Covid: Apenas metade da verba destinada para estados e municípios foi liberada pelo Ministério da Saúde

Ana Paula Ramos

Yahoo Notícias17 de agosto de 2020

Enquanto faltam insumos para atendimento de casos graves do novo coronavírus nos estados brasileiros e o Distrito Federal, governo federal liberou apenas metade dos recursos aprovados para a pandemia (Photo by SILVIO AVILA/AFP via Getty Images)

Apenas metade do crédito de cerca de R$ 41 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional foi utilizada pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Criticado ao longo dos últimos meses pela demora na liberação do dinheiro para a pandemia, a gestão do presidente Jair Bolsonaro liberou apenas cerca de R$ 20 bilhões.

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As informações foram levantadas pelo Yahoo no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e no portal do Ministério da Saúde, até o dia 14 de agosto, com apoio do Conselho Nacional de Saúde.

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A legislação aprovada prevê que os recursos podem ser destinados de duas maneiras: transferências para estados e municípios; ou pela aplicação direta, quando a própria pasta realiza compra de insumos, como medicamentos, testes e equipamentos de proteção individual, entre outras despesas.

O valor total da Saúde a ser distribuído entre estados e municípios é de aproximadamente R$ 31,5 bilhões, com gastos previstos para ações de prevenção, preparação e assistência à população. No entanto, pouco mais de R$ 17 bilhões foram pagos.

Os 26 estados e o DF deveriam receber R$ 7,7 bilhões em recursos. Até agora, o governo Bolsonaro destinou apenas R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 66,2% do total que deveria ter sido enviado aos governadores.

Já os prefeitos receberiam R$ 23,9 bilhões, mas até a segunda quinzena de agosto somente R$ 12,2 bilhões foram enviados aos municípios, cerca de 51% da verba aprovada.

Por outro lado, cerca de R$ 10 bilhões não foram sequer empenhados, ou seja, estão parados no Ministério da Saúde, ainda sem destinação. O restante da verba está prometida (empenhada), porém ainda não foi paga.

Desses recursos aprovados, aproximadamente R$ 9 bilhões devem ser aplicados diretamente pela União, como na compra de insumos de saúde para serem enviados aos estados e municípios. O Ministério da Saúde utilizou apenas R$ 2,2 bilhões dessa verba; R$ 4,7 bilhões ainda não foram nem empenhados.

Também há previsão de R$ 12 milhões no orçamento destinado a instituições privadas sem fins lucrativos.

A Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acompanha e analisa a prestação de contas do Ministério da Saúde, apontou ainda que a pasta perdeu R$ 12,9 milhões, com medidas provisórias que perderam a validade e não foram convertidas em lei. Dessa forma, os recursos não empenhados no prazo não podem mais ser utilizados.

O relatório também revelou que o governo federal anulou empenhos. Conforme o acompanhamento semanal, foram retirados R$ 3,9 bilhões do montante aprovado que seria repassado a prefeitos.

BAIXA EXECUÇÃO

Segundo Francisco Funcia, consultor técnico da comissão, vários aspectos são responsáveis pela baixa execução orçamentária do governo federal na área da Saúde. 

Em primeiro lugar, ele cita a falta de planejamento e a ausência de uma coordenação nacional no enfrentamento da covid, o que resultou na demora para propor e aprovar medidas de prevenção, de atenção à saúde e de proteção econômica.

O primeiro caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil foi registrado no dia 26 de fevereiro. Enquanto que primeiro recurso adicional só foi aprovado na primeira semana de abril. 

“A equipe econômica demorou para alocar recursos em um quadro de emergência de saúde e de estado de calamidade”, aponta.

“A justificativa do governo é de que teve que esperar o decreto de calamidade. Mesmo assim, a autorização veio um mês após o decreto. E os recursos só começaram a ser pagos na terceira semana de maio”, acrescentou Funcia.

Na avaliação do conselheiro de Saúde, essa falta de planejamento também foi resultado da rejeição do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do primeiro escalão a medidas de combate à pandemia. 

Nesse período, o Brasil teve três ministros da Saúde. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o cargo após divergências com Bolsonaro em relação a medidas de prevenção ao coronavírus. 

Na gestão do ministro interino, general Eduardo Pazuello, para atender orientações do presidente, houve ampliação nas recomendações pelo uso da cloroquina, flexibilização do isolamento social, além da troca de técnicos do Ministério por militares.

Funcia também destaca, aliado a isso, que a pasta não escutou o Conselho Nacional de Saúde, formado por representantes dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), de profissionais e gestores da área.

Além disso, a gestão de Jair Bolsonaro retirou recursos previstos para a aplicação direta e diminuiu o orçamento para os estados para destinar aos municípios.

“A grande vantagem da aplicação direta é que o Ministério da Saúde pode comprar em grande escala, com preços mais vantajosos, e depois repassar aos estados”, afirma o conselheiro.

ACORDO COM CENTRÃO

Funcia analisa a coincidência com as mudanças. “Ao final de junho, houve um acordo do governo com o Centrão, e os parlamentares conseguiram mais recursos para os municípios no enfrentamento da pandemia, em detrimento dos estados e do ministério”.

Em julho, o senador Major Olímpio (PSL-SP) denunciou que o governo de Jair Bolsonaro estava oferecendo “dinheiro da covid-19” em troca de apoio no Congresso. Segundo ele, representantes do Planalto enviaram uma planilha a parlamentares para que indicassem onde parte dessa verba seria alocada.

De acordo com Olímpio, cada senador tinha direito a R$ 30 milhões, enquanto que os deputados federais recebiam R$ 10 milhões para as “emendas”.

"O parlamentar distribuiu o dinheiro para as bases dele. Ele não combinou com o vírus. Onde era necessário por o recurso? Onde está morrendo gente. Se era o dinheiro para o enfrentamento do covid-19 não seriam os infectologistas, os médicos que deveriam definir onde o dinheiro é mais necessário? Em vez disso, é a planilha do senador que vale”, acusou.

Por meio da portaria 1.666, o Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 13,8 bilhões para cidades e estados usarem na contratação de médicos e de serviços hospitalares e na compra de medicamentos e insumos.

Ao anunciar a nova liberação, o ministério informou que os municípios beneficiados foram escolhidos segundo o número de habitantes e a quantidade de dinheiro que receberam no ano passado para atenção hospitalar e básica. 

Para os estados, também foi levado em conta os leitos de UTI disponíveis para pacientes com coronavírus e a taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

A denúncia do senador bate com a análise do Conselho Nacional de Saúde. 

Além disso, pelo texto da portaria, os novos recursos serão disponibilizados em parcela única. 

“Esses recursos deveriam ser repassados desde abril, gradualmente, para que estados e municípios tivessem tempo e dinheiro para se preparar a fim de atender a população. Com os recursos concentrados, os gestores não conseguiram se planejar, nem conseguem fazer despesas imediatas”.

“Para quem já morreu, quem já foi contaminado, não vai adiantar essa liberação agora, de uma vez”, defende Francisco Funcia, do CNS.

Além disso, ele avalia que o atraso nos repasses coincide com uma política de austeridade fiscal defendida pela equipe econômica do governo. “Alguns integrantes acham que a pandemia não é motivo para gastar, por isso atrasaram a transferência dos recursos. Isso beneficia quem quer cortar gastos”.

O Conselho Nacional de Saúde solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde mas ainda não obteve resposta.

FALTA DE PLANEJAMENTO

“O que temos visto é a total falta de planejamento. Não tem plano, não tem ação. Faltam medicamentos, faltam insumos. Eles alegam falta de fornecedores. Vai esperar as pessoas morrerem? Já deveria ter um plano B. Ter pensado uma reconversão produtiva de indústrias, por exemplo, para produzir os equipamentos necessários. Aí comprou respiradores e não tem profissional. Falta de planejamento”, critica o conselheiro.

Para o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o Ministério da Saúde “lavou as mãos para o combate à covid-19” e decidiu “jogar a responsabilidade em cima dos gestores estaduais e municipais”. “O Ministério abdicou do papel de coordenação, abriu mão disso”. 

A falta de insumos para atendimento de casos graves do novo coronavírus foi citada pelo ex-ministro como prova da falta de coordenação da pasta.

“Seria importante uma compra centralizada, uma decisão de governo sobre itens que o Ministério teria papel importante de coordenar, porque parte dos insumos têm que ser importados. Vimos a dedicação para importar insumos, pagando seis vezes mais caros, para produzir cloroquina, e não tiveram a mesma dedicação para comprar medicamentos anestésicos fundamentais para a manutenção de pessoas entubadas em UTI. Então se dedicou a importar insumos para algo que não tem eficácia garantida e abriu mão do papel que cabe ao Ministério da Saúde na coordenação nacional, na construção de estoque regulador, no apoio ao processo de importação”.

Até o fechamento da matéria, o Ministério da Saúde não havia respondido os questionamentos enviados.

 Comportamento

Uma menina de dez anos abortar não deveria ser motivo de polêmica

Redação Vida e Estilo

Yahoo Vida e Estilo17 de agosto de 2020

Será mesmo que precisamos discutir se uma criança vítima de violência sexual têm o direito de abortar? (Foto: Getty Creative)

O que você fazia aos 10 anos de idade? Talvez você já estivesse na quarta série e gostasse de brincar de polícia e ladrão no recreio. Ou preferisse colorir cadernos, fazer pinturas a dedo, até arriscar algumas leituras no tempo livre. Brincar de bola, de pega-pega, aprender coisas novas sobre o mundo. Sim, com dez anos, você era criança e como tal fazia coisas de crianças. Com certeza, ter um filho não era uma prioridade muito menos algo que permeasse a sua mente. 

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No último final de semana, o país precisou lidar com uma notícia indigesta. Uma criança de 10 anos engravidou, fruto do abuso sexual causado pelo próprio tio, no Espírito Santo. É uma história de terror que não terminou por aí. O caso foi à justiça e a menina, que está sob tutela do Estado, recebeu a autorização da Vara da Infância e Juventude de São Mateus para interromper a gestação. 

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As reações foram, no mínimo, impressionantes. Um grupo que "barrou" a entrada dos médicos no hospital designado para o procedimento e gritou que que a menina era “assassina" ganhou palanque - a informação do local, aliás, era sigilosa, mas foi divulgada de forma absolutamente antiética, contendo inclusive o nome da criança, por uma ativista pró-presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, médicos foram chamados de assassinos também. O grupo, que se dizia religioso e que seguia as leis de Deus, tentou, inclusive, invadir o hospital. A vítima, uma criança de dez anos que foi sexualmente abusada pelo tio, era a causa de tanta discórdia. O mesmo grupo, no entanto, parecia mais preocupado com o destino de uma gravidez criminosa do que com o abusador em si, praticamente esquecido durante os protestos. 

No Brasil, a gravidez infantil, infelizmente, ainda é uma realidade muito presente. Segundo dados de 2015 publicados há 3 anos pelo Ministério da Saúde, o país registrou cerca de 574 mil crianças nascidas de mães com idade entre 10 e 19 anos. No mundo inteiro, estudos informam que uma em cada cinco mulheres será mãe antes de terminar a adolescência. 

A taxa de natalidade para meninas entre 15 e 19 anos foi de 71 em cada mil, não muito longe dos números registrados pelo Afeganistão, um país muçulmano em que o casamento de crianças ainda é comum e permitido por lei - lá, a mesma taxa é de 90 para cada um mil. 

No caso do Brasil, a causa desses números são muitas. Primeiro, a falta da educação da população - sem informação de qualidade, tanto sobre sexualidade e prevenção de gravidez e doenças, quanto sobre abuso sexual e estupro, leva às alturas os números relacionados a esses assuntos por aqui. Em segundo, por toda questão sócio-econômica do país, que muitas vezes força famílias mais pobres a tirarem os filhos da escola para ajudar em casa ainda muito novos (são mais de 2 milhões de crianças e adolescentes fora da sala de aula, segundo dados de 2017) e que se tornam crianças precoces. Isso, sem falar do sistema de pensamento machista. 

Sim, o machismo. Essa forma de pensar coloca mulheres em situações como a da menina que deu o abre a este texto. Já vulnerável por ser menor de idade - e, como tal, deveria ser protegida pelo Estado acima de tudo -, ela é objetificada, abusada e exposta a um trauma ainda maior do que o que já teve.

O que você fazia aos dez anos de idade? Será que uma criança como ela tem estrutura para criar um filho? Será que ela quer esse filho? E se não quiser, quem tem o direito de julgá-la? E o "pai"? Esse tio quer esse filho? Ele vai ajudar essa criança na criação de outra criança? Vai apoiá-la? Vai tratá-la segundo os valores da família de bem? Aliás, o que é ser uma pessoa de bem? E por que a revolta pública está mais preocupada com a interrupção de uma gravidez em uma criança do que com um adulto que abusou sexualmente de um vulnerável? Que valores são esses? Será que eles não andam um pouco invertidos? 

Segundo a legislação brasileira, o aborto é legítimo em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia do feto. No caso em questão, vale ainda o desejo da própria criança, que não quer dar continuidade à gravidez - e seu desespero ao falar do assunto foi retrato em muitas notícias que relatam o caso. Com respaldo legal e respeitando a soberania da própria criança, quem tem o direito de contestar a decisão? 

Em um momento como esse é difícil acreditar que não existam questões mais importantes a serem discutidas e até protestadas do que o aborto de uma gravidez infantil resultado de um abuso sexual. Com uma crise sanitária sem precedentes, mais de 100 mil mortos por uma doença ainda sem cura e lideranças desencontradas, o Brasil ainda precisa, em pleno 2020, discutir questões básicas como essa. Não seria esse o momento de colocar a importância onde ela realmente é devida? 

Vale lembrar que o aborto não é uma questão ideológica, mas de saúde e direitos da mulher - especialmente em países com questões sócio-econômicas mais severas, como é o caso do Brasil. Por aqui, diz o Ministério da Saúde que uma mulher morre a cada dois dias por conta de um aborto inseguro - a maioria mulheres negras, jovens, solteiras e de baixa escolaridade. 

De fato, o momento de não é de ideologias, até porque essas são falhas e colocam uma classe social, um gênero, uma raça acima de outra. O momento é de lidar com fatos e responder à eles de uma forma que beneficie a todos. A questão do aborto não deveria depender de opiniões. A questão do abuso sexual e do estupro não deveria ficar em silêncio. O momento exige conversas sérias, importantes, decisivas. Mas, para que elas aconteçam, é preciso também parar de aceitar o absurdo.

 

O discurso de 'pobre de direita é burro' é arrogante, preconceituoso, e revela falta de empatia com a situação dramática que grande parte da população passa', diz pesquisadora

há 4 horas

A classes D e E, que já sofriam com a crise econômica, tiveram situação agravada com a pandemia

"Quando você está à beira da fome, sua vida está pautada por coisas muito mais concretas e mais de subsistência do que de estratos ideológicos", diz a cientista social Esther Solano, professora da USP (Universidade de São Paulo) que estuda conservadorismo no Brasil, sobre o aumento de popularidade do presidente Jair Bolsonaro detectado por pesquisa do Instituto Datafolha.

Segundo o Datafolha, 37% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom, o maior índice desde o início do mandato.

Solano diz que a renda emergencial distribuída pelo governo diante da crise gerada pela epidemia de covid-19 é um fator central no aumento de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, já que a maioria dos entrevistados não sabe que a medida tem autoria da oposição.

Ela acredita também que a esquerda institucional está perdendo o contato com a base.

"Nas entrevistas a gente ouve muito isso, que as pessoas acham que a esquerda não está mais nos territórios, não está mais preocupada com os pobres e os trabalhadores, é um sentimento de abandono."

Solano acrescenta que essa falta de contato acaba por abrir um espaço que é naturalmente ocupado pelo governo. "A autoria na cabeça das pessoas passa para quem outorga, quem faz a logística na entrega, então é o governo quem leva a legitimidade", diz ela em entrevista à BBC News Brasil.

Em parceria com a pesquisadora Camila Rocha, Solano faz uma série de pesquisas qualitativas que buscam entender mais a fundo os direcionamentos políticos da população.

Solano afirma que os entrevistados das classes D e E estão em situações muito dramáticas em que os R$ 600 do auxílio emergencial são a diferença entre comer e não comer. Isso, diz, explica o aumento de popularidade de Bolsonaro no Nordeste, tradicionalmente reduto do PT, um partido de esquerda.

"Para quem tem fome, a ideologia está muito longe", diz Solano.

Para muitas pessoas a crise econômica é tão grave quanto a crise sanitária

A pesquisadora critica o discurso de algumas pessoas da esquerda de que "pobre de direita é burro".

"É claramente arrogante, preconceituoso, e uma falta de entendimento e de empatia com uma situação dramática que grande parte da população passa", afirma.

Diz também que essas são as mesmas pessoas que até pouco tempo atrás se declaravam lulistas.

"Muito pouco mudou neste estrato, o que mudou foi a estratégia do Bolsonaro. Ele entendeu que num momento como o atual um subsídio emergencial é extremamente importante para as pessoas e pode fazer com que sua popularidade aumente", afirma.

Leia abaixo entrevista da pesquisadora à BBC News Brasil.

BBC News Brasil - Vimos com o Datafolha que o aumento da popularidade aconteceu especialmente no Nordeste, um reduto tradicional do PT. O que suas pesquisas apontam como possíveis motivos para essa melhora na popularidade?

Esther Solano - Há dois pontos essenciais para o aumento de popularidade de Bolsonaro. O primeiro é a renda emergencial, que tem maior impacto entre os mais pobres. A maioria não faz ideia de que a medida é autoria da oposição.

E outro ponto que aparece muito nas pesquisas é a questão da "moderação" do Bolsonaro.

Um dos pontos mais críticos (contra) Bolsonaro é que ele seria polêmico, radical demais, que ele não cumpriria com as normas do decoro e não estaria agindo como se espera de um governante. E o fato de ele estar muito mais moderado agora, e um fato importantíssimo, o fato dos filhos não aparecerem mais tanto, têm feito que a popularidade dele aumente. Porque os filhos são um ponto muito negativo na percepção de Bolsonaro.

Bolsonaro atingiu seu maior índice de popularidade desde o início do mandato

BBC News Brasil - Você escreveu que é muito errado o discurso "de que pobre de direita é burro". Da onde vem esse discurso? Ele atrapalha a oposição?

Solano - A gente entrevista os mais pobres, e o que você vê é que a pandemia não é só uma questão de crise sanitária, é uma questão de crise econômica para muita gente. Há muita gente que perdeu o emprego e está desesperada. Há muita gente no Nordeste que não recebe essas ajudas clássicas do PT, porque foram cortadas pelas políticas de corte orçamentário de (Michel) Temer e depois do Paulo Guedes (atual ministro da Economia). Para quem está na situação de pobreza ou desemprego, R$ 600 é diferença entre comer e não comer, né? A maioria não sabe que a medida é de autoria da oposição. Então é muito pedir para que as pessoas façam opções ideológicas. Quando você está à beira da fome, sua vida está pautada por coisas muito mais concretas e mais de subsistência do que de estratos ideológicos. Então não se deve falar que pobre de direita é burro, porque muitos desses pobres votaram no PT, se declaravam lulistas até pouco tempo atrás. Muito pouco mudou neste estrato, o que mudou foi a estratégia do Bolsonaro. Ele entendeu que num momento como o atual um subsídio emergencial é extremamente importante para as pessoas e pode fazer com que sua popularidade aumente. Para quem tem fome, a ideologia está muito longe.

O discurso de "pobre de direita ser burro" é claramente arrogante, preconceituoso, e uma falta de entendimento e de empatia com uma situação dramática que grande parte da população passa. E obviamente atrapalha muito a oposição porque faz com que as pessoas não consigam entender o outro lado, as necessidades que as pessoas estão passando. E faz com que a militância se torne um campo muito elitizado, arrogante e fora da realidade do cotidiano. Nas entrevistas a gente ouve muito isso, que as pessoas acham que a esquerda não está mais nos territórios, não está mais preocupada com os pobres e os trabalhadores, é um sentimento de abandono.

BBC News Brasil - A esquerda não está conseguindo mais chegar nessas pessoas?

Solano - A esquerda institucional, partidária. Há muitos movimentos sociais que estão na periferia, mas a esquerda partidária sem dúvida perdeu muito o contato.

BBC News Brasil - Não é uma fala que ignora também que as pessoas podem votar por outros interesses, como a pauta conserva?

Solano - Sim, com certeza, muitas pessoas, inclusive entre as classes baixas, votaram no Bolsonaro muito motivadas por questões morais, ética religiosa, essa ideia de que ele é um homem de fé, ligado à tradição e aos costumes. Então essa ideia de que "pobre de direita é burro" ignora a importância do voto religioso no campo eleitoral brasileiro. O voto religioso tem muito a ver com o voto popular, lembrando que o PT teve também teve fundação religiosa, era ligado à igreja católica de base.

Muitas pessoas aprovam o governo apesar de criticarem resposta do presidente à pandemia, que já fez mais de 100 mil mortos

BBC News Brasil - Você disse que a maioria das pessoas entrevistadas não sabem que a autoria da medida de renda emergencial é da oposição. Qual o motivo?

Solano - São quatro coisas: as fake news; a falta de acesso à informação; a dificuldade da oposição de ter um papel ativo na grande imprensa, para divulgar mesmo suas pautas e na própria internet; e a descredibilidade na própria imprensa, que faz com que as pessoas leiam a informação, escutem a informação mas não acreditem. E outra coisa óbvia é que mesmo que as pessoas saibam que o auxílio é de autoria da oposição, ou não tenham isso muito claro, quem está de fato distribuindo o auxílio é o governo. E a autoria na cabeça das pessoas passa para quem outorga, quem faz a logística na entrega, então é o governo quem leva a legitimidade.

BBC News Brasil - Esse apoio que vem com a renda emergencial deve perdurar depois do fim do auxílio?

Solano - O auxílio emergencial tem uma vida curta. Pode ser prorrogado por alguns meses, mas o buraco fiscal que vai deixar, se continuar por muito tempo, vai ser grande e vai provocar uma coisa muito importante, que é a briga com o Paulo Guedes. O Paulo Guedes é absolutamente fundamental para o mercado, para a classe média alta e outras instituições que apoiaram o Bolsonaro continuarem apoiando ele. A gente já viu a saída de secretários, então se o atrito foi grande e o Paulo Guedes sair do governo, o Bolsonaro vai comprar uma briga muito grande com os setores empresariais e o grande capital nacional e internacional. Então no final das contas o auxílio emergencial é muito positivo para ele no curto prazo, mas no médio e longo prazo, pode provocar um certo paradoxo no governo Bolsonaro. Eu não sei se vai ter vida longa. O Bolsonaro claramente já apostou nessa via. Ele perdeu boa parte da classe média com a saída do Moro, a classe média mais lavajatista, então está apostando na classe mais baixa.

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Cidades têm vereadores no poder desde a ditadura: Quais as consequências da perpetuação no poder?

Anita Efraim

Yahoo Notícias17 de agosto de 2020

Hoje, alternância de poder em cargos legislativos está nas mãos apenas da população (Foto: Marcos Nagelstein/AFP/GettyImages)

No Brasil não há limites de reeleição para cargos legislativos. Isso quer dizer, em palavras mais simples, que vereadores e deputados, sejam estaduais ou federais, podem se candidatar quantas vezes quiserem, enfileirando mandatos.

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Pelo país, há inúmeros exemplos. Em capitais ou cidades menores. Em Curitiba, por exemplo, o vereador Jairo Marcelino da Silva (PSD), está na câmara municipal desde a eleição de 1983, quando o Brasil ainda vivia a ditadura militar. Já são nove mandatos consecutivos.

O caso é similar ao de Arnaldo Luiz de Oliveira (PTB). Em 1983, ele foi eleito para o cargo de vereador pela cidade de Contagem, Minas Gerais, e segue no posto desde então.

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O máximo de mandatos seguidos que é possível ter hoje no Brasil são nove, assim como os vereadores citados anteriormente. Se tiverem a pretensão de serem reeleitos, podem alcançar dez anos mandatos seguidos. Não há nada na lei que os impeça de continuarem na câmara de vereadores das cidades que representam.

Beatriz Pedreira, cientista social e diretora do Instituto Update, que fomenta a inovação política na América Latina, acredita que a perpetuação no poder é perversa. “É muito negativo (que políticos fiquem tanto tempo no poder), porque se torna uma corporação. O poder, desde o princípio democrático, deve ter como pilar a alternância”, opina.

Para a cientista social, ficar no mesmo cargo durante muito tempo leva a comportamentos tóxicos e vícios que minam a democracia. “É muito prejudicial também porque estamos falando de um país onde o clientelismo é uma lógica perene. A ideia de que a população é, na verdade, um cliente do estado. Tem uma lógica que você, enquanto pode trocar o direito daquele cidadão por apoio e por voto.”

Para que haja um limite na reeleição, seria preciso fazer uma emenda à Constituição, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Isto quer dizer, os legisladores seriam os responsáveis por criar um limite para o tempo que podem permanecer no poder. É o que explica Flávio Pansieri, advogado e processo da Estado de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

“É a única forma de se fazer isso na democracia. A eles foi confiada essa missão de estabelecer as regras do jogo”, esclarece. No entanto, para o advogado, se houvesse uma pressão da população, poderia até surtir efeito. “Talvez, quem sabe, se essa fosse uma pauta efetiva da sociedade, os parlamentares tivessem um compromisso com esse tema, mas não vejo a sociedade preocupada com isso hoje.”

Flavio Pasieri discorda que, por si só, a manutenção no poder seja um problema. O que pode ser questionado é o meio pelo qual o político tenha se reelegido tantas vezes. “Talvez ele seja o representante legítimo daquela comunidade. Ou talvez ele tenha construído um eixo de poder pouco republicano para a manutenção do poder”, pondera.

Além disso, afirma que é algo pouco frequente e lembra que, no final, a escolha é da população. “Tirando algumas pessoas, são exceções à regra aqueles que permanecem no parlamento por mais de três legislatura. O que mostra que, talvez, a própria população tem se utilizado do voto para a renovação.

Pelas câmaras de vereadores do país, há, com frequência representantes com mais de cinco mandatos. Em Marabá, no estado do Pará, Miguel Gomes Filho (PP), conhecido como Miguelito, acumula sete mandatos.

O mesmo acontece com Alfredo Mangueira (MDB), que é vereador em Salvador, capital da Bahia, desde 1993. Em Santos, litoral de São Paulo, Manoel Constantino dos Santos (MDB) entrou na casa no mesmo ano. São 27 anos no poder.

Flávio acredita que o voto distrital poderia ser uma opção mais eficiente que limitar a reeleição, pois isso criaria mais compromisso nos representantes.

Para Beatriz Pedreira, é difícil que a conscientização parte dos próprios políticos. “Como você vai convencer pessoas que se aproveitam do poder de que elas têm que abrir mão dos privilégios delas?”, questiona. “A única maneira de fazer isso é, cada vez mais, eleger pessoas que vão fazendo essa substituição. Ou fazer uma pressão da sociedade a ponto que tenha uma mobilização tão grande que esses políticos sejam impelidos, que eles tenham que votar isso.”

Todos os vereadores citados foram procurados pela reportagem e questionados sobre vantagens e desvantagens de passarem tantos anos no cargo e sobre a possibilidade de haver um limite de mandatos. No entanto, nenhum deles respondeu até a publicação.