quarta-feira, 23 de outubro de 2013

GOVERNADOR PRESTIGIA O FISCO. Calma, pessoal: na Paraíba é que não poderia ser.

O Governado do Estado de Roraima, José de Anchieta, abriu os trabalhos da reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, na manhã desta terça-feira (22), em Boa Vista. O Secretário da Fazenda, Luiz Renato Maciel, também participou da solenidade.
Representantes de entidades representativas do Fisco Estadual de todo o Brasil, a exemplo do Sindifisco-PB, estão participando do evento, que será encerrado nesta quarta-feira.
O Secretario destacou a importância da parceria da Sefaz com o Fisco e os resultados obtidos no combate à sonegação fiscal e no aumento da arrecadação.
Em seu discurso, o governador José de Anchieta afirmou que é fundamental destacar a importância do Fisco para o Estado, e ele o faz antes de tudo, pois prevalece o sentimento de responsabilidade como governante. Como exemplo, o Governador destacou que o Estado de Roraima completa 25 anos de existência e que a dependência da União ainda é muito grande. E para consolidar a economia estadual, o Fisco tem papel importante para isso. Por fim, o Chefe do Executivo afirmou que sempre estará à disposição na tentativa de convergir nos interesses do Estado, da sociedade e do Fisco.

Anistia acusa EUA de cometerem crimes de guerra no Paquistão

Anistia acusa EUA de cometerem crimes de guerra no Paquistão

22/10/2013 15:45
Por Redação, com DW - de Berlim


A Anistia Internacional (AI) acusou nesta terça-feira os Estados Unidos de violarem o direito internacional
A Anistia Internacional (AI) acusou nesta terça-feira os Estados Unidos de violarem o direito internacional
A Anistia Internacional (AI) acusou nesta terça-feira os Estados Unidos de violarem o direito internacional e, em alguns casos, cometerem crimes de guerra, através de seus ataques com aviões não tripulados (drones) no Paquistão. A entidade acusa também a Alemanha de colaborar com os bombardeios.
- Com seu programa de drones estritamente secreto, os Estados Unidos se dão uma licença para matar que ignora completamente os padrões de direitos humanos e de direito internacional – afirmou o escritório alemão da organização durante o lançamento do relatório Serei eu o próximo? Ataques com drones dos Estados Unidos no Paquistão.
A entidade classificou, ainda, como “promessas vazias” as afirmações do presidente dos EUA, Barack Obama, de que o programa de drones passará a ser submetido a regras mais estritas e terá maior transparência.
Civis como alvos
O emprego de drones pelos EUA contra radicais muçulmanos no Paquistão tem provocado tensão entre Washington e o governo em Islamabad. O Paquistão acusa os EUA de causarem um número excessivo de mortes entre civis nos bombardeios.
Integrantes da AI documentaram, entre janeiro de 2012 e agosto de 2013, 45 ataques com drones no Waziristão do Norte, uma região montanhosa de difícil acesso próxima à fronteira com o Afeganistão. Não há números exatos sobre vítimas, já que nem os EUA nem o Paquistão divulgam detalhes sobre os ataques de drones na área, tida como um refúgio de membros da Al Qaeda e do Talibã.
De acordo com os EUA, desde 2004 foram realizados 376 ataques de drones no Paquistão. A organização internacional Escritório de Jornalismo Investigativo estima o número de pessoas mortas entre 2.525 e 3.613. Segundo informações da imprensa paquistanesa, mais de 900 delas eram civis.
Caso emblemático
Um dos casos citados pela AI é o de uma mulher de 68 anos, morta diante dos olhos dos seus netos quando trabalhava no campo, em outubro de 2012. As crianças ficaram feridas em um segundo ataque aéreo. “Particularmente insidioso é a prática de se lançar um segundo ataque logo em seguida, atingindo as pessoas que tentaram ajudar os feridos”, denuncia a Anistia Internacional no relatório.
Um segundo exemplo ocorreu em julho de 2012, em que 18 civis foram bombardeados quando se reuniam para jantar após um dia de trabalho. A AI afirma que, embora os moradores “não representassem ameaça alguma, eles tratados como guerrilheiros em relatórios oficiais dos EUA”.
A organização reivindicou que a Alemanha insista publicamente na necessidade da observância do direito internacional pelos EUA. Segundo a AI, até agora, o governo alemão não só vem tolerando os ataques de drones, como os tem apoiado, encaminhando à CIA “dados como o número de celular de pessoas que posteriormente foram atacadas por drones”.




segunda-feira, 21 de outubro de 2013

DILMA, PELO MENOS, SUSPENDA O "LEILÃO DA TRAIÇÃO"

Apelo à Presidenta

Não jogue seu passado no lixo, não imite os traidores da Pátria que entregaram nossas (do povo brasileiro) riquezas minerais (algumas de segurança nacional como urânio e nióbio) ao capital internacional "de graça".
Tampouco imite os ditadores e determine audiências públicas (VERDADEIRAS) das quais participem a AEPET, os Clubes de Engenharia, os sindicatos dos petroleiros, os sindicatos de Engenheiros, a sociedade civil, enfim todos os interessados em defender o Brasil.
Não ouça seus ministros. Eles só querem lhe agradar para permanecer gozando das mordomias e privilégios. Estão nada preocupados com a Nação.
Não espere nada dos demais Poderes que há muito tempo estão, para dizer o mínimo, de costas para o povo, contra o povo.
 O País está mergulhado num mar de lama e corrupção.
 Os deputados e senadores, com raras exceções, transformaram o Parlamento num balcão de negócios. Cada qual só defende seus interesses (quase sempre inconfessáveis) e os de quem financiou sua campanha. O Brasil? Ora o Brasil...
O que dizer de um Judiciário onde uma AÇÃO de  anulação do "leilão" da CVRD- Companhia Vale do Rio Doce- DORME HÁ 16, ISSO MESMO, DEZESSEIS LONGOS ANOS!?
As ruas começaram a falar. Escute suas vozes. Elas podem não estar(ainda) organizadas, mas são autênticas. Escute-as, enquanto é tempo.
Presidente Dilma.
Mesmo não acreditando no processo eleitoral com urnas eletrônicas e sistema eleitoral facilmente manipuláveis, estou reservando para você o meu voto, pois jamais votaria em nenhum dos demais concorrentes já lançados.
PRESIDENTA, SUSPENDA O "LEILÃO": EU NÃO QUERO VOTAR NULO.
                            Glauco dos Santos Gouvêa
                                    Engenheiro Civil

Denúncias muito sérias sobre o petróleo. Um verdadeiro escândalo.

Clique:

http://www.youtube.com/watch?v=zBAbNL5hZGA

A ANP desmascarada.

Clique

http://www.youtube.com/watch?v=pizRpH5zx1Q

O PETRÓLEO É NOSSO

O PETRÓLEO É NOSSO

Data: 18/09/2012 
Fonte: Aepet
Autor: Fernando Siqueira



>> LEIA O LIVRO NA ÍNTEGRA. Clique aqui para abrir.


Apresentação

Tendo feito cerca de 80 palestras por ano pelo Brasil afora nos anos de 2010 e 2011, as pessoas nos solicitavam, de forma recorrente, a publicação dos dados da palestra num livro para que elas pudessem consolidar e aprofundar o conhecimento desta riqueza do pré-sal.

Esta descoberta é a maior oportunidade que o Brasil já teve de deixar de ser o eterno país do futuro.

Como disse a presidenta Dilma, “o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro”.
Para isso resolvemos elaborar uma publicação com grande poder de comunicação.

Assim, procuramos um núcleo de especialistas em comunicação e que aprecia nossas posições nacionalistas, o Núcleo Piratininga de Comunicação, para elaborarmos um caderno que transmita essas informações de forma mais compreensível para todos os brasileiros.

Era urgente levar as pessoas a perceberem a magnitude e a importância dessa nova riqueza para o desenvolvimento sustentado do nosso País. Se conseguirmos esse intento, temos certeza de que o pré-sal será realmente do seu verdadeiro dono: o povo brasileiro…


Fernando Siqueira










Até o Estadão está contra o "leilão"

Governo Chines defende interesses estrategicos de seu pais e povo, coisa que o governo Brasileiro nao sabe fazer e por isso se deixa colonizar por eles...

Chineses negociam sociedade no leilão de Libra e em refinarias da Petrobrás

Estatal brasileira e as chinesas CNOOC e CNPC devem se juntar em um consórcio para fazer oferta pelo primeiro campo a ser licitado no pré-sal brasileiro, em um acordo que pode envolver também refinarias no Nordeste e participação em outros blocos de petróleo

19 de outubro de 2013 | 22h 18
O maior leilão de uma área de petróleo no Brasil, o do campo de Libra, que será realizado nesta segunda-feira, 21, tem pelo menos um consórcio preparado para fazer lance. Reúne a Petrobrás e duas empresas chinesas que ainda não atuam no País, as estatais CNOOC e CNPC, além de outros dois grupos. E esse acerto, que deve garantir o sucesso do leilão, pode ser apenas parte de um acordo mais amplo costurado com a participação dos governos brasileiro e chinês.
Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, entram nesse pacote os projetos de refinarias da estatal brasileira na região Nordeste e a possibilidade de compra e venda de participação em blocos exploratórios que pertencem à Petrobrás. Além das duas estreantes chinesas, também a Sinopec, que já atua no Brasil, deve participar do acordo de intenções mais amplo com a Petrobrás.
As companhias chinesas, tidas como as grandes vedetes do leilão de Libra, devem participar de forma mais comedida do que o esperado inicialmente, e apenas foram convencidas a entrar na disputa depois de ser oferecida uma parceria além do leilão, mesmo que essa parceria ainda não esteja totalmente desenhada, segundo as fontes.
Discussões, A ideia está em maturação pelo menos desde 2012, antes mesmo de o governo anunciar os três aguardados leilões de petróleo e gás deste ano, sendo o mais importante o de amanhã, que inaugura o sistema de partilha e que renderá ao governo R$ 15 bilhões apenas em bônus de assinatura.
Ainda no ano passado, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, deu uma pista desse caminho, ao ser questionada no conselho de administração sobre os esforços para encontrar um parceiro que descongelasse o projeto das refinarias do Nordeste, contou um interlocutor.
Algumas questões, no entanto, ficam em aberto. Como e por que alguém investiria numa refinaria multibilionária, com interesses políticos envolvidos, que a própria Graça suspendera do plano de negócios, para revisão, por estar saindo cara demais? Pior: uma refinaria cujos combustíveis produzidos seriam vendidos por valores abaixo dos de mercado, já que os preços são controlados pelo governo?
Graça, segundo a fonte, tinha uma resposta pronta: a Petrobrás poderia fazer uma associação que envolvesse negociações com campos de petróleo do pré-sal. A parte não rentável da refinaria seria compensada com uma oferta de um ativo de petróleo.
As conversas entre a estatal brasileira e grupos chineses acontecem há tempos. O presidente da Sinopec, Fu Chengyu, por exemplo, esteve no Rio no ano passado com uma comitiva de uma centena de funcionários e assessores. Também se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Em meados deste ano, Graça viajou à China para fazer três apresentações, de várias horas cada, a executivos de três estatais. O tema foi principalmente o pré-sal, mas também a construção da refinaria Premium I, no Maranhão, segundo a própria presidente da Petrobrás.
"Fui e voltei da China em três dias. Não passei nem em hotel, tomei banho em aeroporto. O bom é que o celular não pega", brincou a executiva, em entrevista coletiva, há três semanas. "Tudo o que a gente tem feito com os chineses tem sido uma experiência boa."
Carta de intenções. Em 11 de junho, Graça e Fu formalizaram o acordo, com assinatura de uma carta de intenções entre Petrobrás e Sinopec para desenvolver estudo conjunto do projeto da refinaria maranhense.
O acerto pode ter seu pontapé se vencer o consórcio da Petrobrás com chineses na disputa da área gigante de Libra, um prospecto com reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, quase tão grande quanto todas as reservas provadas do País (15,7 bilhões de barris). Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a estimativa é que a produção de petróleo no campo possa chegar a 1,4 milhão de barris por dia.
As negociações com a Sinopec, disse Graça, podem vir a ser estendidas para a Premium II, no Ceará, ambas com capacidade para processar 300 mil barris por dia. O projeto das refinarias ficou mais enxuto e menos oneroso após a contratação de uma consultoria americana para revisá-los.
O presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, Charles Tang, confirma que a negociação da Petrobrás com a Sinopec envolveu o governo. "Tive o privilégio de ser fomentador disso. O ministro (Lobão) me disse que não aguentava mais discutir com as empresas que estava discutindo, pois não chegavam nunca a uma conclusão", disse.






Já o Ministro aquele mesmo que era porta-voz da ditadura do geisel, e agora pousa como democrata, confunde Privatizar com ENTREGAR...
Vão entregar sim..

Vamos todos torcer para que tudo dê certo', diz Lobão sobre leilão de Libra

Ministro negou que o governo esteja privatizando o petróleo do pré-sal e disse que esquema de segurança, envolvendo o exército, atende ao 'interesse nacional'

19 de outubro de 2013 | 17h 01
CELIA FROUFE E JOÃO VILLAVERDE - Agencia Estado
BRASÍLIA, 19/10/2013 (AE) - Brasília - Em coletiva de imprensa na tarde deste sábado, 19, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ressaltou a importância do leilão do campo de Libra, marcado para este segunda-feira. Mesmo sem saber quantos consórcios vão participar do certame, o ministro disse que a participação de empresas estrangeiras é positiva. "Segunda-feira será dia de fundamental importância para o Brasil, para o povo, a saúde e a educação do Brasil", disse.
 - Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão
O ministro ainda afirmou que o governo federal "não está privatizando o petróleo do pré-sal", e que a iniciativa vai permitir a "apropriação" do petróleo em águas profundas e, com isso, "apressar nossa capacidade para atender nossas necessidades internas".
O pronunciamento de Lobão vem em um momento de acirramento das tensões entre o governo, que convocou o exército para proteger as ruas no dia do certame, e os petroleiros, contrários à privatização do pré-sal. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a greve da categoria iniciada na quinta-feira,17, já atinge de 90 a 100% das unidades operacionais. Neste sábado, os petroleiros paulistas também cruzaram os braços. "O esquema de segurança corresponde ao interesse nacional envolvido na operação, que é crucial para o Brasil", disse o ministro.
Ele ainda ressaltou que o Brasil é um país democrático e que a população poderá se manifestar de forma pacífica no dia do leilão."Vamos todos torcer para que tudo dê certo [na segunda-feira], para o benefício do Brasil".
Produção. O ministro salientou ainda que a produção de gás após o leilão será de 120 bilhões de metros cúbicos. Parte desse gás, de acordo com ele, será reinjetada nas plataformas, parte será reutilizada como energia e outra parte virá para o consumo. "Estamos diante de uma madrugada esplêndida", considerou.
Segundo Lobão, a produção de barris de petróleo do bloco de Libra vai permitir ao País cobrir o consumo doméstico de combustíveis e também exportar o excedente. "O passo seguinte é justamente este, o de promover a exportação."
Vitória. Para o ministro, as vitórias da Advocacia Geral a União (AGU) na Justiça apontam que o leilão do bloco de pré-sal atende aos interesses do País. "Foram 23 ações judiciais contestando o leilão, mas as primeiras examinadas pela Justiça foram indeferidas, ou seja, a AGU teve êxito total", disse Lobão, antes de encerrar a coletiva aos jornalistas, convocada na última hora neste sábado para contrabalançar as notícias negativas envolvendo o leilão.
 

'Libra não terá dinheiro do Tesouro'

Ministro diz que a estatal tem caixa para pagar sua parte no leilão, de pelo menos R$ 4,5 bi, e não vai precisar de ajuda

19 de outubro de 2013 | 21h 23
·         Notícia
·         Email 
A+ A-
·         Assine a Newsletter
 
João Villaverde, Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta e Marcelo Moraes - O Estado de S.Paulo
A Petrobrás tem totais condições de pagar sua parte bilionária no leilão do bloco de pré-sal do campo de Libra, que ocorre nesta segunda-feira, 21, e, por isso, não contará com nenhuma ajuda do Tesouro Nacional. A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é o presidente do conselho de administração da estatal do petróleo. "Não haverá qualquer interferência do Tesouro no leilão de Libra", assegurou Mantega, em entrevista exclusiva ao Estado, concedida de seu gabinete em Brasília.
Ministro Guido Mantega garante que o ano eleitoral não vai alterar a condução da economia em Brasília e arrisca que o PIB pode chegar a 4% - Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Ministro Guido Mantega garante que o ano eleitoral não vai alterar a condução da economia em Brasília e arrisca que o PIB pode chegar a 4%
Como, pelo regime de partilha da produção, que será inaugurado com a exploração do bloco de Libra, a Petrobrás vai deter no mínimo 30% do consórcio que vencer o leilão de segunda-feira, a estatal também terá de pagar, no mínimo, o equivalente a 30% do bônus de assinatura do contrato. O bônus foi definido em R$ 15 bilhões, e a parcela da Petrobrás será de pelo menos R$ 4,5 bilhões. "A companhia tem caixa para isso", disse Mantega.
Ao tirar qualquer possibilidade de o Tesouro auxiliar a Petrobrás, o ministro da Fazenda sinaliza com um objetivo maior, que é o de melhorar a situação fiscal do País. Principal alvo das críticas de economistas, investidores internacionais e agências de rating, a política fiscal brasileira tem sofrido, entre outros aspectos, pelos recorrentes repasses bilionários de recursos do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na entrevista ao Estado, Mantega informou pela primeira vez a quantia que o BNDES receberá do Tesouro em 2013 - serão R$ 35 bilhões, ao todo.
Assim, um empréstimo de R$ 20 bilhões do Tesouro para o BNDES será autorizado nos próximos dias, uma vez que uma primeira parcela de R$ 15 bilhões já foi transferida em junho, por meio de aumento de capital do banco.
Mantega também falou sobre os rumos da política fiscal, garantiu que o ano eleitoral de 2014 não vai alterar a condução da economia em Brasília, e arriscou que o Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem pode crescer 4% caso a economia mundial melhore de forma mais consistente.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Muito tem se falado que, dada a situação de caixa da Petrobrás, por causa do congelamento do preço da gasolina e a obrigação de realizar investimentos, que o Tesouro Nacional poderia auxiliar a estatal no leilão de Libra. É verdade?
Absolutamente não. O Tesouro não dará nem nunca deu ajuda para a Petrobrás. Não cabe a ele fazer isso. O Tesouro não vai participar da operação de Libra, não tem por que participar. Na capitalização da empresa, em 2010, foi outra história. O governo vendeu 5 bilhões de barris à Petrobrás, e ela nos pagou por isso, em exploração. Mas não haverá qualquer interferência do Tesouro no leilão de Libra.
Mas, com as dificuldades de caixa, a Petrobrás terá condições de pagar pelo menos R$ 4,5 bilhões pelo bônus de assinatura do contrato? Isso se ela não superar os 30% de participação mínima, o que vai exigir ainda mais recursos...
Claro que terá condições. A Petrobrás tem caixa para isso, eu sei porque sou o presidente do conselho de administração da empresa. O caixa da Petrobrás tem várias dezenas de bilhões de reais. Não vou dizer quanto porque isso é confidencial. Mas posso dizer que o caixa da Petrobrás é semelhante ao de empresas do seu porte e magnitude. Ela tem caixa, e quando falta ela faz captações externas, para complementar as necessidades. Neste ano ela deve investir ao todo R$ 97 bilhões, e no primeiro semestre captou US$ 11 bilhões.
O leilão de Libra é muito criticado pela esquerda, porque ele representa a entrega do petróleo para multinacionais, e pela direita, que o considera estatizante, diante da participação obrigatória da Petrobrás. Como o sr. vê?
O leilão de Libra não é estatizante. Ele será fruto de uma parceria entre o setor publico e o privado, porque a Petrobrás não tem o monopólio como tinha no passado. Ela tem 30%, pode ter até um pouco mais, e deverá se juntar a grupos privados para a exploração desse poço maravilhoso que é um dos mais rentáveis do mundo. Para nós é importante não só pelo bônus, mas porque ele vai provocar um volume de investimentos inéditos, US$ 180 bilhões em 35 anos. Nos primeiros 10 anos, R$ 80 bilhões. Vai causar um grande estímulo para a economia. Vai ter que construir navios, barcos... O Brasil vai ser um grande produtor. Tem um grande potencial que vai ser aproveitado pelos brasileiros.
Entenda o leilão de Libra, o maior campo de petróleo do Brasil
18 de outubro de 2013 | 17h06
Economia&Negócios
Cinco anos após a descoberta da camada pré-sal, o governo coloca em marcha a exploração do petróleo de acordo com o novo regime de partilha (leia mais abaixo). O primeiro leilão será no Rio de Janeiro e nele será ofertado o gigantesco campo de Libra, cujo potencial de óleo recuperável pode se aproximar dos 12 bilhões de barris.
A rodada deverá arrecadar quase o dobro do que já foi pago em todas os leilões realizados no País até hoje. O bônus de assinatura de Libra custará R$ 15 bilhões, contra R$ 8,9 bilhões acumulados desde a primeira rodada, em 1999.
Com mais de 1,5 mil quilômetros quadrados, a área de Libra é a maior descoberta de petróleo do País. Estima-se que poderá ter pico de produção de 1,4 milhão de barris por dia. Para efeito de comparação, a produção total do Brasil soma hoje cerca 2 milhões de barris/dia.
O campo deverá demandar de 12 a 18 plataformas e de 60 a 90 barcos de apoio. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a exploração vai movimentar investimentos totais de aproximadamente US$ 180 bilhões.
Por lei, a Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio que irá explorar a área. Mas a petrolífera se movimenta para elevar sua participação no consórcio vencedor em uma troca de óleo por capital, preferencialmente com estatais chinesas. Nos bastidores, o governo trabalha para garantir à Petrobrás condições de concorrer e elevar sua fatia no consórcio.
REGIME DE PARTILHA
As reservas da camada pré-sal começaram a ser descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da área de Tupi, durante o governo Lula. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção.
Assim surgiu o regime de partilha. Nesse modelo, o dono do petróleo é o Tesouro que reparte a produção (nas proporções previamente contratadas) com o consórcio, já deduzidos os custos.
No regime de concessão – que prevaleceu até agora e continua sendo adotado nas áreas de petróleo existentes acima da camada de sal (pós-sal) – os riscos da produção e a propriedade dos hidrocarbonetos são do consórcio que obteve a concessão. Em troca, o consórcio deve ao Tesouro participações especiais sobre o valor da produção e o pagamento de royalties aos Estados e municípios onde realiza a atividade.
 
LOCALIZAÇÃO
O poço de Libra situa-se a 183 km da costa do Rio de Janeiro, mais próximo que Tupi (campo do pré-sal já em exploração), que está a 300 km do litoral. A menor distância pode facilitar a exploração, mas a perfuração é muito profunda e há fronteiras tecnológicas a serem superadas.

Até o momento, a profundidade atingida no poço em Libra é de 5.410 metros, com 22 metros perfurados no pré-sal. A perfuração ainda deve alcançar 6.500 metros de profundidade.
CRÍTICAS E PROTESTO
Às vésperas do leilão, os ânimos começaram a esquentar. Uma greve convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à licitação, paralisou na quinta-feira, dia 17, refinarias, plataformas e centro de distribuições da Petrobrás em 16 Estados. Na avaliação do diretor da FUP, Francisco José de Oliveira, os recursos prometidas pelo governo com o leilão são uma ‘gorjeta’.
“O governo afirma que vai investir em educação e saúde, e que vai arrecadar R$ 15 bilhões com o leilão. Mas isso é uma gorjeta perto da riqueza que existe no campo. A sociedade não participou do debate sobre o tema”, disse.
Os movimentos sociais planejam uma enxurrada de liminares para tentar barrar judicialmente o leilão de Libra. A Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) reuniu um grupo de advogados em Brasília para abrir uma ação contra o leilão.
Para a associação, o governo age na contramão de outros países, que exigem cerca de 72% do óleo produzido como retorno dos leilões. O edital de Libra prevê, segundo a associação, um pagamento de 41,65% à União. Até o momento, de acordo com a ANP, quatro ações foram abertas em todo o País contra o leilão – nenhuma foi deferida. A agência reguladora fará um plantão com advogados em várias cidades para responder às liminares.
(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, da Agência Estado e de agências internacionais)