segunda-feira, 22 de maio de 2017

Diretas Já não é “golpe” e nem “casuísmo”

Domingo, 21 de maio de 2017

Diretas Já não é “golpe” e nem “casuísmo”

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Entendo e respeito a posição defendidas por diversas pessoas no interior do campo das esquerdas no sentido de que seria inconstitucional a realização de eleições diretas, ainda que eu discorde juridicamente deste argumento se houver a aprovação de uma PEC como a proposta pelo deputado Miro Teixeira.
No entanto, fico chocado ao ler gente progressista afirmando que as diretas seriam “um golpe” e que seria “um casuísmo igual” àquele do impeachment. Colocar lado a lado essas duas situações é um absurdo sem tamanho que só uma leitura formalista e liberal bastante despolitizada é capaz de reproduzir.
Primeiro, porque o governo Dilma era um governo legitimamente eleito e “golpe casuísta” teria sido chamar eleições novamente antes de ela terminar o mandato, como alguns defenderam, equivocadamente a meu ver, como alternativa ao impeachment.
Segundo, porque claro está que o impeachment não foi amparado em crime de responsabilidade algum e foi, na verdade, fruto de uma articulação da casta política mais corrupta com setores do empresariado e do sistema de justiça, agindo todos com o objetivo de “estancar a sangria”. Na boa, quem ainda tem dúvida disso vive certamente em outro planeta.
Terceiro, chamar eleições gerais para escolha de um governante até as proximas eleições em 2018, com respaldo de uma emenda constitucional que autorize isso, é perfeitamente possível. Não se trata de cláusula pétrea, não altera o calendário eleitoral regular e não se aplica, a meu ver, o princípio da anterioridade aqui, pois não se trata de “lei” que altere o “processo eleitoral” (art. 16 da CF).
A única saída para o impasse em que nos encontramos é não reduzir nosso horizonte ao Fora Temer. Precisamos fraturar a ordem flagrantemente antidemocrática gestada com o golpe em 2016 e expor a distância cada vez maior entre este sistema político e a nossa sociedade. A reivindicação das Diretas Já, conforme a Constituição, tem exatamente esse potencial. Ela nos diferencia do oportunismo das direitas, da Rede Globo e da Veja, que também encamparam o Fora Temer para emplacar uma candidatura nas eleições indiretas mais forte e que faça as reformas deixando menos rastros de “sujeiras”.
Trata-se, agora, de barrar as reformas conservadoras e de escancarar e politizar essas diferenças por meio da palavra de ordem das “Diretas Já”. Sabemos que não será fácil e que esse caminho só poderá ser trilhado se, de fato, houver uma mobilização nas ruas semelhante ao que foi junho de 2013, com a dificuldade de não haver mais o combustível do antipetismo que levou as classes médias para as ruas.
Em suma, não há casuísmo, ilegalidade, golpe ou exceção alguma em radicalizar a concertação política que está em curso para blindar Temer ou então para neutralizar as pressões populares em uma eleição indireta feita por esse Congresso sem qualquer legitimidade. Evocar o poder constituinte e a soberania popular é a única saída efetivamente democrática e que restaura a dignidade do Estado de Direito no Brasil. Igualar essa reivindicação ao que foi a violência institucional do impeachment é de uma má-fé e de uma miopia política inaceitáveis.
Devemos aqui lembrar de Walter Benjamin: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade”. Essa história está a ser escrita e não será um formalismo descontextualista e despolitizado que nos fará romper o ciclo da exceção permanente.
Renan Quinalha é Doutor em Relações Internacionais e Mestre em Sociologia do Direito pela USP. Advogado e militante de direitos humanos.
Fonte: Justificando

Gravação da conversa por Joesley seguiu Código de Processo Penal e Constituição

Sábado, 20 de maio de 2017

Gravação da conversa por Joesley seguiu Código de Processo Penal e Constituição

Os desdobramentos das investigações e processos que estão atingindo os principais atores políticos brasileiros têm ocasionado diversas discussões de cunho jurídico, em especial de caráter processual penal. Infelizmente, Direito não é matéria obrigatória nos colégios brasileiros, de modo que a maior parte das discussões que há nos meios de comunicação ou nas mídias sociais são rasas e infrutíferas.
Quando se fala de provas a discussão acaba sendo, por vezes, infrutífera, pois muitos institutos não são claros sequer para quem é formado em direito, imagine-se para pessoas que nunca abriram um manual de Processo Penal. Isso faz com que o clima de “Fla-Flu” (já reinante nos dias atuais) seja exacerbado, com pessoas defendendo partidos e se esquecendo que por trás do processo deve reinar a técnica e o respeito às regras processuais.
As gravações realizadas por Joesley Batista, um dos donos da JBS, fazem parte de mais um episódio dessa disputa política, expondo um Senador de grande importância, Aécio Neves, e o próprio Presidente, Michel Temer. É impossível, diante da divulgação de gravações, não lembrar do caso ocorrido há pouco mais um ano, quando o juiz Sérgio Moro, de forma criminosa, forneceu à Rede Globo as conversas obtidas mediante a interceptação dos telefones do ex-Presidente Lula e de sua família, conversas que envolviam, inclusive, a Presidente à época, Dilma Rousseff.
A questão que vem à tona é: porque trato a divulgação das conversas obtidas mediante a quebra do sigilo telefônica como criminosas e não trato as gravações da mesma forma?
O primeiro ponto a ser analisado é quem está realizando a gravação em cada caso. Enquanto uma interceptação telefônica a gravação é realizada por um terceiro, alheio à conversa, na gravação ambiental o que ocorreu foi o registro de voz da conversa por um dos interlocutores. Esse é ponto fundamental, pois no primeiro caso estamos falando do caso de uma conversa em que os interlocutores têm expectativa de privacidade, acreditam que ninguém mais está inserido no diálogo.
Já no segundo caso há uma conversa em que um dos interlocutores faz a gravação, não há uma terceira pessoa envolvida, de modo que a expectativa de privacidade está intacta, pois não houve a intromissão ter um terceiro sem o conhecimento dos demais participantes da conversa[1].
Podem dizer que foi quebrada a expectativa de privacidade em ambos os casos. Mas o que se dá no caso da gravação por um dos interlocutores é que não se pode esperar privacidade absoluta de uma conversa. Qualquer um dos interlocutores poderia quebrar a expectativa de privacidade, por exemplo, contando para terceiros o conteúdo daquela conversa. Levando-se a questão para o enfoque processual, qualquer das partes poderia utilizar tal conversa como testemunho dos atos ali ocorridos. Nesse ponto não há diferença nenhuma se a gravação se deu via telefone ou via escuta ambiental, não havendo o envolvimento de terceira pessoa tem-se como válida a gravação, independente do cargo das pessoas envolvidas.
Nesse ponto chego a uma questão muito importante, pois o delator não é testemunha, a delação, diferente de prova, é meio de obtenção de prova. Isso significa que as palavras do delator desacompanhadas de outros elementos capazes de demonstrar a veracidade dos fatos narrados não vale absolutamente nada.
O delator é um criminoso confesso, busca perdão judicial ou redução de pena por meio da incriminação de outros membros do grupo criminoso, fará o que for preciso para se livrar ou atenuar sua pena, inclusive mentir. Caso seu depoimento valesse como prova, poderia incriminar pessoas que não tem participação nenhuma nos crimes investigados, sem que isso lhe acarretasse nenhum ônus. Por isso o depoimento do delator deve ser visto com ressalvas e, repita-se, somente pode ser validado se acompanhado de outras provas.
Uma vez que Joesley Batista fez um acordo de delação, seu depoimento desacompanhado de qualquer prova de nada valeria, por isso a importância das gravações ambientais. Certamente poderia narrar na audiência o teor da conversa, mas como ele poderia provar que aquelas palavras realmente foram ditas? A simples marcação de uma reunião na sua agenda certamente não serviria como prova de acusações tão sérias.
Outro ponto de vital importância, e é aí que reside o caráter criminoso da conduta de Sérgio Moro, foi a divulgação das conversas. Ainda que as gravações captadas por Joesley Batista não estejam protegidas legalmente, tomou-se todo o cuidado necessário para que sua divulgação não fosse capaz de macular o processo – lembrando-se que em casos dessa magnitude é preferível ter excesso de cautela – aguardando-se o aval do Ministro Edson Fachin para que tais escutas fossem divulgadas.
Já as escutas telefônicas jamais poderiam ser fornecidas aos meios de comunicação por qualquer pessoa, muito menos pelo juiz do processo, isso porque a Lei 9.296/1996, em seu artigo 8º deixa claro que as gravações são sigilosas, sendo que o a privacidade é tão importante que a mesma lei, em seu art. 9º determina que as gravações que não interessarem ao processo deverão ser destruídas. Ou seja, tais gravações somente podem ser utilizadas no processo, nunca para mobilização política. A própria lei define como crime a divulgação das gravações telefônicas.
Não bastasse, Sérgio Moro ainda autorizou a divulgação de conversas telefônicas envolvendo a então Presidente, Dilma Rousseff, o que é inadmissível, uma vez que, tendo chegado ao seu conhecimento que havia gravações da Presidente os autos deveriam ter sido enviados imediatamente ao STF. Ainda que fosse aceitável a divulgação das escutas, não era um juiz de primeira instância competente para autorizar tal divulgação.
É evidente que crimes graves como os narrados na Operação Lava-Jato ou a cooptação de agentes públicos e de testemunhas com o conhecimento e aval do Presidente precisam ser investigados. Mas essa investigação deve ser feita dentro dos limites legais, respeitando-se as regras do jogo. Respeito entendimento contrário, desde que fundamentado juridicamente, mas ao meu ver o cuidado que tiveram com as gravações realizadas pelo dono da JBS devem servir de parâmetro para o restante das investigações envolvendo crimes de grande repercussão.
Há muito ouço de uma tia querida, “canja de galinha e precaução, não faz mal a ninguém”. Se houvesse mais precaução no processo penal brasileiro e certo que o fantasma da nulidade – que na esmagadora maioria dos casos é causada por agentes públicos – não pairaria sobre operações tão importantes para o combate à corrupção.
André Lozano Andrade é Advogado criminalista especializado em direito e processo penal

[1] BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 4ª ed. São Paulo. RT. 2016. p. 505; NICOLITT, André Luiz. Manual de processo penal. São Paulo. RT. p. 714
Fonte: Justificando

Sucessão na PGR prenuncia guerra total ‘Janot x Temer’


Sucessão na PGR prenuncia guerra total ‘Janot x Temer’

por André Barrocal — publicado 22/05/2017 01h00, última modificação 22/05/2017 14h44
Temer não pode escolher seu investigador, é outro motivo para tirá-lo do cargo, diz ‘ex-xerife’ Claudio Fonteles
Marcelo Camargo/ABr e Marcos Corrêa/PR
Rodrigo Janot e Michel Temer
O mandato de Janot termina em setembro. Caberá a Temer, se resistir, nomear o seu sucessor
A troca de comando na Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro deverá fazer da guerra aberta contra Michel Temer pelo atual “xerife” um combate do tipo “matar ou morrer”. Se Rodrigo Janot nocautear o presidente ou ao menos deixá-lo grogue no ringue, poderá salvar a tradição recente de sua corporação escolher, ela mesma, seu líder. Mais: talvez consiga manter seu grupo no poder em uma PGR dividida entre fanáticos da Operação Lava Jato e alas sem tanto apego ao caso.
O desejo de ver Temer fora do cargo foi explicitado por um dos homens fortes de Janot e da Lava Jato, o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria, Vladimir Aras. Logo após vir a público a notícia da explosiva delação da JBS contra o presidente, Aras comentou no Twitter: “Diante de uma denúncia tão grave, a solução adequada em qualquer lugar do mundo seria a renúncia”.
As ações de campo realizadas na quinta-feira 18 pela Polícia Federal contra vários alvos do inquérito em que Temer está metido abasteceu a Procuradoria com novo material para acossar o presidente. Foram vasculhados, por exemplo, endereços ligados a um personagem citado como recebedor de grana em nome do peemedebista, João Baptista Lima Filho, o “Coronel Lima”, velho amigo do presidente.
Se Temer sobreviver à guerra, porém, Janot e seu grupo correm o risco de entrar para a história da PGR como “coveiros” da lista tríplice, aquela relação de três nomes eleitos em votação dos procuradores que serve de base para a nomeação do “xerife” desde 2003.
O peemedebista comentou em abril que a lista “tem sido respeitada nos últimos anos, mas não há nenhuma previsão constitucional que me obrigue a segui-la”. Furioso com a Procuradoria por estar à beira da degola, é possível que, se chegar a setembro, ignore a lista e tire alguém da cartola. Alguém dócil e de sua confiança.
O mandato de Janot termina em setembro. A campanha para sucedê-lo começou há poucos dias, com a inscrição de candidaturas à lista tríplice. O prazo para a entrada de concorrentes acaba no fim de maio.
Até agora, é um mistério se o atual “xerife” tentará o terceiro mandato. Seu grupo quer permanecer e usa internamente como discurso a necessidade de preservar a Lava Jato. Entre procuradores, comenta-se que só o grupo de Janot tem paixão pelo caso. Uma prova do racha na PGR e de falta de hegemonia do atual grupo no comando é o aguardado número inédito de concorrentes.
Detalhe: um interessado inesperado surgiu há pouco, o subprocurador-geral Eitel Santiago de Britto Pereira, ex-secretário em um governo do PSDB na Paraíba. Um de seus filhos, Lucas de Britto, é vereador pelo DEM em João Pessoa e tentou fazer o pai concorrer a deputado estadual pelo DEM na eleição de 2014. Um perfil com pinta de candidato das forças políticas pró-Temer.
A permanência de Temer na Presidência na condição de investigado criará uma situação inusitada, caso o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido do peemedebista de suspender o inquérito comandado por Janot. Caberia a Temer, o investigado por obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa, escolher seu investigador.
Essa situação, diz Claudio Fonteles, ex-procurador-geral, é suficiente para depor o presidente já. “Temer não tem legitimidade alguma para nomear o procurador-geral”, afirma. “Ele está sendo investigado, então como é que uma pessoa nessa condição vai escolher o chefe da instituição? Não tem condições morais para isso. É mais um motivo para tirá-lo do cargo.”
Para Fonteles, Temer merece ser cassado, caso não renuncie. “Ele foi informado de vários fatos criminosos e não fez nada. É gravíssimo.” E lembra que a mera nomeação do ex-presidente Lula, responsável por fazer dele “xerife” em 2003, para ministro de Dilma Rousseff custou aos petistas uma investigação em curso no STF, por obstrução à Justiça.
Subprocurador-geral, último ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão pensa diferente. Para ele, a gravação feita pelo delator Joesley Batista, da empresa JBS, de uma conversa tida com Temer não prova os crimes potenciais apontados no inquérito de Janot.
O mais grave na delação, diz Aragão, não é de natureza criminal, mas política. “Joesley confessou-se o tesoureiro de golpe. O impeachment foi comprado pelo Eduardo Cunha com dinheiro da JBS.”
Temer acredita ser vítima de uma conspiração, conforme se viu em um pronunciamento feito no sábado 20. “Houve grande planejamento para montar esse grampo”, afirmou, em referência à conversa tida em março com Batista e gravada de forma clandestina pelo empresário.
O presidente pediu ao STF a suspensão do inquérito, pois suspeita que tenha havido manipulação da gravação. Uma perícia encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo indica que teria havido ao menos 50 pontos de edição na gravação. Temer quer a suspensão até que seja feita uma perícia aceita pela Justiça.
Janot rebatou Temer logo em seguida. Em um ofício no sábado 20 ao juiz do Supremo Edson Fachin, o mesmo que autorizou a investigação contra o presidente, o “xerife” diz não se opor à perícia. Mas que isso não precisa ser feito mediante a interrupção da investigação. O inquérito, diz Janot, serve exatamente para isto: apuração de fatos e produção de evidências, perícia entre elas.
A julgar pelo ingrediente corporativista na guerra de Janot contra o presidente, e considerando-se a visão do “xerife” sobre as motivações da forças políticas que derrubaram Dilma e puseram Temer no poder, é possível que o peemedebista tenha de fato caído numa arapuca. Certos fatos alimentam a desconfiança.
Um ex-integrante da equipe de Janot em Brasília, Marcelo Miller, desligou-se da Procuradoria neste ano para trabalhar como advogado. Pertencia ao grupo de trabalho da Lava Jato criado pelo “xerife”. Sua saída virou notícia no dia 6 de março, véspera da conversa tida por Temer com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
Miller, segundo O Estado de S. Paulo do sábado 20, trabalha no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro. Que vem a ser a banca contratada pela JBS para negociar um acordo de leniência com o Ministério Público. O acordo de Joesley Batista é na condição de pessoa física e vale para crimes comuns. O de sua empresa é outro, para a área cível.
Dúvida: teria sido Miller uma espécie de elo de Janot com Joesley? Até agora não se sabe ao certo se as gravações clandestinas feitas pelo empresário foram uma iniciativa individual, antes de negociar com o “xerife”. Ou se a Procuradoria sugeriu ao empresário que “pegasse” Temer como condição para uma delação.
Conforme a papelada constante do inquérito aberto contra o presidente, as negociações entre o herdeiro da JBS e a Procuradoria começaram oficialmente apenas em 7 de abril. O misterioso encontro de Joesley com Temer, o qual foi gravado clandestinamente pelo empresário, aconteceu um mês antes, em 7 de março.
O acordo de Batista com a Procuradoria também chama atenção. É camarada como nenhuma outra delação na Lava Jato. O empresário recebeu imunidade total. Não será denunciado à Justiça por nada e, naqueles processos já existentes contra ele, será perdoado.
Joesley pagará 110 milhões de reais em multas, pouco para um milionário que deve ter ganho bem mais do que isso com especulação cambial e na Bolsa quando sua delação veio a público. “Cometeu o crime perfeito”, disse Temer em seu pronunciamento. Agora “está livre e solto em Nova York.”
Gravações clandestinas com jeito de “arapuca” já haviam abastecido ações contundentes de Janot.
No fim de 2015, o “xerife” pediu ao STF – e conseguiu – a primeira prisão de um senador na história brasileira. O ex-petista Delcídio do Amaral, mais tarde cassado, tinha conversado em um hotel com o filho de um ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, sobre meios de impedir uma delação do pai. O filho de Cerveró gravou a reunião. 
Em maio de 2016, Janot pediu ao STF a prisão de três figurões do PMDB, os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, também por obstrução da Justiça. Usou para isso áudios clandestinos de conversas do trio com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o responsável pelas gravações. Desta vez o STF negou o pedido.
Em fevereiro passado, o procurador-geral pediu ao STF a abertura de uma investigação contra os três figurões e deixou clara sua visão a respeito dos movimentos do sistema político por trás do impeachment de Dilma.
Para Janot, a formação do governo Temer, com divisão de poder entre PMDB e PSDB, tinha o objetivo de enterrar a Lava Jato, por meio de um “acordão” político capaz de aprovar leis para salvar a pele de investigados. Entre essas leis, uma seria a anistia ao caixa 2 eleitoral. O “por fora” é encrenca para uma penca de políticos implicados nas delações da Odebrecht.
Por ter essa visão sobre as intenções da classe política em Brasília, Janot partiu para cima também de Aécio Neves. O tucano foi afastado do mandato de senador e é alvo do mesmo inquérito que Temer pelas suspeitas que igualmente pairam sobre o peemedebista: obstrução à Justiça, organização criminosa e corrupção passiva, potenciais crimes ligados ao enterro da Lava Jato.

Fonte: Carta Capital

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL : Rússia vai restaurar Capitólio de Havana


Rússia vai restaurar Capitólio de Havana


Moscou abriu concurso para projetistas se candidatarem a realizar obras de restauração do revestimento dourado da cúpula, que serão financiadas pelo orçamento federal da Rússia
A empresa GosZagranSobstvennost, da Diretoria de Assuntos Administrativos da Presidência da Rússia, anunciou um concurso público para a realização de obras de restauração do revestimento dourado da cúpula do Capitólio Nacional de Havana.
O preço máximo do contrato é de 20 milhões de rublos (cerca de R$ 1,1 milhão). O formulário para inscrição está disponível no site de compras estatais russas. 
Em maio do ano passado, a porta-voz do Conselho da Federação russa (câmara alta do parlamento), Valentina Matvienko, declarou que os especialistas russos prestarão assistência na restauração do Capitólio de Havana, onde está instalada a Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento) de Cuba. De acordo com a senadora, parlamentares cubanos pediram a assistência russa, e um projeto de acordo intergovernamental estava sendo preparado.  

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Pedro Szekely / Flickr CC

O Capitólio Nacional de Havana, onde fica a Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba
No ano passado a Diretoria de Assuntos Administrativos do Presidente da Rússia encomendou as obras de medição e observação da cúpula para esclarecer a condição técnica das estruturas do edifício.
O novo concurso inclui obras de restauração do revestimento dourado da cúpula. O projetista deve apresentar as soluções gerais de reforço da estrutura da cúpula principal, bem como as soluções para o revestimento com pedra natural (arenito) e a colocação de novas folhas de cobre com cobertura de ouro.
As obras serão financiadas pelo orçamento federal da Rússia. O executante vai ser definido no início de junho.

A pedra angular

09/05/2017 00:00 - Copyleft

A pedra angular

Moro, bomba, mídia, bala, cassetete e arrocho formam a receita da mexicanização do país.Mas nada vingará se a rua preservar o símbolo do projeto oposto: Lula

por: Saul Leblon

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A mexicanização do Brasil é o futuro acenado pela coalizão que derrubou Presidenta Dilma Rousseff em 12 de maio de 2016, quando foi deflagrado o golpe parlamentar travestido de processo de impeachment.
 
Se naquele momento ainda havia dúvida quanto a real extensão e capacidade de retrocesso da investida conservadora, agora isso é límpido, líquido e vulcânico.
 
Como uma dose tripla de tequila.
 
Nesta sexta-feira completam-se 365 dias do início da mutação histórica.
 
O desmanche imposto aos direitos e compromissos que lastreavam o pacto da sociedade inscrito na Carta de 1988 acumula retrocessos devastadores.
 
É tudo muito rápido quando a lógica unilateral assume o manche de uma nação.
 
O gás lacrimogênio, a bala de borracha, a mídia, o califado de Curitiba, o cassetete e a escória parlamentar redesenham as leis e as ruas a passo de ganso.
 
O ritmo lembra o ‘saqueo’ dos exércitos de ocupação.
 
A ofensiva conservadora trabalha contra o relógio de uma explosão social não necessariamente política, como mostra a fulminante conflagração das grandes metrópoles do país.
 
Os indicadores de violência na cidade do Rio de Janeiro já flertam com os recordes do início da década.
 
A anomia é vista como anomalia local





 
As páginas policiais são ignoradas pelo colunismo que reclama a destruição da fina camada de valores compartilhados.
 
Até onde a vista alcança, a insegurança engole as relações de trabalho, os direitos à saúde e à educação e o amparo à velhice.
 
O capitalismo ligou a pá da retroescavadeira cíclica.
 
Revira-se no avesso o chão da sociedade brasileira: tudo o que é sólido se desmancha no ar.
 
O que ainda não desmanchou aguarda o abate cobrado com sofreguidão pelo diretório midiático.
 
Todas as setas derivadas dos gargalos do desenvolvimento são distorcidas em uma mesma direção.
 
O noticiário econômico mimetiza o powerpoint de Dallagnol.
 
Tendo como centro maldito agora o custo de sobrevivência da pobreza brasileira.
 
O povo é caro demais, alega-se.
 
As famílias assalariadas são o um estorvo à riqueza.
 
A escória golpista tem seu indulto policial renovado mediante a apresentação de contraprovas do desmonte social contratado.
 
O roteiro encerra violência inaudita.
 
O Eldorado mexicano almejado combina ingredientes que borbulham no champanhe de uma elite botocuda, paradoxalmente mais ‘otimista’ e ‘confiante’ à medida em que o socavão de pessimismo e desespero engole a nação.
 
Castas ricas, recolhidas em ambientes sofisticados, banhados de economia altamente internacionalizada.
 
Ao redor, um mar de afogados em desemprego, trabalho precário, direitos reduzidos, salário vil e cotidiano ordinário.
 
O mingau da exclusão foi carimbado com argúcia pelo povo mexicano ao resumir em uma frase a danação que ele encerra: ‘Trabalhar para ser pobre’.
 
Acomodar um povo a esse torniquete requer uma escolta repressiva a cada prego posto no caixão dos direitos.
 
A escalada tensa desse carpintaria atinge um novo degrau com o depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba.
 
São elos indissociáveis.
 
Lula é o maior estorvo ao ‘desfazimemto’, como dizia Darcy Ribeiro, da carne magra de democracia social acumulada em uma nação alicerçada em 388 anos de trabalho escravo.
 
A tarefa de Curitiba é destruir o símbolo teimoso que lidera as sondagens eleitorais em todos os cenários, contra todos os candidatos em todos os institutos de pesquisa.
 
Não é missão pequena.
 
A força singular dos símbolos reside na resiliência às grades e à morte.
 
Lula não foi construído pela mídia e sobrevive há décadas apesar dela.
 
Essa dissonância de autonomia é uma das principais incógnitas do futuro golpista.
 
Lula não é um prefake de facebook recarregado na tomada da mistificação midiática.
 
Lula, como ele próprio reconhece, é uma obra coletiva.
 
De carne e osso.
 
Com as virtudes e fraquezas da carne e do osso.
 
De onde deriva o enraizamento popular que só pode ser destruído nos seus próprios termos.
 
Operação difícil quando a lógica em marcha consiste justamente em radicalizar os termos da contraposição de interesses que o originou.
 
Opera-se no limite da saturação ideológica, antessala da repressão pura e simples.
 
Conseguirá o juiz Sergio Moro ser mais corrosivo do que as centenas de horas de emissão de um jornalismo no qual o ex-presidente figura como alvo vilipendiado, emudecido e manipulado?
 
E que apesar disso se move, para cima, como atestam as sondagens eleitorais de diferentes institutos?
 
Denominar de ‘mexicanização’ aquilo que se pretende opor ao anseio do qual Lula é o símbolo resiliente não é um artifício de difamação do golpe.
 
A receita mexicana condensa o cerne do que é identificado agora como um ciclo de restauração neoliberal na América Latina.
 
‘Trabalhar para ser pobre’ significa, entre outras coisas, o seguinte na terra de Zapata e Cárdenas.
 
Em dezembro de 1987, o assalariado mexicano trabalhava quatro horas e 53 minutos para adquirir uma cesta básica.
 
Em 2016 essa mesma aquisição exigia 23 horas e 38 minutos de labuta.
 
O que houve nesse meio tempo não foi uma explosão inflacionária, mas a precarização brutal das relações de trabalho, que chegou ao extremo de reduzir o salário nominal das camadas mais desfavorecidas do povo mexicano.
 
Ao tomar posse em 2012 o atual presidente PeñaNieto aprofundou as ‘reformas laborais’.
 
 Foram regulamentadas a terceirização e modalidades ‘mais simples’ de contratação.
 
Entre elas o trabalho temporário, o home office e aquele pago por hora –aqui denominado de ‘trabalho intermitente’, defendido pelo PSDB.
 
 A promessa de se criar 400 mil novas vagas por ano que lubrificou a defesa da reforma trabalhista mexicana nunca se materializou.
 
Mesmo assim o país tem taxas de desemprego aberto muito baixas.
 
Como?
 
O aguilhão dos contratos precários cuidou de promover um arrocho ‘natural’ em todos os setores, universalizando os custos informais no mercado de trabalho.
 
A libra de carne humana ficou barata.
 
O Centro de Análises Multidisciplinar da Universidade Autônoma do México estima que desde 2014 o país se ressente de 34 milhões de vagas formais efetivas.
 
O vácuo explica que 26 milhões mexicanos aceitem nesse momento trabalhar sem direitos nem salários dignos.
 
Outros 8 milhões se esfalfam nas ruas --e na internet, viu classe média?-- em busca de um bico ‘intermitente’, no qual o empregador remunera apenas as horas de ‘uso’ da mão de obra, devolvendo-a em seguida ao depósito caseiro.
 
A modalidade ‘intermitente, defendida igualmente pelo PSDB na reforma trabalhista, é uma atualização das Casas de Trabalho criadas pelo capitalismo selvagem inglês nos primórdios da Revolução Industrial.
 
A principal diferença entre essa estocagem e a senzala é que ela dispensa as classes proprietárias de arcarem com o custo integral de reprodução da mão de obra nos intervalos de uso.
 
Não por acaso, o México, segundo a Cepal, é o único país da América Latina em que o ganho mínimo é insuficiente para evitar que o trabalhador ocupe um degrau abaixo na linha da fome.
 
Do 52 milhões de pessoas que formam a população ocupada mexicana, quase 70%, ou 36 milhões, ganham menos do que o que a Constituição diz que deve ser o salário mínimo, segundo as pesquisas da Universidade Autônoma.
 
Mesmo assim, o México está longe de ser o nirvana capitalista nas relações laborais.
 
O posto é ocupado atualmente pela Índia, onde quase 85% da força de trabalho é informal.
 
Vem da Índia –e da China, claro—as confecções ‘baratésimas’—que a classe média brasileira traz das viagens aos EUA, acenando contra os impostos aqui para explicar o milagre da renovação barata do guarda-roupa.
 
 ‘Trabalhar para ser pobre’ encerra um preço alto em violência social.
 
Mas não é o único efeito colateral dessa danação.
 
Vem da Espanha igualmente ‘reformada na precarização laboral’ o epílogo decepcionante da receita.
 
Depois de perder quatro milhões de postos de trabalho entre 2008 e 2012 (as demissões foram facilitadas para ‘desafogar’ as empresas), as taxas de emprego cresceram moderadamente.
 
As vagas oferecidas, porém, concentraram-se nas modalidades informais, com salários aviltados.
 
E daí, melhor pouco que nada, não?
 
Não.
 
A demanda não cresce, não há poder aquisitivo para arcar com a aquisição de bens e imóveis. A economia patina na estagnação. A alternativa do mercado externo esbarra nos padrões asiáticos de custo de mão de obra.
 
Lição número um: a retomada do crescimento prometida pelo arrocho golpista no Brasil não encontra precedente em pacientes submetidos à mesma terapia ortodoxa recentemente.
 
Lição número dois: o buraco é mais embaixo.
 
Lição número três: o fato de ser mais embaixo diz respeito também à capacidade progressista de construir uma alternativa crível ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.
 
Se o arrocho não é apenas uma escolha perversa, mas também estéril, o que sobra?
 
Lição número quatro: sobra politizar a luta pelo desenvolvimento –algo que se fez pouco no ciclo de governos iniciado em 2003.
 
Hoje isso significa repactuar o tecido social e econômico com uma negociação ampla, de bases organizadas, em torno de metas e prazos, concessões e conquistas inegociáveis, que redesenhem a rota de longo curso de um projeto de futuro referendado pela sociedade.
 
Três frentes de conflito com a lógica golpista são incontornáveis.
 
A retomada de um ciclo de investimento em infraestrutura e inovação terá que ser puxada pelo Estado, o que requer um reforço fiscal do setor público.
 
Isso só ocorrerá com:
 
 a) redução real das taxas de juros pagas à ração rentista;
 
 b) tributação adicional da riqueza, sobretudo a riqueza financeira e
 
 c) controle da conta de capitais --para assegurar a presença produtiva do capital estrangeiro no país e impedir a captura do câmbio pela especulação e arbitragem dos fluxos especulativos.
 
Estamos falando de uma negociação dura com o capital financeiro local, o capitão estrangeiro e a plutocracia avessa à solidariedade fiscal.
 
O golpe foi feito justamente para inviabilizar essa agenda (derrubando uma Presidenta eleita por 54 milhões de votos), para demonizar suas bandeiras (acusadas de gastança, populismo e impostômetro) e vilipendiar seus instrumentos indispensáveis de ação (o setor público e o planejamento estatal).
 
Sobretudo, porém, o golpe foi feito para destruir a pedra angular capaz de transitar por diferentes setores sociais e, mandatada pela força da rua e da urna, restabelecer as bases democráticas da repactuação do desenvolvimento.
 
É essa peça do xadrez que se pretende liquidar no patíbulo de Curitiba, a partir do dia 10.
 
Seu nome político é Lula.
 
Mas hoje, mais que nunca, chama-se esperança em nós mesmos e em nosso futuro.