O que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal torna uma piada de mau gosto aquela frase tão repetida: “as instituições estão funcionando”.
E não é ainda o pior, segundo o relato da repórter Carolina Brígido, na Época sobre a guerra de decisões em torno da entrevista a Lula:
(…)o sangue de Lewandowski subiu. Com o rosto vermelho, disse a Toffoli que, se o caso fosse levado ao plenário, ele denunciaria o desvio de poder que tomou conta do STF. Lewandowski recomendou ao colega que “pensasse bem” antes de levar o processo a julgamento, porque ele não ficaria calado. E, depois de falar bastante, deixaria o plenário sem participar da votação.
Como Toffoli é, tal como Carmem Lúcia era, “dono da pauta” do plenário, é improvável que o caso tenha decisão amanhã.
O que não impedirá que o “barraco” prossiga, já hoje, na sessão das duas turmas do Tribunal.
O que está em jogo, dirá Lewandowski, é a substituição de todo e qualquer ministro do Supremo por um único: o presidente da corte, mesmo que este o seja quem está ali, por poucas horas, por vezes até em arranjos do tipo, “vou ali e já volto, você assume e mata essa no peito”.
Pois ficou claro que este foi o arranjo patrocinado por Dias Toffoli, a fim de que Luiz Fux fizesse o serviço sujo de abolir a liberdade de imprensa.
Pode-se gostar ou não do ex-presidente Lula; pode-se até pretender que ele permaneça preso, segundo as novas e ferozes regras do Judiciário. Mas não se pode, de um lado, tirar da imprensa a liberdade de ouvir quem ela quiser e, de outro, impedir alguém que, por não haver trânsito em julgado de sua condenação já duvidosa, de ter seu direito fundamental à livre expressão.
Não, as instituições não estão funcionando, estão se esgarçando em público (daqui e de fora), diante dos olhos espantados de quem se acostumou a um Judiciário, que mesmo conservador, sabia se portar com um decoro que foi se perdendo desde os confrontos entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
A diferença é que saiu do campo dos diálogos grosseiros e, agora, desceu ai antes intocável campo do respeito às decisões processuais.
A Justiça passou a ter “obrigações policiais” e a ser “julgada” pela mídia e pelo coro fascista que ela criou apenas pelo quanto faz contra seus desafetos.
E, neste processo, nada foi mais deletério do que termos passado a viver a Era Moro, onde a Justiça é o que a mídia e o mercado querem.
PS: Na charge do Aroeira, sempre genial, repare o calçado de Dias Toffoli…
Prisões lembram a famosa observação de Tolstói sobre famílias infelizes: cada uma “é infeliz à sua maneira” ainda que haja algumas características comuns – para prisões, o reconhecimento sombrio e sufocante de que outra pessoa tem poder sobre a sua própria vida.
Minha esposa, Valeria, e eu recentemente estivemos em uma prisão para visitar aquele que é, provavelmente, o prisioneiro político mais proeminente da atualidade, uma pessoa de notável significância na política global contemporânea.
Considerando os padrões das prisões americanas que já vi, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Brasil, não é formidável ou opressiva – ainda que isso seja uma baixa expectativa. Não é nada como algumas das que visitei em outros países – nem remotamente parecida com Khiyam, a câmara de tortura de Israel no sul do Líbano, mais tarde bombardeada e destruída para ocultar o crime, e muito distante ainda dos indescritíveis horrores da Villa Grimaldi de Pinochet, onde os poucos que sobreviveram às requintadas sessões de torturas eram jogados em uma torre para apodrecerem – uma das maneiras encontradas para assegurar que o primeiro experimento neoliberal, sob a supervisão dos principais economistas de Chicago, poderia ir adiante sem vozes disruptivas.
Apesar disso, é uma prisão.
O prisioneiro que visitamos, Luiz Inácio Lula da Silva – “Lula”, como ele é universalmente conhecido – foi sentenciado ao aprisionamento, em uma solitária, com nenhum acesso à imprensa ou aos jornais e com visitas limitadas uma vez por semana.
No dia após nossa visita, um juiz, citando a liberdade de imprensa, concedeu ao maior jornal do país, a Folha de São Paulo, o direito de entrevistar Lula, mas outro juiz rapidamente interviu e revogou aquela decisão, apesar do fato de que os criminosos mais violentos do país – líderes de milícias e traficantes de drogas – são rotineiramente entrevistados na prisão.
Para a estrutura de poder do Brasil, aprisionar Lula não é suficiente: eles querem garantir que a população, enquanto se prepara para votar, não possa ouvi-lo de nenhuma forma, e estão, aparentemente, dispostos a fazer uso de qualquer medida para alcançar este objetivo.
O juiz que revogou a permissão não estava fazendo nada de novo. Um predecessor dele foi o promotor de acusação na condenação de Antonio Gramsci em 1926 pelo governo fascista de Mussolini, que declarou que “nós temos que impedir o cérebro dele de trabalhar por 20 anos.”
“A história não se repete, mas frequentemente rima”, disse Mark Twain.
Nós ficamos motivados, mas não surpresos, ao descobrir que apesar das onerosas condições e o chocante erro judiciário, Lula permanece em seu estado enérgico, otimista sobre o futuro e cheio de ideias sobre como retirar o Brasil de seu atual caminho desastroso.
Sempre há pretextos para a prisão – talvez válidos, talvez não – mas geralmente faz sentido buscar quais são as razões reais. Isso se aplica nesta situação. A primeira acusação contra Lula, baseada em delações premiadas de empresários sentenciados por corrupção, é a de que a ele foi oferecido um apartamento no qual ele nunca morou. Nada de extraordinário.
O crime alegado é quase imperceptível para os padrões brasileiros – e há mais a dizer sobre esse conceito, mas retornarei a ele posteriormente. Fora isso, a sentença é tão totalmente desproporcional ao crime alegado que é importante buscar as razões. Não é difícil desenterrar coisas sobre candidatos. Lula é, de longe, o candidato mais popular e facilmente ganharia uma eleição justa, não sendo este o resultado preferido da plutocracia. Embora suas políticas enquanto estava no cargo fossem pensadas para ajustar as questões financeiras domésticas e internacionais, ele é desprezado pelas elites, em parte, sem dúvida, por conta de suas políticas de inclusão social e benefícios aos menos afortunados, porém outros fatores parecem intervir: primeiramente, o simples ódio de classe. Como pode um trabalhador pobre sem educação superior que nem sequer fala português corretamente ser o líder de nosso país?
Em seu governo, Lula foi tolerado pelo poder ocidental, mas com reservas. Havia pouco entusiasmo por seu sucesso, através de seu Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, em impulsionar o Brasil ao centro do palco mundial, começando a cumprir as predições de um século atrás de que o Brasil se tornaria “o colosso do Sul”. Algumas de suas iniciativas foram rapidamente condenadas, especialmente suas medidas com vistas a resolver o conflito dos programas nucleares do Irã em coordenação com a Turquia em 2010, diminuindo a insistência dos Estados Unidos em protagonizar a situação. De forma geral, o papel de liderança do Brasil em promover forças independentes do poder ocidental, na América Latina e além, não era bem-vindo por aqueles acostumados a dominar o mundo.
Com Lula impedido de concorrer, há uma boa chance de que o favorito da direita, Jair Bolsonaro, vença a Presidência e intensifique muito as políticas duramente regressivas do presidente Temer, que substituiu Dilma Rousseff,que sofreu impeachment em processos ridículos em um estágio anterior do “golpe branco” agora em curso no país mais importante da América Latina.
Bolsonaro se apresenta como um autoritário grosseiro e bruto, um admirador da ditadura militar que vai restaurar a “ordem”. Parte de seu apelo é sua pose de alguém que vem de fora e que desmantelará o sistema político corrupto, que muitos brasileiros desprezam por bons motivos, o análogo local da amarga reação em grande parte do mundo aos efeitos do ataque neoliberal da geração passada.
Bolsonaro afirma que ele não sabe nada sobre economia, deixando essa questão ao economista Paulo Guedes, um produto ultraliberal de Chicago. Guedes é claro e explícito sobre sua solução para os problemas do Brasil: “privatizar tudo”, toda a infraestrutura nacional (Veja, 22 de agosto), para pagar a dívida pública aos predadores que estão roubando o país. Literalmente tudo, garantindo que o país decline à insignificância como um brinquedo dos mais ricos e das instituições financeiras dominantes. Guedes trabalhou por um tempo no Chile sob a ditadura de Pinochet, então talvez seja útil retomar os resultados do primeiro experimento do neoliberalismo de Chicago.
O experimento, iniciado após o golpe militar de 1973 e que preparou o caminho através do terror e da tortura, foi conduzido sob condições quase perfeitas. Não poderiam haver dissidentes – lugares como a Villa Grimaldi deram conta disso. Foi supervisionado pelos superstars da economia de Chicago. Tinha um grande apoio dos Estados Unidos, do mundo corporativo e de instituições financeiras internacionais. Os planejadores econômicos também foram sábios o suficiente para não interferirem com a altamente eficiente empresa nacional de mineração de cobre, a Coldeco, a maior do mundo, e que provinha uma base sólida para a economia. Por alguns anos o experimento foi altamente elogiado, e depois o silêncio reinou.
Apesar das quase perfeitas condições, em 1982 os “Chicago boys” foram bem-sucedidos apenas em destruir a economia. O estado teve que assumir mais da economia do que durante o governo de Allende. Engraçadinhos chamaram de “a estrada de Chicago para o socialismo”. A economia estava amplamente entregue novamente aos administradores tradicionais e enfrentava dificuldades, embora não sem os resíduos remanescentes do desastre nos sistemas de educação, assistência social e outros.
Voltando às receitas de Bolsonaro e Guedes para destruir o Brasil, é importante ter em mente o gigantesco poder das finanças na política econômica do país. O economista brasileiro Ladislau Dowbor relata que, conforme a economia brasileira afundava na recessão em 2014, grandes bancos aumentaram seus lucros entre 25% e 30%, “uma dinâmica em que, quanto mais os bancos lucram, mais a economia é estagnada” já que “intermediários financeiros não financiam a produção, mas a drenam” (“A Era do Capital Improdutivo”, em tradução livre).
Além disso, Dowbor continua, “após 2014, o PIB caiu fortemente enquanto juros e lucros de intermediários financeiros aumentaram entre 20% e 30% ao ano”, uma característica sistemática de um sistema financeiro que “não serve à economia, mas é servido por ela. É produtividade líquida negativa. A máquina financeira está vivendo às custas da economia real.”
O fenômeno é mundial. Joseph Stiglitz resume a situação de forma simples: “Onde antes o financiamento costumava ser um mecanismo para colocar dinheiro em empresas, agora ele funciona para retirar dinheiro delas.” Essa é uma das nítidas reversões da política socioeconômica trazida ao mundo pelo ataque neoliberal, juntamente com a acentuada concentração da riqueza nas mãos de poucos enquanto a maioria se mantém estagnada, os benefícios sociais declinam e a democracia em funcionamento é prejudicada por meios óbvios enquanto o poder econômico se concentra cada vez mais nas mãos de instituições financeiras. As consequências são a principal fonte de ressentimento, raiva e desdém por instituições de governo que estão tomando conta de boa parte do mundo, sentimentos comumente chamados erroneamente de “populismo”.
Este é o futuro planejado pela plutocracia e seus candidatos favoritos. Ele seria reduzido pela renovação da presidência de Lula, que atendeu os interesses das instituições financeiras e do mundo dos negócios em geral, mas não o suficiente na atual era do capitalismo selvagem.
Nós podemos nos reter por um momento naquilo que ocorreu no Brasil durante os anos de Lula – “a década de ouro”, nas palavras do Banco Mundial (maio de 2016). Durante esses anos, os estudos do Banco relataram que:
“o progresso socioeconômico do Brasil tem sido extraordinário e internacionalmente percebido. Desde 2003 [o início do período de Lula no cargo], o país se tornou reconhecido por seu sucesso em reduzir a pobreza e desigualdade e sua habilidade em criar empregos. Políticas inovadoras e efetivas para reduzir a pobreza e garantir a inclusão de grupos anteriormente excluídos permitiram que milhões de pessoas saíssem da pobreza.”
Além disso,
“o Brasil também tem assumido responsabilidades globais. Ele teve sucesso em buscar a prosperidade econômica enquanto protege seu patrimônio natural único. O Brasil se tornou um dos mais importantes novos doadores emergentes, com compromissos abrangentes, particularmente na África Subsaariana, e um importante ator nas negociações internacionais sobre o clima. O caminho de desenvolvimento do Brasil durante a última década mostrou que crescimento com prosperidade compartilhada, mas equilibrado com o respeito pelo meio ambiente, é possível. Brasileiros estão certamente orgulhosos dessas conquistas reconhecidas internacionalmente.”
Alguns brasileiros, pelo menos, mas não aqueles que detêm o poder econômico. O relatório do Banco Mundial rejeita a visão comum de que o progresso substancial teria sido “uma ilusão, criada pelo boom das commodities, mas insustentável no ambiente internacional menos complacente de hoje.” Ele responde a essa afirmação com um “‘não’ qualificado. Não há razão para que os recentes ganhos socioeconômicos devam ser revertidos; de fato, eles devem ser estendidos com as políticas certas.”
TAIS POLÍTICAS CERTAS deveriam incluir mudanças radicais no quadro estrutural geral que foi legado pelos anos de Lula e Dilma quando as demandas da comunidade financeira eram atendidas, mantendo políticas dos anos anteriores do governo de Fernando Henrique Cardoso, incluindo a baixa taxação dos ricos (muitas vezes evitada inteiramente pela fuga maciça de capital para paraísos fiscais) e taxas de juros absurdamente altas que levaram a enormes fortunas para poucos enquanto atraíam capital para financiamentos ao invés de investimentos produtivos.
A plutocracia e o monopólio da mídia afirmam que políticas sociais drenaram a economia, mas, na verdade, estudos econômicos mostram que o efeito multiplicador da ajuda financeira aos pobres melhorou a economia enquanto a renda financeira obtida com taxas de juros usurárias e outros benefícios aos financiadores foram a causa real da crise de 2013 – uma crise que poderia ter sido superada pelas “políticas certas”.
O importante economista brasileiro Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda, entende o fator crucial da crise em vigor de forma sucinta: para bloquear despesas públicas enquanto se mantêm as taxas de juros altas, “não há uma explicação econômica; a causa fundamental das taxas altas de juros no Brasil é o poder de credores e financistas” com suas drásticas consequências, auxiliadas pela legislatura (eleita com financiamento corporativo) e o monopólio da mídia que é, amplamente, a voz do poder privado.
Dowbor observa que, ao longo da história moderna do Brasil, desafios ao regressivo quadro estrutural levaram a golpes, “começando com a renúncia e suicídio de Vargas [em 1954], e o golpe militar de 1964”(fortemente apoiado por Washington). Há uma boa chance de que o mesmo esteja ocorrendo durante o “golpe branco” em vigor desde 2013. Essa campanha de elites tradicionais, agora concentradas no setor financeiro e servidas pela mídia altamente concentrada, foi intensificada em 2013 quando Dilma Rousseff buscou reduzir as bizarras taxas de juros a um nível civilizado, ameaçando diminuir o afluxo de dinheiro fácil para o pequeno setor capaz de entrar em mercados financeiros.
A atual campanha para preservar o quadro estrutural e reverter os feitos da “década de ouro” está explorando a corrupção em que o partido do governo de Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT), participou. A corrupção é muito real, e séria, mas colocar o PT em evidência em busca de demonização é puro cinismo, considerando as escapadas dos acusadores. E como já mencionado, as acusações contra Lula, mesmo se alguém desse crédito a elas, não podem de nenhuma forma ser levadas a sério como base da punição administrada para removê-lo do sistema político. Tudo isso o qualifica como um dos presos políticos mais importantes do período atual.
A reação comum da elite às ameaças do contexto estrutural da economia sociopolítica brasileira é refletida pela resposta internacional aos desafios impostos pelo Sul Global ao sistema neocolonial legado após séculos de devastação imperial por parte do Ocidente. Nos anos 50, nos primeiros dias da descolonização, o movimento não-alinhado buscou entrar nos assuntos globais. Foi rapidamente colocado de volta em seu lugar pelos poderes ocidentais. Um símbolo dramático disso foi o assassinato do promissor líder congolês Patrice Lumumba, nas mãos dos governantes belgas tradicionais (que deixaram a CIA para trás). O crime e suas consequências brutais encerraram as esperanças do que deveria ser um dos países mais ricos do mundo mas continua a ser “O horror! O horror!”, com ampla participação dos torturadores tradicionais da África.
No entanto, enquanto a descolonização seguia seu caminho agonizante, a incômoda voz das vítimas tradicionais continuava aparecendo. Nos anos 60 e 70, com contribuições importantes de economistas brasileiros, a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) propôs planos para uma Nova Ordem Econômica Internacional na qual as preocupações das “sociedades em desenvolvimento”, a grande maioria da população mundial, seriam contempladas. A iniciativa foi rapidamente esmagada pela regressão neoliberal. Alguns anos mais tarde, na Unesco, o Sul Global pediu uma Nova Ordem Internacional de Informação fora do virtual monopólio ocidental. Isso levou a um ataque histérico, de todos os vieses políticos, com mentiras assombrosas e acusações absurdas, e a Reagan retirando os EUA da Unesco sob falsos pretextos. Tudo isso foi revelado em um estudo devastador (e, portanto, não lido) feito pelos estudiosos da mídia William Preston, Edward S. Herman e Herbert Schiller (o estudo foi intitulado Hope and Folly ou “Esperança e Tolice”, em tradução livre).
Também foi silenciado o estudo elaborado em 1993 pelo South Centre, mostrando que a hemorragia de capitais dos países pobres em direção aos mais ricos agora se somava à exportação de capitais para o FMI e o Banco Mundial, que agora “recebiam mais recursos do que emprestavam aos países em desenvolvimento”. O mesmo aconteceu com a declaração elaborada após o primeiro encontro do South Summit, que reuniu 133 países em 2000, em resposta à entusiasmada auto-adulação do Ocidente em relação a sua nova doutrina de “intervenção humanitária”. Aos olhos do Sul Global, “o autointitulado ‘direito’ à intervenção humanitária” é uma nova cara para o imperialismo, “que não tem base legal na Carta das Nações unidas ou nos princípios gerais da lei internacional”.
Não é surpresa alguma que o poder é contrário àqueles que o desafiam, e possui muitas maneiras para combatê-los ou silenciá-los.
Mais deveria ser dito sobre a corrupção endêmica na América Latina, que com frequência é piamente condenada no Ocidente. É verdade: é uma praga que não deve ser tolerada. Mas a praga não está exatamente confinada no “mundo em desenvolvimento”. Não é uma mera aberração quando bancos gigantes recebem multas de dezenas de bilhões de dólares (JP Morgan Chase, Bank of America, Goldman Sachs, Deutsche Bank, Citigroup…), normalmente em “acordos” fora do tribunal, de modo que ninguém é legalmente culpado pelas atividades criminosas que destroem milhões de vidas. Assinalando que “as corporações norte-americanas estão tendo cada vez mais dificuldades para ficar no lado certo da lei”, a revista londrina Economist relata 2.163 casos de condenações a executivos entre 2000 e 2014 (na edição de 30 de agosto de 2014) – e as “corporações norte-americanas” têm companhia em Londres e no continente europeu.
A CORRUPÇÃO VAI DESDE a escala massiva descrita acima até a crueldade mais mesquinha. Um exemplo particularmente vulgar e instrutivo é o “roubo de salários”: toda fraude corporativa que causa redução direta ou indireta no ganho dos trabalhadores. Esse tipo de atividade se tornou uma epidemia nos EUA. Estima-se que dois terços dos trabalhadores que recebem baixos salários tenham algum pagamento roubado a cada semana, enquanto três quartos têm uma parte ou mesmo todas as suas horas extras roubadas. As quantias roubadas dos contracheques anualmente superam o total de roubos a bancos, postos de combustível e lojas de conveniência – somados. Praticamente não há fiscalização. Manter essa impunidade é de vital importância para o mundo empresarial, a tal ponto que constitui uma alta prioridade para o principal lobby das empresas, o American Legislative Exchange Council (ALEC), que conta com grande participação corporativa. O objetivo primário do ALEC é desenvolver leis estaduais, um alvo fácil devido à dependência dos legisladores por financiamento de campanha vindo das empresas, bem como uma atenção limitada da mídia. Programas sistemáticos e intensos da ALEC são capazes de mudar os contornos de políticas para todo o país de forma quase despercebida, um ataque furtivo à democracia que produz um efeito substancial. Uma das suas iniciativas legislativas busca garantir que o roubo de salários não estará sujeito à inspeção ou aplicação da lei.
Mas a corrupção que é tecnicamente criminosa, seja massiva ou pequena, é apenas a ponta do iceberg. A maior corrupção é legalizada. Por exemplo, a busca por paraísos fiscais que retiram um quarto ou mais dos US$ 80 trilhões da economia mundial, criando um sistema econômico independente que é livre de qualquer vigilância ou regulamentação, um paraíso para todos os tipos de atividades criminosas – e, também, para escapar dos impostos. Também não é tecnicamente ilegal que a Amazon, que recentemente se tornou a segunda corporação com valor de mercado superior a um trilhão de dólares, seja beneficiada enormemente pelas isenções fiscais que são concedidas às suas vendas. Ou para que a Amazon use cerca de 2% da eletricidade dos EUA a preços muito reduzidos, seguindo “uma longa tradição americana de transferir os custos das empresas para os moradores pobres, que já gastam cerca de três vezes mais do que as famílias ricas nas contas de casa, em valores proporcionais à renda”, de acordo com a imprensa voltada ao mundo empresarial.
Há inúmeros outros exemplos.
Um exemplo importante é a compra de eleições, um tópico que foi estudado a fundo pelo cientista político Thomas Ferguson. Sua pesquisa e a de seus colegas mostraram que a capacidade de se eleger para o Congresso e para cargos executivos pode ser prevista, com uma precisão notável, pela simples variável dos gastos de campanha, uma tendência muito forte que vem de um passado remoto na história política americana e se mantém até as eleições de 2016 (Ferguson, Golden Rule; Ferguson et al., “Industrial Structure and Party Competition in an Age of Hunger Games: Donald Trump and the 2016 Presidential Election,” Working Paper No. 66, Jan. 2018, Institute for New Economic Thinking). Transformar a democracia formal em um instrumento nas mãos da riqueza privada é perfeitamente legal, e não corrupção, ao contrário da praga latino-americana.
É claro que a interferência nas eleições não está fora da agenda. Ao contrário, a alegada interferência russa nas eleições de 2016 ainda hoje é uma das principais questões cotidianas, um tópico de investigações intensas e comentários frenéticos. Em contraste, o imenso papel do poder corporativo e da riqueza privada em corromper as eleições de 2016, seguindo uma tradição de mais de século, é pouco notada. Afinal, é algo perfeitamente legal, e até mesmo endossado e fortalecido pelas decisões da Suprema Corte mais reacionária de que se tem memória.
Comprar eleições é a menor parte da intervenção corporativa na imaculada democracia americana que está sendo manchada pelos hackers russos (de forma indetectável). Os gastos de campanha vão para as nuvens, mas são pequenos diante do lobby, de valor estimado em dez vezes mais – uma praga que cresceu rapidamente desde os primeiros dias da regressão neoliberal. Os efeitos disso na legislação são enormes, chegando ao ponto de lobistas literalmente escreverem as leis enquanto o congressista que assina o projeto está em algum outro lugar levantando doações para a próxima eleição.
A corrupção é, realmente, uma praga no Brasil em particular e na América Latina em geral, mas eles são peixes pequenos nessa competição.
Tudo isso nos remete à prisão onde um dos mais importantes prisioneiros políticos do nosso tempo é mantido em isolamento para que o “golpe branco” no Brasil possa seguir em frente, com consequências que provavelmente serão severas para a sociedade brasileira, e para boa parte do mundo, considerando o papel potencial do Brasil.
Possa seguir em frente, isto é, se o que está acontecendo for tolerado.
Jair Bolsonaro, General Hamilton Mourão e Levy Fidelix durante Convenção Nacional do PRTB no Esporte Clube Sirio em São Paulo (SP). Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press
Por Rafa Santos
Os bastidores do desenvolvimento do Simulador de Apoio de Fogo (SAFO) do Exército Brasileiro são marcados por polêmicas, dúvidas e suspeitas de irregularidades no contrato que envolvem oficiais de alta patente, a empresa espanhola Tecnobit e o lobista Tomas Sarobe Piñero.
O SAFO –que mudou de nome e atualmente se chama SIMAF (Sistema de Simulação de Apoio de Fogo)– custou R$ 32 milhões e é usado para projetar missões e cenários virtuais para treinamentos de militares a custos menores. O projeto que foi marcado por sucessivos e constrangedores atrasos foi alvo de extenso trabalho de reportagem do jornal “El País”.
Umas das figuras mais importantes (e polêmicas) do projeto é o general da reserva Antônio Hamilton Martins Mourão. Candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o militar teve seu papel questionado pelo coronel da reserva, Rubens Pierrotti Júnior que atuou como supervisor operacional do SAFO. Mourão coordenou o projeto.
Segundo Pierrotti, a atuação de Mourão durante todo o desenvolvimento do simulador foi marcada por assédio moral, desrespeito aos processos e defesa intransigente dos interesses da Tecnobit. “As bobagens que ele tem dito, como candidato a vice-presidente da República, dá uma pequeníssima amostra do que ele era como oficial general da ativa do Exército, com seguidores fieis dispostos a aplaudir tudo o que ele dizia”, resume Pierrotti.
Em entrevista ao Yahoo Notícias, Pierrotti conta mais sobre os bastidores do projeto e também revela um detalhe que não se sabia até então. Ele chegou a pedir auxílio do então deputado federal Jair Bolsonaro para tentar conter “as ilegalidades de Mourão”. Nunca obteve resposta. O Yahoo Notícias entrou em contato com a assessoria do PSL, do Exército e do general Mourão e até o fechamento deste texto não obteve resposta.
Yahoo Notícias: Quanto tempo o senhor atuou nas Forças Armadas? Quando foi designado para supervisionar o Simulador de Apoio de Fogo (SAFO)?
Rubens Pierrotti Júnior: Ingressei no Exército 1985, por meio de concurso público, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Em 2016, passei para a reserva, no posto de coronel. Minha última função no Exército foi a de Comandante do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista. Fui designado como Supervisor Operacional do Projeto do Simulador de Apoio de Fogo (SAFO) por meio da Portaria no 1.059, de 28 Out 2010. Na época, estava no posto de major e exercia a função de Chefe da Seção de Inteligência da 1ª Região Militar (1a RM) (RJ e ES). No Projeto SAFO, passei a chefiar a equipe de quatro artilheiros, cuja função era, num primeiro momento, trabalhar com a Tecnobit no detalhamento dos requisitos operacionais básicos para que o Simulador incorporasse a doutrina do Exército Brasileiro.
Documento relativo ao projeto SAFO obtido pelo jornal El País. Foto: Reprodução
Yahoo Notícias: Por favor, explique a importância do SAFO para o exército?
Rubens Pierrotti Júnior: Falar sobre a importância do SAFO para o Exército Brasileiro é bastante difícil. A começar porque a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) deram parecer negativo para a compra do simulador no mercado externo. O Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército também foi contra. E aí, você se depara com um “estudo de Estado-Maior” que menciona somente um simulador de artilharia, justamente o simulador que foi desenvolvido pela TECNOBIT para o Exército Espanhol, no final da década de 1990: o Simulador de Artilharia de Campanha (SIMACA). O Exército tenta justificar o SAFO, dizendo que o simulador economiza munição. Isso não é verdade. O SAFO não economiza nenhum centavo de munição de artilharia, porque a Dotação de Munição de Artilharia (DMA) do Exército não foi reduzida depois que o SAFO entrou em operação. Seria o mesmo que alguém dizer que jogando “Call of Duty”, teve uma economia de alguns milhares de reais, pela contabilização dos tiros virtuais que disparou no vídeo game.
Yahoo Notícias: Como teve seu primeiro contato com o general Hamilton Mourão? Em que circunstâncias?
Rubens Pierrotti Júnior: Conheci o general Mourão em 2006 quando servi em São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas. Depois disso, retomamos contato no Projeto SAFO, em 2012. No início, ele parecia desempenhar um papel mais de “consultor” ou de “conselheiro” do general Vasconcellos, mas, com o tempo, principalmente quando os problemas com a empresa começaram a aumentar, o Mourão assumiu de vez a gerência do Projeto, prometendo a seus superiores que iria resolver a questão.
Yahoo Notícias: Como descreve seu relacionamento com ele?
Rubens Pierrotti Júnior: À medida que os problemas da Tecnobit tornaram-se mais evidentes, o relacionamento do general Mourão com a equipe brasileira que acompanhava o desenvolvimento do SAFO piorou bastante. Primeiro, ele resolveu afastar o coronel Wurts (fiscal do projeto) e o tenente coronel Gustavo (supervisor técnico). A Tecnobit e seu representante comercial reclamavam que os dois eram um “entrave”. Esses militares sofreram assédio moral e, no final, foram retirados do projeto. A partir do momento em que a equipe operacional (que eu chefiava) começou a avaliar o produto e demonstrar, na prática, que a Tecnobit não estava conseguindo desenvolver o SAFO a contento, o general Mourão também se virou contra nós, particularmente, contra mim, que era o supervisor operacional. Ele fez uma grande campanha difamatória dentro do Exército contra toda a equipe brasileira que acompanhava o desenvolvimento, em defesa da empresa espanhola. Dizia que a seleção para a missão havia sido falha, que seus integrantes não tinham capacidade para participar do projeto e que tinham problemas de relacionamento com a empresa. Mas, curiosamente, esses problemas só surgiam quando a equipe brasileira cobrava que a Tecnobit desenvolvesse o que o Brasil estava pagando, o que havia sido contratado. No final, quando julguei que meu relacionamento com o general Mourão chegou a um ponto insustentável, eu mesmo pedi afastamento do Projeto SAFO.
Documento relativo ao projeto SAFO obtido pelo jornal El País. Foto: Reprodução
Yahoo Notícias: Quais os maiores entraves para o desenvolvimento do simulador?
Rubens Pierrotti Júnior: O maior entrave para o desenvolvimento do simulador foi constatado na falta de capacidade tecnológica da Tecnobit. Eu não tive essa percepção de imediato, mas o supervisor técnico, major Gustavo e o tenente coronel Wurts identificaram cedo o problema. A Tecnobit é uma empresa espanhola que possui tecnologia variada em alguns setores, como na construção de equipamentos óticos, comando e controle, e até simuladores. Mas isso não significa que ela detivesse know-how suficiente para desenvolver o simulador que vendeu ao Exército Brasileiro. No caso do SAFO, ao longo do desenvolvimento, a equipe brasileira se deu conta de que a Tecnobit queria vender o SIMACA, ou seja o mesmo simulador de artilharia de campanha que ela havia desenvolvido para o Exército Espanhol no final da década de 1990, incorporando pequenas (e forçosas) evoluções tecnológicas, com um lucro enorme.
Eleitores do candidato a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), erguem boneco do General Mourão no Ibirapuera em São Paulo (SP). Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press
Yahoo Notícias: Quem é Tomas Sarobe Piñero? Qual influência o senhor acredita que ele teve na escolha da empresa espanhola Tecnobit? Qual o grau de aproximação dele com o exército brasileiro?
Rubens Pierrotti Júnior: Tomas Sarobe Piñero (conhecido como Tom Sarobe) é um espanhol que atuou como representante comercial da TECNOBIT na venda do SAFO para o Exército Brasileiro, por meio de uma empresa de nome Continental. Participei de algumas reuniões entre o Exército Brasileiro, a Tecnobit e o Tom Sarobe. Ele tem um perfil agressivo de negociação, em que busca o máximo de ganho para si, independentemente das perdas para o outro lado. Pertence à alta maçonaria da Espanha. Em diversos aspectos, contudo, ele continua sendo uma figura enigmática, inclusive quanto ao seu relacionamento com o Exército Brasileiro, ou melhor, com oficiais generais do Exército Brasileiro. Nas visitas da Gerência do Projeto SAFO à Espanha, ele ofereceu banquetes em sua própria residência para os generais. Numa dessas oportunidades, o general Mourão determinou que alguns oficiais superiores o acompanhassem. Eu, para mim, tenho que ele, dando ordem para que fôssemos a esse banquete, queria também nos envolver de alguma forma. Foi assim que eu acabei participando de um jantar na casa do Tom Sarobe e posso dizer: fiquei impressionado com a opulência das comidas e das bebidas que foram servidas. Ele estava gastando uma nota. Eu me perguntava: “quem está pagando isso? O povo brasileiro?”; “ele está tendo esse lucro todo, a ponto de esbanjar dessa forma?”; “o Contrato SAFO valeu tanto a pena assim para o Tom Sarobe?”
Yahoo Notícias: O senhor descreveu que muito antes da licitação existia a percepção de que o Exército iria fechar contrato com a Tecnobit a qualquer custo? O senhor pode detalhar melhor? Já viveu situação parecida com essa como militar?
Rubens Pierrotti Júnior: O general Marco Aurélio foi o idealizador da compra do SAFO da Tecnobit. Ele conheceu o SIMACA espanhol, quando exerceu o cargo de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil na Espanha, no posto de coronel. Nessa época, conheceu também o Tom Sarobe. Quando chegou a general de divisão, o general Marco Aurélio viu a oportunidade de comprar o simulador. Ele era o diretor de Educação Superior Militar (DESMil) e pensou em instalar o equipamento na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), subordinada à DESMil. Primeiro tentou justificar a compra com pareceres dos Cursos de Artilharia da AMAN e da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO). Mas, mesmo estando sob sua subordinação, a AMAN e a EsAO deram pareceres contrários à compra. O Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) também foi consultado e deu parecer negativo. Contudo, com o auxílio de seu superior, o general Rui Monarca da Silveira, Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), o general Marco Aurélio, finalmente, conseguiu um parecer favorável, na forma de um “estudo de Estado-Maior” para a compra do simulador. Esse estudo de Estado-Maior é bastante deficiente, porquanto menciona apenas o SIMACA da TECNOBIT, desprezando outros tantos simuladores e empresas. Na verdade, esse estudo tornou-se uma das primeiras provas documentais de que havia a intenção clara de comprar o simulador da Tecnobit.
Yahoo Notícias: O senhor também diz que em dado momento os engenheiros brasileiros passaram a resolver problemas do projeto espanhol. Que a suposta transferência tecnológica prevista em contrato nunca aconteceu e que suspeitava-se que o projeto poderia ter sido feito no Brasil a um custo menor. O senhor tem essa impressão ainda hoje?
Rubens Pierrotti Júnior: Essa percepção de que o Projeto poderia ser desenvolvido no Brasil, primeiro, foi do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército, que deu parecer desfavorável para a compra do simulador no exterior ainda em 2010. Uma das críticas era referente ao custo-benefício do simulador, em relação a outros produtos mais baratos e eficientes. De fato, os engenheiros militares brasileiros ensinaram muita coisa à Tecnobit, numa transferência tecnológica às avessas. A transferência tecnológica para o Exército Brasileiro foi bastante deficiente e, por conta disso, nenhum dos sete engenheiros militares brasileiros se dispôs a certificá-la como previa o contrato.
Mesmo depois da “inauguração” do SAFO, em Resende e Santa Maria, os engenheiros militares brasileiros continuaram a resolver problemas do Simulador. Durante o Projeto, o SAFO foi reprovado oito vezes. Em sete delas, eu participei das avaliações. Mas, após meu afastamento do projeto e de outros militares, o SAFO ainda foi reprovado em testes mais uma vez, por novos oficiais de artilharia.
Documento relativo ao projeto SAFO obtido pelo jornal El País. Foto: Reprodução
Yahoo Notícias: O senhor afirma que Mourão foi escalado para destravar o projeto. Afirma que existe uma parcela do exército que ‘resolve problema’ a qualquer custo. Que tipo de problemas eles resolvem? Ser um ‘resolvedor de problema’ ajuda esses indivíduos a subir na hierarquia militar?
Rubens Pierrotti Júnior: Enquanto no setor privado pode-se fazer tudo que não esteja expressamente proibido pela lei; no setor público, só se pode fazer aquilo que a lei determina. Esse é o princípio da legalidade que está no Art. 5o, inciso II, e Art. 37, caput, da Constituição Federal. Quando eu digo que existe uma parcela de militares do Exército que “resolve problema a qualquer custo”, refiro-me exatamente a resolver problemas atropelando a legalidade, com a desculpa de que “os fins justificam os meios”. O general Mourão dizia que o SAFO deveria ser concluído de qualquer maneira, porque, se não fosse, nas palavras dele, “o que o Exército vai fazer com os dois prédios que foram construídos? Vão virar ‘elefantes brancos’?”. Ele ainda acrescentava: “isso pode chamar a atenção do TCU (Tribunal de Contas da União)”. O Exército se julga muito prejudicado pelas críticas do período da Ditadura Militar e faz um esforço grande para manter uma imagem boa da Instituição, ao lado da Marinha e da Aeronáutica. Isso acaba se refletindo num corporativismo extremado que leva à conivência com quem “desaparece” com problemas, com quem consegue varrer a sujeira para debaixo do tapete, muito mais do que resolvê-los pelas vias legais. Essa postura é deturpadamente considerada, por muitos chefes militares, como sinal de “flexibilidade”, “coragem moral”, “lealdade ao Exército”… Assim, acho que seria mais adequado substituir a palavra “resolvedor” por “varredor”. Mas sim, ser um “varredor da sujeira para debaixo do tapete” ajuda muitos a subirem na carreira ou a conseguirem prêmios, como boas transferências e missões no exterior.
Yahoo Notícias: O senhor afirma que após reprovar pela sexta vez o projeto da Tecnobit foi convidado para jantar com um dos diretores da empresa. Também diz que muitos problemas envolvendo o projeto foram resolvidos na base de ‘encontros’ e ‘jantares’ e ‘pagamentos’. Pode dar alguns exemplos?
Rubens Pierrotti Júnior: Na sexta vez em que estávamos avaliando o simulador, a quantidade de erros ainda era tão grande que, após duas ou três semanas de trabalho, propus ao general Mourão que cancelasse nossa missão no exterior, até que a Tecnobit corrigisse os problemas. A previsão era de ficarmos (um capitão de artilharia e eu), dois meses na Espanha para testar o produto, juntamente com os engenheiros militares brasileiros que já estavam lá. Isso representava mais gastos para o Exército. Mas, ao invés de cancelar a missão, o general Mourão ampliou-a para três meses, determinando que ajudássemos a Tecnobit a resolver os problemas, coisa que já estávamos fazendo. Na avaliação dos engenheiros, a empresa levaria, no mínimo, seis meses para corrigir as falhas, desde que trouxesse de volta os engenheiros que ela havia transferido para outro projeto. Trabalhamos muito, mas o resultado não mudou significativamente. Falávamos ainda de 4 dígitos de erros, ou seja, os erros chegaram à casa do milhar.
Foi nesse contexto que o Diretor de Estratégia da Tecnobit, Carlos Hernández Medel, convidou-me para um jantar e tomar um vinho, onde, segundo ele, resolveríamos todos os problemas do simulador. Eu respondi que não achava adequado nem ético aceitar o convite e que esperava resolver os problemas do SAFO no ambiente de trabalho e não fora dele. Ele insistiu bastante até que eu respondi: “quando minha assinatura não valer mais nada para você, eu aceitarei o convite para um jantar”. Naquele momento, a minha assinatura no certificado de conclusão da fase de desenvolvimento, juntamente com a do Fiscal do Contrato (TC SILAS) e do Gerente do Projeto (General Mourão), estava valendo 5,8 milhões de euros, que era o pagamento previsto no término da fase. Quando retornei da missão no exterior, escrevi um relatório ao Comandante do Exército, relatando o caso.
Antes disso, no Rio de Janeiro e em Resende, o mesmo Carlos Hernández Medel, assim como o Ángel Suárez (diretor de simulação da Tecnobit), já haviam tentado pagar meu almoço. Numa dessas oportunidades, o Carlos disse: “somos amigos; e um amigo pode se oferecer cordialmente para pagar o almoço do outro”. Eu respondi: “mas o ‘amigo’ paga a conta com o seu cartão de crédito pessoal ou com o cartão corporativo da empresa?”
Como relatei em outra pergunta, o Tom Sarobe ofereceu banquetes na sua casa para os oficiais generais que foram inspecionar o Projeto SAFO na Espanha. A Tecnobit pagou a passagem aérea de ida e volta para a ex-mulher do Gen MOURÃO. Ele respondeu ao jornal EL PAÍS que tinha “direito” a uma passagem executiva e que trocou por duas na classe econômica. Mesmo que essa conta fosse exatamente igual, ele estaria ofendendo o princípio da Moralidade da Administração Pública.
Yahoo Notícias: O senhor chegou a oferecer apoio técnico e jurídico —já que também é formado em direito— ao general Mourão no projeto em discussões com a Tecnobit. Disse que ele ameaçou prendê-lo. Em qual circunstância isso ocorreu? Já havia vivido algo parecido na sua carreira militar?
Rubens Pierrotti Júnior: Em 30 Jan 2014, o general Mourão fez uma reunião comigo (Supervisor Operacional do Projeto), com o TC SILAS (Fiscal do Contrato e Supervisor Técnico), e com pessoal do Escritório de Gerenciamento do Projeto SAFO (general Aragão, coronel João Batista e Tenente Coronel Carvalho) no DECEx. Eu havia escrito um relatório condensando os fatos mais relevantes do Projeto SAFO em 2013. Havíamos fechado o ano com erros em 73% dos requisitos avaliados, o que não permitia que aprovássemos a fase 2. Mas a empresa pressionava para receber seu pagamento e entrar na fase 3 . Foi nesse contexto que assessorei o general Mourão, sob o aspecto legal e contratual, de não passarmos para a fase seguinte, sem que a TECNOBIT resolvesse os problemas da fase anterior. Escrevi isso no relatório. Ele me disse que, a partir daquele momento, a difusão dos meus relatórios ficaria restrita a ele, deu-me uma bronca, dizendo que ele queria fazer exatamente o que eu dissera que seria ilegal, mas que, depois que eu escrevi, ele não poderia fazê-lo de imediato e que, por pouco, não havia me prendido. Olhou para mim e para o Silas (Fiscal do Contrato) e anunciou que havia agendado com a Tecnobit uma nova avaliação do simulador, desta vez em Resende, para o final de fevereiro, e que iríamos assinar o certificado de término da fase 2 de qualquer maneira. Claro que, durante os mais de 30 anos que passei no Exército, presenciei injustiças e arbitrariedades, mas acho que o Mourão, com seu mote de “os fins justificam os meios”, conseguiu se destacar com suas bravatas, vocabulário “chulo” e destemperos. As bobagens que ele tem dito, como candidato a vice-presidente da República, dá uma pequeníssima amostra do que ele era como oficial general da ativa do Exército, com seguidores fieis dispostos a aplaudir tudo o que ele dizia, o que o deixava bem mais à vontade.
Yahoo Notícias: O general Mourão assinou um certificado dizendo que a Tecnobit havia terminado seu trabalho mesmo com um parecer negativo seu, do fiscal do contrato e de outros militares envolvidos? O senhor poderia explicar melhor? Como isso é possível?
Rubens Pierrotti Júnior: Isso ocorreu em março de 2014, depois da 7ª reprovação do simulador. O Mourão tinha dito que, ao menos que provássemos que o simulador não conseguia ainda realizar um exercício simples de Artilharia, nós seríamos obrigados a assinar o certificado de término da fase 2, e os engenheiros, a certificarem a transferência tecnológica. Veja bem, o Gerente do Projeto SAFO inverteu os papeis: não era a Tecnobit, contratada, que deveria demonstrar que o simulador havia sido bem desenvolvido. Ele nos deu um prazo bastante curto para avaliar o simulador. Solicitamos, então, apoio do Curso de Artilharia da AMAN (oficiais e cadetes), para nos ajudar a dar conta dos trabalhos. Durante quatro dias, trabalhamos de 06h da manhã até meia-noite, uma da madrugada. Percebemos que, da última inspeção em dezembro 2013 para a que estávamos realizando em fevereiro de 2014, o simulador tinha evoluído muito pouco. Sabíamos que haveria uma reunião com a empresa para relatar o resultado da avaliação. Dessa forma, pedimos, já que o general Mourão não queria ler os relatórios, que, ao menos, deixasse-nos antecipar algumas ideias úteis para essa reunião. Conversamos por trinta minutos com o general Mourão. Foi após essa conversa que vimos e ouvimos ele passar nossos argumentos, antes da reunião, ao Tom Sarobe. Por fim, ele fez um acordo com a Tecnobit para que a empresa resolvesse alguns dos requisitos que ele julgava mais importantes, diminuindo em muito o escopo do projeto. Essa assinatura isolada do Mourão no Certificado de término da fase 2 foi questionada inclusive pelo Gabinete do Comandante do Exército e pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), gestora do Contrato, que temia ser responsabilizada pelo pagamento sem atender aos requisitos expressos. Ou seja, a pergunta “como era possível?”, respondo que não era possível, mas o Mourão fez assim mesmo.
Yahoo Notícias: O senhor também relata que o general Mourão passou informações e argumentos internos do corpo técnico para a empresa tecnobit. E que, em dado momento, era possível dúvidas de que lado ele estava. Isso aconteceu mais de uma vez? Em qual momento o senhor passou a acreditar nessa hipótese?
Rubens Pierrotti Júnior: Por que ele reunia-se em segredo, a portas fechadas com diretores da Tecnobit? Por que, sempre que tinha a oportunidade, ele frequentava a casa do representante comercial da empresa? Por que ele saía para jantar ou beber com diretores da empresa após as reuniões do expediente? Na 6 ª vez em que reprovamos o SAFO, durante a inspeção, o Mourão nem prestava atenção à demonstração que a Tecnobit lhe fazia, acredito que para fingir não perceber os erros. Quando, em determinado momento, tentamos lhe mostrar os erros que estavam ocorrendo na demonstração do simulador, ele foi severo com a equipe e, na frente de todos, disse que nós estávamos “constrangendo” a empresa e que, se continuássemos, ele iria mandar nos prender. Isso foi nos dando indícios de que o general Mourão não defendia os interesses legítimos do Exército e do Brasil. Mas o fato que transformou os indícios em certeza foi quando ele assinou o certificado de conclusão da fase 2 faltando duas assinaturas que o Contrato exigia, a do Fiscal do Contrato e a minha. Foi aí que solicitei meu afastamento do projeto.
Yahoo Notícias: Ao rebater suas declarações sobre o projeto, o general Mourão chegou a chamá-lo de “psicopata” e “ressentido”. Disse que o conhece. Que o senhor “vai ser pego” e que está divulgando coisas que “não poderia divulgar”. O que o senhor pensa dessas declarações?
Rubens Pierrotti Júnior: O general já me ameaçou diversas vezes, esta não foi a primeira. Em 2015, ele inclusive tentou me punir, solicitando que o Comando Militar do Leste abrisse uma sindicância para apurar, sob o mesmo preceito de quebra de confidencialidade, um e-mail em que respondi a perguntas do major Lawand sobre simuladores. O major buscava informações para sua monografia da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), cujo tema tratava de simuladores para a artilharia de campanha.
Sofri perseguição por mais de um ano no Comando do 8o GAC Pqdt. Da minha parte, eu aguentei bem a pressão, mas eu tinha pena dos soldados, de todos os militares do quartel que eram os maiores penalizados com essas perseguições. Às vezes, eu ouvia comentários do tipo: “o general Abrahão não gosta do 8o GAC Pqdt”. Eles não sabiam o que se passava, mas eu sim. Por conta disso, decidi antecipar minha saída do Comando, pedindo para passar para a reserva. Eu já tinha tempo sobrando para isso.
Outro amigo me disse que Mourão havia me “queimado” no Centro de Inteligência do Exército (CIE), órgão herdeiro do Serviço Nacional de Informações (SNI) da Ditadura Militar. Isso significava que eu seria jogado ao ostracismo. Portanto, um ano antes da designação para missões no exterior e cursos nacionais (ESG, ECEME etc.), eu já sabia que não iria sair nada para mim, apesar dos pontos da minha promoção por merecimento a coronel indicarem o contrário. Talvez por isso, ele me chame de “ressentido”, mas não guardo ressentimento nenhum por isso. Quando o Mourão comete injúria me chamando de “psicopata”, penso que é porque eu ousei pensar diferente dele, como dizem “fora da caixinha”, e muita gente no Exército teme quem pensa.
Yahoo Notícias: Desde o primeiro contato da reportagem do Yahoo Notícias, o senhor deixou claro que não tinha nenhuma ambição política. Que havia, inclusive, se negado a gravar um vídeo com suas denúncias para um candidato a presidente? Tem sido muito assediado por políticos?
Rubens Pierrotti Júnior: Não tenho sido assediado por políticos. Somente um jornalista da campanha de um candidato à Presidência da República entrou em contato comigo, pedindo para gravar um vídeo, onde ele queria que eu contasse a história do SAFO para os eleitores, esclarecendo porque eu, que sou militar, não voto na chapa Bolsonaro-Mourão.
Eu me recusei a gravar o vídeo, porque não queria dar a oportunidade para espalharem “fake news”, de que minha entrevista ao jornal El País teria tido algum fim político. Por isso, minha preocupação inicial em saber a intenção do Yahoo Notícias e se estava ligado a algum candidato. Eu posso esclarecer, sem problema, para qualquer órgão da imprensa, os fatos que envolveram o Projeto SAFO. Trabalhei três anos e três meses nesse Projeto. Foi bastante desgastante descobrir, no final da carreira militar, que tantas irregularidades são cometidas e que quem deveria tomar providências não as toma. O problema não é só o Mourão. Vou contar aqui algo que está guardado há muito tempo como segredo. Na época em que o Mourão assinou o certificado de conclusão da fase 2 do SAFO, para liberar o pagamento de 5,8 milhões de euros à Tecnobit, eu liguei para o gabinete do deputado Jair Bolsonaro. Eu, ingenuamente, achava que ele, como Deputado Federal, pudesse fazer alguma coisa para impedir as ilegalidades que o Mourão estava cometendo. Foram dois telefonemas e autorizo desde já a quebra de meu sigilo telefônico para constatar que fiz as ligações. Estou esperando a resposta do Bolsonaro até hoje! Ele não quis se envolver e, além disso, anos mais tarde convidou o próprio Mourão para ser seu vice na campanha à Presidência da República. Lutar contra o “sistema” é muito difícil. Como eu disse algumas vezes, eu pensava que estava no filme “Tropa de Elite” (cobrando que a Tecnobit cumprisse o contrato), mas percebi que estava mesmo no filme “Tropa de Elite 2”, que o inimigo era outro! Eu ainda não defini em quem eu vou votar, mas estou convicto de quem eu não vou votar e é justamente nessa dupla Bolsonaro-Mourão.
Yahoo Notícias: O senhor também sempre se mostrou preocupado com sua segurança. Suspeita que provavelmente esteja sendo vigiado. O que mudou na sua rotina após falar com a imprensa sobre suas suspeitas em relação ao fato? Se sentiu de alguma maneira intimidado ou ameaçado após conceder entrevistas?
Rubens Pierrotti Júnior: Preocupação com segurança faz parte do DNA militar, mas, claro, o fato de eu ser uma das principais testemunhas das irregularidades do Projeto SAFO e contrariar muitos interesses, coloca-me em uma situação mais delicada. Quando passei para a reserva, decidi sair um tempo do Brasil. Fiquei quatro meses fora, aproveitando também para fazer alguns cursos. O objetivo maior, contudo, era “esfriar”. Nós temos exemplos fortes de “queima de arquivo” no Brasil, como o do PC Farias e do Celso Daniel.
Então, eu procuro tomar algumas precauções para não ser o próximo no obituário. Uma das precauções que tomei foi juntar documentos e relatar as irregularidades do Projeto SAFO, deixando esses documentos guardados com amigos advogados, em seus escritórios. Eu alertei algumas pessoas que, se alguma coisa acontecer comigo, como um atropelamento acidental ou um latrocínio, esses documentos deverão vir a público. Quando concedi a entrevista ao El País, concordei em me identificar partindo do pressuposto que isso desestimularia uma ação contra mim. Mas, se por um lado minha identificação ao jornal pode desestimular alguns dos principais envolvidos no Projeto SAFO, por outro lado, posso ser vítima da ação dos mais radicais, eleitores incondicionais do Bolsonaro-Mourão, que ficaram bastante aborrecidos com a minha revelação, e dos quais sofri injúrias pela internet.
Moro usa delação rejeitada pelo MPF para atingir Lula
01 de outubro de 2018
“Hoje (nesta segunda-feira 30/09) ocorreu mais um ato de perseguição política contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito de uma ação judicial, conduzida por Sérgio Moro. Ele próprio, por iniciativa própria, levou ao processo a delação premiada de Antônio Palocci. A mesma delação que por falta de provas e por falta de credibilidade foi recentemente rejeitada pelo Ministério Público.
Moro reconhece que não poderá levar em consideração essa delação no seu julgamento diante da atual fase do processo. Mas ele disse que estava juntando a delação ao processo pra avaliar os benefícios concedidos a Palocci. Os benefícios serão amplos: desde a redução de 2/3 da pena. com a possibilidade de perdão judicial – ou seja, ausência de pena – até devolução de parte significativa dos valores bloqueados pela Justiça e dos imóveis do delator. Esse ato reforça a perseguição política por meio dos procedimentos jurídicos, reforça o Lawfare. É um ato incompatível com a verdade dos fatos, com a Constituição e com as leis”. Cristiano Zanin, advogado de Luiz Inácio Lula da Silva
