REPORTAGEM

Porto Maravilha corre o risco de parar novamente em 2018

Prefeitura diz que serviços na região podem ser suspensos por falta de dinheiro;mais da metade dos empreendimentos não colabora financeiramente com a operação

26 de Fevereiro de 2018

Texto: Adriano Belisário | Infográficos: Bruno Fonseca

• Permissões para construção de prédios altos estão sem vender desde 2015 
• Mais de 70% dos recursos para patrimônio cultural foram para organizações ligadas ao Grupo Globo 
• Prefeito Marcelo Crivella proibiu seus secretários de falarem com a imprensa 

A crise econômica atracou nos últimos anos no cais do Porto Maravilha. Às vésperas de completar nove de seus 30 anos de vida, a operação ficou refém do seu gigantismo e enfrenta dificuldades para pagar o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, que faz obras e serviços como limpeza de ruas e coleta de lixo na região.

Em entrevista exclusiva, Antônio Carlos Mendes Barbosa , presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), admite a possibilidade do projeto ficar sem caixa este ano.

LEIA
TAMBÉM

A outra história do Porto Maravilha

Sede do Boulevard Olímpico, maior PPP do país inaugurou um mercado ainda inexplorado pelas empreiteiras

Coleção Particular

Produto do quarto LAB realizado na Casa Pública, este especial transmidia investiga o roubo de espaços públicos por agentes privados - muitas vezes com a conivência de governos. 

“É possível, mas não sei dizer a probabilidade de isso acontecer”, confirmou o economista, que participou da campanha da candidatura de Marcelo Crivella em 2016 e, no início do ano passado, assumiu o órgão municipal responsável pelo Porto Maravilha.

Para Mendes Barbosa, tudo vai depender do Fundo de Investimento Imobiliário do Porto Maravilha, controlado pela Caixa Econômica Federal (CEF). “Quem comprou os terrenos e/ou Cepacs têm o compromisso de dar liquidez”, diz ele, referindo-se à obrigação de a CEF garantir recursos. “Tenho conversado tanto com gestores quanto com cotistas do fundo sobre isso”, completa.

O combustível para mover as engrenagens do Porto Maravilha é a venda dos Certificados do Potencial Adicional de Construção (Cepacs) pelo fundo da CEF, que comprou todos os títulos da prefeitura, em lote único, em 2011 por R$ 3,5 bilhões. A compra usou recursos dos trabalhadores (FGTS), com a expectativa de revendê-los mais caros no mercado para empreendedores interessados em aumentar a quantidade de andares de seus imóveis na região.

Leia Mais: Venderam o céu do Porto

Segundo o fluxo planejado, os Cepacs pagariam as empreiteiras, que se tornaram responsáveis não só por obras como também por serviços que no resto da cidade são realizados pela prefeitura, como a coleta de lixo. O problema é que foram poucos os compradores, e os Cepacs estão encalhados.

Não há novos projetos licenciados com consumo de Cepacs no Porto Maravilha desde meados de 2015.

A última licença para compra de títulos foi em meados daquele ano. Muitas vezes a CEF preferiu entrar como sócia nos negócios em vez de somente vender os Cepacs.

O resultado? O fundo controlado pela CEF declarou em maio de 2016 falta de dinheiro em caixa (iliquidez) para pagar a parceria público-privada (PPP) com as empreiteiras. Em julho de 2017, após meses sem receber, a concessionária formada por essas empresas suspendeu as atividades na região.

Em novembro do ano passado, os trabalhos foram retomados, mas as perspectivas futuras ainda são incertas.

Só 15% dos empreendimentos financiaram a operação

Entre os 77 empreendimentos do mercado imobiliário licenciados, mais da metade (48) não consumiu nem consumirá nenhum Cepac, ou seja, não injetará recursos na PPP. Isso porque são apenas reformas ou estão fora das áreas autorizadas para aplicação dos Cepacs. 17 podem ou não utilizá-los e somente 12 já consumiram Cepacs, mas isso não significa que estejam concluídos.

A conclusão é do Observatório das Metrópoles, que durante três meses foi a campo para percorrer as iniciativas do mercado imobiliário na região. O objetivo era checar em que pé estão as iniciativas já licenciadas.

A Pública teve acesso aos resultados da primeira fase do projeto, ainda inédito. O mapeamento mostra em números as dificuldades de o Porto Maravilha deslanchar.

“No geral, há uma baixa intensidade de novas construções, que pode não ser suficiente para sustentar a operação”, analisa Orlando dos Santos, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do projeto. Porém, ele ressalta que, apesar da crise, nem tudo está parado no Porto Maravilha. “Há coisas acontecendo, mas são em setores específicos, como na praça Mauá”, pondera.

Feito com base no mapa de empreendimentos e nos relatórios disponibilizados pela Cdurp, o levantamento revelou que 57 dos 77 empreendimentos são comerciais. Há sete que são residenciais, mas o prometido “uso misto” dos imóveis ainda é minoria, somando quatro iniciativas.

A maior parte das construções nem sequer saiu do papel. Das 35 identificadas, 23 não iniciaram e duas estão com as obras paradas. Por outro lado, 13 das 35 reformas licenciadas foram concluídas e seus estabelecimentos estão em funcionamento.

“Os licenciamentos anunciados para uso comercial dificilmente vão sair do papel nos próximos anos. Mas as reformas podem envolver também uma aposta de valorização”, nota Mariana Werneck, pesquisadora do Observatório. Ela vê um lado positivo na pequena venda de Cepacs: “Caso contrário, veríamos mais despejos de ocupações e pequenos negócios sofrendo pressões para serem substituídos por outros mais ‘gourmetizados’”.

A pesquisa identificou também quais são as empresas por trás dos empreendimentos do Porto Maravilha. Há desde iniciativas internacionais, como o Google e a Landmark Properties, quanto velhos conhecidos dos brasileiros, como o Opportunity de Daniel Dantas, envolvido em diversos casos de corrupção nos últimos anos.

Raio-X do Porto Maravilha   

Levantamento inédito do Observatório dos Metrópoles no Porto Maravilha mostra predominância de empreendimentos comerciais, baixo consumo de CEPACs e construções paradas. O gráfico elaborado pela Pública mostra os empreendimentos únicos identificados pela pesquisa,

A pesquisa focou nos empreendimentos de mercado que foram licenciados na região.

Dentre os 27 empreendimentos públicos licenciados, os dois que receberam mais recursos da Operação para promoção do patrimônio cultural na região estão diretamente ligados às Organizações Globo. Com a gestão de Eduardo Paes (PMDB) na Prefeitura, o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio levaram mais de 70% do total de R$ 122 milhões dedicados ao tema na operação do Porto Maravilha.

Mais um nó financeiro para retomar operação

Ainda que o fundo da CEF seja o responsável por gerar recursos, quando o seu orçamento apertou, sobrou para os cofres municipais cobrir os rombos da operação em 2017. A solução encontrada foi mais um nó num fluxo financeiro já intrincado. A prefeitura pegou um empréstimo com a CEF para comprar Cepacs do fundo controlado pelo mesmo banco.

Bruno Bartolini

O Porto Maravilha enfrenta dificuldades para pagar o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia

Mesmo em princípio sendo contra a recompra dos títulos, a nova gestão da prefeitura do Rio, comandada por Marcelo Crivella (PRB), topou o acordo, desde que a CEF pagasse de volta o valor do empréstimo com correções. Segundo Mendes Barbosa, não há prazo para isso, mas a transferência ocorrerá quando o fundo da CEF voltar a ter liquidez.

“Apesar da estrutura sofisticada de garantias e fluxos financeiros, no limite quem arca com o ônus do contrato é o município. Recomprar os Cepacs da Caixa para garantir o fluxo de recursos para o contrato é uma opção. Cancelar o contrato, outra. É preciso avaliar as alternativas postas”, analisa a arquiteta Camila Maleronka, cuja tese investiga as Operações Urbanas Consorciadas, modelo adotado no Porto Maravilha. Ou seja, no final quem paga é o contribuinte.

Ao mesmo tempo, para além da PPP já firmada, a prefeitura planeja novas intervenções no local. Uma das propostas da gestão de Marcelo Crivella é esticar o caminho de pedestres até a rodoviária, criando o que chama de o “maior bulevar do mundo”.

Há também o Porto 21, projeto para estimular a instalação de empresas de tecnologia no Porto Maravilha. A iniciativa é encabeçada por Clarissa Garotinho, secretária Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação. A Pública tentou entrevistá-la, mas foi informada em fevereiro de que o prefeito Marcelo Crivella proibiu seus secretários de falar com a imprensa.

O repórter recebeu uma bolsa do Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) e Lincoln Institute for Land Policy.

A menininha e o bicho-papão

POR FERNANDO BRITO · 26/02/2018

Amor, ironicamente, está escrito na camiseta, apenas.

No resto é espanto, destes que faz a gente torcer as mãos, só para ter uma mão qualquer que segure a nossa na hora do medo, ainda que, por falta de outra, seja a mão de nós mesmos.

Não sei seu nome, mas não importa. Mesmo pequeninos na imagem, seus olhos contam tudo, falam da história de três anos de vida numa quase ruína, num quase escombro, o único castelo de princesa que já conheceu.

Menininha, como fazer para não ouvir, ao te ver, os versos do Vinícius…

Menininha, que graça é você/Uma coisinha assim/Começando a viver/Fique assim, meu amor/Sem crescer/Porque o mundo é ruim, é ruim e você/Vai sofrer de repente/Uma desilusão/Porque a vida é somente/Teu bicho-papão

O bicho-papão vem assim, sem reparar que se veste de verde – que é a cor com que se desenha os monstros -, que usa máscara para que você  não veja que são gente fantasiada, os clóvis, os bate-bola de um carnaval mórbido e tardio, que percorre as vielas de teu mundo, mundo da favela, onde você teima em brotar, como uma flor sem nome, mas com esse rosa – e rosa-choque! –  para gente que não mais se choca.

Não, menina, a cena que te assusta não será revivida em divãs, não será tema de séries “cult”, não terá um pintor que a retrate, que nem mesmo valerá uma crônica senão esta, pobre e limitada, que é só o que posso te dar.

Posso apenas te prometer, talvez falsamente, que há gente que ainda tem escrito no peito o que você tem: love. Em inglês, português, em árabe, em francês , em sânscrito, em hebreu, em qualquer língua do esperanto que é a humanidade.

E que não tem, nem nunca terá medo do bicho-papão que faça te abandonar, sozinha, a torcer as mãozinhas.

PS. A foto vai sem crédito porque não o achei, e ao autor anônimo aplaudo a delicadeza. 

Ponha-se no lugar

POR FERNANDO BRITO · 25/02/2018

Janio de Freitas, hoje, na Folha, escreve no mesmo entendimento que se expôs aqui – mais fácil de perceber  aos cariocas, que olham a realidade ao vivo e não na mídia, apenas – que “a delinquência que faz o pânico e o clamor da população não é a mesma vista como “o problema da criminalidade” pelas áreas específicas dos governos, entre os militares e no alto Judiciário”

Tantas vezes fatais, o assalto aos celulares, relógios, bolsas e joias; o ataque armado para tomar o carro ou a moto, os arrastões, os roubos a lojas e seus clientes, tudo em números alarmantes, criam o medo de sair à rua e a insegurança em casa. Esses crimes de varejo, que não têm lugar nem hora para acometer, hoje são um sistema próprio. Como um costume, tamanha é sua difusão. Não se confundem com o narcotráfico das concepções oficiais.

O crime “organizado” – e nem tanto, porque  repartido em chefes, prepostos, chefetes e gerentes – atormenta os pobres da mesma maneira que as “operações” e “batidas” policiais e/ou militares atormenta: cerceia o direito de ir e vir, controla, humilha, exibe armas pesadas, intimida.

Nem uma, nem duas vezes apenas vi cenas de soldados gritando – como é comum a polícia e o tráfico fazerem -, com a diferença que agregam a palavra “cidadão” que, aos berros, acaba tomando o sentido contrário ao que tem ou deveria  ter.

O (ex?) governador Pezão é um mulambo, mas não se pode fechar os ouvidos ao que disse sobre “segurança é ter uma carteira assinada”. O Rio de Janeiro, em três anos, viu desaparecerem mais de um milhão de empregos, num salto de 157% no número de desocupados, grande parte da construção civil e outras áreas que se animavam pela atividade petroleira.

Pior, e só um pouquinho, só Santa Catarina, onde a coisa anda feia também, com carros e ônibus sendo incendiados.

Junte um exército de jovens sem trabalho, uma polícia corrupta e um núcleo de tráfico em cada comunidade e não é preciso ser adivinho para saber no que dá este caldo.

Trabalho e educação não merecem intervenção federal. Repressão, sim.

Postas a enxugar gelo, por mais senso e equilíbrio que tenham, sobrará às Forças Armadas exercitar uma repressão censitária, voltada para comunidades que trocam o sobressalto de fuzis de bermudas e sandálias pelos de farda e botinas.

O espetáculo global é “barriga” ou denúncia?

POR FERNANDO BRITO · 25/02/2018

Cumprindo sua missão de espetacularizar o que deveria ser coisa séria, O Globo hoje dá manchete a um monte de bobagens envolvendo o uso de forças especiais do Exército Brasileiro, que imaginam como “Seals”, os “comandos” do exército americano.

E se não é bobagem, antes fosse, porque do contrário seria colocar o Exército Brasileiro em missões secretas de extermínio.

Admitamos, porém, que estas forças “secretas” estejam sendo empregadas, como diz o jornal, com todo o aparato bélico que lhe atribui, para missões de reconhecimento e definição de alvos e das abordagens que eles terão.

Os “rambos”, diz o jornal, subiriam à noite os morros portando mochilas com até 35 kg de armamentos, granadas, munições e explosivos diversos. Mais o fuzil, o capacete e o colete à prova de balas (nos níveis 3 ou 4, para resistirem a munição pesada), tem-se que o desafortunado Stallone andará morro acima, em trilhas e vielas, carregando 50 quilos.  Um saco de cimento, portanto.

Que deslocamento, que agilidade, que capacidade de reação veloz ao perigo!

Pelo amor de deus, será que não têm respeito pela inteligência dos leitores ou dos planejadores de ação?

E metralhadora .50? Calibre para perfurar blindados, embora não se tenha notícias de blindados entre o inimigo.

Nem mesmo nova a apelação é.

Em 2007 o mesmo O Globo dava manchete e fotos para o inspetor Leonardo da Silva Torres, o “Trovão”, que fumava charutos e gabava-se de ter morto 19 em um só dia. Ele aparecia, em outros jornais, , numa viela juncada de corpos, trajando uma indumentária cenográfica igual, inclusive os mesmos alegados 35 kg na mochila, como você vê na imagem ao lado.

Quatro anos depois, “Trovão”estava preso por negociar fuzis e receber propina do tráfico, em troca de serviços e informações.

“Trovão” estava apenas repetindo, em atos, o que ouvia dele dizerem: era um herói de guerra, diante do território hostil e do inimigo morto. Tinha direito ao butim, como reflete hoje Nilo Batista em seu artigo no JB.

Supondo, como se espera, que o Exército não esteja enviando missões noturnas de extermínio e que a “barriga” de O Globo seja apenas devaneio de jornalistas embasbacados, loucos para serem “correspondentes de guerra” à distância de um táxi de suas vidinhas normais e das baladas de final de semana. a manchete deveria ser um alerta aos chefes militares responsáveis pela ação militar no Rio de Janeiro.

Se não desmentida e condenada, é um apelo à “rambização” das tropas e à ambição de qualquer tenente em ser “Trovão”.

Defesa de Lula diz que “provas” sobre prédio vem de arquivos fraudados

POR FERNANDO BRITO · 25/02/2018

O site do ex-presidente Lula divulgou hoje uma contestação técnica dos informações veiculadas pelo Estadão onde se no ticiou que “Laudo do Drousys aprofunda dados contra Lula no caso do terreno e não mostra nulidade de prova”

“Ao contrário do que afirma a reportagem, o laudo entregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23/02) não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR). Por outro lado, o laudo demonstrou que: (i) o principal sistema a ser periciado — o MyWebDay — não pôde ser aberto e analisado, contrariando informação do Ministério Público Federal de que o documento havia sido entregue com o Acordo de Leniência da Odebrecht; (ii) houve destruição e manipulação nos arquivos submetidos à perícia”.

Em vários ítens e com o texto do laudo, a afirmação é contestada:

a) Os Peritos Federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay, confirmando que a defesa de Lula tinha razão ao colocar em dúvida documentos que foram atribuídos a esse sistema pelo Ministério Público Federal para acusar o ex-Presidente:

Página 122 do Laudo:

“É importante destacar que, até o presente momento, não foi possível examinar o ambiente de produção (ambiente real utilizado pelos usuários no dia a dia) do MyWebDay, conforme descrito na Subseção V.14 (página 300). No entanto, os artefatos resultantes da utilização do sistema por usuários (relatórios, consultas), associados a outros elementos como, por exemplo, o ambiente de desenvolvimento do MyWebDay B, fornecem informações úteis para esclarecer alguns questionamentos, como será demonstrado neste laudo.”

b) Houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA)

Página 301 do Laudo:

“A análise dos históricos de comandos revelou ainda que 3 dessas máquinas virtuais tiveram o conteúdo de seus arquivos deliberadamente “destruídos” através do comando “shred”, cuja principal funcionalidade é sobrescrever arquivos com dados aleatórios, de modo a destruir o conteúdo dos arquivos, com objetivo de impedir a leitura dos dados previamente existentes ou recuperação por meio de ferramentas forenses.”

Página 302, do Laudo:
“Complementarmente, foi verificado que existem arquivos de histórico de conexões remotas, em data/hora próximo ao evento de destruição de dados, contendo registros de acesso oriundos do endereço IP “201.26.148.29”. Referido endereço IP encontra-se atualmente vinculado à operadora de telecomunicações VIVO”

c) Os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo Sistema:

Página 68 do Laudo:

“Deve-se acrescentar que o arquivo de imagem forense que contém todas as evidências do Disco 05 (“External HDD 1-1 (1).E01”), apresentado na Tabela 15, encontra-se íntegro. Isso significa que quando a imagem forense gerada pela Odebrecht foi criada, a imagem forense “DraftSystemExtUSBESXi1.E01” já se encontrava danificada.”

d) Diante da impossibilidade de acesso do principal sistema a ser periciado, o MyWebDay, os trabalhos periciais ficaram prejudicados na resposta ao quesito elaborado pela Defesa do ex-Presidente Lula, que pedia aos peritos para esclarecer se os arquivos apresentados pela Odebrecht eram idênticos àqueles que estavam hospedados no Data Center de origem denominado Banhoff, na Suiça. Não foi confirmada essa informação nos trabalhos periciais, fundamental para a perfeita conclusão dos trabalhos. Referida confirmação, tendo em vista que os peritos federais constataram a destruição deliberada de arquivos, era fundamental para saber quais são as diferenças entre os arquivos de origem (Banhoff) e aqueles copiados e entregues pela Odebrecht.

e) Os peritos da Policia Federal identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht:

Página 82, do Laudo:
“Também foram encontrados arquivos/pastas fora dos arquivos de imagem forense com datas de modificação/criação posteriores ao recebimento desse material pelo MPF (SPPEA/PGR), em destaque na Tabela 23. A existência desses arquivos indica que houve a conexão dos discos contendo as evidências encaminhadas pela Odebrecht ao MPF em uma porta USB sem que houvesse o bloqueio de escrita sobre as referidas mídias.”

f) Os peritos da Policia Federal compararam documento no formato PDF entregues pela Odebrecht com outros documentos fornecidos pela própria Odebrecht — e não com os sistemas, como havia sido determinado pelo despacho judicial:

Página 70, do Laudo:

“Para analisar a integridade dos dados recebidos, foi solicitada, à empresa Odebrecht, que fornecesse uma listagem de arquivos com os respectivos hashes. Em resposta, foi recebido um arquivo contendo uma lista de arquivos e os hashes correspondentes, gerados a partir dos arquivos em posse do escritório de advocacia contratado pela Odebrecht na Suíça. Essa listagem foi comparada com os arquivos presentes nos Discos 05 a 08, tendo sido verificado que os arquivos presentes na lista de hashes encontram-se armazenados nesses discos e com hashes idênticos, indicando que não houve qualquer alteração no conteúdo destes arquivos até o momento dos exames.”

Páginas 126-127, do Laudo:

“Funcionamento contábil do Sistema MyWebDay Na pasta “\vol_vol2\Documents and Settings\” da evidência “\Disco_05-Xtract-
PE2950-VHD-owni-ts-ts.vhd”, na pasta “\Master\” do Disco 09 e no Pendrive 01 (Segunda Entrega), foram dentificados 32.685 fragmentos de relatórios financeiros, todos em formato PDF, que pertenceriam ao chamado sistema MyWebDay. Embora, até o momento, não tenha sido possível colocar em funcionamento o sistema MyWebDay, a quantidade de informações contida nos relatórios disponibilizados permitiu aos peritos terem um entendimento a respeito do controle exercido sobre os pagamentos extra contábeis que a Odebrecht realizou a diversos beneficiados.”

g) Reconheceu que as mesmas pessoas que tinham acesso ao Drousys também tinham acesso ao sistema do Meinl Bank de Antígua:

Na página 117:

“Após análise do estado criado em “16/04/2016 14:44:04”, denominado “APOS RECUPERAR” (mostrado na Figura 29), os peritos verificaram que, no momento da criação deste estado, a máquina virtual (identificador 1.9 na Tabela 43) encontrava-se configurada para os domínios de correio eletrônico: “draftsystems.net”, “drousys.com”, “vpnep.com” e “meinlbank.com.ag”, conforme ilustrado na Figura 28.”

A constatação de que o material efetivamente periciado sofreu adulterações além de estar reconhecida no laudo pericial é confirmada por depoimentos prestados perante o juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. No mesmo dia em que o laudo pericial foi apresentado (23/02), por exemplo, Fernando Migliaccio, ex-integrante do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, prestou depoimento e reconheceu que houve uma reunião em Madri no segundo semestre de 2015 com a participação do criador de um dos sistemas utilizados na contabilidade paralela do grupo para tratar que os integrantes pudessem se “proteger”. O executivo reconheceu, ainda, que era possível incluir e excluir informações no sistema Drousys, utilizado para comunicação do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht.

O Instituto Lula funciona desde 1991 no mesmo imóvel. O ex-Presidente Lula não solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado à instalação daquela instituição. Lula também não solicitou e tampouco recebeu a propriedade do apartamento que é locado pela sua família, com regular pagamento de aluguel.

As acusações veiculadas pelo Ministério Público nessa ação penal não têm qualquer materialidade e integram o “lawfare” praticado contra Lula por alguns agentes do Estado, que consiste no mau uso e abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

Justiça determina busca e apreensão em escritório de advogado crítico da Lava Jato.

Justiça determina busca e apreensão em escritório de advogado crítico da Lava Jato. Por Miguel do Rosário

Por

 Joaquim de Carvalho

 -

 26 de fevereiro de 2018

FacebookTwitterE-mailLinkedInWhatsAppMais...534

Rafael Valim com Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, estes advogados de Lula

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O CAFEZINHO

A nota publicada na coluna de Monica Bergamo, sobre a busca e apreensão, determinada pela Lava Jato, no escritório de Rafael Valim, advogado e professor na PUC, passou relativamente despercebida. Compreende-se. O circo lavajateiro terminou seu recesso e iniciou 2018 com força total. A imprensa foi novamente tomada por notícias de delatores, depoimentos, sítios, prisões espetaculares. Tanta coisa em poucos dias que foi difícil prestar atenção ao que aconteceu com Rafael Valim.

Entretanto, estamos diante de um fato de extrema gravidade.

Em dezembro de 2017, Valim assinou, junto com Jesse Souza, um artigo na Folha denunciando o avanço do estado de exceção após o impeachment de Dilma Rousseff.

Há poucos meses, Valim participou, junto com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, do lançamento do Lawfare Institute, em Londres.

E algumas semanas atrás, logo após a condenação de Lula em segunda instância, Valim foi um dos organizadores de um debate, na PUC-SP, com presença de muitos intelectuais importantes, especialmente da área do direito, para denunciar a decisão do TRF4 como um atentado ao direito e à justiça.

É muito sintomático que as primeiras ações da Lava Jato em 2018 sejam totalmente políticas:

1) Sergio Moro começa o ano coordenando, sempre em sintonia com a mídia, uma série de ataques a Lula, através de depoimentos e entrevistas com testemunhas e “colaboradores” sobre o “sítio em Atibaia”, os quais são vazados imediatamente para a imprensa lavajateira, que trata de ordenar títulos e montar narrativas que prejudiquem o máximo possível o ex-presidente.

2) Lava Jato deflagra uma nova operação para envolver o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran.

3) Lava Jato determina busca e apreensão no escritório de… Rafael Valim.

O ataque a Valim partiu de um dos tentáculos da Lava Jato no Rio de Janeiro, embora o escritório de Valim seja em… São Paulo.

A operação Jabuti, chamada de “nova etapa” da Lava Jato no Rio de Janeiro, não tem nada ver com desvios da Petrobras ou com algum posto de gasolina em Curitiba. O seu nome Lava Jato tem a função exclusiva de empoderar essa organização criminosa incrustrada dentro do sistema de justiça, com forte apoio do governo norte-americano.

Esse apoio do governo americano a Lava Jato não é mais teoria de conspiração, já que agora os próprios representantes do departamento de justiça de Trump tem se gabado de seu suporte à Lava Jato. Em julho de 2017, Kenneth Blanco, membro da cúpula do departamento de justiça dos EUA, em discurso (hoje registrado na página do departamento), declarou sem meias palavras que “é difícil imaginar uma relação de cooperação mais intensa na história recente do que a feita entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e procuradores brasileiros [da Lava Jato]”.

Em seu último discurso de 2017 (também registrado no site da instituição), Blanco voltou a se referir à Lava Jato como exemplo da participação bem sucedida do Departamento de Justiça, inclusive se gabando pela condenação de Lula.

Esses fatos, que não deixam mais dúvida sobre a interferência americana sobre as ações da Lava Jato, apenas corroboram o que, para mim, é uma sólida convicção: a Lava Jato é coordenada por uma organização criminosa. Seus operadores são bandidos, que seguem uma agenda política estritamente orientada para beneficiar determinados interesses financeiros.

A busca e apreensão no escritório de Rafael Valim, no marco da mesma operação que prendeu o presidente da Fecomércio, mostra que o campo progressista deve resistir a todo custo ao populismo penal. A Lava Jato age sempre da mesma maneira: ela se “legitima” pela prisão de picaretas com alguma visibilidade midiática, para então impor a sua verdadeira agenda, que é inteiramente política.

Detalhe importante: Valim, assim como milhares de advogados, prestou algum tipo de serviço no passado para uma instituição qualquer do sistema S. Não é acusado de nenhum crime. Tratou-se apenas de uma brutalidade desnecessária, mas bem típica do regime de exceção em que vivemos.

Que poder é esse, quem está por trás dele e seus beneficiados, essas são as perguntas que, até então, tínhamos dificuldade de responder porque é (ou era) um poder relativamente invisível.

Hoje não. Hoje esse poder, que deu o golpe, já botou a cabeça acima da superfície. O aumento de 63% das verbas federais para a Globo em 2017, o crescimento vertiginoso das importações de óleo diesel norte-americano, a isenção fiscal de alguns trilhões de reais para as petroleiras a quem o novo governo entregou, de graça, o nosso pré-sal, tudo isso ajudou a esclarecer pontos que, até então, eram apenas especulações da nossa parte.