sábado, 25 de março de 2017

A OBTUSIDADE FASCISTA FAZ DA POLÍTICA CRIME E DO POVO UM PERIGO

A obtusidade fascista faz da política crime e do povo um perigo

Fernando Brito


O Globo noticia que certo senhor Marcos Queiroga, procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal na Paraíba, está mandando a Brasília “elementos” para uma ação por crime eleitoral contra Lula, por causa do ato que reuniu, domingo (29/3) uma multidão na cidade de Monteiro, para celebrar a transposição das águas do São Francisco.

Esse rapaz, que tem o poder que a democracia lhe deu, com a autonomia que o Ministério passou a ter com Lula e Dilma, abriu uma investigação, dia 22, à conta da “notícia de fato” que a mídia de direita publicou sobre “gastos” com o ato, mostrando grades instaladas pela Polícia Militar.

Despesa pública para proteger manifestantes devem ser ilegais.

Legal mesmo é só bomba, gás e porrete.

E, claro, para pagar os altos salários de quem se arroga dono do ditame “estes podem, estes não podem”…

O povo só vai espontaneamente à festa do pato da Paulista.

Na Paraíba, só vai “comprado”, não é?

Essa gente que se apossou da liberdade; que se arroga fiscal e juiz da livre manifestação; que criminaliza a política naquilo que ela tem de mais limpo, a manifestação popular; merece o desprezo de todos aqueles que, ao contrário do senhor Queiroga, já amargaram as trevas da ditadura.

O Ministério Público não é dono da liberdade e não tem o direito de cercear o desejo de quem quer que deseje ver alguém na presidência, seja ele quem for, pelo voto.

Até porque é dócil, manso, suave com quem chega lá pelo golpe.

Não.

Os “gravatinhas” de R$ 30 mil por mês não podem ser os novos coronéis.

Não são os donos do que o povo do Sertão pode e do que não pode fazer.


PAULINHO DA FARSA: “ME DÁ UM DINHEIRO AÍ”

Paulinho da FARSA:
“me dá um dinheiro aí”

Fernando Brito


A manchete da Folha, construída a partir de um vazamento – falso ou verdadeiro – vindo do Palácio do Planalto foi o pior serviço que se poderia fazer ao Governo Temer.

Empurra Paulinho da Força e as outras centrais (que não a CUT)para a saia-justa de ter qualquer posição de negociação  em relação à Reforma Trabalhista a serem vistas como uma “compra” feita pelo Governo, com os recursos da contribuição associativa definida nas assembleias das categorias.

Temer deve voltar a discutir o assunto com auxiliares nos próximos dias. O ministro do Trabalho disse ao presidente que o acordo com as centrais seria um passo importante para reduzir manifestações contra as reformas. A Força convocou protestos e paralisações para 28 de abril, mas indicou ao Planalto que está disposta a suspender os atos caso haja acordo.

Imaginem a “alegria” que devem estar sentindo, se for verdade, os promotores deste acordo em serem expostos assim, em praça pública, como “vendedores” dos direitos dos trabalhadores.
Ainda que seja verdade, é um desastre, pois é gasolina pura nas disputas sindicais.
Só a matéria da Folha já encheu as redes sociais de reclamações…

Se havia algum acordo, não há mais. Se não havia, agora é que não sai.

Os “muito espertos” do Planalto, querendo parecer em “ativas negociações”, acabam de fechar a porta para elas.

São umas bestas.


LULA DESANCA DELLAGNOL

LULA DESANCA DELLAGNOL


O ex-presidente Lula chamou nesta sexta-feira (24) o procurador da República DeltanDallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, de "moleque" e afirmou que "ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo". Dallagnol é fiel da Igreja Batista e já defendeu seu projeto 10 Medidas Contra a Corrupção aos fieis.

Na semana passada, em uma coletiva de imprensa, Dallagnol classificou Lula como "um general em crime de guerra", que "pratica crimes a partir de seu gabinete". O procurador é alvo de processo por parte da defesa de Lula, que pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais. A nova entrevista também foi pedido de investigação contra o procurador por parte da defesa. Ontem, o advogado Cristiano Zanin Martins falou ao 247 sobre o assunto.

"Fomos criados para mudar a história deste país e para agir corretamente. Quem comete erro paga pelo erro que cometeu. A instituição é muito forte. E aquele Dallagnol sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa... O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo", disse Lula.

As declarações foram feitas no evento do PT "O que a Lava-Jato tem feito pelo Brasil", realizado em um hotel de São Paulo e que reuniu diversas lideranças do partido.


O BARRACO TUCANO PROMETE

O barraco tucano promete
Fernando Brito


Primeiro, Dória recebeu o confete de seus partidários da elite paulistana, mesmo negando que vá trair Geraldo Alckmin.

Aí, Fernando Henrique tomou as dores do traído, espanou Aécio para o monturo e disse que gestor – como Dória se proclama “não inspira nada, tem que ser líder” e disse que Geraldo, o traído, é quem está mais bem posicionado para ser o candidato tucano.

Então, Dória diz que não é a primeira vez que FHC se engana sobre ele, pois antes não acreditava que ele pudesse ser candidato à Prefeitura de São Paulo.

Não poderia, claro, se Alckmin não o tivesse patrocinado e enfiado goela abaixo do partido.

Quem se enganou, ao que parece, foi Geraldo Alckmin, que acreditou em sua criatura e agora faz de tudo para aturar a cria.

O caráter do “rapaz” que faz 60 anos em dezembro é um primor.

Tão pouco, tão pouco que sou forçado a concordar com ele sobre FHC estar enganado.


ABSURDO! INACEITÁVEL! TSE: 18 horas de acusações à Dilma e menos de 2 horas para defesa

25 de março de 2017 - 14h39 

TSE: 18 horas de acusações à Dilma e menos de 2 horas para defesa


Roberto Parizotti/ CUT
  
Na peça, com mais de 300 páginas, Caetano ainda pediu que o PSDB seja investigado por ter feito uso de caixa 2 eleitoral, conforme denunciado por delatores da Odebrecht. Segundo a defesa de Dilma, Aécio Neves não pode alegar que perdeu a disputa eleitoral de 2014 por desvantagem financeira, já que teria arrecadado dinheiro por fora do sistema legal. O tucano sustenta abuso de poder econômico na campanha de Dilma.

Caetano pediu também que, em função das evidências contra o PSDB, que sejam derrubadas as tarjas que censuram as menções feitas a Aécio no processo, para que os demais ministros possam compreender as alegações da defesa.

Outro ponto levantado é que Dilma não foi acusada em nenhum momento, por qualquer testemunha, de ter conhecimento ou atuado diretamente em busca de recursos ilegais. Ao contrário de Michel Temer, que promoveu encontros com a cúpula da Odebrecht e admitiu pedir doações.

Abaixo, o texto enviado pela assessoria de Dilma com os principais pontos da defesa:

Dilma rechaça acusações do TSE

Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff, deposta pelo golpe parlamentar de 2016, apresentaram, na noite de sexta-feira, 25, suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça de 212 páginas, a defesa refuta as acusações de que a vitória nas eleições presidenciais de 2014 só teria sido possível porque a campanha de Dilma foi movida a farto dinheiro de origem suspeita. A ação foi movida pelo, candidato derrotado, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A defesa sustenta a lisura do pleito, rebate outras acusações e contra-ataca, alegando que não pesam contra a presidenta deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas. Aécio Neves foi citado nominalmente por executivos da Odebrecht como pedinte de dinheiro em caixa dois. O tucano chegou a alegar na petição inicial entregue ao TSE em 2014, depois da derrota, ter sido prejudicado pelas condições desiguais na disputa presidencial. Também Michel Temer manteve encontros ainda não esclarecidos com o próprio empresário Marcelo Odebrecht.

“A chapa opositora (de Aécio Neves), ao contrário do afirmado em sua petição inicial, não teria qualquer prejuízo a sua campanha, pois além de ter recebido doações oficiais, teria abastecido seus recursos com doações oriundas de suposto caixa dois, segundo os depoimentos de Benedito Júnior e Marcelo Odebrecht”, enfatiza o advogado Flávio Caetano, que lidera a defesa de Dilma no TSE, reforçada pelos advogados Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.

Flávio Caetano e os advogados também rebatem a tese da separação da chapa eleita em 2014, como os advogados de Michel Temer vêm sustentando. O procurador eleitoral Nicolau Dino já se manifestou favoravelmente pela indivisibilidade da chapa. Além do mais, ao contrário de Dilma, foi Temer quem se encontrou com Marcelo Odebrecht, em 2014, no Palácio do Jaburu, residencial oficial do vice-presidente da República, onde participou de conversas destinadas a contribuições de campanha.

Tucano
Os advogados pediram a abertura de investigação das contas de Aécio Neves, baseado nos depoimentos de Marcelo Odebrecht, Benedito Júnior e Maria Lucia Tavares, no âmbito do TSE, com levantamento do sigilo imposto pelo ministro Herman Benjamin. E também a remessa do caso ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para que avalie a instauração do procedimento investigatório em razão de eventual prática de crime de falsidade ideológica pelo ex-candidato Aécio Neves.

Flávio Caetano quer a retirada das tarjas sobre os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Júnior, alegando que o sigilo imposto pelo relator causou prejuízo à defesa. Ele apresentou petição, encaminhada à parte ao TSE, também na sexta-feira, solicitando o fim das tarjas pretas, que cobrem seis páginas inteiras do depoimento de Marcelo Odebrecht e uma página completa do depoimento de Benedito Júnior. O advogado sustenta que os outros integrantes do TSE precisam conhecer o teor das declarações para compreenderem as alegações apresentadas pela defesa de Dilma.

No documento apresentado ao tribunal, os advogados reforçam a impossibilidade de a campanha da reeleição ter sido abastecida majoritariamente com recursos ilícitos, como sustenta o PSDB no processo. A defesa refuta ainda as insinuações e lembra que a campanha de Aécio recebeu dinheiro das empreiteiras, que doaram R$ 78,850 milhões do total de R$ 251,4 milhões arrecadados pelos tucanos para a disputa presidencial em 2014.

“Como cogitar de abuso de poder político dos réus se Aécio Neves e PSDB receberam 31,38% das empreiteiras em relação ao total arrecadado?”, sustenta o advogado. “O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”.

Tratamento desigual

A defesa de Dilma argumenta que o processo conta com mais de dois anos e três meses de intensa tramitação no TSE, tendo sido ouvidas mais de 42 testemunhas nesse prazo, sendo apenas oito de defesa. “Salta aos olhos a forma como [o processo] passou a ser conduzido a partir do dia 23 de fevereiro de 2017, ou seja, há exato um mês, com inaceitável atropelo procedimental, no que se denominou nesta peça como Fase Odebrecht”, argumenta Flávio Caetano.

O advogado cita o fato de o ministro Herman Benjamin ter decidido colher novos depoimentos como testemunhas de juízo, tendo como fundamento decisório os “vazamentos seletivos” publicados pela mídia escrita. Mas, ao fazer isso, acabou prejudicando a defesa ao não acolher as petições apresentadas pelos advogados para rejeitar as acusações formuladas. A defesa também lamenta o tempo exíguo que o relator concedeu às partes nas últimas semanas para exame dos depoimentos colhidos.

Flávio Caetano reclama ainda de cerceamento de defesa, listando que o relator do processo no TSE negou praticamente todos os requerimentos apresentados, inclusive para colher depoimentos que pudessem refutar as alegações de delatores – sem apresentação de provas – sobre encontros, pedidos e reuniões a despeito da doação de dinheiro para a campanha da reeleição da chapa Dilma-Temer em 2014. A oitava dos presidentes dos partidos aliados – PDT, PCdoB, PP, PROS, PPR –, por exemplo, poderia servir de contraponto. Praticamente todos os pedidos foram indeferidos.

Odebrecht


Nas alegações finais, os advogados de Dilma voltam a rebater as insinuações de que Marcelo Odebrecht era íntimo da presidenta eleita. “Dilma Rousseff jamais teve qualquer relação de proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca fez qualquer reunião em particular com ele, nem tratou de qualquer assunto que tivesse relação direta ou indireta com suas campanhas eleitorais”, afirma Flávio Caetano.

A defesa refuta também a declaração do empresário de ter se encontrado com o ex-ministro Guido Mantega, em 2009, quando a autoridade responsável pelo Ministério da Fazenda do governo Lula teria solicitado ao empresário uma doação ilegal de R$ 50 milhões para a campanha de 2010 de Dilma. Caetano argumenta que a declaração do empresário é mentirosa.

“Trata-se de versão fantasiosa de inaceitável falsa acusação feita a Guido Mantega que, repita-se, não pode falar em juízo porque o eminente ministro relator não quis ouvi-lo, em inescapável ofensa ao contraditório e ampla defesa”, sustenta o advogado.

“Se realmente fossem prometidos os tais R$ 50 milhões para a campanha de 2010, indaga-se: Por que tais valores não teriam sido utilizados em 2010?”, questiona. Segundo Marcelo Odebrecht, porque não teria sido necessário. Caetano rechaça a hipótese. “Em 2010, a campanha da chapa Dilma-Temer foi encerrada com elevado déficit e a dívida foi assumida pelo PT”, argumenta.

O advogado reforça que, além disso, em 2009, era impossível que Mantega pedisse qualquer doação à campanha de Dilma de 2010, por duas razões de flagrante notoriedade: 1) naquele ano, Dilma foi acometida por um câncer, e ficou afastada do governo por quase todo o ano em tratamento; b) Em 2009, ninguém sabia que Dilma seria candidata em 2010, nem ela própria.

Contraditório

A defesa sustenta que houve um desequilíbrio na condução do processo, sendo a defesa prejudicada pela desigualdade de condições, inclusive porque a acusação pode dispor de mais tempo para sustentar suas absurdas alegações de que a chapa Dilma-Temer foi abastecida com dinheiro ilegal. As testemunhas requeridas pelo juízo – do empresário Marcelo Odebrecht aos ex-diretores da empreiteira – falaram durante 18h42. As testemunhas arroladas pela defesa para contrapor as acusações somaram 1h27.



“O direito à igualdade, ou paridade de armas, foi amesquinhado”, reclama Flávio Caetano. “Salta aos olhos – literalmente – a gritante desigualdade de armas entre a acusação e a defesa, o que fere de morte, definitivamente, as garantias constitucionais, e direitos humanos, ao contraditório e à ampla defesa”.

Ele lembra que a ampla defesa e o contraditório são garantias estabelecidas no artigo 5º da Constituição: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

ONU

No documento com as alegações finais, os advogados citam que o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU foi violado. O dispositivo assegura que “todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça” e que “toda pessoa pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

O dispositivo prevê garantias a que “toda pessoa acusada de um delito terá direito”, incluindo “dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha”, “de ser julgado sem dilações indevidas” e “de interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação”.
 


Fonte: Jornal GGN

Cotado para relatoria da Previdência, Requião diz que projeto é "embuste"

Cotado para relatoria da Previdência, Requião diz que projeto é "embuste"

Em suas críticas, o senador considerou que a proposta discutida atende apenas aos interesses do "grande capital" em detrimento dos cidadãos


    

 postado em 23/03/2017 13:44

Minervino Junior/CB/D.A Press
Crítico ao projeto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), sondou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para assumir a relatoria da proposta na Casa.

"Renan procurou é verdade. Claro que vou aceitar, mas vamos aguardar", afirmou Requião. No momento em que confirmou o convite, o senador estava na tribuna do plenário e na sequência iniciou um discurso em que classificou o projeto do governo como um dos "maiores embustes da história" e adotou o discurso de que a previdência pública não está em "déficit".

"Depois de ler e reler as propostas da reforma da Previdência, originárias do governo, depois de ouvir desde conterrâneos no Paraná até qualificados especialistas no assunto, concluo que estamos diante de um dos maiores embustes da história brasileira Mais do que isso estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou se perpetrar contra o nosso povo", afirmou Requião

Em suas críticas, o senador considerou que a proposta discutida atende apenas aos interesses do "grande capital" em detrimento dos cidadãos.

"O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores jamais lutaram por uma Previdência Social justa e decente para o Brasil. Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em favor da reforma apresentada por Henrique Meirelles e Michel Temer", disparou.

Em seguida recorreu ao discurso de algumas entidades contrárias à proposta de que a Previdência Social não está em déficit, como tem alardeado o governo federal.

"Varias das entidades da sociedade civil apresentaram estudos mostrando de forma definitiva, cabal, a sua impropriedade", afirmou o senador. "O mais grave é que toda reforma concebida funda-se em uma falácia. A previdência contributiva pública não tem déficit", acrescentou num segundo momento.

No discurso, Requião também atacou alguns dos eixos centrais da proposta com a que trata do tempo mínimo de contribuição.

"Querem agora exigir o mínimo de 65 anos de idade e uma contribuição de 25 anos para a aquisição desse direito que sequer é uma aposentadoria integral, mas apenas 50% de uma média Não, não vou me ater a detalhes. Vou procurar mostrar a natureza das forças fundamentais que estão por trás desse projeto. Em uma palavra, o que se pretende com a iniciativa Meirelles-Temer é abastardar a previdência contributiva pública, a previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões a fim de piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada, financiada apenas pelos trabalhadores", ressaltou.

A sondagem de Renan para Requião assumir a relatoria da proposta é mais um gesto do líder do PMDB na contramão dos interesses da cúpula do governo. A contrariedade com projeto também foi demonstrada pela ausência do senador no anúncio feito na noite desta terça-feira (21/3), pelo presidente Michel Temer, em que ficou definido que a proposta se restringiria aos servidores federais.

Além de não querer sair na foto ao lado de Temer durante o anúncio, Renan vem dando declarações de que a proposta que passará pela Casa será "a possível". Atualmente, o projeto tramita em comissão especial da Câmara e somente após passar pela Casa será encaminhado para o Senado.


Fonte: Correio Braziliense

O segundo golpe

Política

Opinião

O segundo golpe

por Maurício Dias — publicado 25/03/2017 00h14, última modificação 24/03/2017 09h11
A Constituição é clara: o impeachment de Dilma não pode poupar Temer. Mas que dirá Gilmar Mendes?
Roberto Jayme/TSE
Herman Benjamin
Herman Benjamin não vai dividir a indivisibilidade. Problemas para o presidente do TSE


Advogados de Dilma Rousseff despejaram nos últimos dias mais provas em defesa dela, no processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre supostos ilícitos na prestação de contas eleitorais, agora já a caminho do fim ou, então, em direção a uma possível perturbação política. Por quê?
O problema pode vir de possíveis manifestações nas ruas, diante da possibilidade de o tribunal cortar a cabeça de Dilma e livrar a cara de Temer. 
A defesa de Dilma armou-se com a Constituição e outras leis para enfrentar todos os ardis dos adversários e, eventualmente, de ministros daquele tribunal com votos decididos por compromissos políticos.  
Se um novo golpe for consumado, será traduzido em duas palavras: divisão da indivisibilidade. O primeiro, como se sabe, ocorreu no Legislativo, com 513 deputados e 81 senadores, e o segundo se dará no plenário do TSE com o voto de sete ministros desse tribunal. Aí estará incluído o recém-empossado ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Ele servirá à lei ou servirá a Temer?
Se punida novamente, a ex-presidenta perderá os direitos políticos e não disputará a eleição de 2018. Ela, recentemente, demonstrou interesse em voltar à cena. 
Os adversários da ex-presidenta, com toga e sem toga, fariam isso facilmente por meio de mágica ou com muita fé em milagre. Na ausência dessas duas premissas estão prontos para golpear Dilma.
Há várias semanas, o ministro do STF Gilmar Mendes, em exercício na presidência do TSE, alertou aos interessados que o contexto pode influenciar os ministros da Corte nesse julgamento: “Sempre se considera a estabilidade política. Não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil”.
Recentemente, Herman Benjamin, relator do processo, meditou sobre a “estabilidade”: “Nós temos de acabar com a ideia de que a Constituição de 1988 foi feita por e para extraterrestres e não por e para brasileiros”.
Ele não retrucou para seus botões, e sim para seus adversários. 
A decisão contra Dilma e pró-Temer esbarrará, porém, no artigo 91 do Código Eleitoral: “O registro de candidatos a presidente e vice-presidente (...) far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.”
Como desafiar a Constituição e outras leis infraconstitucionais votando contra um e a favor de outro?
Possivelmente, em meados de abril, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, entregará seu voto a Gilmar Mendes.  
Há sinais fortes de que votará contra a chapa Dilma-Temer. Em seguida, supõe-se, vai  trocar força no plenário contra o golpe pró-Temer em andamento. 

Fonte: Carta Capital