domingo, 14 de janeiro de 2018
Privatização da Eletrobras será uma das primeiras batalhas do ano legislativo
ENERGIA ELÉTRICA
Privatização da Eletrobras será uma das primeiras batalhas do ano legislativo
Em decisão judicial proferida nessa quinta (11), Justiça vetou parte de MP que autoriza venda da estatal
A privatização da Eletrobras Chesf será uma das primeiras disputas do calendário parlamentar deste ano no Congresso Nacional. O governo prepara atualmente um projeto de lei que propõe a venda da empresa e de suas subsidiárias. A matéria deve chegar ao Legislativo já no início de fevereiro.
Paralelamente, a oposição trabalha pela aprovação de um referendo para consultar a população sobre a venda da estatal, caso a privatização seja autorizada. A medida aguarda votação no plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), deputado Danilo Cabral (PSB-PE), na última semana, o grupo já obteve as 257 assinaturas necessárias para solicitar a tramitação urgente da medida
"Tão logo volte o recesso, nós vamos procurar o presidente [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] pra que a gente paute no plenário da Casa a proposta do referendo", antecipou.
MP 814
Antes do embate legislativo de fevereiro, segmentos populares e oposição comemoram o último capítulo da disputa, que teve, nessa quinta-feira (11), uma decisão judicial favorável ao movimento. A Justiça Federal de Pernambuco concedeu uma liminar suspendendo o artigo da Medida Provisória (MP) 814/2017 que autoriza a venda da estatal e de suas subsidiárias.
Publicada pelo Planalto nos últimos dias de dezembro, a medida foi bastante criticada por ter sido editada durante o recesso parlamentar. Além disso, por lei, as MPs são utilizadas pelo chefe do Executivo somente em casos de urgência. Elas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro de seis meses, mas têm validade imediata.
Na liminar, a Justiça argumentou que a MP atinge diretamente o patrimônio público nacional e que o governo não conseguiu justificar a urgência da medida. A privatização da Eletrobras inclui a venda de empresas como Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte e Eletrosul.
"A gente já esperava que fosse barrado na Justiça esse processo porque ele em si é danoso. Politicamente, não temos dúvida de que essa privatização da Eletrobras é uma grande negociata porque não há nenhuma crise no setor elétrico nacional que justifique essa medida", disse o dirigente Ikaro Chaves, do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF).
Em nota enviada à imprensa, o Ministério das Minas e Energia respondeu que não teria sido ouvido antes da decisão e que confia na queda da liminar. A sentença do caso só deve ser dada após o recesso judicial, que termina no final deste mês.
Mobilização popular
Segundo Ikaro Chaves, a projeção é de que uma eventual venda da Eletrobras provoque de imeditado um aumento de 17% na tarifa de energia. Ele destaca que a estratégia do movimento de oposição à privatização é aproveitar o ano eleitoral para intensificar a pressão popular sobre os parlamentares.
"Nós achamos que temos condições de fazer um grande movimento, não só pra defender a Eletrobras, mas pra defender o patrimônio nacional porque o ataque privatista do governo é contra todo patrimônio público", finaliza.
Edição: Mauro Ramos
Elefantes e mosquitos
Elefantes e mosquitos
Numa das primeiras conversas que teve com Samora Machel, o líder da independência de Moçambique, Leonel Brizola perguntou-lhe quantos eram os moçambicanos. Machel, em resposta, deu-lhe o número oficial que p governo recém-instalado tinha recebido do governo colonial português. E acrescentou: fora os elefantes.
-Elefantes?
– Eu chamo de elefantes porque vivem ocultos na floresta, só se nota que existem quando saem de lá e fazem alguma destruição.
Ontem, a polícia de choque fez uma incursão na floresta. Aliás, nem isso, apenas um bosque, porque a Mangueira está longe de ser a favela mais precária do Rio. Motivos não haverá de faltar e, se faltarem, arranja-se um. O tráfico está mesmo por lá e não vai sair, como não saiu mesmo das favelas ocupadas. E não saiu, também, dos salões e das “baladas” da zona sul.
O resultado foram quatro mortos, um PM baleado em estado grave e uma mulher grávida surrada por policiais, que afastavam, a jatos de spray de pimenta, os que tentavam protegê-la e até mesmo a equipe de O Dia que registrou a agressão covarde.
Nenhum deles tem nome, claro. Como os elefantes de Machel, vivem na selva da pobreza e o que seria uma tragédia gigantesca em outras partes da cidade são só mais um evento, onde as notícias que tomam destaque são o fechamento da visitação do zoológico e o cancelamento do show de Alcione na escola de samba do morro.
A grávida agredida na Mangueira não tem o charme da “treta” entre Oprah Winfrey e Catarine Deneuve, nem mesmo para os que estamos preocupados com a defesa dos direitos da mulher.
Os nossos “elefantes” nem mesmo nome têm nos jornais. São “os mortos”, “o suspeito”, “a grávida”. Nem mesmo elefantes são. São mosquitos, incômodos, indesejáveis, a serem combatidos com jatos de repelente de pimenta, banalizados e transformados em rotina nas ações policiais.
Como os mosquitos, transmitem a doença do crime e da violência e, como aos mosquitos, é preciso espantar a todos para o mais longe possível, ainda que sejam poucos os infectados e vetores de alguma mazela. Spray em todos, por precaução.
É inútil, claro. A “guerra ao crime” que matou várias vezes mais que no Vietnam, na Síria e até no Iraque, só se alimenta e se replica neste pântano.
Na água parada da exclusão, proliferam. Mas justificam o crescimento de um exército de “mata-mosquitos”, que já chega a meio milhão de policiais, aos quais se deve somar mais de 100 mil guardas municipais e 450 mil vigilantes privados. Um pouco mais, aqui e ali, logo serão mais do que os dois milhões de professores, em todos os níveis, existentes no país.
Some o arsenal necessário para armar este exército, os “fumacês” blindados e a logística para manter toda essa gente e você terá noção do saco sem fundo que se tornou a segurança pública no Brasil, na qual quanto mais se põe, menos se tem.
Como em todo processo de loucura, afunda-se cada cada vez mais na insanidade.
Ela dá prestígio político e dá dinheiro para corporações que – palavras do Ministro da Justiça – acabam por virar sócias do crime.
Waack? Não, a autocrítica do dia é a de “O Globo”
Waack? Não, a autocrítica do dia é a de “O Globo”
Não pense que a mais importante autocrítica – mas nem tanto – do dia é de William Waack, na Folha, por sua “tirada” racista que veio a público (e que, com outra pessoa, não tão arrogante e “superior” como ele sempre quis se apresentar, poderia ter terminado com um pedido de desculpas e um “eu não poderia ter feito isso, nem achando que era piada”).
Não, é a da manchete de O Globo, invocando o seu próprio bordão jornalístico, o “Imoral, e daí“.
No Brasil de Sérgio Moro, falar em “juiz sem isenção” só pode ser um “mea culpa”.
Claro, o juiz da reportagem é outro, “proprietário de terras, que forçou sua participação na análise de uma disputa que envolvia seu próprio terreno”. Poderia ser, também, a Ministra Laurita Vaz, do STF, que julgou favoravelmente ação na qual está envolvida como beneficiária da não-incidência de UR sobre o abono-permanência que recebe.
Porém, é possível dizer que existe no Brasil um juiz mais parcial que Sérgio Moro em relação a Lula? Alguém que atingiu notoriedade e se erigiu em herói da direita brasileira porque está se desincumbindo, a ferro, fogo e mídia da missão de “matar” Lula, politicamente?
Ser julgado por um juiz que, mesmo antes de iniciado qualquer processo, tem a convicção de que o acusado é culpado e que ele próprio será “absolvido” por seus pares togados e por toda a mídia mesmo que dê saltos mortais para “provar” sua culpa, como um verdadeiro juiz-militante, o qual nem mesmo os seus admiradores podem dizer, senão da boca para fora, que é imparcial?
Sim, sim, é imoral. E daí?
sábado, 13 de janeiro de 2018
Decisão de juíza do DF confirma que triplex do Guarujá pertence a OAS Empreendimentos
LULA
Decisão de juíza do DF confirma que triplex do Guarujá pertence a OAS Empreendimentos
Juíza determinou a penhora de bens da empresa, entre eles o famoso apartamento atribuído a Lula na operação Lava Jato
A juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS; o detalhe é que um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Lava Jato diz que pertence ao ex-presidente Lula.
Segundo informações do blog do jornalista Mino Pedrosa, uma decisão da juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, se contrapõe à investigação da Lava Jato sobre o triplex do Guarujá. O processo atende uma empresa que solicita o pagamento de dívidas em desfavor da OAS Empreendimentos.
O Centro Empresarial que estava sendo construído no Distrito Federal tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora impetrou uma ação de cobrança no valor de R$ 7,2 milhões corrigidos. A juíza acatou e determinou o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora fez busca nos cartórios em todo Brasil e achou em um mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.
Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo
Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico triplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula. Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dívidas contraídas pela OAS que, é de fato e de direito, proprietária do imóvel.
Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, pode pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.
*Com informações do blog do jornalista Mino Pedrosa
Edição: Mauro Ramos
Comitês em defesa da democracia e da candidatura de Lula se espalham pelo País
JULGAMENTO
Comitês em defesa da democracia e da candidatura de Lula se espalham pelo país
Mobilizações vão ocorrer até dia 24, data do julgamento do ex-presidente em segunda instância
Ouça a matéria:
Mais de 500 Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato à Presidência da República foram lançados neste sábado (13), em várias regiões do país.
A ação marca o início da jornada de mobilizações contra a condenação do ex-presidente em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, no processo relacionado ao “Triplex do Guarujá”.
“Nós tiramos um dia nacional de mobilização e luta em todo o Brasil para chamar atenção do mundo, da nossa militância, dos movimentos de esquerda que nós precisamos fazer a resistência. Porque o que vai acontecer aqui no dia 24, se não for uma sentença que absolva o Lula, é algo contra a democracia, contra o estado democrático de direito”, ressalta a senadora Gleisi Hofmann, presidente do Partido dos Trabalhadores.
Ela participou de uma aula pública nos Arcos da Redenção, em Porto Alegre (RS), onde vai acontecer o julgamento do ex-presidente. A senadora defendeu que independente do resultado da sessão no dia 24 de janeiro, Lula será registrado como candidato à Presidência pelo PT.
“Se eles condenarem [o Lula] é nada para nós do ponto de vista político e eleitoral e nós vamos registrar [a candidatura]. Aí é que podem embargar dizendo que Lula foi condenado pelo TRF-4. Só que nós também temos mecanismos jurídicos e vamos pelear na Justiça, não vamos ficar mansos. Nós vamos terminar de discutir esse processo do ponto de vista da justiça eleitoral na segunda quinzena de setembro. Até lá, Lula já fez campanha, usou o horário de rádio e televisão e já criou uma comoção pública”, diz.
Em São Paulo, o lançamento do Comitê ocorreu na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Durante a atividade, a fachada do prédio, localizado no centro da cidade, foi grafitada pelo artista Toddy, que pintou o rosto de Frida Kalo, Paulo Freire e Chico Mendes como símbolos de resistência.
Durante o evento, a ex-ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menecucci destacou a importância dos Comitês para organizar e dar voz a população na defesa da democracia.
“O Lula tem mais de 47% da preferência dos votos, onde estão essas pessoas? Elas não aparecem porque são pessoas anônimas, do povo e é por isso que esses comitês têm razão de ser. Tem um sentido político muito grande, porque toda essa população que vota no Lula precisa de um espaço político para discutir. E nós estamos organizando, nós estamos organizadas e vamos em massa para Porto Alegre”, defende.
Em Fortaleza, no Ceará, o Bloco “Tô com Lula” ocupou as ruas em defesa da candidatura do ex-presidente. Também teve marchinha nas ruas de Olinda, em Pernambuco, com o Bloco Sapo Barbudo.
Em Maringá, no Paraná o lançamento do Comitê em Defesa de Lula contou com a presença de lideranças do Psol, PCdoB, além de centrais sindicais como a CUT e vereadores. Na plateia, cerca de 500 pessoas participaram do ato.
Já no Rio de Janeiro, o vereador pelo PT, Reimont Luiz, participou da entrega de panfletos à população e destacou o apoio dos que passaram pela Praça Sáenz Peña, na Tijuca.
“Mais de 2 mil panfletos que distribuímos, nós podemos dizer que a reação contrária ao nosso movimento foi muito pequena. A maioria das pessoas está compreendendo que nós temos que defender a democracia e isso significa desenvolver um processo político que discute a retomada de direitos do povo brasileiro”, destacou.
Atos também foram registrados em outras regiões do país como Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Sergipe e Paraíba. No dia 16 de janeiro um novo ato está marcado em São Paulo. Já no dia 18, a mobilização deve acontecer no Rio de Janeiro. Em ambas as datas é esperado a presença de intelectuais, artistas e cientistas.
Edição: Simone Freire
Não se vai julgar um crime, mas uma candidatura
Não se vai julgar um crime, mas uma candidatura
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz ao UOL que “ a Justiça não pode levar em conta, em um processo criminal, se um réu disputará ou não eleições”, dizendo que espera um julgamento justo, como o que seria devido a qualquer pessoa.
O doutor estaria certo se não fosse um pequeno detalhe.
Se Lula não fosse alguém capaz de disputar e vencer eleições presidenciais, nem sequer teria sido julgado em 1ª instância, menos ainda em Curitiba e, claro, nem estaria sendo submetido a uma corte de desembargadores.
Simplesmente, não haveria processo por falta de materialidade do suposto crime. Não há um mísero papel que indique posse ou propriedade – ainda que futura – do tal triplex, não há provas de seu uso, mesmo eventual e nem mesmo alguém diz ter prometido o apartamento a ele, nem mesmo o delator Léo Pinheiro, que, depois de meses encarcerado, acabou por dizer “ter sabido” que o imóvel estaria “reservado”. Não diz por quem soube nem como seria essa reserva, claro.
Mas, fique claro, nem isso existia quando do acolhimento da ação por Sérgio Moro. Não havia nada, nem sequer a tardia alegação do empreiteiro. Tudo o que se alegava é que, por ter ido visitar o apartamento, o imóvel seria para Lula, acusação feita por aqueles histriônicos promotores paulistas e que foi fatiada para mandar Lula a Sérgio Moro. Isto é, ao “matadouro”. Todos os outros acusado foram absolvidos, por inconsistência da denúncia.
Lula foi, pois, processado com um resultado certo, ao qual tudo foi ajustado.
Como o crime de corrupção é o de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” e Lula não solicitou (não há menção a isso no processo) e nem recebeu – o triplex segue sendo da OAS e até está penhorado por dívidas da empresa no DF – vantagem alguma, sobrou o finzinho do artigo: “aceitar promessa de tal vantagem”.
E como Lula aceitou? Porque foi ver? Não poderia, já que possui, legalmente, cotas do condomínio? Fez algum contrato com a OAS para “compensar”, ao menos contabilmente, a diferença entre as cotas que tinha e um apartamento maior? Pegou as chaves para experimentar o “cafofo”? Fez uma “visita secreta” ao apartamento com sete ou oito pessoas observando o “segredo”?
Ah, sim: para “lacrar” a corrupção, cria-se um “ato de ofício”representado por uma “caixinha” formada com sobrepreços em contratos da Petrobras de onde teriam vindo os recursos para bancar obras no triplex, algo tão vago que nem mesmo Sérgio Moro, na sentença, consegue afirmar que foi daí que veio o dinheiro, apenas que deve ter sido.
Qualquer advogado, promotor ou juiz sabe que, com o que se tem ali, ninguém vira sequer réu, quanto mais condenado.
Portanto, o processo só existe e teve este desfecho porque Lula é um potencial candidato a Presidente, não por outra coisa.
Assim, é um processo político, com um julgamento político.
Quem estará sendo julgado no dia 24 não é o cidadão comum Luís Inácio Lula da Silva, mas o candidato Lula, isto é claro como água.
E o resultado do julgamento, aquele que importa de verdade, é a sua inelegibilidade, não a pena, que pode até ser reduzida para aplacar o descontentamento com a manutenção da sentença de Moro.
“A Justiça não pode levar em conta, em um processo criminal, se um réu disputará ou não eleições”, diz o advogado de Lula. Engano, doutor, é só isso que ela levará em conta.
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