Novos documentos sobre ações da ditadura militar de 1964

Novos documentos jogam luz sobre caso Rubens Paiva

Por Lucas Azevedo | Estadão Conteúdo – 24 minutos atrás

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• Em novo livro, Gabeira conta trajetória política

  Estadão Conteúdo - 19 minutos atrás

• Novos documentos jogam luz sobre caso Rubens Paiva

  Estadão Conteúdo - 24 minutos atrás

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Documentos entregues à polícia gaúcha pelas filhas do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, 78 anos, assassinado no dia 1.º de novembro quando chegava em casa, em Porto Alegre, devem trazer luz a dois episódios ainda não esclarecidos da ditadura militar brasileira: a morte do deputado cassado Rubens Paiva, em 1971, e o atentado ao Riocentro, durante a comemoração do Dia do Trabalhador, em 1981.Estão em posse da Chefia de Polícia do Rio Grande do Sul fichas, relatórios e manuscritos que trazem novas evidências de que Paiva foi morto por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).
Entre os materiais, chama a atenção um ofício datado de 20 de janeiro de 1971 - dia do desaparecimento de Paiva -, que contém uma relação de objetos pessoais que pertenciam ao deputado, como um chaveiro, documentos de identificação, dinheiro, relógio e roupas. O relatório identifica ainda que Paiva chegou ao DOI-Codi do Rio naquele dia trazido por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).
A versão oficial do Exército é que Paiva teria sido resgatado no momento em que agentes do DOI-Codi o levaram para tentar localizar uma casa onde estariam outros militantes de esquerda. A fuga teria ocorrido, segundo os militares, às 4 horas de 22 de janeiro de 1971.
"(Os novos documentos) são a confirmação e a confissão por via indireta de que o pessoal do DOI-Codi manteve o Rubens Paiva preso e, certamente, o assassinou e desapareceu com o seu corpo. As pessoas que estavam lotadas no DOI-Codi do Rio, e isso é fácil descobrir, terão que explicar à Comissão da Verdade o que fizeram com o corpo e quem o assassinou", afirma o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.
Alçado a chefe do órgão quase uma década depois do desaparecimento de Paiva, o coronel Dias, antes de se aposentar, recolheu esses documentos e guardou consigo. Porém, seu arquivo pessoal vai além.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem - mas que não quiseram se identificar -, há ainda entre os documentos uma espécie de relatório escrito de próprio punho, no qual Dias relata minuto a minuto a repercussão no dia do atentado ao Riocentro.
"Quando houve o escândalo do Riocentro, o Exército abriu um IPM (Inquérito Policial Militar), que foi presidido pelo coronel Dickson Grael. Na época, ele deu uma declaração que causou estranheza, algo como 'farei um inquérito e doa a quem doer'. Pouco depois ele foi dispensado", conta Krischke.
Mais tarde, Grael publicou um livro no qual aponta como um dos responsáveis pelo atentado o colega Dias.
Nesta quinta-feira (22), o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afirmou que não leu o material entregue pelas filhas do coronel à polícia, mas que ficou sabendo do seu teor e os classificou como "importantes". A ideia é que eles sejam analisados pela Comissão Estadual da Verdade e repassados à Comissão Federal na próxima semana. "Esses documentos não são particulares, mas do Estado brasileiro", destaca Krischke. Para ele, o conteúdo deve ser imediatamente estudado, avaliado e tornado público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Novos esclarecimentos sobre a Operação Condor

Café Expresso Notícias

Historiador diz que Brasil foi protagonista na Operação Condor
Jair Krischke pediu para prestar depoimento de forma pública e deverá apresentar detalhes da operação montada no Cone Sul para capturar opositores da ditadura militar

O historiador Jair Krischke prestará depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) no próximo dia 26 deste mês e sustentará que a chamada Operação Condor, que atuou em países da América do Sul, foi, na verdade idealizada e executada principalmente pelo aparelho repressivo brasileiro durante a ditadura militar.

Krischke exigiu que seu depoimento fosse realizado de forma pública. “Tenho que ter testemunhas do que vou dizer para poder cobrar ações depois”. Ele disse que vai apresentar documentos dos próprios militares que, segundo ele, indicam a articulação e comprovam as operações. “Essa tal de comunidade de informações se transformou em um verdadeiro estado paralelo que agiu na repressão à margem da lei”.

O gaúcho Jair Krischke tem 74 anos e é fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanosno Rio Grande do Sul. “O que tenho para mostrar vou comprovar com documentos”, disse. A operação também é conhecida como Carcará foi uma aliança político-militar entre os regimes militares do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.O objetivo era de coordenar ações para eliminar os líderes da resistência às ditaduras desses países. Estima-se que a Operação Condor resultou em mais de 400 mil torturados e 100 mil assassinatos.

Segundo Krischke, os documentos desmentem a tese de que a Operação Condor foi formalizada em uma reunião em Santiago (Chile) em 1946, para a qual o Brasil enviou dois representantes que sequer assinaram a ata. Esses representantes se declararam depois apenas observadores do Estado brasileiro. “A reunião no Chile aconteceu depois que o Brasil já havia liquidado todo e qualquer grupo de resistência. O que ocorreu em Santiago foi apenas uma oficialização de tudo que já havia ocorrido”, defende.

Na audiência, Krischke apresentará documentos recolhidos no Brasil, Estados Unidos, Argentina e Uruguai. A ação conjunta foi documentada também pelo governo norte-americano que negou sua participação. Entre vários episódios atribuídos à operação, inclusive o conhecido sequestros dos uruguaios Universindo Rodríguez Díaz e Lilian Celiberti, em 1978, os documentos, segundo Krischke apontam atos repressivos realizados pelo Estado brasileiro inclusive após a Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979.Um dos casos refere-se à prisão de dois argentinos no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro no dia 26 de junho de 1980. “Isso foi ação da Operação Condor e está relatada em documentos”, destaca.

Outro caso ocorreu dois meses depois em Porto Alegre com a captura do padre argentino Jorge Oscar Adur e do estudante ítalo-argentino Lorenzo Viñas. Todos foram entregues ao aparelho repressivo do país vizinho. Uma ação na Justiça italiana investiga o desaparecimento do padre e do estudante em um processo no qual Krischke é testemunha.

Uma das principais críticas é justamente a possibilidade da medida tornar a produção desse tipo de conteúdo exclusividade dos historiadores.

Espera-se que o depoimento de Krischke também lance luz a questão dos arquivos da ditadura. “Os arquivos não foram destruídos, eles existem e eu vou apontar onde estão”, disse.“O Rio Grande do Sul, por exemplo, queimou publicamente os arquivos, tudo documentado pela imprensa. Depois eu encontrei dois documentos que eram dessa leva em Montevidéu, Acabei descobrindo que tudo foi microfilmado. A papelada é que foi queimada. Os arquivos ainda existem, estão em Porto Alegre e eu vou indicar onde estão”, disse.

Fonte: Último Segundo/ Café História

Este é o País do agronegócio, das multinacionais, etc...

Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA é exonerado por denunciar corrupção

O gerente-geral de toxicologia da ANVISA, Luís Cláudio Meirelles, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (14). Segundo carta divulgada hoje, o pesquisador que trabalhava há 12 anos na ANVISA, denunciou irregularidades graves na liberação de agrotóxicos. "As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular." Ao constatar as irregularidades, Meirelles tomou as atitudes esperados de um funcionário público: "Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.". Entretanto, a medida contrariou interesses maiores dentro da instituição, e na relação com o Ibama e MAPA. "As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio (..). Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido." Segundo informações, os agrotóxicos liberados com assinatura falsa de Meirelles seriam utilizados para ferrugem da soja, ou seja, estão ligados aos grandes interesses do agronegócio brasileiro. Ele ainda detalha na carta as pressões que a ANVISA tem sofrido para liberar cada vez mais agrotóxicos, sem a devida preocupação com a saúde da população. Confira a integra da carta de Luís Cláudio: "Comunico que, no dia 14 de novembro de 2012, deixei o cargo de Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, após ter trabalhado por 12 anos e 9 meses na agência, cedido pela Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, para onde retorno. Durante estes anos, tive a oportunidade de interagir com muitos colegas e amigos, que muito me ensinaram. Levo da ANVISA riquíssima bagagem sobre a importância da prevenção e controle que a Vigilância Sanitária desenvolve para produzir saúde e bem-estar para a população. Agradeço sinceramente a todos que colaboraram com a minha gestão e, ao final deste texto, segue meu novo endereço profissional na FIOCRUZ, Rio de Janeiro, onde estarei à disposição para o desenvolvimento de trabalhos de interesse público na área da saúde. Em seguida apresento informações sobre a minha saída da ANVISA e destaco algumas questões preocupantes sobre o contexto atual, que poderão afetar a atuação do setor Saúde no controle de agrotóxicos do Brasil. Sobre os fatos No início do mês de agosto, identificamos irregularidades na concessão dos Informes de Avaliação Toxicológica de produtos formulados, que autorizam o Ministério da Agricultura a registrar os agrotóxicos no país. Frente aos primeiros fatos, solicitei aos gerentes que levantassem as informações para a imediata adoção de providências. Os levantamentos foram realizados e contaram com a colaboração dos responsáveis pela Gerência de Análise Toxicológica – GEATO e da Gerência de Normatização e Avaliação – GENAV. A Gerência de Avaliação do Risco – GAVRI não colaborou com qualquer informação. As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular. Primeiramente identificamos irregularidade em um produto, posteriormente em mais cinco, e recentemente em mais um, com problemas de mesma natureza. Para cada um deles foi instruído um dossiê com a identificação da irregularidade e a anexação de todas as provas que mostram que o Informe de Avaliação Toxicológica foi submetido para liberação sem a devida análise toxicológica. Por ocasião da primeira irregularidade observada, comuniquei de imediato os fatos ao Chefe da Coordenação de Segurança Institucional – CSEGI, que também é Diretor-adjunto do Diretor-Presidente, e ao Diretor da Diretoria de Monitoramento – DIMON. Informei a ambos que estava enviando os processos à CSEGI para adoção de providências e cancelando os documentos de deferimento. Não recebi qualquer orientação adicional ao que propus. Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo. Todos os procedimentos e medidas foram previamente apresentados às instâncias superiores da ANVISA, na busca de auxílio e orientação. As medidas que me cabiam, enquanto gestor da área, foram adotadas para garantir a segurança dos servidores, dos documentos e dos sistemas acessados pelos técnicos da GGTOX, bem como a imprescindível visibilidade institucional. Sobre as medidas adotadas Para todos os produtos que apresentaram suspeita de irregularidade na avaliação toxicológica, emiti ofícios às empresas, suspendendo o Informe de Avaliação Toxicológica concedido pela GGTOX/ANVISA, bem como determinando, em alguns casos, que se abstivessem de comercializar o produto até que as irregularidades fossem apuradas e sanadas. Também encaminhei os ofícios ao Ministério da Agricultura, com cópia para o IBAMA, notificando as decisões e solicitando as medidas adequadas. Solicitei à Gerência Geral de Tecnologia da Informação-GGTIN, cópia do backup de todos os documentos da pasta da GGTOX que ficam no servidor da ANVISA. A cópia está disponível na GGTIN e para o Gerente Geral de Toxicologia, no modo leitura. Encaminhei à CSEGI o relato de todas as medidas adotadas, a descrição detalhada dos fatos e os documentos juntados, para a adoção das providências cabíveis. Informei ainda, em todos os memorandos, que seguíamos na busca de outras possíveis irregularidades, o que poderia resultar no envio de novos processos àquela Coordenação. Por último, comuniquei os fatos e providências ao conjunto dos servidores, e discutimos a natureza grave do problema. Enfatizei, ainda, a importância de garantir o prestígio da GGTOX-ANVISA e de quem nela trabalha, afastando as estratégias destrutivas que buscam desqualificar a ação reguladora das instituições públicas em episódios com este. Sobre a exoneração As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio, o que gerou dificuldades na relação de confiança entre minha pessoa e a Diretoria. Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido. Em resposta, discordei dos argumentos apresentados, pois, como dito por ele, não havia críticas à minha gestão, e a solicitação de investigação das irregularidades era de minha obrigação enquanto gestor e servidor público. Também destaquei que respeitei a hierarquia e os encaminhamentos formais. Disse ainda que sempre estive à disposição da Diretoria para informá-la dos fatos, e busquei diálogo e orientação junto à CSEGI e à DIMON. Lembrei que, durante o episódio, as gerentes da GEATO e da GENAV não foram chamadas sequer uma vez para informar ou confrontar alguma afirmação que por ventura não tivesse sido clara o suficiente para suscitar uma rápida tomada de providências. Também esclareci ao Diretor-Presidente que as manifestações externas sobre a minha exoneração não deveriam ser interpretadas como pressão para me manter nesse cargo, pois eu tampouco desejava continuar a trabalhar sob sua direção. No entanto, zelaria para que a apuração das irregularidades fosse levada até a última instância. Sobre o futuro Frente ao exposto, considero importante compreender que o episódio das irregularidades deve ser tratado com a firmeza necessária, sem que isto venha denegrir a qualidade do trabalho realizado pela Gerência de Toxicologia ou ocultar a tentativa de desregulamentação do controle dos agrotóxicos no Brasil. Nesse contexto, destaco alguns fatos que vêm ocorrendo e cujo objetivo é o de retirar competências da Saúde ou “flexibilizar” sua atuação. Eles têm sido debatidos e repudiados pela Gerência, pelo retrocesso que representam para a sociedade: - O Projeto de Lei - PL n˚ 6299/2002, ao qual foram apensados outros PLs (PL 3125/2000, PL 5852/2001, PL 5884/2005, PL 6189/2005, PL 2495/2000, PL 1567/2011; PL 4166/2012; PL 1779/2011, PL 3063/2011 e PL 1567/2011), que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e que retiram competências da ANVISA e do IBAMA nas avaliações de agrotóxicos. - A criação de uma “Agência nacional de Agroquímicos”, veiculada pela mídia, e cujo conteúdo informa que um dos fatores impeditivos da implementação da nova Agência seria a “resistência dos técnicos da ANVISA”(sic). - As tentativas de desqualificação da Consulta Pública 02, de 2011, oriunda da revisão da Portaria 03, de 1992, e que estabelece critérios cientificamente atualizados para a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Durante o período da consulta pública, o setor regulado chegou a propor que esta revisão fosse suspensa. - As tentativas permanentes de impedimento da reavaliação de agrotóxicos ou de reversão das decisões já adotadas, através das constantes pressões políticas e demandas judiciais. Tais procedimentos tem sufocado o trabalho da Gerência. Oito produtos ainda estão pendentes de conclusão; a proibição do metamidofós foi emblemática, pelo tanto que onerou as atividades da equipe. - As tentativas de flexibilização da legislação, com o intuito de permitir a criação de normas que autorizem as alterações de composição e o reprocessamento de produtos, sem critérios técnicos fundamentados. Abraços. Luiz Cláudio Meirelles Pesquisador em Saúde Pública meirelles@ensp.fiocruz.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (21) 2598-2681/2682 Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – CESTEH Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Rua Leopoldo Bulhões, 1480, Manguinhos. CEP 21041-210 Rio de Janeiro, RJ.

Genocídio.

ÓDIO E NEGÓCIOS

Laerte Braga

Estão juntos na barbárie nazi/sionista contra palestinos. O ódio bíblico da presunção de superioridade racial, de missão divina, os “negócios”,nos saques e na pirataria contra vidas e riquezas palestinas. Pior. Esse ódio e esses “negócios” se espalham pelo mundo no cinismo que caracteriza os sucessores de Hitler.

“Vamos levar Gaza de volta à Idade Média”. Foi a declaração de um dos ministros do gabinete terrorista de Tel Aviv. Ficou estampada em todos os jornais do mundo. Não havia como esconder. Os vídeos e fotos de corpos de crianças, mulheres, idosos mortos na insanidade fingida, na falsa indignação de quem ocupa terras alheias são universais e se incorporam à História da crueldade em todos os tempos.

Os ataques de Israel contra Gaza são crime de genocídio e têm o apoio de nações como os Estados Unidos e sua principal colônia na União Européia, a Grã Bretanha. O sangue de palestinos corre por todo o mundo despertando a revolta de seres humanos que ainda se mantêm como tal.

Os corpos estendidos, os olhares aflitos, a dor, a revolta, são da incompreensão de tanto ódio, de tantos “negócios”.

O governo terrorista de Israel se apropriou de terras e águas palestinas. No caso da água uma empresa sionista explora o bem em terras palestinas e cobra o dobro de palestinos. São ladrões contumazes ao longo da história. E curiosamente o Alcorão proíba e cobrança de juros. É uma diferença abissal entre o ódio e os “negócios” e simplicidade de pastores de ovelhas, agricultores expulsos de suas terras, cercados por um muro e atemorizados por batalhões de homens bestas, ou bestas feras armados até os dentes e sem o menor brilho humano nos olhos.

Em Gaza os palestinos vivem da produção de flores e frutas, entre outras atividades primárias, mas ricos em sua essência. As flores estão sendo mortas e não estão “vencendo canhões”.

Parar com esse horror? Basta que os chamados grandes queiram fazê-lo. Israel deixou de ser um direito de um povo – a despeito dos protestos de judeus em todo o mundo contra o seu governo – para se transformar naquilo que Einstein, ainda no final da década de 40 e início da década de 50, previa. Criminosos no governo.

É uma falácia a afirmação que foguetes do Hamas atingem Jerusalém. São rojões perto do arsenal químico (fósforo branco) e nuclear dos terroristas de Tel Aviv. Ou de Treblinka, difícil dizer a diferença.

É inexplicável o silêncio de governos do Egito, da Jordânia, dos países muçulmanos diante do massacre inaceitável. É um silêncio que soa como punhalada.

Nicolas Sarkozi quando presidente da França propôs ao Parlamento de seu país que em nome da liberdade proibisse o uso da burca em público. São perto de duas mil mulheres que usavam a burca em público em toda a França. Duas mil mulheres condenadas a permanecer em suas residências, trancafiadas. Há milhões de religiosos que usam hábitos de suas religiões em público, se escondem em fantasias mil e nenhuma lei para garantir a liberdade, ou “tradições libertárias”,como chegou a falar o ex-presidente.

Uma perfeita análise do preconceito está no livro VIVENDO O FIM DOS TEMPOS do marxista Slavoj Zizek, um dos mais conceituados pensadores da atualidade.

A luta palestina é a de todos os oprimidos do mundo.

Desligue a GLOBO e toda a mídia podre de mercado que domina a informação no Brasil. Para servir aos seus patrões não se importam de sujar as mãos de sangue em nome do lucro e mostrar uma face, só uma face, daquilo que chamam “terrorismo”. Escondem o verdadeiro terror.

O das elites políticas e econômicas que recheadas de dinheiro sionista se alastram pelo Brasil.

É de Washington Luís a frase “ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”. Ou acabamos com o tratado de livre comércio firmado pelo equilibrista Luís Inácio Lula da Silva e o governo de Israel, ou o sionismo que chega com o código de barra 7 29 (os três primeiros números) e toma conta, como está tomando, do Brasil.

Não há limites para a crueldade sionista e o expansionismo é uma realidade.

Está longe, muito longe, da moça Rebeca salva por Ivanhoé dos templários de sir Bois de Guilbert, no romance de Walter Scott. Não existe isso mais. O ódio ficou congelado e é despejado em cima de inocentes na Palestina.

É ódio e são “negócios”

A judiação imposta ao povo palestino só encontra paralelo nos campos de concentração do III Reich.

Vivemos o apogeu insano do IV Reich.

Começam a soprar ventos de insatisfação nos EUA. Nem os norte-americanos agüentam mais tanta violência e tanta crueldade.

Bem fez Chávez que, em 2006, percebendo o perigo da suástica transformada em cruz de Davi expulsou de seu país todo o corpo diplomático israelense da Venezuela.

Não basta pedir paz. Que paz? Há que ter ser liberdade para a Palestina. O Estado Palestino como decidido pela ONU.

Há que se cumprir as mais de 50 resoluções da ONU que condenam Israel por práticas terroristas, tais como uso de força excessiva (eufemismo para barbárie), armas químicas, biológicas, tortura, estupros, assassinatos seletivos.

Israel nunca quis a paz e quando a paz se ofereceu Israel matou seu próprio líder, Itzak Rabin. Atribuíram o crime a um “fanático” judeu. Se sabe hoje era um agente da MOSSAD abrindo caminho para os terroristas à frente Ariel Sharon.

A sanha bárbara e terrorista de Israel quer terras, quer negócios, quer juros nos seus bancos, usa a bíblia como escudo, no fundo têm a convicção que são superiores.

Superiores sim na insanidade.

Auxílio-alimentação dos juízes

16.11.12 - Brasil

O auxílio-alimentação dos juízes do Rio

Fr. Marcos Sassatelli

Frade Dominicano. Doutor em Filosofia e em Teologia Moral. Prof. na Pós-Graduação em DD.HH. (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO). Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arq. de Goiânia. Admin. Paroq. da Paróquia N. Sra. da Terra

Adital

Que pena! Os juízes do Rio (e, quem sabe, de outros Estados também) estão passando fome. Precisam de auxílio-alimentação. Que tal, cadastrá-los numa instituição beneficente para receber, no início de cada mês, uma cesta básica ou incluí-los no programa Bolsa-Família do Governo Federal?
Ironias a parte, o descaramento dos juízes é tão despudorado, que -parece- perderam o senso do ridículo. Eles deveriam pelo menos ter o cuidado de não usar as palavras auxílio-alimentação. É uma afronta aos trabalhadores/as que ganham o salário mínimo e, sobretudo, a todos aqueles/as que -empobrecidos, marginalizados e excluídos de nossa sociedade hipócrita- passam fome no Brasil, na América Latina e no mundo.
Reparem! "O salário médio de um desembargador no Rio, incluindo benefícios, é de R$ 42,8 mil” (Folha de S. Paulo, 05/11/12, p. A8). Que salário de fome!
Apesar disso, "o Tribunal de Justiça do Rio pagará, até julho de 2013, cerca de R$ 51 milhões a seus 848 magistrados a título de auxílio-alimentação. Cada um deles receberá R$ 60 mil, em 12 parcelas. O valor representa o pagamento retroativo do auxílio, desde 2004. A primeira parcela do benefício foi paga em julho. A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo” (Ib.).
O desembargador Cláudio Dell’Orto, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, diz "que o pagamento retroativo deveria ser feito desde 1993, e não de 2004” (Ib.). O auxílio-alimentação beneficiou primeiro os juízes federais e, depois, foi estendido aos Judiciários estaduais.
As associações de classe defendem o pagamento do auxílio-alimentação. Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), afirma: "Estamos sem aumento há sete anos, o que representa uma perda salarial para a magistratura da ordem de 30%. Se tivéssemos essa reposição, até poderíamos abrir mão desses benefícios” (Ib.). Coitados dos Magistrados! Dá até dó!
Pessoalmente, não quero nem saber se o auxílio-alimentação dos juízes é legal ou não. Se existem leis (ou normas) que permitem tamanha falcatrua, elas são injustas. A questão, antes de ser jurídica, é humana e ética. A corrupção pública - mesmo (e, diria, sobretudo) quando institucionalizada - continua sendo corrupção.
Como podem esses juízes, que só pensam em seus interesses, julgar os outros e promover a justiça? Não têm nenhuma moral para fazer isso.
Vejam o que o desembargador Cláudio Dell’Orto diz a respeito do auxílio-alimentação: "É uma medida administrativa que funciona como política de pessoal, de estímulo à carreira de juiz. Ajuda a termos uma magistratura mais qualificada” (Ib.). Será que o dinheiro qualifica as pessoas? Não dá para entender como, em pleno século XXI, exista tanta maracutaia e tanto atraso cultural?
Apareceu, por fim, uma pequena luz, que é motivo de esperança. "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estende aos magistrados vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, entre elas o auxílio-alimentação”(http://oglobo.globo.com/pais/oab-questiona-no-stf-auxilio-alimentacao-magistrados-5597927).
Diante da realidade apresentada, não podemos ficar calados. Seria um pecado de omissão. Precisamos nos unir, nos organizar e lutar para mudar essa situação de injustiça estrutural (legalizada), que é um "sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA, 385) e clama diante de Deus. Um ouro mundo é possível e necessário!
Goiânia, 15 de novembro de 2012.

Para entender o "mensalão"

PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO “MENSALÃO”

Fábio Konder Comparato 

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político.

A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo.

Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares.

Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro.

É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior.

Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial.

Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial.

 A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos.

Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado.

Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados.

Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional.

É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os três Ps: pretos, pobres e prostitutas.

Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições.

Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso.

As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor.

Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias).

Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor.

E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além.

Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”.

Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo.

O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro.

De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos.

É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal.

E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

FONTE: www.cartamaior.com.br 14.10.2012