesso, apurou o jornalista Marcelo Auler. Quem fez essas consultas e por que tanta curiosidade na ficha técnica do mesmo bimotor com o registro PR-SOM LJ-1809?
3) Hangar movimentado?
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo: “As horas após a queda do avião foram movimentadas no hangar de Campo de Marte, onde o bimotor King Air era guardado e onde os passageiros do voo embarcaram. Por volta das 19h, um funcionário chegou ao hangar da empresa TAG. Ele disse ser responsável pelas câmeras de segurança do local e começou a recolher computadores do hangar. Minutos depois, membros da Aeronáutica e da Polícia Federal também estiveram no local em busca das imagens do circuito interno.”
4) Um estranho resgate
O blogueiro e jornalista André Barcinski, que estava a passeio em Paraty, transcreveu alguns diálogos que teve com testemunhas da tragédia: “Ela tava viva bem depois do acidente […] Dava para ver a mulher pedindo socorro dentro do avião”, disse o pescador Wallace, 23 anos. O jornalista suspeitava da versão, até ela ser corroborada por um oficial: “Ficou pelo menos 40 minutos com vida no avião”.
Os relatos foram ficando cada vez mais macabros. Segundo o barqueiro Ademilson de Alcantara Mariano, um oficial viu uma mão batendo no vidro e gritou: “Rápido! Tem alguém vivo aqui!”. Mariano continua: “Dava para ver a mão de alguém batendo no vidro. Depois ouvimos os gritos, era uma voz de mulher: ‘Pelo amor de Deus, me tira daqui, não aguento mais!”. Deveria ser Hilda Penas Helatczuk, ou sua filha Maíra Panas. Porém, o oficial presente não contava com instrumentos adequados para abrir a aeronave e, assim, a sobrevivente silenciou após mais de 40 minutos lutando depois da queda.
Barcinski deixa claro que os destroços foram içados duas vezes. A primeira, durante a tentativa de salvamento da passageira, e a segunda, por dois barcos pesqueiros, interrompido por ordens da Aeronáutica, alegando preservar o local para a perícia.
Por fim, a Força Aérea Brasileira (FAB) desistiu de retirar o avião do fundo do mar alegando dificuldades, e passou a responsabilidade para o proprietário da aeronave, o grupo hoteleiro Emiliano, que contratará uma empresa especializada. Enquanto isso o local do acidente passa parte significativa do tempo sem nenhuma vigilância das autoridades, conforme presenciaram os jornalistas do Estadão.
5) Com ou sem caixa-preta?
Em reportagem publicada na Veja às 15h32, o King Air C90GT não tinha caixa-preta, pois o modelo da aeronave não tinha obrigação de possuir uma, segundo informações da FAB. Às 16h28, a versão foi alterada e o avião passou a ter um “gravador de voz” equivalente a uma caixa preta. “A equipe de investigadores da Aeronáutica localizou nesta sexta-feira o gravador de voz (cockpit voice recorder – CVR) da aeronave PR-SOM, acidentada em Paraty”, confirmou a FAB, em nota.
 

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6) Ligações com o BTG Pactual?
O jornalista Alceu Castilho, num furo de reportagem, revelou que uma das empresas de Filgueiras, Forte Mar Empreendimentos e Participação, tinha 90% do seu capital social num fundo de investimento da BTG Pactual, principal banco privado de investimentos do Brasil. O ex-presidente do BTG, André Esteves, foi preso na Lava Jato em 25 de novembro de 2015 sob suspeita de tentar obstruir a operação.
Teori revogou a prisão preventiva de Esteves em dezembro. E em abril de 2016, deu liberdade ao banqueiro. Teori também retirou um inquérito que apurava a ligação da BTG ao ex-deputado Eduardo Cunha. Na delação do ex-senador Delcídio do Amaral, homologada em 15 de Março de 2016 por Teori, o senador dizia que Eduardo Cunha “funcionava como garoto de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do Banco BTG”.
O BTG Pactual tem relação com a área da Petrobrás menos atingida pela Lava Jato e a mais lucrativa, a área de Exploração e Produção, que opera plataformas e navios-sonda alugados. Este último, um mercado altamente rentável e monopolizado no mundo por empresas como a texana Halliburton, que já foi dirigida pelo ex-vice-presidente dos EUA, Dick Cheney. O banco de Esteves planejava furar esse cartel de aluguel de navios-sonda através da criação da empresa Sete Brasil com fundos de pensão das estatais (Funcef, Previ, Petros) e um pouco de capital do Bradesco e Santander. A  nova empresa contrataria estaleiros de empreiteiras nacionais para a construção de 29 navios-sonda, a maior encomenda do mundo.
Curioso notar que outra vítima recente de acidente aéreo, o ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, também tinha negócios com a BTG Pactual: em 2012 ele criou uma mineradora com o banco no valor de 500 milhões de reais para atuar no Brasil, Chile e África, concorrendo com mineradoras internacionais. Isso, pouco mais de um ano depois de deixar a presidência da Vale por pressão do governo federal, que, entre outras divergências, não apoiava sua iniciativa de construir navios para a Vale em estaleiros estrangeiros.
7) Ameaças na Lava Jato
Ano passado, o filho de Teori, Francisco Prehn Zavascki, desabafou em seu Facebook as ameaças que a família vinha sofrendo. Na sexta, disse à Rádio Estadão que “não podemos descartar qualquer possibilidade. No meu íntimo, eu torço para que tenha sido um acidente, seria muito ruim para o país ter um ministro do Supremo assassinado”. À Folha, ele reconfirmou que vinha recebendo ameaças e que a família estava realmente preocupada.
As ameaças lembram a situação da advogada Beatriz Catta Preta, uma das maiores especialistas em delação premiada do país, que teve que abandonar seus clientes na operação Lava Jato uma semana após deixar de ser advogada de Júlio Camargo, empresário que fez longo depoimento em que denunciava as propinas de R$ 5 milhões de Eduardo Cunha.
Ela dizia ser “ameaçada insistentemente”. Contou ao Globo que um dia chegou em casa e o doleiro Lúcio Funaro, que vinha pedindo para que Eduardo Cunha não aparecesse nas delações, brincava com seus filhos. Funaro também é réu na Lava Jato e acusado pelo MPF de ameaçar de morte o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto por sua delação premiada, acusação destacada por Teori no despacho no qual decretou a prisão preventiva do doleiro.
8) Novas testemunhas no caso de Eduardo Campos?
Na mesma noite fatídica de quinta-feira, o irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o advogado Antônio Campos, divulgou que tinha uma nova testemunha que poderia mudar por completo os rumos das investigações sobre o acidente aéreo que resultou na morte do seu irmão. E desabafou: “Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso de Eduardo Campos precisa ser aprofundado e é mais um caso que não pode ficar impune. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que posso correr”.
O falecido governador Eduardo Campos, por sinal, chegou a ser citado na operação Lava Jato a respeito da construção da refinaria de Abreu e Lima, sendo ligado justamente pelos operadores que intermediaram a negociação do jato em que o então candidato à presidência morreu.
9) O áudio de Jucá
No já célebre áudio no qual o senador, ex-ministro do governo Temer e presidente do PMDB, Romero Jucá, hoje um dos principais articuladores do governo Temer, conversa sobre as reais razões por trás das movimentações para derrubar a então presidenta Dilma com o ex-senador Sérgio Machado e a opinião de ambos sobre o falecido ministro Teori é taxativa:
“Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém”, [Machado].
“Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, [Jucá].
A opinião de Jucá e de Machado, que ironicamente teve sua delação homologada por Teori, não é nada particular, pessoal ou a priori suspeita, pelo contrário: ela ilustra o que muitos políticos pensavam à época do ministro, isto é, uma ameaça justamente por não ter vínculos políticos que, nesse caso, servissem para flexibilizar suas decisões a respeito da Lava Jato.
E conclui o diálogo apontando a saída: “[A solução] tem que ser política. Como é política? Tem que resolver essa porra”. No áudio, Jucá e Machado ignoram ou não dão a devida importância para eventuais vínculos empresariais de Teori.
10) Cui bono?
A pergunta básica de toda investigação criminal foi cunhada por Marco Túlio Cícero em Roma:  “Cui Bono?” — “a quem beneficia?” em tradução literal. Mesmo nome dado à última fase da Lava Jato para investigar a suspeita de fraude na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Os alvos foram Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Temer, e o pioneiro do impeachment Eduardo Cunha — ela deriva da operação Catilinárias, que tinha como alvo a cúpula do PMDB.
Teori pode não ter sido assassinado como foi o juiz Giovanni Falcone, principal juiz na Operação Mãos Limpas — operação em que se baseia a Lava Jato –, mas se esses estranhos acontecimentos não forem completamente expostos à luz do sol, explicando cada detalhe, a suspeita de que houve um assassinato político tende a crescer.
Enquanto a mídia hegemônica se preocupa em especular sobre a vida profissional da namorada de Teori, ou sobre a vida da massoterapeuta de Filgueiras, o governo do presidente Michel Temer, citado 43 vezes pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht na delação prestes a ser homologada, ganhará um tempo precioso enquanto não se decide quem será o novo relator e/ou o novo ministro, como declarou expressamente o ministro chefe da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha.
Depois do decálogo
Resta aos investigadores incautos, jornalistas independentes, whistleblowers e o trabalho coletivo da internet desvendar se pretendem ou não dar um “golpe dentro do golpe”, como aconteceu em nossa última ditadura, que consolidou o regime militar e acabou com as eleições diretas. Uma vez que os veículos hegemônicos pouco farão, ao que tudo indica, para apurar este caso — em dezembro, o governo bateu recorde de gastos com publicidade, aumentando-a em 106%, irrigando todo setor com dinheiro público em plena recessão.
Entre muitas suspeitas, uma coisa é certa: diversos setores conservadores não gostavam de Teori por ter repreendido Sérgio Moro pela divulgação inconstitucional dos grampos telefônicos irregulares entre Dilma e Lula. Teori também criticou o “espetáculo” midiático do PowerPoint do procurador Deltan Dallagnol em que acusava Lula de representar o chefe máximo da quadrilha. Ano passado, um grupo chegou a escrachar a fachada do prédio onde o ministro morava no Rio Grande do Sul com uma faixa de “pelego do PT”, “Teori traidor” e chamá-lo de “bolivariano”.
Se é certo afirmar que há precipitação em concluir, já agora, que se tratou de um atentado, é igualmente apressado descartar essa hipótese diante dos fatos nebulosos que o envolvem — o prestigioso jornal londrino The Guardian, por sinal, não descarta essa possibilidade. Não é “teoria” da conspiração, delírio ou mera especulação infundada, uma vez que há fatos concretos na conjectura atual e histórica.
Em um país como o Brasil, no qual até mesmo a verdade sobre fatos históricos como a Guerra do Paraguai e a Ditadura Militar permanecem submersos, defender uma investigação rigorosa é a única atitude cética possível: não apenas porque é o que manda a lei, mas porque é um primeiro passo para que a sociedade civil intervenha no andamento do processo de substituição de Teori, não se resignando ao papel de mera espectadora, deixando Temer e 11 senadores investigados na Lava Jato escolherem quem será o seu juiz.

*Publicado originalmente no site Outras Palavras.

Tribunal italiano condena oito ex-agentes de ditaduras sul-americanas à prisão perpétua; outros 19 são absolvidos

Tribunal italiano condena oito ex-agentes de ditaduras sul-americanas à prisão perpétua; outros 19 são absolvidos


Entre os absolvidos está o uruguaio José Nestor Troccoli, que vive na Itália; promotores vão esperar publicação da motivação da sentença para decidir se entram com recurso
Após mais de cinco horas fechados na Câmara de Conselho, a corte do Tribunal de Roma, presidida pela juíza Evelina Canale, decidiu nesta terça-feira (17/01) condenar oito ex-presidentes e militares sul-americanos à prisão perpétua por assassinatos de cidadãos de origem italiana cometidos entre 1973 e 1980, período de atuação da Operação Condor.  Ao mesmo tempo, absolveu os outros 19 acusados, entre eles o uruguaio José Nestor Troccoli, militar responsável pelos interrogatórios da Fusna (Serviço de Inteligência da Marinha do Uruguai). A corte tem 90 dias para depositar a motivação da sentença.
Ao final da leitura, um silêncio ensurdecedor pairava no ar. “Espere um minuto, por favor”, era a frase mais ouvida por jornalistas ao pedir declarações aos advogados dos réus e aos promotores Giancarlo Capaldo e Tiziana Cugini. “Vamos esperar a publicação da motivação da sentença para decidir o que fazer, se entrar com recurso ou não”, disse Capaldo a Opera Mundi. Nesta manhã, o procurador já se dizia preocupado, visto a importância do processo e a dificuldade de entendê-lo. “O quadro histórico é complexo, são 25 vítimas mortas ou desaparecidas em diversos lugares, em países diferentes, com regimes diferentes”, disse então.
Assim como o procurador, familiares de vítimas de Troccoli, incrédulos, contestaram o veredito. “Eu tenho todo o direito de contestar o governo uruguaio, que declarou sentir muito pela decisão da corte”, disse María Victoria Moyano Artigas. Seus pais, Alfredo Moyano e María Asunción Artigas, eram militantes do movimento Tupamaros, foram sequestrados em Buenos Aires e continuam até hoje desaparecidos. Ambos estavam entre as vítimas de Troccoli.
Agência Efe

Promotores durante leitura do veredito do processo que acusava 27 ex-agentes de ditaduras sul-americanas; somente oito foram condenados
A única pessoa que parecia satisfeita com a sentença era Francesco Guzzo, advogado de Troccoli. “Estava muito confiante”, disse. Troccoli e os demais foram absolvidos porque a corte entendeu que não havia provas suficientes para incriminá-los.
“O que aconteceu aqui foi algo incrível. A corte condenou a cúpula dos países envolvidos na operação Condor, reconhecendo a sua existência e modo de operação; condenou quem comandou, mas não quem praticou os crimes. É como se o tribunal de Nuremberg condenasse somente Adolf Hitler pelos crimes cometidos na Alemanha nazista, deixando de fora os oficiais da SS”, declarou Andrea Speranzoni, um dos advogados das vítimas. “As provas existem, estavam lá [no processo]”, afirmou.
 

Documentos revelam que consulados da Bolívia na América Latina participaram do Plano Condor

Aumenta número de pessoas que consideram tortura aceitável, aponta relatório internacional

Senado da Bolívia aprova criação de Comissão da Verdade sobre período ditatorial entre 1964 e 1982

 
Speranzoni citou alguns pontos que ele acredita que podem ter prejudicado o processo: “passaram muitos anos desde que os crimes ocorreram, a justiça de transição na América Latina é problemática, são feitos esforços enormes para apresentar provas que quem tem o poder, não quer que sejam apresentadas.” Para o advogado italiano, essa é a justiça possível que o atual momento histórico permitiu. Ele também menciona o peso político que, acredita, pesou no caso. “Não podemos esquecer que a loja Maçônica P2 influenciou o mundo político italiano e sul-americano”, declarou.
Tido como um dos processos históricos contra generais sul-americanos, o julgamento que aconteceu na manhã desta terça-feira contou com a presença de políticos italianos, como Maria Elena Boschi, vice-secretária do Conselho de Ministros, além de embaixadores, diplomatas, representantes de partidos políticos e organizações não governamentais.
Foram condenados à prisão perpétua Luis García Meza Tejada, ex-presidente da Bolívia entre 1980 e 1981; Luis Arce Gómez, um de seus generais; Francisco Morales Bermúdez Cerruti, ex-presidente peruano entre 1975 e1980; Germán Ruiz Figueroa, ex-chefe dos serviços secretos do Peru; Pedro Richter Prada, ex-militar e político peruano; Juan Carlos Blanco, ex-chanceler do Uruguai; e os coronéis chilenos Rafael Ahumada Valderrama e Hernán Jeronimo Ramírez.
Ramírez foi um dos responsáveis pela prisão e sequestro de Omar Venturelli, ex-sacerdote ítalo-chileno que desapareceu no Chile em 4 de outubro de 1973. Ao menos sua filha, Maria Paz Venturelli, viu ser condenado o seu “monstro”, como havia chamado os réus nesta manhã.
Foram absolvidos os militares chilenos Pedro Octavio Espinoza Bravo, Daniel Aguirre Mora, Carlos Luco Astroza, Orlando Moreno Vásquez e Manuel Abraham Vásquez Chauan; o peruano Martín Martínez Garay; e os uruguaios José Ricardo Arab Fernández, Nino José Horacio Gavazzo, Juan Carlos Larcebeau, Pedro Antonio Mato Narbondo, Luis Alfredo Maurente, Ricardo José Medina Blanco, Ernesto Avelino Ramas Pereira, José Sande Lima, Jorge Alberto Silveira, Ernesto Soca, Jorge Néstor Troccoli, Gilberto Vázquez Bissio e Ricardo Eliseo Chávez.
O procurador Carlos Capaldo investigou por mais de 15 anos os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana durante a época de atuação da Operação Condor, uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai). Ao todo foram investigados 146 ex-militares: 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, 7 bolivianos, 7 paraguaios e 4 peruanos, além de 13 brasileiros — entre os quais estão os dois últimos presidentes do período militar, Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1980-1985). Por vários motivos – mortes e falta de colaboração de alguns países, sobretudo – somente 33 foram processados. Em 27 de fevereiro, acontecerá a segunda audiência do processo Condor especificamente contra ex-agentes da ditadura brasileira.
Leia a sentença completa (clique aqui para ampliar):

NA FUNAI E NO INCRA, GOVERNO APOSTA EM PASTORES E RURALISTAS

Na FUNAI e no INCRA, governo aposta em pastores e ruralistas
Em poucos dias, o governo de Michel Temer atropelou direitos indígenas e camponeses e provocou um pesadelo histórico: nomeou um pastor para a FUNAI, indicou um ruralista para o mesmo órgão no Mato Grosso do Sul e, por fim, indicou um grileiro para o INCRA.
Felipe Milanez

Placa da FUNAI queimada na entrada do Parque Indígena do Xingu, fotografada em agosto de 2016Placa da FUNAI queimada na entrada do Parque Indígena do Xingu, fotografada em agosto de 2016 Dando seguimento ao programa Ponte para o Futuro, que falava em “racionalização de procedimentos burocráticos” para favorecer empresas, “com ênfase nos licenciamentos ambientais”, o governo de Michel Temer realizou tais nomeações estratégicas essa semana.

Entregou a FUNAI ao PSC e loteou o INCRA.

As nomeações de um pastor para a FUNAI (que tradicionalmente, desde os tempos do SPI, sempre se posicionou de forma republicana em respeito às religiões indígenas); de um ruralista para a FUNAI no Mato Grosso do Sul e de um grileiro para o INCRA, significam entregar os direitos de populações vulnerabilizadas justamente para aqueles que representam o maior risco contra a sua existência. Essas medidas do golpe que atingem a reforma agrária e os povos indígenas são, antes de tudo, cruéis.

Depois de meses em silêncio e duas tentativas frustradas de militarizar a FUNAI, o governo Temer nomeou um presidente civil para a fundação: Antônio Toninho Costa.

Costa é dentista, apresenta-se como especialista em saúde indígena, trabalhou na Secretaria de Saúde Indígena, e, atualmente, era assessor parlamentar do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e pastor evangélico em uma igreja Batista. Ele trabalhou também na Missão Caiua, que tem convênio de saúde com o Ministério da Saúde.

A FUNAI, desde 1991, não realiza convênios com missões religiosas, data em que expulsou as missões das terras indígenas. A maioria de missionários em missões evangélicas, segundo levantamento da Associação de Missões Transculturais e publicado em reportagem (leia aqui) que escrevi em 2010, é batista.

O PSC ainda emplacou nessa semana o general do exército Franklimberg Ribeiro de Freitas, também evangélico, como novo Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

Ele assume no lugar de Arthur Nobre Mendes, funcionário de carreira da FUNAI, e que era presidente substituto até setembro, quando a FUNAI emitiu uma carta de repúdio por ofensa e desrespeito aos povos indígenas no encerramento dos jogos Paraolímpicos no Rio.

Como presidente substituto, Temer havia nomeado o advogado Agostinho Netto. Por trás desse episódio no Rio estava justamente os interesses das missões evangélicas que patrocinam a Lei Muwaji (Projeto de Lei 1057/07), sob o falso pretexto de “combater o infanticídio praticado por povos indígenas”, mas que, na verdade, apenas reforça o racismo, visa favorecer missões proselitistas que atuam nas aldeias e regulariza o tráfico de crianças indígenas roubadas das aldeias.

Essa diretoria, entregue ao militar evangélico, é estratégica: é onde se define investimentos em parcerias (como com ONGs ou, justamente como se teme agora, com missões religiosas) e, sobretudo para os interesses econômicos por trás do golpe, é onde se opera os licenciamentos ambientais.

Nesse sentido, também a diretoria é quem articula a participação da FUNAI no Congresso em temas como a mineração em terras indígenas, que tem um projeto de lei 1610/96, em andamento, de autoria do senador Romero Jucá, e com possibilidades de ser colocado em votação em breve.

Esse projeto de Jucá, uma das prioridades e Temer e da Agenda 10 de Renan Calheiros, autoriza a mineração em grande escala nas terras indígenas sem o direito à consulta, atinge direitos constitucionais e fere tratados internacionais.

Com a justificativa de acelerar o licenciamento ambiental de obras que afetam terras indígenas, conforme noticiou a Globonews, Temer determinou “resolver essa questão em relação ao comando da FUNAI” enquanto discutia obras com ministros em reunião de infraestrutura.

Ele tinha sido informado que “algumas obras tinham conflitos com grupos de índios” — como se as “obras” fossem pessoas e sujeitos de direito, e seus direitos estivessem acima dos direitos indígenas.

O general Franklimberg, que será responsável por, suspostamente, defender os direitos indígenas no caso dos licenciamentos, é considerado fraco e despreparado por indígenas.

Na primeira tentativa do PSC de emplacá-lo como presidente, conforme relatei nessa coluna, houve uma grande manifestação contrária do movimento indígena, e ele não soube responder uma pergunta sobre a reestruturação da FUNAI feita por indígenas:

“Agora essa reestruturação da FUNAI eu posso dizer para você com certeza: eu não a conheço com profundidade para fazer uma análise e dizer agora para todos.” E o importante xamã do povo Yanomami, Davi Kopenawa, que esteve com ele, me disse: “Ele é muito fraco. Eu não vou falar nada porque ele não vai aguentar a palavra de um xamã Yanomami. Vai desmaiar”

Ao mesmo tempo, Michel Temer nomeou no INCRA um diretor envolvido em escândalos de grilagem de terra e denunciado pelo MPF. Clovis Cardoso, que é presidente do PMDB no Mato Grosso, assume também uma diretoria estratégica, a de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento.

O INCRA responde diretamente à Casa Civil desde 30 de maio. Alexandre Conceição, do MST, declarou que “vê com preocupação esse loteamento do INCRA, órgão responsável pela reforma agrária, agora sendo ocupado pelos ruralistas e seus agentes de negócios”.

Essa mudança ao mesmo tempo no INCRA e na FUNAI não deve ser vista como mera coincidência, mas como um plano articulado para favorecer o agronegócio.

Conforme noticiou a agencia Amazônia Real, Temer pretende transferir para a Casa Civil a Diretoria de Proteção Territorial, responsável pelas demarcações das terras indígenas.

Essa mudança viria dentro por um decreto, cuja minuta circulou em 2016 e cujo conteúdo é extremamente agressivo aos direitos territoriais dos povos indígenas. A ação é considerada o “Decreto do Genocídio” por praticamente inviabilizar novas demarcações e abrir a possibilidade de retrocessos e revisões de demarcações realizadas.

Essas mudanças em Brasília tem sido acompanhadas também por mudanças nos estados, onde situações de conflitos são mais acentuadas. Logo no início do ano, servidores da FUNAI em Campo Grande divulgaram uma carta aberta contra “interferências político-partidárias” nos cargos de chefia da fundação.

Eles criticavam a indicação para assumir a coordenação regional de um assessor do deputado Carlos Marun (PMDB/MS), parlamentar abertamente anti-indígena, que integra a bancada ruralista, é contra as demarcações e ainda integra a polêmica CPI da FUNAI e do INCRA.

“Lidamos com todo tipo de violência, ameaças e assédios, mas continuamos empenhados no cumprimento de nossas obrigações e permaneceremos leais ao projeto institucional da FUNAI”, escreveram os servidores.

O Mato Grosso do Sul é o estado com os maiores índices de violências contra os povos indígenas e mais intensidade de conflitos por terras, onde a violência do agronegócio é mais visível e escandalosa.

Marun indicou seu ex-assessor, Paulo Rios Junior. Antes, ele havia indicado o coronel Renato Vidal Sant’Anna, que pediu demissão em dezembro, sem ter assumido o cargo, diante de protestos e mobilizações do movimento indígena. Aos indígenas, Marun teria dito que o cargo da FUNAI lhe pertencia e que caberia a ele fazer a nomeação que bem entendesse.

Expor indígenas a seus algozes e inimigos, como os ruralistas, parece ser mais uma estratégia cruel do atual governo.

Para Lindomar Terena, liderança do movimento indígena no Mato Grosso do Sul, a situação no estado é extremamente difícil, um verdadeiro “trator em cima dos direitos indígenas”.

“O Marun diz que a pasta é dele, e depois disse que o Conselho Terena fez um acordo com ele sobre o nome com uma indicação de um vice. Isso não e verdade. Não temos como negociar com quem é abertamente anti-indígena e o Marun é declaradamente anti-indígena. Como é que nos poderíamos confiar nas suas palavras?”

Luiz Henrique Eloy, outra liderança Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e doutorando no Museu Nacional/UFRJ, afirma que a pressão do agronegócio no Mato Grosso do Sul tem desgastado o movimento indígena, mas ainda assim os caciques Terena não aceitam a indicação: “a tradição do cargo é ser ocupado por um terena, um direito que foi conquistado com luta e os caciques não querem abrir mão”, diz ele.

Vivendo no Rio de Janeiro para a realização do doutoramento, Eloy vai acompanhar o desfile da escola de samba Imperatriz Leopoldinese, que justamente durante esse período turbulento de mudanças na FUNAI provocou a ira do agronegócio com o lindo samba-enredo em defesa dos povos indígenas e em homenagem ao Xingu.

Para Eloy, o samba da Imperatriz vai permitir a sociedade brasileira conhecer a realidade dos povos indígenas, e conhecer denúncias que os indígenas vêm fazendo há tempos.

“Caraíba não mede consequências. Acredita na sua ciência, buscando o que chama de progresso. Derruba floresta, espalha veneno e acha o mundo pequeno para semear tanta arrogância. Invade nossas terras, liga a motosserra e no lugar dos troncos sagrados, planta ganância”, canta o samba.

Temer, aliado da bancada Boi, Bíblia e Bala (BBB), tem seguido o script da destruição e, no carnaval, poderia certamente desfilar nas alas “Chegada dos Invasores”, “Olhos da Cobiça”; “Fazendeiros e seus Agrotóxicos”, da Imperatriz Leopoldinense.


O novo mapa da desigualdade brasileira


O novo mapa da desigualdade brasileira


Sozinhas, 700 mil pessoas — 0,36% da população — têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados
O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.
Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.
Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.
Cícero R. C. Omena /Flickr CC

Desigualdade no Brasil: 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total
Um sistema tributário injusto amplia — em vez de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.
 

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O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos por acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.
As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.
Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc — já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.
Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.
Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

Publicado originalmente no site Outras Palavras.

Oito pessoas detêm riqueza equivalente a de metade da população mais pobre do mundo


Oito pessoas detêm riqueza equivalente a de metade da população mais pobre do mundo

Deutsche Welle

Entre os mais ricos, todos são empresários e homens, afirma relatório da Oxfam. Para a organização internacional, o nível de desigualdade "ameaça fraturar nossa sociedade"
O abismo social entre os super-ricos e as camadas mais pobres da população mundial é maior do que se pensava, com apenas oito pessoas detentoras de uma riqueza equivalente ao acúmulo total da metade menos favorecida do mundo, ou seja, 3,6 bilhões de indivíduos. O alerta foi feito nesta segunda-feira (16/01) pela ONG Oxfam (Comitê de Oxford de Combate à Fome), por ocasião da realização nesta semana do Fórum Econômico Mundial de Davos. A ONG chamou a atenção para um nível de desigualdade que "ameaça fraturar nossa sociedade".
Segundo o documento, intitulado "Uma economia para 99%", seis dos indivíduos mais ricos do mundo são dos Estados Unidos, um é da Espanha e um é do México. Todos são empresários e homens. São eles: Bill Gates, da Microsoft; Amancio Ortega, da Inditex; Warren Buffett, maior acionista da Berkshire Hathaway; Carlos Slim, proprietário do Grupo Carso; Jeff Bezos, da Amazon; Mark Zuckerberg, do Facebook; Larry Ellison, da Oracle; e Michael Bloomberg, da agência de informação de economia e finanças Bloomberg.
Para a entidade, o relatório evidencia que os novos dados disponíveis, sobretudo da China e da Índia, permitem afirmar que "a lacuna entre ricos e pobres é muito maior do que se temia".
Em comunicado, a diretora-executiva da Oxfam Internacional, Winnie Byanyima, afirmou que, "quando uma em cada dez pessoas no mundo sobrevive com menos de US$ 2 por dia, a imensa riqueza que acumulam apenas alguns poucos é obscena".
"A desigualdade está prendendo centenas de milhões de pessoas na pobreza; está fraturando nossas sociedades e minando a democracia", afirmou.
Byanyima acrescentou ainda que ao tempo que muitos salários se encontram estagnados, as remunerações dos presidentes e altos diretores de grandes empresas têm disparado. "Os investimentos em saúde e educação são cortados, enquanto as corporações e os super-ricos reduzem ao mínimo sua contribuição fiscal".

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Segundo a Oxfam, abismo social entre os super-ricos e as camadas mais pobres da população mundial é maior do que se pensava
Segundo a Oxfam, abismo social entre os super-ricos e as camadas mais pobres da população mundial é maior do que se pensava
De acordo com a organização, o ritmo no qual os mais ricos acumulam cada vez mais riqueza poderia dar lugar ao primeiro "trilionário" do mundo em apenas 25 anos. "Com essa concentração de riqueza, esta pessoa necessitaria esbanjar um milhão de dólares por dia durante 2.738 anos para gastar toda sua fortuna", segundo a Oxfam.
Desigualdade crescente
Entre 1988 e 2011, a renda dos 10% mais pobres da população mundial aumentou em média US$ 3 por ano, enquanto a do 1% mais rico cresceu 182 vezes mais, a um ritmo de US$ 11.800 por ano.
As mulheres sofrem maiores níveis de discriminação no trabalho e assumem a maior parte das funções não remuneradas. Segundo a Oxfam, no ritmo atual, levará 170 anos para se conseguir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
A organização propõe que os governos aumentem os impostos tanto das grandes fortunas como das rendas mais altas; que cooperem para garantir que os trabalhadores recebam salários dignos e que freiem a evasão e as artimanhas fiscais para reduzir ao mínimo o imposto de sociedades.
Além disso, recomenda que os governos apoiem as empresas que operam em benefício de seus trabalhadores e da sociedade e não só no interesse dos acionistas; e que assegurem que as economias sirvam de maneira equitativa a mulheres e homens.