Constituição Federal : 25 anos.

Bodas de prata sem festa

8/10/2013 12:30
Por Venício A. de Lima - de Minas Gerais

Decorridos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988

Decorridos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988, e apesar da batalha travada ao logo do processo Constituinte de 1987-88 em torno das questões relacionadas ao setor de comunicações, a maioria das normas e princípios, tanto incisos do artigo 5º (capítulo 1, do Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) quanto artigos do capítulo V, “Da Comunicação Social” (do Título VIII, “Da Ordem Social”), não logrou ser regulamentada.
Nesse quarto de século, paradoxalmente, prevaleceram interesses tanto no Executivo como no Legislativo, que impediram que se desse consequência prática a muito do que foi consagrado na Carta Magna. As poucas normas regulamentadas estão incompletas ou sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal. Alguns exemplos:
1. A vinculação entre faixa etária e faixa horária prevista no artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), na qual se baseia a Portaria 1.220/2007 do Ministério da Justiça, que instituiu a Classificação Indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres, fundamentada no inciso I do § 3º do artigo 220, está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2404) patrocinada pelos empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau;
2. A Lei 9.294/1996 regulamentou o § 4º do artigo 220, todavia o PL 2.733/2008 que a altera para incluir as bebidas alcóolicas (proposto e subscrito pelos, à época, ministros Jorge Armando Felix, Tarso Genro, José Gomes Temporão e Fernando Haddad) não foi aprovado no Congresso Nacional.
Omissão do Congresso
A gravidade da situação levou à apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Georgio Alessandro Tomelim em nome da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), em outubro de 2010.
Arquivada, ela foi reapresentada com o mesmo conteúdo (ADO nº 10), agora pelo PSOL, e pede que o STF declare:
“a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos:
(i) 5º, inciso V (é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem);
(ii) 220, § 3º, II (estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente);
(iii) 220, § 5º (os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio);
(iiii) 221 (princípios relativos à produção e programação das emissoras de rádio e televisão); e
(iiiii) 222, § 3º (observar os princípios do artigo 221);
todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto”.
Da mesma forma, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 246), subscrita pelos advogados Bráulio Santos Rabelo de Araújo e Fernando Garcia Carvalho do Amaral, foi também protocolada em nome do PSOL, em dezembro de 2011, arguindo a violação dos incisos I e II do artigo 54, isto é, a proibição de controle de concessões do serviço público de radiodifusão por parte de deputados e senadores, origem do chamado “coronelismo eletrônico”.
Ambas as ações aguardam julgamento no STF.
O caso dos conselhos de comunicação
Um exemplo emblemático do que vem acontecendo em relação às normas constitucionais de comunicações é o (des)cumprimento do artigo 224 da Constituição.
Ponto principal de disputa na Constituinte de 1987-88, a criação de uma agência reguladora nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) americana se transformou, na undécima hora, em órgão auxiliar que deveria apenas ser ouvido quando o Congresso Nacional julgasse necessário. Essa alteração deu origem ao Conselho de Comunicação Social (CCS, artigo 224). Todavia, o CCS sempre enfrentou enorme resistência de boa parte dos parlamentares.
A Lei que regulamentou a criação do CCS (Lei 8339/1991) foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1991, mas ele só logrou ser instalado em 2002 como parte de um polêmico acordo para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário para os oligopólios do setor. A Emenda Constitucional nº 36 (Artigo 222), aprovada em maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital.
Mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o CCS instalado demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor – concentração da propriedade, outorga e renovação de concessões, regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária etc. Vencidos os mandatos de seus primeiros integrantes, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o CCS fez sua última reunião. Ficou desativado por cerca de seis anos.
Em julho de 2012 foi reinstalado de forma autoritária e sob protesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Sua composição não traduz a intenção dos constituintes de 1987-88 de um órgão plural com representação diversa. Há um claro predomínio de interesses empresariais.
Ademais, nos nove estados (e no Distrito Federal) onde as Constituições e a Lei Orgânica preveem a criação dos conselhos estaduais de comunicação – semelhantes ao CCS –, apenas na Bahia ele foi de fato instalado (em 2012) e, mesmo assim, seu funcionamento tem sido objeto de inúmeras controvérsias.
Sem festa
Vinte e cinco anos depois da promulgação da Constituição de 1988, banida definitivamente a censura estatal, a maioria das demais normas que possibilitariam avanços democratizantes para o setor de comunicações continua sem ser regulamentada. Vale dizer, as normas constitucionais não são cumpridas.
Bodas de prata sem festa.

Venício A. de Lima
é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de “Conselhos de Comunicação Social – A interdição de um instrumento da democracia participativa” (FNDC, 2013), entre outros livros.

Bodas de prata sem festa

8/10/2013 12:30
Por Venício A. de Lima - de Minas Gerais

8/10/2013 12:30
Por Venício A. de Lima - de Minas Gerais

 

8/10/2013 12:30
Por Venício A. de Lima - de Minas Gerais

 

 

A urna eletrônica é confiável?

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http://www.youtube.com/watch?v=Op9N2EyoZHo

Para conhecer Marina

Marina Silva cai na rede do PSB

 

Antonio Lassance

 

De sustentabilidade em sustentabilidade, Marina Silva se filia a seu terceiro partido. Após as eleições de 2014, ela fará nova troca, ingressando em sua Rede. Será uma média de quase um novo partido a cada um ano e meio.

 

A dobradinha com Eduardo Campos, que em ataque de sinceridade, Marina chamou de "coligação pragmática", surpreendeu apoiadores do PSB e, mais ainda, da Rede. Muitos consideram o PSB um "mal necessário". Outros acham que Marina cometeu um erro estratégico, que vai chamuscar sua imagem pública, torná-la refém de Eduardo Campos, ligá-la a aliados indigestos do PSB, como os Bornhausen, em Santa Catarina, e, assim, afastar marinheiros cujo estômago não está preparado para engolir tantos sapos. A Rede que queria Marina como candidata a presidente a aceita menos como vice de Campos, tido como um político menor, perto de sua líder.

 

O acordo com o PSB coloca a ex-senadora no jogo de 2014, mas na posição de coadjuvante. Quem mais ganha com a aliança é Eduardo Campos, que fez um lance de mestre. Acaba de ganhar uma garota propaganda de peso. Marina, com seus 16% de intenções de voto, com viés de baixa, deve catapultar os 4% de Eduardo Campos. Porém, na matemática eleitoral, 16 mais 4 não é igual a 20, pois a operação tem perdas de lado a lado. Tem gente do PSB ligada a ruralistas, que não gostam de Marina; tem gente da Rede que não quer saber de Eduardo Campos.

 

A dupla pisa sobre a cabeça de Aécio Neves e o empurra para baixo. Muito em breve, o mineiro pode amargar, pior do que o terceiro lugar atual, um patamar inferior a 10%, algo inédito para o PSDB.

 

José Serra está saboreando sua vingança em um prato ainda quente. Há apenas uma única coisa que Serra queira mais em 2014 do que derrotar o PT: é diminuir Aécio. Quando chegou à conclusão de que eram mínimas as chances de Marina ter seu partido registrado a tempo para concorrer no ano que vem, Serra considerou que o cenário mais provável era o de vitória de Dilma em primeiro turno. Um resultado péssimo para o PSDB e uma mancha definitiva para a carreira de Aécio. Com a chapa Campos/Marina, a candidatura Aécio Neves sofre grave risco de esvaziamento.

 

Mais do que Dilma, é a chapa do PSB que passa a ser, momentaneamente, a principal adversária do candidato do PSDB. Diante do risco de ficar para trás na corrida presidencial, comendo poeira, há quem defenda reavaliar a situação ao longo de 2014. Se Aécio não se mostrar viável, o PSDB tentará uma saída que evite um resultado vergonhoso.

 

Para a candidatura Dilma, as chances de vitória no primeiro turno continuam fortes. Já era assim, conforme pesquisas mais recente, quando Marina ainda aparecia como possível candidata. Como vice de Eduardo Campos, é difícil que a decisão da Rede provoque algum estrago extra na candidatura petista.

 

O que pode causar problemas para o PT, de agora em diante, são seus eventuais erros e a péssima atuação congressual de seu grande aliado, o PMDB. A vantagem de Dilma é que sua dobradinha principal é com Lula. Mais do que Eduardo Campos e do que Marina Silva, Lula sabe bem como é que se muda um país. A atuação de Dilma na presidência e a de Lula no debate político são armas poderosas. O que ainda falta e será decisivo em 2014 é um programa ousado, que enfatize mais a mudança que a continuidade, diferentemente da estratégia de 2010. Do contrário, a pecha de República Velha, não a de 1891, mas a fundada pelo PMDB em 1985, pode virar carimbo.

 

 

Publicado em: CartaMaior, 06 de outubro de 2013

Para conhecer Marina II

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http://www.brasil247.com/pt/247/poder/117133/Herdeira-do-Itaú-defende-terceira-via.htm

Quem ordenou o massacre dos pacatos professores?

Vereadores aprovam legislação que professores contestavam sob ação violenta da PM

1/10/2013 18:39
Por Redação - do Rio de Janeiro

A tropa de Choque da PM expulsou os manifestantes com truculência, usando cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo

A Cinelândia, no Centro do Rio, transformou-se novamente em uma praça de guerra, na tarde desta terça-feira, com a ação de efetivos da Polícia Militar sobre, basicamente, professores da rede pública municipal. A violência instaurada na explosão de bombas de efeito moral e jatos de gás de pimenta visava dispersar uma concentração de mais de 5 mil profissionais do ensino e servidores públicos de outras áreas que ocuparam as imediações da Câmara Municipal, no Centro do Rio. Um dos manifestantes chegou a contar 26 explosões e a nuvem de gás lacrimogêneo chegou ao Plenário da Câmara, onde foi votado a legislação sobre a carreira do magistério carioca. O Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, recebeu a aprovação da maioria, 35 vereadores. A oposição se retirou da Câmara e juntou-se aos manifestantes, na rua, onde cerca de 700 policiais militares acompanhavam a movimentação.
Integrante da minoria, o vereador Renato Cinco, do PSOL, pediu ao presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), o adiamento da votação do projeto, alegando falta de segurança. Felippe, que admite “erros de ambas as partes”, não aceitou a sugestão e seguiu adiante com a sessão. A atitude deixou ainda mais tensos os ânimos e o ambiente de confronto seguia noite adentro.
O cordão de isolamento, formado por viaturas, policiais militares do Batalhão de Choque e grades de ferro, montado durante a madrugada ao redor da Câmara, foram os principais alvos de setores mais ativos da manifestação, como os Black Bloc. Mesmo os vereadores precisaram se submeter às revistas e barreiras de identificação no caminho para os seus gabinetes. O vereador Brizola Neto (PDT) relata que demorou 45 minutos para conseguir entrar no prédio.
– O que está ocorrendo aqui é uma votação fechada, sem acesso ao público, o que não é permitido pelo regimento da Casa – criticou, numa tentativa de convencer a base de apoio do governo de desistir de realizar a votação, que se prolongou durante toda a tarde.
Líder do governo, o vereador Guaraná ressaltou que a minoria “não sabe aceitar, democraticamente, a derrota”.
Ao som de bombas

Uma perigosa professora ameaça a integridade física de 18 policiais militares indefesos

Em relato publicado na página da Mídia Ninja, em uma rede social, constatou-se que “a trilha sonora de muitas bombas e intensa repressão da Polícia entre a Almirante Barroso e a Senador Dantas” serviu de fundo para a aprovação do projeto original do plano de cargos e salários para os profissionais de educação. A votação foi de 35 a 3. Os vereadores da oposição se retiraram do Plenário e não participaram da votação. Eles estão estudando formas de anular a sessão desta tarde, dentre outras razões, pelo processo anti-democrático em que se deu a aprovação do plano.
– Somos 9 vereadores que pedimos o encerramento da sessão e, irresponsavelmente, ela continua. Abandonamos o Plenário e vamos ao TJ formalizar denúncia – afirmou Reimont (PT).
Em discurso, no Plenário, o líder do governo, vereador Guanará, disse que o plano foi aprovado por maioria e “a minoria não sabe aceitar a derrota”, concluiu.

1/10/2013 18:39
Por Redação - do Rio de Janeiro

Fonte: Correio do Brasil

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Magnífico discurso de Pepe Mujica na ONU

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E se fosse a Rússia (ou o Irã) que espionasse o Brasil?

E se fosse a Rússia (ou o Irã) que espionasse o Brasil?

 

publicado em 25 de setembro de 2013  Viomundo

 

Os presidentes do Irã, Hassan-Rohani, e da Rússia, Vladimir Putin

 

por Washington Araújo, do blog Cidadão do Mundo

 

Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos de outro país. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações (Dilma Roussef, abrindo a 68ª Assembléia Geral das Nações Unidas, em 24/9/2013).

‘Dois pesos e duas medidas’ – expressão geralmente usada para denunciar injustiça patente, evidente, clamorosa, é máxima recorrente para identificar julgamento parcial, faccioso, eivado de segundas e terceiras intenções, quando o bem maior a ser protegido passa a ser o interesse particular em detrimento ao interesse coletivo.

 Mas, nos dias atuais, a expressão cai como luva para certo tipo de jornalismo.

O jornalismo que manda às favas a busca da verdade, que tem partido, ideologia, interesses econômico-financeiros. O jornalismo que abdica de sua função de bem informar, de ouvir o outro lado, de conferir as fontes e as informações, de distinguir entre fatos e versões, entre evidências e meras suposições.

É o jornalismo que prefere encampar como recurso procedimental a teoria do domínio do fato. Teoria em que as intenções pesam mais que as ações realizadas, verificáveis, constatáveis. Em grande medida, o jornalismo brasileiro nos dias que correm.

Façamos breve exercício mental sobre o enfoque jornalístico de temas muito atuais que vez por outra tomam de assalto as capas da revistas semanais, as capas dos jornais diários, a escalada dos telejornais mais tradicionais e de maior audiência aferível:

A espionagem orquestrada e executada pelo governo dos Estados Unidos em solo brasileiro e tendo como alvos nada menos que a Presidenta da República e a sua mais importante empresa, a Petrobras, isto para circunscrevermos apenas dois dos mais vistosos e importantes alvos, seria razoável supor que muitas outras autoridades, personalidades estão sendo alvos de espionagem de Washington.

Não estaria sendo espionado o Ministério da Defesa?

Vejamos, é ele que coordena a megalicitação para aquisição de 36 caças para reequipar a Força Aérea brasileira, negócio exuberante que ultrapassa os US$ 15 bilhões e, com um detalhe, concorrendo com a Boeing dos Estados Unidos, encontram-se o Rafale da França e o Gripen NG, da sueca Saab. Outro detalhe, a concorrência se arrasta já há mais de uma década.

Não estaria sendo espionado o Ministério das Minas e Energia?

Vejamos, é ele que coordena, estuda e discute políticas de governo para a extração do petróleo no pré-sal, significando para especialistas em energia novo Eldorado mundial fornecedor de petróleo. Seria deixado de fora da bisbilhotice norteamericana?

Não estaria sendo espionado o Ministério da Agricultura?

Vejamos, o Brasil está há muitos anos à frente da moderna pesquisa agropecuária e sua principal estrela na área é a Embrapa, ganhadora de diversos prêmios do setor, seja no campo da pesquisa pura de sementes e defensores agrícolas, seja no aspecto inovação, todos atuando na otimização de crescentes safras agrícolas.

Não estaria espionando o Ministério das Relações Exteriores?

Vejamos, o Brasil, à custa de muito esforço e perseverança conseguiu por de pé o seu bloco econômico e político de integração continental – o Mercosul, e, ademais, firmou sua liderança em organismos multilaterais como o G-20, o BRICs, tendo atuação de destaque tanto nos Foruns Mundiais Sociais (por sinal, criado no Brasil) quanto no Forum de Davos, na Suiça; iniciou parcerias estratégicas com a China (que já suplantou os EUA como maior parceiro comercial do país) e com os vizinhos Bolívia, Argentina, Venezuela; atuou junto ao governo turco para encontrar solução pacífica para os muitos problemas criados pelo Irã, como aqueles relacionados ao desenvolvimento de energia nuclear, beligerância permanente com Israel, escalada de violação dos direitos humanos.

Não estaria sendo espionada toda a região da Amazônia Legal?

Vejamos, não é de hoje que estudantes do ensino médio dos Estados Unidos aprendem a ler mapas geográficos em que a Amazõnia brasileira ao invés de fazer parte do Brasil, é nada menos que um enclave governado pelo Sistema Nações Unidas e, também, considerando sua condição de “pulmão do planeta” e de possuir o mais extenso e volumoso reservatório de água potável do mundo, além de sua exuberante fauna e flora para pesquisas no campo da biotecnologia e dos fármacos, dificilmente estaria distante das preocupações dos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

Tendo o Brasil assumido – e em larga medida – sua condição de líder latino-americano, sua pujante economia, com o êxito de suas políticas públicas de erradicação da fome e da miséria, tais contornos tornam o país alvo preferencial para espionagem, em especial, por quem nutre históricos anseios imperialistas e hegemônicos.

Em meio a essa avalancha de informações vazada de dentro do próprio coração de seus organismos de inteligência (espionagem e contraespionagem), causa espécie observar a tibieza quando não a leniência com que o assunto vem sendo abordado por nossa aguerrido pool de empresas midiáticas.

O assunto da prisão no aeroporto de Heatrow (Londres), por algumas horas, do namorado do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável por ajudar na divulgação das denúncias e documentos de outro norte-americano Edward Snowden (este, antigo funcionário da NSA americana), recebeu formidável espaço na mídia impressa e na mídia televisiva. Contraste flagrante com o pouco caso com que essa mesma mídia abordou a questão que a todos interessa – sob o pretexto de preservar sua soberania nacional às custas da soberania de outras nações que, no caso do Brasil, trata-se nada menos que uma nação historicamente amiga.

Façamos um segundo exercício mental. É o seguinte:

Qual seria a reação da mídia brasileira, de sua maior rede de televisão aberta, de seus principais jornais e revistas impressos, se os emails, telefonemas e documentos da própria presidenta Dilma Roussef fossem espionados pelo governo cubano?

E se o fossem pelo governo russo?

E se o fossem pelo governo venezuelano?

E se o fossem pelo governo iraniano?

O presente tema objeto deste prosaico artigo nos convida a uma vigorosa reflexão sobre a aplicação do “dois pesos duas medidas” no fazer jornalístico do Brasil, ajuda a desvelar a teia de interesses escusos (sejam ideológicos, sejam partidários), que há muito minam a credibilidade dessa importante força motriz de uma sociedade justa e equânima, amante da liberdade e defensora dos direitos das populações vulneráveis – a imprensa.

A humanidade tem sido vítima constante de ambições imperialistas do Norte e do Sul, de sistemas ideológicos que privilegiam o mercado em detrimento do ser humano, de organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas, com legitimidade crescentemente questionável, em que menos que meia dúzia de nações impõe sua vontade e suas agendas política e econômica aos restantes 196 países, que não titubeiam em declarar guerras a seu bel prazer, seja para movimentar sua portentosa indústria bélica, seja para se apoderar de valiosas fontes de recursos energéticos ou, tão-somente, fortalecer a insidiosa dualidade do eu-produtor e todo-o-resto-do-mundo-consumidor.

Estamos testemunhando uma época de absoluta carência de grandes líderes, de grandes estadistas, de grandes pensadores que consigam entender que toda a humanidade tem um só destino, um destino inescapável e comum a todos, um destino que se imanta à percepção de que aquilo que infelicita parte infelicita o todo. Somos, a bem dizer, nada mais que um só planeta e um só povo.