Visita de Pompeo à fronteira do Brasil e Venezuela é uma clara provocação, diz Celso Amorim

15 de setembro de 2020, 16:26

   

247 - O ex-chanceler Celso Amorim comentou nesta terça-feira, 15, o anúncio de que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo,   fará uma visita à cidade de Boa Vista, capital de Roraima, na fronteira com a Venezuela, em meio à tensão com o país governado por Nicolás Maduro.

“É obviamente uma provocação. O que você vai fazer lá? Vai ter um encontro empresarial, vai ter o que? É para dar um sinal de que os Estados Unidos continuam contando com o Brasil com uma eventual ação contra a Venezuela”, afirmou Celso Amorim em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, na TV 247. Para Amorim, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já demonstrou que não exclui a opção de uma ação militar na Venezuela. 

A agenda de Pompeu começa na próxima quinta-feira (17) e inclui visitas a Suriname, a Guiana e a Colômbia. Segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, em Boa Vista, Pompeo irá destacar "a importância do apoio dos Estados Unidos e do Brasil ao povo venezuelano". Ortagus anunciou que o secretário se reunirá com migrantes venezuelanos que fogem do "desastre" causado pelo governo de Nicolás Maduro. 

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STF considera inconstitucional impressão de comprovante por urna eletrônica

Luísa Martins

15 de setembro de 2020 4:14 PM BRT

Impressão era prevista por artigo da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo da minirreforma eleitoral, de 2015, que previa a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica. A medida estava suspensa por força de liminar concedida em 2018, mas agora a decisão é definitiva. O caso foi julgado em plenário virtual ao longo da última semana. Estava em análise uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem o comprovante violaria o princípio do sigilo do voto, previsto na Constituição. urnas eletrônicas Roberto Jayme/Ascom/TSE Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a impressão do comprovante, além de ferir a liberdade do voto, abriria margem para fraudes nas eleições. "A impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica", disse. Seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso – esse último, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formando maioria. Em razão de problemas técnicos no site do STF, os demais votos não foram confirmados. Barroso, que comandará as eleições municipais de novembro, disse que, em 20 anos de urna eletrônica, jamais se comprovou qualquer fraude: "Pelo contrário, esse modelo fez com que o Brasil se tornasse referência mundial. Não há risco que justifique a introdução de um mecanismo adicional de fiscalização cuja operacionalização envolve grandes dificuldades e custos". O artigo aprovado pelo Congresso previa que as urnas imprimissem automaticamente um comprovante de votação, cabendo ao eleitor conferi-lo e depositá-lo em um local lacrado. Porém, a legislação não explicitava quais dados adicionais constariam neste papel nem como agir em caso de falhas que exigissem intervenção de outras pessoas. Outra preocupação da Procuradoria-Geral da República (PGR) considerada procedente pela Corte estava relacionada a eleitores analfabetos ou com deficiência visual, que não teriam como conferir seus comprovantes sem o auxílio de terceiros, o que também violaria o sigilo.