Mentiras e verdades sobre o leilão de Libra

Mentiras e verdades sobre o leilão de Libra

Data: 15/10/2013 

"Quem ganhar o leilão de Libra terá direito de explorar o campo por 40 anos. Em quatro décadas, a  petrolífera estrangeira vai secar  a reserva. Petróleo não tem duas safras. São reservas que não se renovam e levam milhões de anos para se formar". Por Emanuel Cancella*





Mentira nº 1 – O leilão vai desenvolver todas as regiões do país e vai trazer emprego e renda aos brasileiros.


O fato: a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis  - ANP já realizou 11 leilões e até hoje nenhuma empresa vencedora desses leilões, à exceção da Petrobrás, construiu refinaria, plataforma, navio ou sonda no Brasil.


Mentira nº 2 - O Brasil não possui tecnologia nem recursos financeiros para produzir no pré-sal.


O  fato: a) quem desenvolveu a tecnologia inédita no mundo que permitiu a descoberta do pré-sal foi a Petrobrás; b) A Petrobrás possui  reservas de, no mínimo,  60 bilhões de barris de petróleo. O equivalente a pelo menos 6 trilhões de dólares, cotando o barril à média de 100 dólares. Com uma garantia dessas, que banco deixará de financiar a Petrobrás?


Mentira nº 3 - A presidenta Dilma afirma  que “ o dinheiro dos royalties vai permitir grandes investimentos em educação (...) mais creches, alfabetização na idade certa, escolas em tempo integral, ensino médio profissionalizante, mais vagas em universidades, mais pesquisa e inovação, professores mais preparados e bem remunerados.” 


O fato: o dinheiro dos royalties até hoje só serviu para colocar chafarizes em praça pública, porcelanato nas calçadas,  financiar shows e campanhas políticas. Campos dos Goytacazes, o município que mais recebe royalties no Brasil, tem um dos piores IDH, além de ser o recordista no estado do Rio em trabalho escravo.   O Estado do Rio, que fica com mais de 80% dos royalties, tem os professores mais mal pagos e uma das piores escolas públicas do Brasil. Além disso, os royalties representam 15% do petróleo. Mas só 5% , a parcela reservada à União, estarão garantidos à  educação e à saúde.


Os 15% dos royalies representam o rabo do elefante. A sociedade quer discutir o elefante inteiro, ou seja, o que fazer com os outros  85% do petróleo que estão sendo entregues a petrolíferas estrangeiras, através dos leilões.


Mentira nº 4 – O Brasil já assimilou a ideia de realizar leilões.


O fato -  Embora a imprensa hegemônica, que está a serviço das grandes empresas, boicote as verdades sobre o campo de Libra para enganar o povo e beneficiar as empresas, o povo não apoia a entrega das riquezas do país a multinacionais estrangeiras.


Nas décadas de 1940-50, os brasileiros criaram a campanha “O Petróleo é Nosso!”,  a maior campanha cívica do país. Isso quando o petróleo ainda era um sonho. Agora que é realidade, temos o desafio de barrar os leilões.


Mentira nº 5 –Leilão não é privatização.  


Fato: no caso de Libra, quem ganhar o leilão terá direito de explorar o campo por 40 anos. Em quatro décadas, a  petrolífera estrangeira vai secar  a reserva. Petróleo não tem duas safras. São reservas que não se renovam e levam milhões de anos para se formar.


Mentira nº 6 – Temos que aproveitar a oportunidade e vender todo o nosso petróleo, porque a tendência é a queda do preço desse comodity.


Fato: os especialistas de petróleo são categóricos. À medida que ficar mais escasso a tendência é o preço do petróleo ultrapassar a marca de 100 dólares o barril. Aliás, o petróleo tem sido o motivo das guerras contemporâneas. Alguém tem dúvidas sobre porque é tão disputado?


Porém, a maior de todas as verdades foi pronunciada pela atual presidente da República. Durante a campanha, em 2010, Dilma Rousseff disse e está gravado que: “Privatizar o pré-sal é um crime e que ele é o nosso passaporte para o futuro”.


Fonte: Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ

Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2409 - Centro - Rio de Janeiro-RJ CEP: 20020-100
Telefone: 21 2277-3750 - Fax 21 2533-2134

Como matar o setor de petróleo

Como matar o setor de petróleo

Data: 09/10/2013 
Fonte: Correio da Cidadania
Autor: Paulo Metri
Colunista: Paulo Metri

Como matar o setor de petróleo

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 08/10/13)



Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia



Na década de 1990, auge do período neoliberal, Betinho escreveu um capítulo do livro “Em defesa do interesse nacional”, cheio de ironia e bom humor mas, muito sério, intitulado “Como matar uma estatal”. No capítulo, ele descreve todas as ações que um “bom administrador” deveria tomar para atingir seu objetivo de matar a estatal. Nos dias atuais, se ainda estivesse entre nós, ele talvez escrevesse sobre como matar o setor de petróleo. Imaginamos que o novo texto ficaria da seguinte forma:

Cria-se um arcabouço jurídico e institucional, que privilegia a competição, não importando se os agentes econômicos são nacionais ou estrangeiros. O fato de ser nacional não significa que deva ter algum privilégio em qualquer disputa.

O petróleo, o gás natural e os derivados devem ser considerados como simples commodities, que não possuem valor geopolítico e estratégico algum, ou seja, não possuem nenhuma atração além da rentabilidade.

Promovem-se leilões em que um único pagamento inicial pode definir a permanência de empresas produzindo petróleo em uma área durante até 35 anos, pagando parcelas mínimas de royalties e, quando for o caso de altas produções, de “participações especiais”.

Facilita-se ao máximo a entrada de bens e serviços estrangeiros no setor, a pedido das empresas petrolíferas estrangeiras, isentando-os de impostos e taxas, que os nacionais não têm.

A cada oportunidade de fala à imprensa, deve-se realçar que as decisões da diretoria do órgão regulador são técnicas, significando que ele verifica a competição e o desempenho das empresas. Nunca se toma uma decisão com o singelo argumento que ela irá beneficiar a sociedade brasileira. O órgão regulador não é um órgão que deve implantar políticas públicas, nem deve levar em conta nas suas decisões que o Brasil é um país em desenvolvimento, com características culturais específicas e inserido no espaço geopolítico mundial.

Doma-se a estatal do setor, para, amofinada, não participar de leilões e permitir a entrega rápida de blocos para as empresas estrangeiras. Mas ela deve participar de um mínimo de leilões de blocos, para não poderem identificar a estratégia de entrega do subsolo nacional.

Escolhe-se um administrador para regular o setor, que diminua ao máximo o risco dos agentes econômicos, usando a União como colchão amortecedor dos riscos empresariais, garantindo, desta forma, a atratividade dos leilões de áreas petrolíferas e comprometendo a arrecadação de tributos do setor.

Todos os administradores deste modelo devem recriminar, claramente, a fase anterior do monopólio estatal, classificando-a de jurássica e nunca entrando no debate dos benefícios e comprometimentos de cada modelo. Inclusive, só os supostos malefícios do monopólio devem ser denunciados, sistematicamente.

A mídia comercial deve ser “comprada” pelos agentes econômicos do setor, exceto a estatal. Obviamente, as notícias serão filtradas para transmitirem só os interesses das empresas estrangeiras.

Notícias ruins da empresa estatal devem ser privilegiadas para irem para a “mídia vendida”. Quanto mais notícias deste tipo “vazarem“, mais os papéis desta empresa irão cair, o que é desejado. Tudo isto para prepará-la para uma privatização futura, quando ela voltará a ser administrada “tecnicamente” e será eficiente. Não falam, mas se referem a uma “eficiência” sob o ponto de vista de remessa de dividendos para os acionistas, principalmente os estrangeiros. Não se trata de uma “eficiência social”.

Entrega-se uma parcela dos royalties para estados e municípios, para existirem adesões cegas ao modelo completo, graças a só um artigo da lei, o dos royalties.

Colocam-se recursos do Fundo Setorial do Petróleo para professores administrarem cursos e programas sobre o petróleo com viés neoliberal, o que deixa alguns membros da academia felizes.

Quando um campo gigante for descoberto pela estatal, ele deve ser rapidamente retomado pelo órgão regulador, para fazer um mega-leilão de petróleo, com endereço conhecido, para o governo de contadores fechar as contas e para a felicidade do Império.

Depois de 20 anos de aplicação destes princípios, os mais jovens, sem possibilidade de comparação com outro modelo e com a mídia os alienando, estarão dominados. Os poucos conscientes remanescentes, que presenciaram os benefícios do monopólio estatal para um país em desenvolvimento como o Brasil, estarão aposentados ou mortos. Neste momento, o golpe fatal pode ser dado com a privatização da Petrobras.



Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

 

Descolamento do povo

Descolamento do povo

Data: 15/10/2013 
Colunista: Paulo Metri

 

 

Paulo Metri – Exclusivo para o AEPET Direto

 

Comigo, ocorre um fato, que acho ser incomum. Quando escuto o hino nacional, pode até ser em um estádio de futebol, me emociono e sinto vontade de chorar. Nestes momentos, sinto a sensação de estar protegido, de fazer parte de um grupo de pessoas com identidade comum e, como tal, tenho maior chance de ser aceito. Mas, mais que isso, sem olhar para nenhum ser específico, sinto orgulho de ser brasileiro, pois é um povo solidário, humano e amigo.

Os russos têm orgulho deste amor pátrio a ponto de chamarem seu país de “Mãe Rússia”. Mãe é o ser que nos acolhe, afaga, protege, estimula e consola. Que sentimento lindo têm os russos da sua pátria. Será que foi preciso defender, em passado recente, seu próprio território de duas invasões brutais para se chegar a este nível de amor? Se Napoleão e Hitler conhecessem melhor o povo russo, talvez não tivessem feito o erro de invadir sua terra.

Notem que não estou me contrapondo ao “internacionalismo”. Sou solidário a todos oprimidos do mundo, até na luta para um atendimento médico universal do povo dos Estados Unidos, o presente império. Só não sei como ajudar os carentes do mundo, sem notar as fronteiras que os agrupam em países, com inúmeras características diferentes. Sem esquecer o todo, creio que nossa luta, por enquanto, deve se concentrar dentro das nossas fronteiras.

Mas, no Brasil, existe um componente, que não sei se é exclusivo nosso, mas sei que, aqui, é bastante acirrado. A elite brasileira odeia o nosso povo, à medida que é capaz de compor com forças estrangeiras, em troca de algumas compensações, contra seus irmãos do mesmo solo. Em poucos momentos do nosso país, tivemos governantes que lembravam, por exemplo, os fundadores da independência americana. E, quando ocorria um, a mídia e os conservadores criavam uma série de calúnias para retirá-lo do poder. Sobre este ponto, San Tiago Dantas já dizia: "Em nosso país, o povo enquanto povo é melhor do que a elite enquanto elite".

Vejam o que acontece com o campo de petróleo de Libra, uma riqueza estimada em torno de 1,5 trilhão de dólares. Um parêntese para facilitar o entendimento. “Trilhão” é uma medida de valor incomum, que mais parece se estar falando de distâncias planetárias. Pode ser entendida como sendo “milhar de bilhões” ou “milhão de milhões”.

Desta forma, o campo de petróleo de Libra é um presente de Deus ou do destino, como preferir o leitor, que, agora, o capital internacional, sua mídia comercial, que, consequentemente, é inimiga do povo brasileiro, seus representantes corruptos no cenário político brasileiro, e lideranças conservadoras vendidas tentam roubar dos seus verdadeiros donos, para usufruto do mesmo capital internacional. Trata-se do “roubo da vez”, com a diferença que será, se concretizado o leilão deste campo no próximo dia 21, o mega-roubo ocorrido no Brasil no presente século. Apesar deste século estar iniciando, certamente, não ocorrerá nada igual até seu fim.

Portanto, se junte a esta luta dos brasileiros de bem contra a dominação estrangeira sobre nosso governo, políticos e a mídia comercial, enfim, os poderosos, e contra a usurpação de riqueza inestimável do nosso povo sofrido, que, agora, poderia ter com ela sua redenção. Assim, vá às manifestações, faça-se presente, seja solidário com o povo de onde você brotou e onde está. Não se iluda com a mídia mentirosa, que tenta lhe enganar, carregue a bandeira “Pelo cancelamento do leilão de Libra” ou “A favor da entrega de Libra à Petrobras”. Na pior das hipóteses, que não ocorrerá, você se sentirá solidário e, na melhor, você será um vitorioso e terá Libra para você, seus pares e seus descendentes usufruírem.

Finalizando, tenho orgulho de cada lágrima derramada durante as execuções do hino nacional.

 

Professor merece respeito.

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http://www.youtube.com/watch?v=-u_gF1ntbQY

Propinoduto tucano a passos de tartaruga

Investigações sobre propinoduto tucano não avançam em São Paulo

15/10/2013 10:43
Por Redação - de São Paulo

Governador do Estado de São Paulo, Alckmin tenta se descolar do escândalo do Metrô

A corregedoria do governo de São Paulo já ouviu 23 pessoas, mas ainda não apresentou nenhuma conclusão sobre a atuação das empresas do grupo ou seu envolvimento com funcionários públicos no escândalo do cartel formado pelas empresas multinacionais Alstom e Siemens. As investigações, que não têm prazo para terminar, segundo o governador paulista, Geraldo Alckmin, serviriam como prova de que o Estado foi vítima das empresas do cartel e agora se empenha para esclarecer como elas fraudaram as concorrências do Estado.
Na véspera, o PSDB abordou o tema em anúncios veiculados nas redes de TV. “Nós queremos toda a verdade, somos o maior interessado nisso. Vou fundo nessa história. Punir os culpados”, afirma Alckmin na propaganda.
Nos depoimentos aos corregedores, a impressão que fica é a de que houve apenas a transferência de mais de R$ 400 milhões para ninguém. Os investigadores não identificaram, até agora, a participação um só agente público envolvido no caso, que ficou conhecido como ‘propinoduto tucano‘, segundo informaram integrantes do governo com acesso à investigação, ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo. Até 30 de setembro, foram ouvidos 12 agentes públicos e ex-funcionários e 11 representantes de empresas.
“A íntegra dos quatro primeiros depoimentos, que foram examinados pela Folha, mostra que os corregedores não foram incisivos. Questionado sobre pagamentos de propina, um empresário ouvido se disse “surpreso” e não foi confrontado novamente. Além disso, duas pessoas que falaram à corregedoria relataram ter feito doações eleitorais, mas os corregedores não perguntaram, por exemplo, quem recebeu os recursos, os motivos da doação ou se houve intermediários”, diz o jornal.
Ainda de acordo com o texto, “um mês depois do início da investigação, o governo criou um grupo externo, com representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar a apuração da Corregedoria. Integrantes desse grupo sugeriram que todos os funcionários suspeitos fossem afastados durante as investigações, mas a proposta não chegou a ser formalizada. O grupo sugeriu também que os procedimentos se estendessem a todas as licitações das quais participaram a Siemens e outras empresas relacionadas com o cartel”.
O autor da proposta, Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, “justificou o pedido dizendo que o parecia equivocado restringir as investigações apenas aos cinco projetos citados pela Siemens. A proposta, porém, foi rejeitada pela Corregedoria, que considerou necessário limitar seu alcance, pois havia ‘risco de não se conseguir analisar o material em prazo razoável”, acrescenta.
Segundo o advogado Vicente Bagnoli, membro do grupo, em defesa da Corregedoria, afirmou que “o tempo que a sociedade gostaria não é o tempo do processo, mas o trabalho está sendo feito”.



Fonte: Correio do Brasil


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Porque o ex-general Kruel traiu Jango. Cadê os dólares?

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Fonte: Correio do Brasil

A liberdade de expressão no Brasil

13/10/2013 13:38
Por Bia Barbosa, no Observatório do Direito à Comunicação - de Brasília

Frank la Rue fez críticas a ministros do STF, em recente visita ao Brasil

Chegou esta semana em Brasília, com uma agenda que envolve uma série de reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil, o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue. O guatemalteco La Rue esteve no Brasil no final de 2012, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para conhecer um pouco mais de perto a realidade atual do nosso quase monopólico sistema midiático. Desta vez, voltou numa visita oficial, organizada em conjunto com o Itamaraty.
Em Brasília, La Rue se reuniu nesta segunda-feira com a Secretaria Geral da Presidência da República. Ele se encontrará ainda com os ministros das Comunicações e da Justiça, com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos e com deputados e senadores. A agenda oficial tem quatro temas centrais: o marco civil da internet, o marco regulatório das comunicações, a proteção da infância na mídia e as agressões sofridas por jornalistas no Brasil.
O primeiro tema é talvez o mais quente da agenda do relator da ONU. O governo federal parece mesmo querer votar o marco civil da internet, na proposta do relador Alessandro Molon (PT/RJ). A presidenta Dilma, depois dos escândalos de espionagem internacional, até colocou o projeto em regime de urgência na Câmara e no Senado. Mas o lobby das empresas de telecomunicações segue forte no Congresso. Por interesses econômicos, as teles querem retirar do texto a garantia do princípio da neutralidade de rede, que impede qualquer discriminação no fluxo de dados de acordo com o tipo de conteúdo (texto, foto, vídeo etc) que estiver sendo acessado pelo usuário. Seu objetivo é poder cobrar mais de quem usar a rede para serviços que consumam mais banda – o que, por si só, viola a privacidade do usuário.
A sociedade civil, que participou ativamente do processo de elaboração do texto do Marco Civil, segue mobilizada por sua aprovação. Na próxima quarta-feira, dia 16, está agendado um ato em frente à Vivo-Telefônica em São Paulo, pedindo a votação do projeto, com garantia de neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão. A expectativa é que Frank La Rue se pronuncie favoravelmente a esses aspectos do texto em sua visita ao Brasil. Para saber mais sobre a mobilização, clique aqui.
O segundo tema da agenda do relator da ONU é o marco regulatório das comunicações. Sentado em cima do anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins, nos 45 do segundo tempo do governo Lula, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve receber Frank La Rue. E o que a liberdade de expressão tem a ver com marco regulatório? Tudo! Da brutal concentração da propriedade dos meios à ausência de transparência na gestão das concessões de rádio e TV, passando pela não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da produção regional e independente e do sistema público de comunicação, tudo isso são barreiras ao pleno exercício da liberdade de expressão em nosso país. Daí a importância da relatoria da ONU – como já fez a Unesco, através de um estudo lançado em 2011 no Brasil – afirmar a urgência de um novo marco regulatório das comunicações no país.
O terceiro tema está ligado a um dos fatos que mais chocou Frank La Rue em sua viagem ao Brasil no ano passado. Na ocasião, o relator – que, por não estar em visita oficial, não podia, pelos protocolos da ONU, fazer declarações sobre a realidade brasileira – ultrapassou as barreiras diplomáticas para afirmar sua preocupação com o risco de desmonte da política de classificação indicativa no Brasil. Em resumo, a classificação indicativa sinaliza para pais e crianças a idade adequada para assistir a determinado tipo de conteúdo na TV, e a ela está vinculada uma faixa horária, para que programas destinados a maiores de 18, por exemplo, não passem às 15h da tarde. Alegando violação da liberdade de expressão, as emissoras pretendem derrubar a vinculação horária da classificação indicativa no Supremo Tribunal Federal. E, pasmem, quatro ministros já votaram a favor desta idéia! Em 2012, Frank La Rue lembrou, com todas as letras, que o exercício da radiodifusão tem limites, impostos pela garantia necessária a outros direitos fundamentais, como a proteção da infância. É assim em todo o mundo democrático. E precisa ser assim também no Brasil. La Rue já esteve no STF, em outra visita ao Brasil, e se reunirá novamente agora com o Ministério da Justiça, responsável pela classificação indicativa.
O último tema, e não menos importante, são as agressões a jornalistas. De assassinatos motivados por interesses políticos a processos judiciais, a questão continua preocupante no país. O Brasil é uma das últimas democracias do mundo que ainda trata de forma criminal – ou seja, com pena passível de prisão – delitos como calúnia, injúria e difamação. Outro aspecto do problema, que merecerá a atenção do relator da ONU, são as agressões sofridas pelos comunicadores nos recentes protestos e mobilizações de rua no país. Seria fundamental um posicionamento de La Rue contra as forças de repressão do Estado, que não apenas impedem o trabalho dos profissionais de comunicação como os transformaram em alvos a serem abatidos nas ruas.
Para além da agenda com o poder público, no próximo domingo, dia 13, Frank La Rue e Catalina Botero, relatora da OEA para a liberdade de expressão, encontrarão entidades e movimentos sociais no Rio de Janeiro. Na ocasião, os relatores receberão casos, denúncias e informes da sociedade civil brasileira em torno desta agenda, tão estratégica para a nossa democracia.
Então, vamos falar disso?
* Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos e membro da Coordenação Executiva do Intervozes.


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