Futuro Governo Bolsonaro e Israel, uma relação político-religiosa arriscada

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Bolsonaro e Israel, uma relação político-religiosa arriscada

por AFP* — publicado 07/11/2018 12h02

O presidente eleito corre o risco de isolar o País diplomaticamente, expondo-o a represálias comerciais de grandes importadores de carnes

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EVARISTO SA / AFP

Na terça-feira 6, Bolsonaro declarou que a transferência "ainda não foi decidida"

Por Louis Genot

Ao anunciar a transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente eleito Jair Bolsonaro respondeu às expectativas das influentes igrejas evangélicas, sua base de sustentação, correndo o risco de uma ruptura com uma política de mais de meio século do Itamaraty.

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"O Brasil tem uma posição histórica naquilo que a gente chama de solução de dois Estados [para Israel e a Palestina] e esta decisão pode jogar todos esses esforços no lixo", avalia Guilherme Casarões, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

A anexação de Jerusalém oriental por Israel, após a guerra de 1967, nunca foi reconhecida pela comunidade internacional, para a qual o estatuto da cidade santa deve ser negociado pelas duas partes e as embaixadas não devem se instalar ali enquanto não se chegar a um acordo.

O governo brasileiro sempre seguiu essa diretriz, mas o posicionamento de Jair Bolsonaro poderia colocá-la em xeque. 

"É motivo de respeitar uma nação soberana", declarou o presidente eleito em entrevista à TV Bandeirantes na segunda-feira.

Na terça-feira, ele parecia hesitar, ao declarar que a transferência "ainda não foi decidida", lançando dúvidas sobre sua determinação sobre uma medida tão polêmica.

Batismo no rio Jordão

A transferência da embaixada teria, antes de mais nada, uma motivação religiosa para Jair Bolsonaro, eleito em 28 de outubro com 55% dos votos, em parte graças ao apoio ativo das igrejas evangélicas neopentecostais, que reúnem milhões de fiéis.

"Os evangélicos mais conservadores não colocam em questão, não relativizam nenhuma atitude de Israel. Qualquer decisão, qualquer medida, há um pressuposto que tem a legitimidade para fazer, como povo escolhido", que deve ser defendido custe o que custar, independentemente da atitude de seus dirigentes, explica Ronilson Pacheco, teólogo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

"É uma leitura extremamente literal da Bíblia, sem fazer qualquer reflexão de contexto, de história", acrescentou.

Os neopentecostais brasileiros seguem os preceitos do sionismo cristão, corrente segundo a qual o retorno dos judeus à terra santa e a criação do Estado de Israel, em 1948, segue uma profecia bíblica que anuncia o retorno do Messias.

"Nos templos, há muitos símbolos litúrgicos do judaísmo, como o candelabro ou a estrela de Davi, e alguns pastores até usam o kipá ", acrescenta Ronilson Pacheco.

O próprio Jair Bolsonaro, casado com uma evangélica, foi a Israel em 2016 para ser batizado por um bastor nas águas do rio Jordão.

Tecnologia militar

Mas a religião não é a única motivação para Bolsonaro transferir a embaixada para Jerusalém, o um anúncio que agradou o premiê israelense, Benjamin Netanyahu.

"Tem um valor simbólico para ele, pela relação dele com a comunidade evangélica, e também casa com uma revisão da tradição da política externa brasileira, mais globalista, multilateralista", explicou Monica Herz, professora associada do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio.

Para ela, o mimetismo com Donald Trump se aproxima a "um alinhamento com o governo americano, coisa que não fizemos nem durante a ditadura militar".

Ex-paraquedista do Exército, Jair Bolsonaro é conhecido justamente pela nostalgia do regime militar, que comandou o País entre 1964 e 1985.

A aproximação com Israel também se deve ao fascínio do presidente pela tecnologia de ponta do Exército israelense.

Um de seus filhos, o senador Flavio Bolsonaro, e o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, devem visitar o país em breve para comprar drones de ataque, que poderão ser usados pelas forças de ordem na luta contra os narcotraficantes.

 "Anúncio de campanha"

Mas para Guilherme Casarões, "o Brasil teria condições de se aproximar dos EUA e de Israel independentemente de transferir a embaixada" de Tel Aviv para Jerusalém.

Membro da comissão de Relações Exteriores do Congresso, o senador Ricardo Ferraço, considerou recentemente que Bolsonaro fez esta promessa de forma precipitada, sem medir as consequências.

A Câmara de Comércio árabe-brasileira declarou sua preocupação, enquanto o Brasil é o primeiro produtor do mundo de carne halal (cujo consumo é permitido aos muçulmanos).

O chefe da representação palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, declarou à AFP esperar que o deslocamento da embaixada não passe de um "anúncio de campanha".

*Leia mais em AFP

Estado laico

"Brasil é país onde evangélicos mais avançam na política"

por Deutsche Welle — publicado 08/11/2018 00h40, última modificação 07/11/2018 11h12

Pesquisador da influência das igrejas na política latino-americana diz que que bancada evangélica busca interesses próprios e agenda moral

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Não há um pensamento homogêneo dos evangélicos, não há um pensamento político, mas um que vai seguindo conforme as circunstâncias'

Por Marcio Damasceno

Autor de vários livros sobre igrejas evangélicas, o cientista político e sociólogo peruano José Luis Pérez Guadalupe avalia que possíveis excessos do futuro governo brasileiro farão os evangélicos se arrependerem de seu apoio à campanha de Jair Bolsonaro. "Não há um pensamento homogêneo dos evangélicos, não há um pensamento político, mas um que vai seguindo conforme as circunstâncias", destaca.

Perez Guadalupe esteve nesta semana em Berlim para o lançamento de Evangélicos y poder en América Latina, coletânea que organizou para a Fundação Konrad Adenauer, ligada ao partido alemão União Democrata-Cristã (CDU). A obra reúne ensaios sobre a influência política crescente dos evangélicos nos países do continente.

O especialista afirma que a bancada evangélica no Brasil é formada, em grande parte, por políticos que não buscam o bem comum do país, mas favorecer seu próprio grupo e defender a chamada "agenda moral" – que inclui o combate ao aborto, à "ideologia de gênero" e ao casamento de pessoas do mesmo sexo.

"Eles não têm nenhuma proposta além da agenda moral. Não têm ideias nem em economia nem em política pública. Não propõem nada", comenta.

Confira a entrevista:

DW: Como é a influência política dos evangélicos no Brasil em comparação com a verificada no resto da América Latina?

José Luis Pérez Guadalupe: O Brasil foi o país onde houve o maior avanço dos evangélicos na política, mas que não chega a se desdobrar em sua plenitude em relação ao peso deles na sociedade.

Porque temos cerca de 30% de evangélicos no Brasil e nas últimas eleições eles alcançaram cerca de 15% de representação na Câmara dos Deputados. Os evangélicos avançaram numericamente. Politicamente, eles conseguiram avançar mais do que na América Central, que tem quatro países com cerca de 40% de população evangélica.

A questão, porém, não é apenas quantos representantes evangélicos há na Câmara dos Deputados, mas as alianças que estão sendo feitas estrategicamente, a chamada bancada evangélica. Porque isso é interessante, e não somente a parcela que conseguiram – como já disse, entre 15% e 16%. Mas um ponto importante é a famosa bancada BBB (Bíblia, boi e bala), que agora passou a ser BBBB: Bíblia, boi, bala e Bolsonaro. Então, quando essas bancadas se juntam, aí sim, temos uma força importante. Ou seja, se todos os evangélicos se unissem, eles seriam o maior partido político do Brasil. Mas eles são muito atomizados.

Quando consideramos as bancadas, estamos falando, mais ou menos, de quase 30 denominações cristãs. Os que estão hoje no Congresso estão agrupados em cerca de 23 partidos e pertencem a 30 denominações cristãs diferentes.

As denominações que têm mais deputados são as Assembleias de Deus, seguidas pelos batistas, juntos com os da Igreja Universal do Reino de Deus e, em terceiro lugar, está a Igreja do Evangelho Quadrangular. Mas eles vivem num sistema de fusão e fissão, se unem para algumas coisas e se dividem para outras.

O que os une é, basicamente, o tema da agenda moral: pela família, contra o aborto e contra o casamento homossexual. Aí eles se perfilam, inclusive, a muitos congressistas católicos. E se conseguem a união com as outras bancadas, então podem até mesmo paralisar políticas públicas no Brasil.

Um exemplo disso foi o que ocorreu no Peru, quando eles se opuseram a dois ministros da Educação, que tiveram que sair do governo justamente por causa de um projeto sobre "ideologia de gênero" no currículo escolar.

O plano envolvia uma agenda de gênero, e os evangélicos não querem sequer que exista a palavra gênero. Ou seja, eles se opõem que exista a palavra "sexo", se houver uma agenda incluindo essa palavra, eles não a querem.

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DW: Os evangélicos que agora ajudaram na eleição de Bolsonaro estiveram ao lado de Dilma Rousseff quando ela foi eleita em 2014. Mas a campanha do PT não continha essa "agenda moral" como a que caracterizou a campanha de Bolsonaro.

JLPG: Mudaram os temas, e mudaram os panoramas. Em 2010 e 2014, a maioria dos evangélicos votou no PT e Dilma. Mas imediatamente depois, quando veio o impeachment, os evangélicos deixaram de apoiar Dilma, quando ela não mais atendia a seus temas e havia também o tema da corrupção.

Mas tenho dúvidas se o voto evangélico define mesmo eleições. O Datafolha dizia que cerca de 70% dos evangélicos votaram no Bolsonaro, enquanto 30% votaram no Haddad. Por outro lado, havia outros dados dizendo que as cem cidades mais ricas votaram no Bolsonaro, e as cem mais pobres votaram no Haddad.

De fato, houve a indicação dos grupos neopentecostais, basicamente a Igreja Universal do Reino de Deus e as Assembleias de Deus, do pastor Silas Malafaia e do bispo Edir Macedo, para que seus fiéis votassem em Bolsonaro.

Mas teríamos que ver se é tão determinante assim a indicação dos líderes para que seus seguidores votem em determinado nome. E, por outro lado, denominações como a dos batistas, por exemplo, não levantaram sua voz para apoiar Bolsonaro.

DW: O senhor afirma que um perigo das bancadas evangélicas é que elas são compostas por políticos que agem não para o bem comum mas para o bem de um grupo. O perigo teria crescido agora, com o crescimento da bancada evangélica na última eleição?

JLPG: Ela cresceu, mas não muito. A bancada evangélica age em dois campos diferentes. Um como grupo de pressão, para paralisar políticas públicas. E por outro lado, no Congresso, quando se une a outras bancadas, para não só propor coisas mas também para boicotar, como quando se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo. Embora este já tenha sido aprovado formalmente, eles continuam lutando para que não haja avanços de novos critérios para a permissão do aborto, por exemplo.

Boa parte da bancada evangélica, de fato, não tem uma visão cidadã da política, pensada como bem comum, mas como algo para o bem de um grupo. E me preocupa a entrada desse tipo de evangélicos na política.

Mas eles não são os únicos. Também há os narcopartidos, ou partidos pela mineração. Tanto os narcotraficantes que apoiam um partido como os mineiros ilegais que apoiam outro e financiam os partidos para que os apoiem quando chegarem ao Congresso.

Além disso, não há um pensamento homogêneo dos evangélicos, não há um pensamento político, mas um que vai seguindo conforme as circunstâncias. Quem sabe, daqui a quatro anos votem em outra pessoa que não seja Bolsonaro.

Mas, no caso de Bolsonaro, me parece mais incrível que ele tenha atraído os evangélicos. Porque o discurso de Bolsonaro, por um lado, é machista, misógino, xenófobo e homofóbico mas, por outro lado, se diz a favor da vida. Então, os evangélicos esquecem deste outro Bolsonaro e somente veem o político que é a favor da vida, que é contra o aborto.

DW: Contra a vida inata, mas não necessariamente contra a vida. Já chegou a defender a morte, principalmente dos que não cumprem a lei.

JLPG: Sim, a vida inata. É incrível que queira salvar a vida dos que estão para nascer, mas não se importe muito com aqueles que já estão crescidos e defende que levem um tiro na cabeça, dizendo que "ladrão bom é ladrão morto".

Esta é a grande contradição. Acho que os evangélicos, com o tempo, vão se conscientizar dos excessos de Bolsonaro. Neste caso, não só são os eleitores evangélicos, mas algumas igrejas evangélicas o estão apoiando oficialmente. Então, acho que depois os fiéis vão passar a fatura por esse apoio.

DW: O senhor faz a distinção entre políticos evangélicos e evangélicos políticos. No Brasil, o que prevalece?

JLPG: Acho que no Brasil há mais evangélicos políticos do que políticos evangélicos. Quer dizer: eles, na verdade, não são políticos, são religiosos. E há uma grande diferença entre o que sempre ocorreu, que era aproveitar o sentimento religioso com fins políticos.

Agora, o que estão fazendo é se aproveitar da opções políticas com fins religiosos. Os evangélicos políticos são, na verdade, líderes religiosos, são pastores de suas igrejas. Eles não são congressistas de seu partidos. São, e vão continuar sendo, pastores de suas igrejas.

O que eles buscam é se aproveitar da política para chegar ao poder e, dessa maneira, seguir com seus objetivos religiosos. Mas não são políticos no sentido estrito da palavra, fazendo política para buscar o bem comum de seu país, tanto que não têm nenhuma proposta de outro tema que não seja a agenda moral.

Não têm ideias nem em economia, nem em política pública, não propõem nada. A única proposta deles é sempre moralizar a política. Mas em 2006, por exemplo, os deputados evangélicos foram acusados por escândalos de corrupção maciços no Brasil. E eles não moralizaram nada.

Minha grande preocupação é com os líderes religiosos que dizem que têm o celular de Deus e dizem que falam com Ele todos os dias e recebem instruções para seus mandatos.

DW: Um bom exemplo disso, desse messianismo do presidente eleito, pode ser o próprio slogan de Bolsonaro: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"?

JLPG: Esse é um grande slogan político e que quer, logicamente, atrair o sentimento religioso. Imagine que o sentimento religioso seja tão importante a ponto de você o colocar num slogan político. Evidentemente que foi feito um bom estudo de marketing para se saber um dos fatores determinantes de voto. Mas o outro fator foi o voto anti-PT. Associaram o PT e Haddad à corrupção e à crise econômica. E Bolsonaro era uma alternativa a isso.

O que pode ser muito questionável, mas temos que ser respeitosos com as escolhas feitas por um país. Tenho minhas reservas, não somente de princípios como também de práticas. Acho que ele vai poder ter um bom início econômico, porque vai liberalizar muitas coisas, mas também vai ter muitos excessos em temas como segurança e também na maneira como vai lidar com o Congresso.

Porque na Câmara, Bolsonaro só tem 10%, e com 10% você não governa. Há grupos fortes de centro e centro-direita que o vão apoiar. Mas ele sempre vai depender desses apoios externos e não de seu próprio partido. Por isso, acho que para ele vai ser difícil governar.

Futuro governo

Com recuos de Bolsonaro, dá para cravar fim do Ministério do Trabalho?

por Miguel Martins — publicado 07/11/2018 19h45, última modificação 07/11/2018 22h42

Presidente eleito afirmou que a pasta será extinta, mas mudanças de posição sobre outros temas não permitem certezas por ora

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EVARISTO SA / AFP

Bolsonaro já mudou discurso em relação à embaixada em Israel e fusão de ministérios

Jair Bolsonaro confirma, Jair Bolsonaro recua. Nos dias seguintes à sua vitória, o presidente eleito reincide no roteiro a tal ponto que confirmações de medidas a serem tomadas a partir de 1º de janeiro sempre merecem reserva. Nunca se sabe se serão ratificadas ou retificadas num futuro próximo. 

Nesta quarta-feira 7, Bolsonaro afirmou que o Ministério do Trabalho será extinto. "Vai ser incorporado a algum ministério", garantiu, sem entrar em maiores detalhes, após almoço com João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça. 

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A pressão contra a medida já teve início entre lideranças sindicais e ganhou apoio até do próprio ministério. Uma nota da pasta divulgada na terça-feira 6 sustenta que "o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a compatibilização produtiva." Lembra que o ministério completará 88 anos de existência em 26 de novembro e garante ser "seguramente capaz de coordenar as forças produtivas". 

Bolsonaro já mostrou ter maior sensibilidade em relação à pauta dos empresários, e seu futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reforça o discurso ao afirmar que "se dependesse das centrais sindicais brasileiras, o deputado Bolsonaro não era presidente". 

A declaração de Lorenzoni dá alguma segurança para se crer no fim da pasta. A equipe de transição do presidente eleito não se deixa influenciar por qualquer pressão, mas costuma se curvar com maior naturalidade aos clamores de quem apoiou a candidatura vitoriosa. 

As novas declarações sobre uma possível transferência da embaixada  brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém são um bom exemplo. Obsessão do presidente eleito para tentar emular Donald Trump, a confirmação da medida a um jornal israelense e à própria mídia nativa causou embaraços imediatos.

O Egito cancelou na segunda-feira 5 uma visita que Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores, faria ao país. O risco da transferência para a relação do Brasil com os países árabes, grandes importadores de carne nacional, acendeu um alerta. No dia seguinte ao cancelamento da viagem diplomática, Bolsonaro afirmava que a mudança da embaixada "não estava decidida". 

Duas fusões de ministérios aventadas na campanha e nos dias seguintes à sua vitória já não devem ocorrer. Após críticas não apenas de ambientalistas, mas também de representantes do agronegócio, o presidente eleito parece ter desistido de unir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. "Pelo que tudo indica", segundo o próprio, serão duas pastas distintas. 

Ao juiz Sérgio Moro, Bolsonaro prometeu um "superministério" da Justiça que contemplasse também a Controladoria-Geral da União, responsável por combater a corrupção na Administração Pública, mas também detectar falhas nas políticas adotadas. Após servidores da pasta defenderem a independência funcional do órgão, Bolsonaro sugeriu que a CGU pode ter seu status de ministério mantido. 

Não há nada de errado em recuar quando se antecipa consequências negativas de uma decisão do Executivo. Pelo contrário, é até sadio e mostra algum nível de interlocução. O problema é não saber se as pressões contrárias sempre terão sucesso, como no caso das críticas ao fim do Ministério do Trabalho.  

Bolsonaro mostrou disposição para recuar quando o agronegócio ou outro setor aliado chiou, mas não deve ter a mesma sensibilidade quando as críticas partirem de seus adversários. 

Mais importante que o presidente eleito recuar em uma ou outra proposta, é saber até onde vai sua disposição de ouvir críticas e revisar seus planos. Por enquanto, contamos apenas com sua palavra e a de sua equipe. Até sua posse, ela garantirá mais dúvidas que certezas. 

Sociedade

Os riscos da redução da maioridade penal defendida por Bolsonaro

por Natália Silva — publicado 08/11/2018 00h30, última modificação 08/11/2018 09h10

Especialistas comentam o debate e os possíveis impactos nos índices de violência do país

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Fundação Casa

Não há sinais de que haja um impacto positivo da redução nos índices de violência

“Pode ter certeza que reduzindo a maioridade penal, a violência tende a diminuir", declarou Jair Bolsonaro à TV Bandeirantes após o final do segundo turno.

O presidente eleito afirmou também que se dependesse de sua vontade a idade penal seria reduzida para 14 anos. Como acredita que a medida não será aprovada, propôs uma redução gradativa começando com 17 anos.

O debate sobre a idade penal volta a ganhar espaço com a eleição do ex-militar, mas está longe de ser uma proposta nova. Sob comando do ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso por corrupção, a Câmara aprovou em dois turnos a redução da maioridade penal para 16 anos em 2015. 

Quando o projeto seguiu para a apreciação do Senado, acabou sendo encostado diante da oposição da maioria da Casa. Com a nova configuração ainda mais conservadora do Congresso, e o apoio direto do presidente eleito, a pauta pode voltar à tona. 

A relação feita por Bolsonaro entre a idade penal e os índices de violência, no entanto, não é confirmada pelo levantamento ”A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado”, realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

De acordo com a conclusão dos pesquisadores Rodrigo Lins, Dalson Figueiredo Filho e Lucas Silva não há sinais de que haja um impacto positivo da redução da maioridade penal nos índices de violência.

Para chegar a esse resultado, o estudo levou em conta as taxas de homicídio por 100 mil habitantes de países com diferentes idades de maioridade penal e responsabilização penal. Na média, essas idades correspondem a 18 e 11 anos, respectivamente. O Brasil se aproxima da tendência global, com maioridade penal de 18 anos e responsabilização penal de 12 anos.

Não é só Jair Bolsonaro que apoia a redução. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto DataFolha em janeiro de 2018, 84% dos brasileiros são a favor da mudança.

Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, acredita que esse resultado pode ser explicado por uma sensação de impunidade. No entanto, aponta que essa não é a realidade.

“É importante a gente quebrar essa falsa premissa de que não há responsabilização. Ela existe, mas ela é diferenciada”, explicou.

No Brasil, infratores menores de 18 anos estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê medidas socioeducativas no lugar do encarceramento do sistema penal adulto. Entre essas medidas está a internação, que pode variar entre 45 dias e três anos.

Custódio afirma que a falta de punição não se sustenta ao observar o sistema criado pelo ECA e por isso classifica o debate acerca do tema como falso.“Pelo que a gente conhece da realidade do sistema de Justiça socioeducativo, a internação do adolescente, o equivalente à sua prisão, é regra. Ou seja, mesmo atos infracionais mais leves são punidos pela internação, que é a punição mais séria”

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Recordes brasileiros

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, entre 2006 e 2016 a população carcerária do Brasil dobrou, enquanto a população geral cresceu aproximadamente 10%. Ao alcançar a marca de 726 mil presos, o Brasil passou a ocupar o 3º lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

Dados do Atlas da Violência apontam que nesse mesmo período a taxa de homicídios subiu 25%, batendo recorde em 2016 com 30 assassinatos por 100 mil habitantes. “Se prisão resolvesse alguma coisa nós deveríamos ser um país muito mais seguro”, comenta Custódio.

O sistema prisional brasileiro atravessa problemas históricos, como a superlotação e o alto índice de reincidência criminal. De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público do primeiro trimestre de 2018, a taxa de ocupação do sistema prisional atingiu 162,41%. Com capacidade para 31.463 pessoas, o Brasil aprisiona hoje 671.520.

Informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015 revelam que 1 em cada 4 condenados volta a cometer crimes. A pesquisa foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e levou em consideração os dados de indivíduos que voltaram a ser condenados num prazo de cinco anos. Índices de reincidência mais altos são revelados por pesquisas que levam em consideração também os presos provisórios.

Nesse cenário, Rafael Custódio aponta que inserir menores de idade no sistema penal adulto contribuiria para que a violência aumentasse ao invés de diminuir. “O Brasil criou um sistema carcerário que viola direitos, não recupera ninguém e só produz mais violência. Diante da realidade nós queremos trazer os adolescentes para essa lógica? Não faz sentido.”

Heloisa de Souza Dantas, mestre em Psicologia Comunitária pela Michigan State University, também afirma que a redução da maioridade penal não é o caminho para combater a violência. Além de investimentos em educação e saúde, a psicóloga defende que a sociedade deve mudar o tratamento dado a esse assunto. “É um país que precisa olhar os adolescentes como seus filhos e não como inimigos.”

Cortina de fumaça

Os dois especialistas entrevistados por CartaCapital são contra a PEC 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos. Heloisa de Souza argumenta que os adolescentes não devem ser inseridos na lógica penal adulta, pois o efeito poderia ser o contrário do esperado pela população que apoia a mudança. “Se você coloca um adolescente com outros adultos em uma condição precária e violenta, você está ajudando a produzir criminosos.”

Sobre o debate acerca da redução, a psicóloga acha que está se formando uma “cortina de fumaça” que desvia as atenções do problema real. A maioria dos atos infracionais cometidos por jovens estão relacionados ao tráfico de drogas, enquanto crimes hediondos representam um número menor.

Souza aponta que um investimento maior em inteligência policial ajudaria a pegar os “peixes grandes” do tráfico de drogas ao invés de manter a política de encarceramento em massa que não tem ajudado a reduzir os índices de violência no Brasil.

Custódio aponta que há ainda outro problema em segundo plano no debate da violência. Segundo dados do Ministério da Saúde, das 60 mil pessoas assassinadas por ano no Brasil 67,9% têm entre 15 e 19 anos. “Os números mostram que os adolescentes no Brasil são vítimas da violência e não autores da violência. Se nós quiséssemos tratar da questão dos jovens e da violência, deveríamos focar numa política de prevenção da morte dos próprios jovens.”

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POLÍTICA E ECONOMIA

'Vamos dar um tapa na cara da política neoliberal', diz López Obrador, presidente eleito do México

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Presidente eleito, que assume no dia 1º de dezembro, elencou prioridades para novo governo: revogação de reforma educacional e mudanças na lei trabalhista

FANIA RODRIGUES

8 de nov de 2018 às 09:01

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O presidente eleito do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciou nesta semana as primeiras medidas do governo que assume no dia 1º de dezembro. Entre elas, está a mudança na lei trabalhista do país – o que, segundo o futuro mandatário, dará “um tapa na cara” da política neoliberal.

A ideia de López Obrador é tentar elevar o poder aquisitivo da população ao mexer na legislação. "Quero apresentar uma reforma para melhorar os salários dos trabalhadores. Gostaria que estivesse na Constituição a seguinte questão: o ajuste do salário-mínimo não poderá ser menor do que a inflação. Vamos dar um 'tapa na cara' da política neoliberal", ressaltou Obrador. "O que aconteceu nesse último período neoliberal? Tiraram o poder aquisitivo da classe trabalhadora, porque os ajustes eram feitos abaixo da inflação. Isso acabou".

Outra das propostas centrais é a revogação da reforma educacional, aprovada durante o atual governo de Enrique Peña Nieto, em 2013, que desde então tem provocado protestos de alunos e professores por todo o país. Sindicados dos profissionais da educação e organizações estudantis alegam que a reforma suprime direitos trabalhistas e identificam prejuízos à qualidade do ensino público. Na noite de segunda-feira (05/11), durante reunião com os deputados do seu partido, o Morena, o presidente eleito já havia sinalizado a promessa de revogação.

López Obrador disse, também, que lutará pela revogação de um artigo da Constituição que "garante a impunidade" do presidente da República. "Acabou a impunidade. Os presidentes poderão ser julgados como qualquer cidadão pelos crimes que cometerem. Fim dos privilégios!", afirmou.

O futuro presidente também prometeu modificar a Constituição para incluir as consultas públicas e os referendos no marco legal do país. "A democracia participativa é a que permite ao povo manter seu poder soberano. O povo coloca, o povo tira. Na democracia participativa há consultas ao povo. Podem aprovar a revogação dos mandatos, o 'prometi em campanha e vamos cumprir'. Vou submeter-me à consulta em três anos", disse.

No México o mandato é de seis anos, sem direito à reeleição.

Pensões, aposentadorias e bolsas de estudos

No dia de sua vitória, López Obrador afirmou que dobraria o salário dos aposentados e pensionistas no primeiro dia de governo – a informação foi confirmada pelo. Ele também anunciou a criação de bolsas de estudos para universitários e alunos de cursos técnicos de baixa renda. "Vamos governar para todos, mas vamos dar preferência aos pobres, aos humildes", resumiu Obrador.

Uma das principais propostas do presidente eleito tornou-se em lei esta semana, graças aos deputados do Morena eleitos em julho – que já assumiram seus cargos. Na segunda, foi publicada no Diário Oficial uma medida aprovada pelo Congresso que elimina a aposentadoria de ex-presidentes da República e gastos com assessores. No ano passado, o Estado mexicano gastou 2,2 milhões de dólares (R$ 8,1 milhões) com pagamentos feitos a cinco ex-presidentes e duas primeiras-damas viúvas. A lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.