segunda-feira, 24 de junho de 2019
The Intercept divide os louros e dramas com a Folha – e agora #VazaJato?!
The Intercept divide os louros e dramas com a Folha – e agora #VazaJato?!
A parceria com o The Intercept fez com que a Folha ganhasse um pouco de dignidade. Ela mesma, a que firmou a "Ditabranda" e esconde ao máximo o seu passado de amiga da Operação Bandeirantes
Por Bruno Lima Rocha
A estratégia de Glenn Greenwald está correta. Já na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (em 19 de junho de 2019), o ainda ministro da Justiça de Jair Messias Bolsonaro, o popular Sérgio Fernando Moro, disse que não seria conveniente fazer uma operação policial contra o site jornalístico, pois colocariam os difusores das conversas como vítimas. Agora, será que vale a pena entrar na redação da Folha, reproduzindo uma espécie de acerto de contas que Fernando Collor de Mello fizera contra o jornal dos Frias? Óbvio que não.
Ironia da história, como vem sendo dito aos quatro cantos da internet política brasileira. A parceria com o The Intercept fez com que a Folha ganhasse um pouco de dignidade. Ela mesma, a que firmou a “Ditabranda” e esconde ao máximo o seu passado de amiga da Operação Bandeirantes (OBAN, o braço repressivo da ditadura em São Paulo). Na guerra suja, o Grupo Folha emprestava seus veículos para a repressão política que o atual presidente e seu general à frente do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, hoje com Augusto Heleno Ribeiro Pereira e no governo ilegítimo de Michel Temer, com Sérgio Westphalen Etchegoyen tanto admiram.
Vale observar que Augusto Heleno foi ajudante de ordens do ídolo da linha dura, o general quase golpista contra Geisel, o impagável Sylvio Frota! Ou seja, talvez o chilique de Augusto Heleno tenha uma raiz muito maior do que se imagina, tanto no sentido ideológico (por ser chamado de entreguista) como nas relações que possa ter tido na direção do Comitê Olímpico Brasileiro e na Autoridade Pública Olímpica, em período contemporâneo ao reinado de Carlos Arthur Nuzman.
Voltando à cobertura jornalística, a Folha confirma a autenticidade dos diálogos e, ao mesmo tempo, todos nós sabemos que não haveria Operação Mãos Limpas (a original, a italiana) sem aliança entre a Procuradoria e a mídia impressa adversária de Berlusconi. Falando da operação mãe de todas as similares (vide o artigo de Moro avaliando a mesma, datado de 2004, ver https://www.conjur.com.br/dl/artigo-moro-mani-pulite.pdf), vale lembrar que essa, por sinal, terminou como grande vencedora do desmonte total promovido por Antonio Di Pietro e a quebradeira política do antigo Partido Comunista Italiano (o outrora todo poderoso PCI), vindo a rachar em dois e depois em ao menos três legendas.
No Brasil, é certo que já vivíamos um clima de “revolução colorida”, quando a partir de 2014, o absurdo se torna o novo normal. Como exemplo, o hoje impagável deputado federal eleito pelo PSL-SP, o ator Alexandre Frota, disse – em entrevista dada ao programa Direto ao Ponto, na Rádio Guaíba de Porto Alegre, na manhã de 20 de junho de 2019 – ter “criado um movimento cibernético para ele” naquele ano. O que diríamos então da sanha udenista dos Nutellas formados nos “workshops” de liderança pelos então jovens que retornavam dos cursinhos de lavagem cerebral e propaganda ultra-liberal financiados pelos Irmãos Koch e realizados na Rede Atlas (Atlas Network), na capital do Império?! Sim, o algoritmo, o Voxer e outros programas de extração de dados e invasão de contas deitaram e rolaram e continuam fazendo-o. Mas, sem mídia convencional e consagrada, nada disso seria possível.
Logo, a indústria dos vazamentos é constitutiva da Lava-Jato e como tal é parte dela. Por tanto, não faz sentido reclamar de tragarem do próprio veneno, pois ao jornalismo – de qualquer matiz ou vertente – cabe difundir o que for de interesse público e após exaustiva checagem. Para quem difundiu conversas de ministros de Estado e presidenta eleita no exercício do cargo, conhecimento de conversas através de celulares funcionais são o que há de menos significativo em tudo isso.
Bruno Lima Rocha (estrategiaeanaliseblog.com / blimarocha@gmail.com) é pós-doutorando em economia política, doutor e mestre em ciência política, professor universitário nos cursos de relações internacionais, jornalismo e direito. É membro do Grupo de Pesquisa Capital e Estado (https://www.facebook.com/capetacapitaleestado/)
Lula Livre: “Justiça que tarda não é Justiça”, diz nota do PT
Lula Livre: “Justiça que tarda não é Justiça”, diz nota do PT
Publicado em 24/06/2019
O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nesta noite de segunda-feira (24) criticando a decisão da presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármem Lúcia, que retirou da pauta de julgamentos o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula que alega a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
O julgamento do habeas corpus de Lula estava marcado para esta terça-feira (25) na Segunda Turma do STF.
Para o PT, “o STF postergou o cumprimento de seu dever e missão constitucional de ministrar a Justiça”.
Confira a íntegra da nota do PT:
O habeas corpus de Lula, que se encontra pronto para julgamento, tem prioridade de julgamento definida por lei e pelo Regimento Interno do Supremo, por quatro razões que não podem ser ignoradas na definição da pauta:
1)Por se tratar de pedido de habeas corpus (Artigo 149 do Regimento Interno do STF);
2)Por se tratar de julgamento com réu preso; no caso de Lula, preso há 443 dias em antecipação inconstitucional da pena (Artigo 149);
3)Por se tratar de julgamento já iniciado, em 4 de dezembro de 2018, data em que houve pedido de vistas e dois dos cinco votos foram pronunciados (Artigo 138);
4)Por se tratar de julgamento envolvendo pessoa idosa; no caso de Lula, 73 anos de idade.
Todas essas razões foram apresentadas à presidência da Segunda Turma em petição da defesa de Lula. E não foram ouvidas, como tem ocorrido sistematicamente nos atos judiciais referentes aos direitos do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, constituindo um escandaloso conjunto de exceção ao devido processo legal e ao estado democrático de direito. A pauta foi alterada hoje à tarde, quando ainda estava pendente a petição da defesa.
O verdadeiro réu no julgamento postergado pelo STF não é o presidente Lula, é o ex-juiz que o condenou contra a lei e sem provas. É Moro quem precisa desesperadamente responder às graves acusações feitas pela defesa de Lula, confirmadas em detalhes grotescos nos últimos dias pela divulgação de suas trocas de mensagens com os procuradores da Lava Jato.
Os crimes de Moro é que deveriam ser julgados amanhã, e não a inocência de Lula que já foi demonstrada ao longo do processo, verdadeira farsa judicial comandada por Moro em criminoso conluio com os procuradores da Lava Jato. O ex-juiz está condenado a arrastar as provas de sua parcialidade e suspeição, mesmo que este juízo tenha sido postergado.
O STF continua devendo à comunidade jurídica nacional e internacional, à sociedade brasileira e à opinião pública mundial uma resposta inequívoca aos graves fatos denunciados pela defesa de Lula. E continua devendo Justiça a um cidadão inocente, pois é esta sua missão, por maiores que sejam as pressões dos interessados em manter a injustiça, sejam políticos, militares, plutocratas, barões da mídia ou potências estrangeiras.
Justiça que tarda não é Justiça.
Lula Livre!
Comissão Executiva Nacional do PT
Holiday, um dos “tontos” do MBL, é quem deveria ser internado em um manicômio
Holiday, um dos “tontos” do MBL, é quem deveria ser internado em um manicômio. Por Nathalí Macedo
Na guerra declarada contra as mulheres, a direita brasileira tem jogado baixo.
A última do vereador Fernando Holiday (DEM) foi apresentar à câmara um Projeto de Lei que permite a internação psiquiátrica de mulheres com “propensão ao abortamento ilegal” – uma aberração legal e jurídica, por várias razões.
O PL 352/2019 também dificulta a realização do aborto permitido por lei – nos casos de gravidez fruto de estupro, feto anencéfalo ou risco para a vida da mulher.
Caso o projeto avance – e quem duvida, nesse caos de país? – para realizar esse procedimento, a mulher precisará obter alvará judicial e depois, esperar 15 dias, período no qual ela deverá se submeter, obrigatoriamente, a um atendimento psicológico que possa “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”, a um exame de imagem e som “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e a uma “explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.
Em resumo, quinze dias de pressão psicológica para que mulheres aceitem parir de seus estupradores, parir fetos anencéfalos que lhes trarão um sofrimento imensurável ou dar sua própria vida pela vida de um feto – ou isso, ou o manicômio.
Quinze dias que agravarão ainda mais o estado psíquico de mulheres já vulneráveis, das quais o Estado deveria simplesmente cuidar.
A ideia de Fernando Holiday é tratar como loucas – e trancafiar em hospícios – mulheres com vulnerabilidades sociais.
Pior ainda: lotar os manicômios de mulheres que não são portadoras de doenças psíquicas como forma de retirar-lhes completamente a autonomia sobre si mesmas.
Além de não fazer qualquer sentido, é um projeto desumano – o que, aliás, é a cara de Holiday e do MBL.
A luta antimanicomial existe há mais de trinta anos no Brasil, e não é a toa: ela existe porque, para a psicologia e para a psiquiatria, a internação em manicômios nunca foi solução para absolutamente nada: sempre foi e ainda é apenas uma forma de retirar de circulação pessoas vulneráveis com as quais a sociedade não quer lidar.
Depois de anos dessa luta, vem um vereador que mal saiu das fraldas e não entende nada nem de projetos de lei, nem de aborto, nem de manicômios, querer internar mulheres porque não concorda com o fato de elas quererem dispor livremente sobre seus corpos.
Nise da Silveira certamente diria que é o próprio Holiday quem precisa ser internado. Urgente.
A BRUXA ESTÁ SOLTA! O histórico de manobras de Cármen Lúcia contra Lula
O histórico de manobras de Cármen Lúcia contra Lula
Última movimentação da ministra do STF acabou por retirar da pauta de terça (25) o julgamento do HC de Lula. Ex-presidente reclamou de poderosos que ficam "adiando" a apreciação de seu pedido de liberdade
Jornal GGN – Cármen Lúcia já tem um histórico de manobras para atrapalhar o timing de julgamentos que podem beneficiar o ex-presidente Lula, preso há mais de 440 dias em decorrência de condenação imposta a ele pelos juízes da Lava Jato, no caso triplex.
A última movimentação da ministra ocorreu assim que ela assumiu a presidência da Segunda Turma do Supremo, na semana passada: ela empurrou para o último lugar da lista de ações a serem apreciadas pelo colegiado, no dia 25 de junho, o habeas corpus de Lula, que coloca em debate a suspeição de Sergio Moro.
Este recurso foi apresentado pela defesa do ex-presidente em novembro de 2018, muito antes dos vazamentos do Intercept Brasil. O julgamento, aliás, começou em dezembro do ano passado, e foi suspenso por um pedido de vistas de Gilmar Medes – que devolveu o julgamento à pauta no dia 10 de junho, após o site de Glenn Greenwald divulgar conversas privadas que servem de prova do conluio entre Moro e os procuradores de Curitiba.
Nesta segunda (24), Mônica Bergamo informou que o voto de Gilmar tem mais de 40 páginas, e ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Com o HC como último item da pauta do julgamento de amanhã, Gilmar decidiu adiar a discussão, que ficará para agosto, pois o recesso do Judiciário começa em breve.
A equipe de Lula usou o Twitter oficial do ex-presidente para emitir uma nota reclamando da conduta da ministra. Assinalaram que “poderosos” continuam manobrando para adiar o máximo possível o debate sobre a liberdade do petista.
HISTÓRICO
As manobras contra Lula são nítidas e criticadas até mesmo por ministros do STF desde a época em que Cármen tinha o total controle da pauta da Corte, porque não era presidente de Turma, mas de todo o Supremo.
Enquanto esteve à frente da Casa, a ministra fez vista grossa para as denúncias de abusos cometidos na Lava Jato e, principalmente, impediu o julgamento de duas ações que podem reverter a prisão a partir de condenação em segunda instância. Bater o pé para manter esse entendimento foi, aliás, a marca de sua gestão.
A essa altura do campeonato, Lula já teve sua condenação confirmada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça. Antes disso, ainda graças à jogada no Supremo, o ex-presidente teve um habeas corpus preventivo rejeitado – com o voto de minerva dela, Cármen Lúcia – e teve sua prisão decretada no mesmo dia, 5 de abril de 2018. Moro não espero nem 24 horas para expedir o mandado.
Inflexível quanto à colocar em pauta as duas ações sobre prisão em segunda instância que o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento ainda em 2017, Cármen Lúcia não teve a mesma margem de manobra com o HC preventivo. Mas saiu vitoriosa na estratégia de fazer o debate girar em torno de um caso isolado, o de Lula. Dessa forma, garantiu o voto decisivo de Rosa Weber para seu lado: a ministra sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas não quis contrariar o atual entendimento da Corte sobre o assunto.
Em nota no Twitter, o ex-presidente Lula se manifestou: “Meus advogados recorreram ao STF, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos do Moro. Muita gente poderosa, daqui e de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, que dá no mesmo para quem está preso injustamente.”
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