domingo, 28 de junho de 2015

Magistrados: com 32 tipos de benesses, ganham 23 vezes mais


 
blog do afr
13 de junho de 2015
 
 
 

Magistrados: Com 32 tipos de benesses, ganham 23 vezes mais

Salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos
Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado.
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A gama de benefícios é resquício de privilégios históricos. Nos primeiros anos do Brasil Colônia não havia Justiça organizada, e os donatários das Capitanias Hereditárias tinham jurisdição sobre suas terras. Em meados do século XVI, o rei de Portugal, Dom João III, estabeleceu um governo central e passou a nomear magistrados, formando uma classe fidalga cheia de privilégios, que defendia os interesses da Coroa. No Império, a Justiça continuaria a ser exercida por escolhidos do imperador. Com a Constituição Republicana de 1891, foram instituídas a vitaliciedade para juízes e a irredutibilidade de vencimentos. Era a tentativa de garantir autonomia e evitar perseguições aos que deveriam zelar pelo “bem comum”, não por interesses do imperador ou “coronéis”. Só em 1934 seria criado o concurso de seleção. O historiador do Direito Cássio Schubsky acreditava que a origem fidalga explica os ganhos e benefícios especiais. Juízes e promotores se definem como “membros” de seu órgão; “servidores” são os demais funcionários. As leis mudaram, mas hábitos e práticas do passado ainda determinam o status social da classe jurídica […] Saiba mais
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Intervenção na Venezuela

Intervenção na Venezuela

21/6/2015 11:10
Por Mário Augusto Jakobskind, do Rio de Janeiro

Para colunista, ida de senadores à Venezuela foi montada pela CIA
Para colunista, ida de senadores à Venezuela foi montada pela CIA
Mais uma jogada montada pela CIA para encurralar a Venezuela e também pressionar o governo brasileiro a se posicionar contra um país independente ocorreu nestes dias.
Vale lembrar que no próximo dia 30 de junho vai ter encontro Dilma-Obama em Washington e nada melhor para os gringos que fazer com que se pressione a presidenta a se posicionar contra a Venezuela.
Aécio Neves Cunha, o derrotado, está querendo cobrar do governo que se posicione pelo afastamento da Venezuela do Mercosul. Tudo que a direita já tinha tentado e não conseguiu. E os argumentos agora são ridículos e revelam o caráter dos parlamentares que foram a Caracas para ocupar espaços midiáticos  e cumprir pautas.
Os senadores “democratas”, conscientemente ajudaram o esquema golpista. Foram ridículos, sem dúvida, mas cumpriram um papel que já tinha desempenhado o “socialista” Felipe González e Cia ltda. na Venezuela.
Os oito senadores, integrantes da bancada de direita que também seguiram a mesma pauta, nunca se preocuparam com os verdadeiros desrespeitos aos direitos humanos, inclusive no Brasil, onde a polícia age de forma truculenta em bairros pobres de várias cidades brasileiras.
Se tivessem essa preocupação em outras regiões poderiam ir aos Estados Unidos tentar encontrar com o preso político, integrante do grupo Pantera Negra, Mumia Al Jamal, mofando em uma penitenciária há 40 anos, acusado de um crime em que já foi inocentado por testemunhas.
Mas Aécio Neves Cunha e seus parceiros de aventura provocadora preferem apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos, como se dessa forma se resolvesse a questão da violência. São parceiros de outro Cunha, o Eduardo, o presidente da Câmara dos Deputados que ainda está sendo investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal e ocupa espaços midiáticos para dizer que é inocente etc e tal, como aconteceu em outros processos em que foi acusado de corrupção,  um deles o da Companhia Estadual (Rio) de Habitação (CEHAB), que conseguiu se safar por decurso de prazo.
Caso os oito parlamentares se importassem mesmo com os direitos humanos, poderiam se interessar também pelos presos, há mais de uma década e sem julgamento, na base de Guantánamo.
Claro que não farão isso, porque querem ocupar espaço na mídia conservadora com mentiras e meias verdades sobre a Venezuela. E ainda por cima posando de vítimas de pedradas que ninguém viu, até mesmo menos nas imagens tiradas e divulgadas pelos próprios parlamentares.
O episódio na Venezuela mostrou muito bem o papel manipulador da mídia de mercado. Os oito senadores ganharam muito espaço e continuarão assim durante dias. Vão tentar prosseguir com suas mentiras até pelo menos o encontro Dilma-Obama.
Convenhamos se formos analisar quem são as oito figuras da oposição de direita que foram a Caracas, do próprio Aécio Neves Cunha, ao Ronaldo Caiado, passando por Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes, Cassio Cunha Lima, José Agripino, José Medeiros e Sérgio Petecão podemos concluir que de democratas eles não têm absolutamente nada. Muito pelo contrário. Aécio Neves Cunha até hoje não se conforma com o resultado da eleição presidencial que lhe impôs uma derrota e tenta desestabilizar o governo para ver se consegue galgar ao poder para entregar tudo de vez.
Ronaldo Caiado é um dos fundadores da União Democrática Ruralista (UDR), de extrema direita, que nada tem de democrática.
O José Agripino é o parlamentar que cobrou de Dilma Rousseff porque ela mentiu quando foi  presa e torturada. Tortura promovida pela ditadura, que Agripino apoiou de cabo a rabo.
Ainda tem o patético Aloysio Nunes Ferreira, ex-motorista do revolucionário Carlos Marighela. O senador paulista há tempos bandeou-se para a direita e é um dos mais raivosos e surtados. Precisa dizer mais alguma coisa? O restante é o restante.
Os senadores na prática se prestaram ao papel de linha auxiliar da CIA e ainda se dizem democratas desde criancinha. Vão continuar nessa tarefa juntamente com alguns colunistas de sempre.
Os oito senadores foram hostilizados por venezuelanos que não aceitam intromissão em assuntos internos do país, ainda mais por gente da estirpe dos parlamentares brasileiros.
E vamos acabar de uma vez por todas com esta história de que o que aconteceu em Caracas foi contra o Brasil. Não foi, mas sim resultou em uma ação coordenada que promete render pelo menos até o fim do mês. Um dos itens da pauta, por sinal, foi o de criar problemas no relacionamento Brasil-Venezuela,
A mídia conservadora continua dando o ar de sua graça em coordenação com outros periódicos que integram o grupo Diário das Américas.
Em suma, os “democratas” venezuelanos que estão presos são acusados de tentarem derrubar o presidente constitucional Nicolás Maduro e promover vandalismo que resultou em dezenas de mortes.
É uma questão de política interna e se o jogo do conservadorismo e do golpismo ao estilo Aécio Neves Cunha prevalecesse, o Brasil e demais países da América Latina retornariam à condição de quintal ou pátio traseiro dos Estados Unidos.
No final das contas é este o objetivo da oposição de direita brasileira, venezuelana e de onde quer que seja.
Pode-se imaginar o que aconteceria no Brasil e na América Latina se fosse eleito Aécio Neves Cunha?
Cunha é o sobrenome de Aécio. Vem do pai, um político apoiador incondicional da ditadura, militante da famigerada Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
Aécio prefere omitir o seu verdadeiro sobrenome para que os menos informados lembrem-se apenas do avô, Tancredo, um conciliador histórico. Aécio Neves Cunha é o anticonciliador. Prefere agora se tornar um provocador latino-americano fazendo na prática o jogo do Departamento de Estado norte-americano.
Mário Augusto Jakobskind, jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil). Seus livros mais recentes: Líbia – Barrados na Fronteira; Cuba, Apesar do Bloqueio e Parla , lançado no Rio de Janeiro.
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28/06/2015 - Copyleft

Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?

A corrupção da Justiça se dá quando ela é capturada pelos interesses de um partido e viola continuadamente o pacto constitucional democrático.

Juarez Guimarães
reprodução
Quando se iniciou a Operação Lava- Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma. A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.
 
Mais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.
 
Hoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.
 
Já há elementos suficientes para formar um juízo que um grupo de procuradores e uma parte da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Moro, corrompe a Justiça ao ser instrumento de um partido e violar sistematicamente o pacto constitucional democrático. A concepção que organiza esta estratégia de combate à corrupção é a de um Estado policial.
 
Todo Estado policial é, em seus fundamentos de legitimidade, anti-republicano porque é fundado em um facção. A concepção democrática de republicana interdita como antinômica, isto é, como contrária às suas próprias razões, a idéia de que a virtude da república pode ser conduzida pelo arbítrio de um, seja ele um juiz supremo ou meramente um juiz, uma empresa ou um cartel de comunicação ou por um dos poderes da República. 
 
O fato de se autonomear como a instância suprema do combate à corrupção não autoriza ninguém a agir em nome de todos e contra as leis constitucionais. Ora, a ditadura militar de 1964 não já sujou o manto do combate à corrupção com o mesmo artifício?
 
Sete arbítrios e uma corrupção
 
As consciências democráticas e republicanas brasileiras já podem documentar sete violações sistemáticas à Constituição democrática e ao devido processo legal feitas no transcurso da Operação Lava jato.
 
A primeira violação foi já o gravíssimo vazamento seletivo de trechos de delações premiadas para beneficiar a candidatura Aécio Neves nos dias finais da eleição presidencial de 2014. O juiz Moro não se pronunciou, o inquérito de investigação do vazamento não teve curso.  O segredo judicial do processo de Justiça foi violado. A partir daí, este vazamento seletivo, sempre para atingir adversários do PSDB, instrumentalmente manipulados em datas claramente simbólicas, tornou-se a regra: diária, ostensiva, criminosa. O que fez o Juiz Moro? Ele próprio cobriu-se inteiramente do manto da mídia de oposição, recebendo prêmio de uma empresa que se beneficia ilegalmente destes vazamentos!
 
A segunda violação foi o engajamento dos coordenadores pela Polícia Federal e mesmo de um Procurador da República em campanhas públicas de oposição e até difamatórias da Presidente da República. Tornado público esta postura  afrontosa do mínimo critério de isenção, eles deveriam ter sido imediatamente afastados  da coordenação e da participação na investigação da Operação Lava- Jato.
 
A terceira violação foi o uso de prisões prolongadas e até preventivas como modo de forçar delações premiadas. A prisão preventiva, formada no juízo de que o preso a ser julgado e condenado poderia, por seu poder, dificultar as investigações , baseia-se num arbítrio extremado e perigoso, se não há claramente uma comprovação deste ilícito. A partir daí, nenhum cidadão estaria livre de vir a ser preso em processos que antecipam a sua culpa antes do julgado.
 
A centralidade conferida ao instituto de delação premiadas e  o seu uso arbitrário – utilizando-se de um delator reincidente e que já havia faltado com a verdade em seu primeiro processo de delação- , a sua publicidade, a formação de juízos públicos sem a comprovação documental de acusações  extravasam o âmbito de uso deste procedimento de investigação no devido processo legal.
 
A quarta violação  é a indevida nacionalização do poder de um juiz municipal sobre todo o território nacional através de um artifício da origem local da denúncia. O caso é nacional, atinge centralmente a Petrobrás, atinge várias empresas que tem sedes em outros centros, abarca políticos  de representação nacional mas o controle das operações continua ferreamente exercido pelo hoje tristemente famosa “República do Paraná”.  Há evidências por todos os lados das ligações dos que dirigem a Operação Lava Jato com o PSDB do Paraná. E espanta que só agora, após tudo o que aconteceu, tenham vindo a público as fartas e bem documentadas denúncias de corrupção, envolvendo o governador Beto Richa e  seu grupos palacianos.
 
A quinta violação  do devido processo legal vem exatamente desta ligação escandalosa dos sujeitos da Operação Lava Jato com o PSDB. O único grão-tucano citado no processo é um ex-presidente do PSDB que está morto! Nenhuma outra relação? E o então tesoureiro do PSDB será investigado? Youssef não mediava relações com o PSDB? O processo na sua origem está direcionado a eximir ou colocar à margem de investigação e suspeição o PSDB.
 
A sexta violação é o desrespeito à  devida separação  legal  entre o processo de investigar, de acusar e de julgar que vem ocorrendo através das associações consorciadas entre  grupos da Polícia Federal,  grupos de procuradores e juiz. Ora, quem investiga não pode agir segundo quem acusa e, muito menos, quem julga não pode pretender dirigir a investigação ou acusar. O escândalo judicial chega ao ponto em que o advogado de defesa  do delator original  também é figura vinculada ao PSDB do Paraná. Há já relatos públicos de que houve delações escritas por quem tomava o depoimento!
 
A sétima violação, que veio em um crescendo, foi a violação pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz Moro, dos computadores dos advogados de uma empresa cujos diretores foram presos. A própria OAB nacional e a OAB de São Paulo pronunciaram-se publicamente contra mais esta violação.
 
Mas a suspeição de ausência mínima de isenção que atinge diretamente o juiz Moro é o seu reiterado juízo público da culpabilidade dos acusados antes mesmo do processo de julgamento, antecipando-se ao direito de defesa livremente exercido. Já se diagnosticou a espetacularização do processo que não é externa mas intrínseca a sua própria dinâmica. Inverte-se o processo:  prende-se porque se presume que o acusado é culpado e não porque ele foi condenado. 
 
Estas sete violações constitucionais não são nada mais nada menos do que a documentação do vício de corrupção que hoje contamina toda a Operação Lava Jato conduzida pela “República do Paraná”: ela está corrompida por que toma um partido na República e não toma o partido da República, isto é, do interesse geral da República. Hoje ela claramente visa menos a corrupção e mais a destruição facciosa de um partido que se constituiu no pluralismo da vida democrática brasileira. 
 
Um Estado Policial?
 
A prova deste paradigma de uma concepção de Estado policial no combate à corrupção está nas dez propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, tornadas públicas em março deste ano. As dez propostas são apresentadas como incidindo sobre a transparência e presença, efetividade, celeridade e eficiência no processo de punição da corrupção. 
 
Algumas destas propostas são consensuais, refletem reflexões sobre o combate à corrupção realizados na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça, incidem sobre questões tratadas em projetos de lei enviados pelo governo Dilma ao Congresso Nacional. 
 
São elas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criminalização do caixa 2 nas eleições, aumento das penas e defesa da caracterização como crimes hediondos da corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações da improbidade administrativa,aumento da eficiência e da Justiça nos recursos no processo penal, o confisco alargado das riquezas resultantes de crimes julgados e comprovados de corrupção.
 
O que galvanizou a atenção pública, no entanto, sendo condenado praticamente por unanimidade pela consciência jurídica democrática do país foi a proposta  8 que prevê a “ introdução da ponderação  dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticas, inclusive a norte-americana,   de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita”. Ora, se cabe ao arbítrio de quem julga a oportunidade da consideração da prova obtida por meio ilícito – isto é , que atentou contra a legalidade e os direitos legais e até os direitos humanos de quem está sendo acusado – então, já não se está mais em uma democracia que se fundamenta na universalidade do respeito aos direitos do cidadão. Então, pode tudo para se obter uma prova? Pode-se violar o segredo judicial, a presunção da inocência, forçar os limites do devido processo legal, invadir domicílios, pressionar ilegalmente o processado para obter confissões, transgredir a ética que assegura os direitos dos advogados que fazem a defesa? Pode-se torturar  - fisicamente ou psicologicamente - alguém que se presume culpado?
 
Será que a Operação Lava Jato, sob a cobertura do simulacro midiático de que o PT é a causa da corrupção no Brasil, já está exercendo na prática esta concepção?
 
Ora, ao que parece, o que se pretende é inserir na democracia brasileira procedimentos de exceção, já denunciados inclusive pela ONU, adotados pelos EUA para combater ameaças de terrorismo e cujo símbolo maior é a prisão de Guantánamo.
 
Se a proposta 8 é o sintoma escandaloso de uma concepção policialesca do combate  à corrupção, o conjunto da proposta trai igualmente o seu princípio. Em uma concepção republicana e democrática do combate à corrupção, deve haver uma combinação virtuosa entre medidas de educação cívica, de prevenção, de investigação, de julgamento e punição exemplares. O centro das propostas do Ministério Público Federal está  focado claramente na dimensão punitiva, dando a ela uma  dimensão de quase  exclusividade.  
 
Mais sintomaticamente ainda, as propostas simplesmente não se pronunciam sobre a evidência escandalosa de que o financiamento empresarial das eleições  e partidos está na origem da corrupção sistêmica no Brasil. Uma proposta de prevenção da corrupção teria que incidir, como uma de suas estratégicas chaves, exatamente aí. 
 
A concepção autoritária do documento é visível também na forma como concentra nas autoridades estatais e não no controle democrático e cidadão sobre elas a dimensão fundante do combate à corrupção. Qualquer instituição estatal – inclusive a Procuradoria da República – pode ser capturada por interesses políticos ou econômicos e colocada a serviço destes interesses. Aliás, não há evidências de que isto ocorreu de forma grave durante os governos FHC- com o chamado “Engavetador Geral da República” – e continua a ocorrer nos governos estaduais do PSDB?  Seria demasiado pedir à Procuradoria Geral da República que refletisse sobre esta possibilidade e apresentasse propostas para  preveni-la?


Créditos da foto: reprodução
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Racismo nos EUA

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O desespero da oposição


O DESESPERO DA OPOSIÇÃO TEM FUNDAMENTO

Alberto Kopittke

É preciso olhar o atual ataque que a oposição político-midiática-financeira está fazendo ao Governo Dilma para além da onda de ódio disseminada em setores da classe média, para que se compreenda os seus reais motivos.

As razões para um ataque tão virulento, beirando ilações de apoio a um Golpe de Estado, obviamente não estão na indignação do PSDB, da Rede Globo, da Veja, ou do capital financeiro em relação à corrupção, com a qual sempre conviveram tranquilamente, quando lhes convinha.

O que a oposição percebeu é que, após atravessar mais um ou dois semestres com dificuldades econômicas, os últimos três anos do Governo Dilma podem ser o ápice do atual projeto nacional-desenvolvimentista, iniciado em 2002.

A partir do segundo semestre do ano que vem, o Governo começará a inaugurar as grandes obras dos Governos Lula e Dilma, como a transposição do Rio São Francisco; as Hidrelétricas de Belo Monte (a terceira maior do mundo), de Jirau e de Santo Antônio; a expansão e construção de pelo menos 6 metrôs que estão em obras e dezenas de BRTs; pontes, como a de Laguna (SC) e a segunda Ponte do Guaíba (RS); grandes trechos da Ferrovia Norte Sul; ampliação e modernização dos maiores aeroportos do país; plataforma de petróleo; refinaria Abreu e Lima, que será a mais moderna do país; entre muitas outras.

A Petrobras que nos últimos anos fez muitos investimentos para se preparar para o pré-sal, volta a se capitalizar a partir de 2016 e as extrações de Petróleo quadruplicam nos próximos três anos.

Além disso, a inflação tende a recuar e a economia voltar a crescer, gerando mais alguns milhões de empregos. E, de quebra, a Presidenta ainda inaugura a Cidade Olímpica e o Parque Olímpica e recepciona as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016, em um megaevento que tende a ser 6 vezes maior que a Copa do Mundo.

Neste cenário, dá para entender o desespero da oposição e seu desatino golpista. Eles sabem que tudo o que foi plantado nos últimos 12 anos, será colhido nos próximos quatro.

*Alberto Kopittke é advogado e vereador de Porto Alegre.

www.tijolaco.com.br
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Tucanos provocam Caracas e dobram Brasília


 
TUCANOS PROVOCAM CARACAS E DOBRAM BRASÍLIA
Breno Altman
“Estamos aqui para defender a democracia que o governo venezuelano tem demonstrado tão pouco apreço por ela” Aécio Neves (El Nacional, Caracas).
Não pode ser vista como operação isolada a ida à Venezuela da delegação de senadores liderada pelo tucano Aécio Neves.
O Senado, há muito tempo, abriga o principal bunker contra a política externa brasileira, jamais combatido com o rigor e persistência necessários.
A Comissão de Relações Internacionais, hoje presidida por Aloysio Nunes (PSDB-SP), sucedendo ao peemedebista Ricardo Ferraço (ES), ambos integrantes da comitiva que foi a Caracas, é espaço privilegiado de articulação dos opositores à orientação diplomática traçada por Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia.
Quem não se lembra, por exemplo, da internação ilegal, em território brasileiro, do ex-senador boliviano Roger Pinto, inimigo do governo Evo Morales e acusado por diversos crimes em seu país?
Este foi apenas um dos casos envolvendo a instituição senatorial, que também coordenou os esforços para impedir, o quanto pode, a aceitação da Venezuela no Mercosul.
Seus integrantes, além do mais, mantêm estreitos vínculos com o Departamento de Estado norte-americano. Não seria de estranhar que a viagem à terra de Chávez tenha feito parte de uma articulação mais ampla.
A intenção primária da turnê parlamentar estava evidente: alimentar as forças conservadoras venezuelanas, especialmente suas frações mais reacionárias, buscando isolar internacionalmente o governo de Nicolás Maduro, principal alvo da Casa Branca na América Latina.
O outro objetivo tampouco esteve oculto: criar embaraços nas relações entre Brasil e Venezuela, gerando factoides que pudessem forçar o governo Dilma a colidir com um de seus aliados mais próximos.
Os senadores foram ajudados pelo acaso para avançar com sua operação. Bloqueada a via expressa que liga o aeroporto de Maiquetía a Caracas, em função do transporte de um preso extraditado da Colômbia, os parlamentares se recusaram a buscar outra forma de acesso e começaram a disseminar falsidades sobre sabotagem contra sua visita ao país.
O deputado João Daniel (PT-SE) desmascarou a inventiva. Viajando em um avião da Copa Airlines, pousado no mesmo horário que os representantes do Senado, seguiu caminho por uma rota secundária e chegou à capital venezuelana algumas horas depois.
Tucanos e agregados não fizeram o mesmo porque preferiram forjar denúncias contra o presidente Nicolás Maduro, ao mesmo tempo em que jogavam a imprensa brasileira no pescoço do Itamaraty.
Também se depararam com protestos legítimos e pacíficos de apoiadores do governo venezuelano. A van que os transportava, sempre protegida pela polícia, foi cercada por gente que democraticamente bradava contra a ingerência externa e o apoio a golpistas do naipe de Leopoldo Lopez e Antonio Ledezma, os dois prisioneiros acusados de incitação à violência a quem os senadores brasileiros pretendiam visitar.
Através das redes sociais, os parlamentares mentiram descaradamente, noticiando hostilidades e agressões sobre as quais não há qualquer prova.
Notícias fabricadas logo começaram a ser repercutidas pela mídia tradicional e atingiram o coração da república, levando a um dos dias mais vergonhosos na história da esquerda tupiniquim.
A Câmara dos Deputados, por unanimidade das lideranças partidárias, aprovou uma moção de repúdio “ao tratamento que a comitiva de senadores brasileiros em missão à Venezuela está recebendo”, considerando que os personagens encontravam-se “covardemente agredidos”.
A nota foi proposta pelo deputado Nilson Leitão, líder do PSDB, e pode ser lida na íntegra.
O líder do governo na casa, deputado José Guimarães (PT-CE), orientou o voto a favor. AS BANCADAS DO PT, PCdoB E ATÉ DO PSOL ACOMPANHARAM A POSIÇÃO.
Somente o medo em relação ao massacre midiático e altas dosagens de cretinismo parlamentar podem explicar atitude de tamanha pusilanimidade, abaixando a cabeça para a palhaçada golpista armada pelo PSDB.
O governo federal não ficou atrás.
O ministro da Defesa, Jacques Wagner, já tinha oferecido um avião militar para transportar os senadores, sem qualquer obrigação legal ou protocolar de fazê-lo.
Na prática, em pleno ajuste fiscal, o gabinete chefiado pela presidente Dilma Rousseff aceitou financiar, com dinheiro público, a viagem de parlamentares empenhados em uma operação que feria a autodeterminação de um país amigo e poderia afetar as relações cordiais com essa nação.
Pressionado pela mídia e o parlamento, coube ao Itamaraty mais um ato de rendição à chanchada tucana: através de texto oficial, embora evitando condenações ao governo de Nicolás Maduro, classificou as manifestações de protesto contra a comitiva como “atos hostis”.
O documento pode ser lido aqui.
O que seria correto? Que o governo venezuelano reprimisse os manifestantes contra a ingerência tucana, para evitar a suposta “hostilidade”? Que fosse abolido o direito dos venezuelanos se manifestarem contra delegações estrangeiras notoriamente a serviço da desestabilização do país?
O fato é que, se os tucanos e seus sócios desempenharam a função sórdida que haviam anunciado, em pastelão contra a democracia e o direito internacional, o governo brasileiro e as principais forças de esquerda se dobraram à infâmia.
Já passou a hora de compreender que não é possível lutar contra o golpismo e o retrocesso, aqui ou lá fora, através da genuflexão diante das ameaças que rondam a democracia.
VERGONHA: AS BANCADAS DO PT, PCdoB E ATÉ DO PSOL APOIARAM A MOÇÃO TUCANA.
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Sérgio Moro, um juiz a serviço da TV Globo e do PSDB


         
18/06/2015 - Copyleft

Sérgio Moro, um juiz a serviço da TV Globo e do PSDB

Os principais interessados na Operação Lava Jato são o PSDB e as multinacionais do petróleo. Ambos clientes da esposa de Sérgio Moro.

Emanuel Cancella
Fotos Públicas
A esposa do juiz Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato, advoga para o PSDB do Paraná e para multinacionais de petróleo. A denúncia foi publicada no Wikleaks.

O fato já seria suficiente para inviabilizar a participação do juiz Moro no processo que apura a corrupção na Petrobrás (Operação Lava Jato). O Código de Processo Civil, em seu artigo 134, manda arguir o impedimento e a suspeição do juiz: “ IV- Quando nele estiver como advogado da parte o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguínio ou afim, em linha reta: ou na linha colateral até o segundo grau”.

Mais claro impossível. Ora, quem são os principais interessados na Operação Lava Jato, que afeta diretamente a Petrobrás? O PSDB e as multinacionais do petróleo, clientes da mulher de Moro! São eles os grandes beneficiados com essa Operação.

Na véspera da eleição presidencial, a Revista Veja estampou uma foto da então candidata Dilma, afirmando: “Dilma e Lula sabiam da corrupção na Petrobras”. A TV Globo repercutiu no Jornal Nacional.

A capa da Veja – um panfleto pró-Aécio – e o noticiário da emissora de maior audiência (ainda que decadente) manipularam até o final e certamente conseguiram arrancar alguns milhões de votos da presidenta, embora não o suficiente para derrotá-la.

Depois do estrago causado, a farsa montada pela Veja e pela Globo foi desmentida. O próprio advogado do doleiro Alberto Youssef (suposto delator) assegurou que “o seu cliente não fez declaração alguma envolvendo os nomes de Lula e Dilma”.  Quem provavelmente “sabia” da manipulação montada, era o juiz Sérgio Moro.

Parcialidade e blindagens se revelam como um novo escândalo
A sociedade não deve nenhum respeito a um juiz que extrapola suas funções e, sem nenhuma base jurídica, destrata a autoridade máxima do país. É o que aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, quando foram veiculadas as acusações – depois desmentidas. Por esse fato, o juiz Sérgio Moro deveria se desculpar publicamente.

Por mais que os brasileiros queiram ver na cadeia corruptos e corruptores -  também me incluo entre os indignados - não é possível aceitar que a Justiça tenha dois pesos e duas medidas. O juiz Sérgio Moro mantém preso o tesoureiro do PT, mas não mandou prender os tesoureiros dos demais partidos citados em delação premiada, dentro da mesma operação, dentre os quais havia políticos do PSDB, PMDB, PP e outros. O tesoureiro do PSDB, Marcio Fortes, que foi tesoureiro de campanha de FHC e de José Serra, além do envolvido com o PSDB na Lava Jato é titular de conta para lavagem de dinheiro no HSBC da Suíça. Mas continua solto.

A parcialidade de muitos juízes se revela como um novo escândalo, tão grande quanto aqueles que apuram. Pior é a blindagem de personagens, como o atual presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha. Será ele refém ou artífice de um projeto conservador em andamento que pratica uma verdadeira devassa, derrubando conquistas históricas da sociedade civil e dos trabalhadores?

Por que não são investigados e punidos os empresários de comunicação que falam e escrevem o que bem entendem, contra tudo e contra todos, sem nenhuma regulamentação?

Por que esses escândalos não têm a mesma repercussão na mídia? O que se diz é que órgãos de comunicação também estariam envolvidos, em escândalos bilionários, como o Swisslaikes, Zelotes e Trensalão.

A lei determina que todos os envolvidos em corrupção, corruptos e corruptores, depois da ampla defesa e, se condenados, sejam presos e os bens adquiridos por meio da corrupção sejam ressarcidos. Mas a regra deveria valer para todos os partidos!

A TV Globo deu ao juiz Sérgio Moro o título de personalidade do ano. A TV Globo apoiou e cresceu à sombra da ditadura, foi contra as eleições diretas e, no governo de FHC, na década de 1990, fez campanha pela privatização da Petrobrás, comparando a estatal a um paquiderme e chamando os petroleiros de marajás.

A Globo e o PSDB sempre defenderam a privatização da Petrobrás. O seu projeto de país tem sido derrotado nas urnas. Mas, por vias transversas, está sendo retomado. É o que aponta o projeto do senador do José Serra que retira a Petrobrás como operadora única do pré-sal e acaba com o regime de partilha, retornando ao pior modelo, que é o de concessão, instituído em 1997 pelo entreguista FHC.

Como funcionário da Petrobrás e brasileiro não posso aceitar calado essa tramoia contra a empresa que é o maior patrimônio da nação e a única que pode pagar a dívida social que temos com nosso povo. A sociedade não pode permitir que a Globo e o PSDB destruam a Petrobrás.
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Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Créditos da foto: Fotos Públicas
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