quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Chacina de Osasco: julgamento de PMs e GCMs pode durar até 12 dias

Violência

Chacina de Osasco: julgamento de PMs e GCMs pode durar até 12 dias

por Victória Damasceno — publicado 19/09/2017 00h30, última modificação 20/09/2017 14h07
Com saldo de 17 mortes, réus irão a júri popular na região metropolitana de São Paulo. Trata-se da maior chacina já registrada no estado
Bar do Juvenal
Segundo a acusação, as mortes foram motivadas pelo assassinato de um PM e de um guarda civil
Conhecida como Chacina de Osasco, o assassinato de 17 pessoas na periferia da região metropolitana de São Paulo em 13 de agosto de 2015 começou a ser julgado na segunda-feira 18. O maior crime do tipo já julgado no estado, o episódio envolveu a participação de policiais militares e guardas civis, em uma aparente retaliação contra a morte de outros agentes de segurança, ocorridas na mesma época. 
O julgamento ocorre no Fórum Criminal de Osasco e discute a participação dos policiais militares Thiago Barbosa Henklain e Fabrício Emmanuel Eleutérios e do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, também comandante do Grupo de Intervenções Táticas e Estratégicas, em 24 crimes, sendo 17 assassinatos e sete tentativas de homicídio. 
Os atentados ocorreram  nas cidades de Osasco e Barueri em retaliação à morte do policial militar Ademilson Pereira de Oliveira, no Auto Posto Lombardia D’Itália, em Osasco, ocorrido no dia 7 de agosto do mesmo ano. Além desta, soma-se também a morte do guarda civil Jeferson Luiz Rodrigues da Silva, ocorrida no dia anterior à chacina, em um comércio na cidade de Barueri.
Havia ainda um terceiro acusado, o cabo da Polícia Militar Victor Cristilder Silva dos Santos, que entrou com um recurso e teve seu processo desmembrado. Seu julgamento ainda não tem previsão de acontecer.
Os agentes respondem por homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar com características que dificultam a defesa da vítima), tentativa de homicídio e formação de quadrilha. 
No início das investigações, oito pessoas foram indiciadas por possível envolvimento com os crimes, dentre elas, sete policiais militares e um guarda-civil. Quatro destes PMs foram afastados do serviços operacionais e tiveram seus processos arquivados a pedido do Ministério Público Estadual, por não haver indícios suficientes de participação nos crimes. 
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Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a expectativa é que o julgamento dure pelo menos sete dias, mas a juíza responsável pelo caso, Elia Kinosita Bullman, reservou 12 dias para a realização.
A dificuldade de se atribuir ao reús a autoria dos disparos e de localizar outros envolvidos no crime transforma o julgamento em um dos maiores dos últimos anos. Casos semelhantes, como o massacre do Carandiru, duraram sete dias.
Conforme a decisão da magistrada, os policiais serão submetidos ao júri popular por haver elementos suficientes nos autos que confirmam a participação dos réus nos crimes.
Os elementos colhidos são de molde a se concluir que todos os réus devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, pois há elementos suficientes de autoria, não se comprovando os álibis que trouxeram”, proferiu na sentença.
De acordo com informações da Ponte Jornalismo, 43 pessoas foram convocadas a depor, 31 homens e 12 mulheres. Destas, 15 foram dispensadas na tarde da segunda-feira, restando 28. Fazem parte do quadro de depoentes policiais civis e militares, agentes que trabalhavam com os réus, parentes das vítimas e dos acusados, testemunhas protegidas e sobreviventes dos atentados. 
As execuções ocorreram em oito endereços diferentes em cerca de duas horas.
"Achei que todos tinham morrido" 
Um dos sobreviventes da chacina, o eletricista Luciano* conta que estava com amigos em frente a um comércio no momento do atentado. Foi quando um carro com dois homens parou bruscamente e começou a atirar. “Foi jogo rápido, coisa de 20 ou 30 segundos. Quando levantei do chão ainda consegui ver o carro virando a esquina”, explica.
Raio X
Luciano foi alvejado no pé, e por isso não consegue trabalhar
Na ocasião, Luciano foi atingido por um tiro no pé, e, para que não fosse alvejado novamente, fingiu-se de morto. “Olhei pra trás e vi meus amigos, um deles ainda estava agonizando. Nunca tinha visto tanto sangue assim, era um sangue grosso, escuro, achei que todos tinham morrido.”
Socorrido por vizinhos, a vítima foi levada a um hospital na região, onde foi operada e liberada depois de três dias. “Depois que recebi alta precisei fazer fisioterapia pra continuar trabalhando, mas como dependo do SUS, estou na fila de atendimento até agora”, conta.
Sem conseguir trabalhar, Luciano depende de sua mãe idosa, que trabalha como balconista de uma padaria,e  sustenta a si própria e o filho com cerca de um salário mínimo. “A gente esperava algum respaldo do Estado, mas nunca fizeram nada e a gente fica aqui nessa situação”.
Por se tratarem do policiais militares envolvidos no caso, a vítima diz também que o governo deveria dar uma atenção especial aos familiares e sobreviventes da chacina.
Os policiais denunciados como responsáveis pelos disparos contra Luciano são Henklain e Eleutério, que permaneceram detidos até o dia do julgamento no Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte de São Paulo. Já o GCM Maranhanhã, permaneceu preso na carceragem do 8º DP (Brás/Belém), na zona leste.
A atuação dos réus ocorreu em diferentes frentes.
Enquanto o homicídio direto ficou sob responsabilidade de Henklain e Eleutérios, o PM Crisilder ficou encarregado de fazer o transporte dos executores. O comandante do GITE, Manhanhã, agiu de forma indireta ao distribuir as viaturas sob seu comando para locais de forma que não atrapalhasse a realização dos crimes.
O maior número de mortes da chacina ocorreu no Bar do Juvenal, no bairro Munhoz Júnior, em Osasco. Com oito assassinatos e duas tentativas de homicídio, o local é o único em que consta a participação ativa de todos os acusados, que chegaram encapuzados em um veículo prata.
Dentre as vítimas, estava o ajudante geral Thiago Marcos Damas, na época com 33 anos e executado com dois tiros. Sua irmã, Ana Damas, explica que Thiago estava indo em direção ao ponto final, a fim de voltar para casa, localizada no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo.
“No intervalo até o ônibus chegar ele parou ali com o Eduardo [outra vítima] para tomar uma cerveja enquanto ficava de olho no ponto”, conta. Thiago, que no momento estava desempregado, tinha ido ao bairro a pedido da irmã Alessandra para montar um armário. “Ela aproveitou que ele tinha sido demitido na semana passada e pediu pra que ele fosse lá montar.”
A volta da vítima para o Jaguaré estava marcada para o dia seguinte à chacina.
Um pedido do filho de Ana Damas, porém, antecipou sua volta para a noite do dia 13. Sem dinheiro para uma entrevista de emprego, recorreu ao tio. “Meu filho ligou pro meu irmão pedindo o bilhete de ônibus emprestado, e por isso, ele teve que voltar na noite do ocorrido”, conta.
A notícia do “tiroteio” chegou à família por meio de vizinhos.
Já no hospital, os familiares esperaram cinco horas por notícias de Thiago, pois “tinham sumido com os documentos dele”. Damas conta que somente depois de 12 horas pode fazer o reconhecimento do corpo.
“Foi horrível, a gente se sentia a pior pessoa do mundo. Os policiais, os enfermeiros, todo mundo tratavam a gente como se fosse bandido, como se meu irmão fosse bandido, e ele não era”, conta ao enfatizar que Thiago estava “no lugar errado na hora errada”.
Sobre o julgamento, espera que “a justiça seja feita”, mesmo não confiando mais nas instituições.“Eu não me sinto mais segura de forma nenhuma. Toda vez que vejo um policial na rua já imagino ele atirando no meu irmão”.
A tentativa de voltar para a vida normal é nula. “Depois que isso aconteceu tudo mudou, minha vida acabou. A alegria da família acabou”, desabafa.
Fonte: Carta Capital

LUCIDEZ Villas Boas manobra para não fazer de Mourão “mártir” de intervencionistas

Villas Boas manobra para não fazer de Mourão “mártir” de intervencionistas

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Villas Boas manobra para não fazer de Mourão “mártir” de intervencionistas
Por Fernando Brito
Do Tijoçaço
Tem gente que não enxerga que existe, no Brasil, um surto de autoritarismo que não é, apenas, um delírio de grupelhos ensandecidos.
A pesquisa CNT/MDA, publicada ontem, mostra que  Jair Bolsonaro  não é – claro, pode deixar de ser, quando as máquinas de campanha eleitoral se moverem – apenas um factóide.
Representa este surto autoritário e tem repercussão na área militar.
Como tenho dito desde o início, é clara a estratégia do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de não transformar o general Antonio Hamilton Mourão em “mártir” do intervencionismo militar que, com o nosso retrocesso – obrigado, Sérgio Moro! -, saiu da toca e se apresenta quase que sem véus.
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Há os que, claro, “exigem” punição exemplar para Mourão e não há dúvidas que, em condições normais de temperatura e pressão, ele a mereceria.
Mas, agora, só um ingênuo não vê que ele próprio a deseja e seria, ao contrário, um prêmio para ele. E pouco sabemos sobre onde e quanto os coturnos militares apertam os calos de seu comando.
Ontem à noite, no “Conversa com o Pedro Bial”, na Globonews, Villas Bôas deslizou e deu como “questão resolvida” o caso, dizendo, em outras palavras, que não vai criar caso com o que Mourão ache, desde que siga as diretrizes do comando.
– Ele não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando sou eu.
É uma evidente manobra tática de quem dividiria opiniões se partisse para a punição – repito, correta mas inconveniente – imediata. Se Mourão seguir nas suas manifestações ostensivas, puni-lo será mais fácil e sem traumas.
Claro que isso afeta a autoridade do comandante do Exército e certamente seria da vontade deste ir além, mas, na sua visão, impede que “pipoquem” outras manifestações do gênero, o que geraria uma crise militar extremamente séria.
A impressão é que Villas Bôas foi ao limite do que lhe era possível, não onde  deveria ir, num quadro democrático – inclusive com o reforço da subordinação militar ao poder civil, algo complicado de compreender nestes tempos de ilegitimidade total à autoridade civil , no quadro de fragilidade a que chegou a nossa democracia, que precisa chegar a 2018 sem nada que impeça a livre manifestação do povo brasileiro, seja pela ação de juízes ou de generais.
O trecho da entrevista de Villas Bôas onde ele fala de Mourão está aqui.


 Fernando Brito é jornalista 

Com proposta defendida pelo governo, "Brasil caminha para manicômio tributário"

Com proposta defendida pelo governo, "Brasil caminha para manicômio tributário"

COTIDIANO
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Debatedores criticaram o fato de que no Brasil, pobre paga mais
Por Gabriel Valery
Da Rede Brasil Atual
“O Brasil está caminhando para o manicômio tributário. Não em questão de carga, ao contrário do que está no inconsciente coletivo, mas de como os impostos são cobrados”, afirmou o vice-presidente do Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf), Rafael Rodrigues. O auditor participou na tarde deera terça-feira (19) do painel “A Reforma Tributária possível no Brasil”, parte do Congresso Estadual do Fisco Paulista (Conefip), realizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp).
proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi um dos temas. Para o agente fiscal de renda do estado de São Paulo Clóvis Panzarini, que está na carreira desde 1982, a proposta do tucano contém problemas sérios que podem deixar o cenário fiscal do Brasil ainda mais complicado. “Estão propondo a criação de uma enorme CPMF, com uma boca tão grande, capaz de abocanhar tudo o que o sistema previdenciário precisa, algo em torno de R$ 400 bilhões”, disse.
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Panzarini explicou que a atual proposta é um híbrido de outras que já foram discutidas nos anos 1990. “Havia três correntes na época. Uma, criava uma gigante CPMF que ia abocanhar, nas transações bancárias, tanto quanto o necessário para arrecadar a carga tributária do país, algo em torno de R$ 2 trilhões. A segunda proposta era de substituir todos os tributos do país por seis impostos seletivos: energia elétrica, comunicações, combustíveis, automóveis, bebidas e fumo. Seis impostos que se alimentariam apenas dos setores mais nobres do ponto de vista de arrecadação. A terceira é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).”
A criação do IVA é um dos principais pontos da proposta de Hauly. A ideia inicial, era a de criar um imposto único, que se dividiria entre bens e serviços, “proposta simples e isonômica, que distribuiria o arrecadado entre os níveis de governo”, afirma Panzarini. Entretanto, a presente proposta foge dos padrões citados, para formar algo novo, que contempla as três propostas exibidas.
“Me surpreende como a proposta que está ganhando cada vez mais força, com um destaque imenso na mídia, é a proposta supostamente defendida pelo governo federal. Ela pega partes das três. Estão propondo que se crie seis ou sete impostos seletivos sobre a parte mais nobre da cadeia, bases que compõem o ICMS atual (de competência estadual)”, como o primeiro modelo. “Propõe, também, a criação de uma nova CPMF. E finalmente, o IVA estadual, que seria o resto, a parte mais baixa da floresta tributária, o que restou.”
O ICMS representa a maior parte da arrecadação dos estados, um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ao retirar boa parte dessa arrecadação, a presente proposta deixa alguns serviços finais, que seriam, de acordo com Panzarini, insuficientes para cobrir o rombo. “Sobrarão serviços de saúde, educação, cultura e transporte público. Esses setores têm cargas tributárias muito baixas e são eles que seriam transferidos para os estados como compensação para a perda de sua base mais nobre”, disse.
“É muito fácil dizer para subir a alíquota para que os estados cheguem à conta necessária. Que se coloque 80% de imposto sobre a saúde. Vamos trocar contribuintes como Eletropaulo, Petrobras e Vivo por Hospital Samaritano e Teatro Maria de la Costa. A conta não vai fechar”, completou.
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Imposto dobrado
Panzarini expôs um problema que considera ainda mais sério para o bom andamento da economia nacional. “Criam-se dois impostos enormes sobre o consumo que não se comunicam entre si e incidem sobre uma base produtiva que se comunica. Então, chegamos a um mar de cumulatividades”, disse. A questão é que setores podem ser tributados mais de uma vez neste sistema. “Vamos tributar o aço pelo IVA estadual e o automóvel pelo imposto federal? Vai ser um coice e uma mordida, isso é cumulatividade. É uma coisa maluca. Quando a resina sai da Braskem, não sabemos se ela vai ser usada em uma seringa no hospital ou em uma lanterna de um BMW. Hoje, temos no ICMS uma base de cumulatividade na ordem de R$ 1 trilhão. Com esse sistema, teremos quase R$ 2 trilhões em bases cumulativas.”
Tributos sobre consumo e renda
Para Rafael Rodrigues, a criação dos impostos seletivos e do IVA não chegam na raiz do problema. “Estamos falando de mais tributação sobre o consumo, que é extremamente regressiva, como sabemos. É a velha história de que no Brasil, pobre paga mais. Quem ganha até dois salários mínimos tem comprometido de sua renda em torno de 55% com tributação”, disse.
“A progressividade do Imposto de Renda coloca no teto o cara que ganha acima de R$ 4.600, com alíquota de 27,5%. Então, o cara que ganha R$ 50 mil está na mesma alíquota de quem ganha R$ 4.600. E o cara que ganha R$ 200 mil? Esse, normalmente tem uma empresa de lucro presumido, e tira ainda mais da base produtiva. Ele vai pagar em torno de 11% a 15% de imposto de renda. Então, a mulher, negra e miserável é a que mais paga imposto”, completou.
O auditor concordou com Panzarini na crítica ao modelo apresentado pelo deputado tucano, e disse que “se a reforma não levar em conta a complexidade, a sonegação e a renúncia fiscal, ela vai ser inócua. A reforma que queremos é a que traga elementos discutidos, uma simplificação do sistema com transparência para o contribuinte entender a carga e a cadeia, com segurança jurídica para atrair investidores”.
Para o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi, a reforma proposta possui pontos positivos e outros a serem melhorados, mas caminha na simplificação da cobrança de tributos, o que pode influenciar positivamente o ambiente de negócios do país. “Há uma dimensão importante que é a igualdade, equidade e isonomia, que só alcançamos com o imposto sobre a renda. Um IVA ideal não tem incentivos fiscais e nenhum setor beneficiado. Toda a modulação tem que ser feita através do imposto de renda e das contribuições previdenciárias”, disse.
“Temos um sistema extremamente regressivo e isso tem que ser tratado, mas o fato é que não conseguimos reduzir o nível de tributação sobre o consumo hoje. O Imposto de Renda não conseguiria cobrir a arrecadação do IVA, então, precisamos resolver a questão e mostrar a necessidade de redução de impostos sobre o consumo e aumento sobre a renda”, disse.
Perspectivas
Para o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e diretor jurídico da Fiesp, Fábio Barreira, existe a necessidade de uma reforma tributária, mas pode estar ainda distante do espectro político nacional. “A pergunta que me faço é se essa proposta é pior do que o que existe hoje. O que temos está chegando no nível do insuportável. Uma reforma perfeita, tenho dúvidas se vamos alcançar, porque isso depende de quem olha. O Fisco vai te um olhar e o empresário outro”, disse.
“Pelo atual momento político que o Brasil vive, entendo que será difícil que uma reforma tributária seja aprovada rapidamente, porque o governo federal tem algumas outras preocupações, que nós sabemos quais são, que tira um pouco o foco da reforma tributária. Acredito que a reforma da Previdência esteja na frente como prioridade à necessidade que o governo federal entende para fins de aprovação de projeto”, completou.
Já a conselheira de finanças da Espanha no Brasil, Antoniette Musilek, discursou a partir do que existe em seu país de origem. “Cada comunidade autônoma, como os estados do Brasil, tem certas competências para estabelecer suas alíquotas, podendo reduzir em alguns casos. Existe a distribuição do IVA de forma comunitária, seguindo o princípio da neutralidade, o IVA é um imposto comunitário da União Europeia. Isso significa que a legislação está harmonizada.”

Feridos pelo Estado – Parte 2: Vítimas e culpados

Feridos pelo Estado – Parte 2: Vítimas e culpados



O tratamento dado pelo Poder Judiciário paulista aos feridos pelo Estado é o tema da parte final do documentário que investiga os 40 anos de repressão a manifestações populares
Os protestos contra os preços do transporte público em junho de 2013 deram visibilidade ao modo como o Estado reage a manifestações populares no Brasil. Desde então, os casos de violência policial contra manifestantes ganharam notoriedade no país.
No entanto, a repressão violenta aos movimentos de rua antecede as chamadas Jornadas de Junho. Um exemplo é o episódio conhecido como invasão da PUC, que aconteceu no campus Perdizes da universidade, em São Paulo, há exatos 40 anos. Na ocasião, em meio à Ditadura, a Polícia Militar deixou quatro estudantes gravemente feridas ao interromper um ato estudantil com bombas e cassetetes.
A invasão da PUC guarda semelhanças com casos recentes, como o do fotógrafo Sérgio Silva e o da estudante Deborah Fabri, ambos atingidos no olho esquerdo pela munição menos letal disparada pela polícia.
Em duas partes, o documentário “Feridos pelo Estado” investiga o que mudou e o que permaneceu igual na relação do Estado brasileiro com as manifestações populares entre 1977 e 2017, a partir desses três casos.
“Feridos pelo Estado” é uma parceria entre a Agência Pública e a TV PUC.


Fonte: Pública