A Constituição morreu. Chama o povo para fazer outra!

É imperioso, desde já, gestar a nova Constituição; fiar e tecer sua fazenda pelas mãos de nossa gente humilde.

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Gilberto Bercovici e José Augusto Fontoura Costa - Professores da Faculdade de Direito da USP

Caducou. A Constituição brasileira de 1988 passou a acompanhar as outras sete no melancólico balaio das curiosidades históricas.

Todo estudante de primeiro ano de Direito sabe: a noção de constituição é segmentada. Do ponto de vista das efetivas relações políticas e sociais, refere-se à estrutura e organização dos aparelhos de controle estatal mais ou menos centralizados. Da perspectiva jurídica abstrata, a um conjunto de normas que refletem e instituem o Estado e a dinâmica dessas situações concretas. Isso existe desde que o macaco virou gente ou, segundo os etólogos, antes disso. A redução ingênua da ideia de constituição a um documento escrito é recente, historicamente limitada aos dois últimos séculos e ideologicamente orientada pelo individualismo proprietário e pelo medo do povo das revoluções liberais do ocidente.

Ora, a Constituição de 1988 se converteu em um documento escrito sem qualquer relação efetiva com a sistemática e composição do povo e comunidade brasileiros. Abandonou sua dimensão política pela grosseira perda de efetividade, de respeito, até. Perdeu o potencial de limitar e orientar a composição e dinâmica das relações políticas e sociais, desrespeitada a céu aberto com fundamento em faits accomplis e de argumentos pseudojurídicos proferidos por pseudojuristas. Ficou só a folha de papel, descolada dos fatores reais de poder.  

Guardiões formalistas do rito simulam conservar sua utilidade como orientadora da composição institucional do aparelho de Estado. Isso não é verdade. O escandaloso descaso corporificado na farsa do impedimento contra a Presidente escancara a afronta a princípios exageradamente fundamentais; tão fundamentais que a Moribunda de 1988 deu seus últimos suspiros. Não se fala mais de tecnicalidades bizantinas; discute-se o respeito à anterioridade da lei penal, à generalidade da lei, à isonomia. Essa, porém, é apenas a proverbial gota d’água.


O copo não derrama só como consequência de configurações episódicas. Mesmo que, contrariando todas as expectativas minimamente realistas, o STF cumpra seu papel de defesa da Falecida de 1988 e decida se, in abstracto, pedalar é ou não é crime de responsabilidade. Cozido o ovo, não se reverte o processo. Aquela que já se denominou Cidadã foi perdendo força e resiliência; trama e urdidura já não estão coesas, o tecido constitucional não rasgou, esgarçou-se. Os projetos de país democrático, desenvolvido, livre e igual foram amarelando pouco a pouco, em nome de conjunturas, da “governabilidade”, de soluções de compromisso, daquela mancha indelével removida esfregando saponáceos corrosivos. Foi se desgastando no uso indevido e pelas sucessivas emendas que, destacadas as deliberadamente desfigurantes de 1995, a adaptavam à moda do momento. No fim, virou andrajo. Os insistentes em os vestir são, hoje, objeto de descrédito. Cassandras ou Jurássicos.

Um dos resultados desse lento e doloroso processo é a impossibilidade de identificar, hoje, elementos do instrumento formal capazes de orientar um projeto nacional e articular uma agenda positiva reconstitutiva de um pacto social sensível às transformações da composição de forças, interesses e compreensão de mecanismos adequados de governo e administração. O processo político atual e o governo que se avizinha geram visões nauseantes, quando não aterradoras: qual é o projeto de país? Qual é a visão de futuro que se busca compartilhar ou, pelo menos, compactuar? Desenvolvimento? Igualdade? Liderança regional? Com a vitória do golpe de Estado de 2016 e a morte matada da Constituição de 1988, adentramos no século XXI já vencidos, retrocedendo a passos largos rumo ao século XIX

A Demodée de 1988 já não serve mais, qual a velha roupa colorida de Belchior. Hoje se ocupa o aparelho de governo para realizar interesses desarticulados daquilo que os brasileiros sonharam enquanto testemunhavam o fim da ditadura militar. Curiosamente, até porque a História se repete como farsa, parece que a democracia hoje dá passo não a um sistema absoluto ou totalitário, mas a um ajuste feudal, cerzido em vínculos de suserania e vassalagem, estampado pela submissão servil do trabalho e com reis parecidos a cartas de baralho e inteiramente ao sabor dos interesses e vaidades dos grandes barões.

Raymundo Faoro, presidente nacional de uma Ordem dos Advogados do Brasil heróica que combatia os golpes de Estado, não de uma oportunista que os legitima, afirmava que nunca, na história brasileira, o poder constituinte do povo teria conseguido vencer o patrimonialismo e o aparelhamento de poder. No entanto, foram justamente as investidas desse poder constituinte democrático aquelas que conseguiram efetivamente desafiar o poder enraizado da oligarquia que nos parasita.

Não dá para esperar pela próxima liquidação de estoques, nem optar por algum prêt-a-porter de carregação. É imperioso, desde já, gestar a nova Constituição; fiar e tecer sua fazenda pelas mãos de nossa gente humilde, buscar os melhores alfaiates para tomar as medidas e desenhar conforme as necessidades do Brasil e coser cuidadosamente, sob o atento olhar do soberano. E ele não é o rei, é o povo.

A Constituição está morta? Viva o Poder Constituinte do Povo!

Créditos da foto: ABr

 

Fonte: Carta Maior

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O golpe usou a toga

O Judiciário e o Ministério Público não barraram as ofensas contra a democracia porque eram parte da conspiração

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Maria Inês Nassif

A estratégia do golpe institucional, com papel ativo do baixo clero do Legislativo e de instâncias judiciárias (o juiz de primeira instância Sérgio  Moro e o Supremo Tribunal Federal), e ação publicitária dos meios de comunicação tradicionais (TV Globo e a chamada grande imprensa)  começou a ser desenhada no chamado Escândalo do Mensalão. Um ano antes das eleições presidenciais que dariam mais um mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país foi sacudido por revelações de que o PT usara  dinheiro de caixa dois de empresas para pagar as dívidas das campanhas das eleições municipais do ano anterior, suas e de partidos aliados. O tesoureiro do partido, Delúbio Soares, era o agente do partido junto a empresários e a uma lavanderia que até então operava com o PSDB de Minas, a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério. Delúbio tornou-se réu confesso. Outro dirigente do partido, Sílvio Pereira, foi condenado por receber um Land Rover de presente de um empresário. 
 
Em torno do episódio – crime de captação de caixa dois pelo partido que está no governo e recebimento de presentes em troca de favores – se iniciaria a maior ofensiva institucional contra um partido político jamais ocorrida em períodos democráticos do país. Toda a máquina midiática tradicional foi colocada a serviço de provar – com fatos amplificados, versões ou falsificações – que o governo de Lula estava corroído pela corrupção, que o PT aparelhara a máquina pública para auferir ganhos desonestos para o partido ou para os seus aliados, que o governo corrompera os aliados – ironia das ironias, os “corrompidos”, os partidos da base aliada, eram o PMDB, o PTB, o PP, o PR.... – com mesadas para os parlamentares, destinadas a garantir as maiorias em plenário necessárias para aprovar matérias de interesse do Executivo. O termo “mensalão” foi criado nessa jogada de marketing, destinada a transformar um escândalo de caixa dois, no qual todos os partidos estavam envolvidos (a lavanderia de Marcos Valério não tinha restrições ideológicas à adesão de qualquer um deles), em um modo peculiar de corrupção do PT, a compra direta do parlamentar, sem que em nenhum momento houvesse sido provado o pagamento regular a deputados e senadores da base aliada. Afinal, o dinheiro da lavanderia de Marcos Valério foi direto para o caixa dois de outros partidos políticos, no período pós-eleições municipais – e o “denunciador” do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, chegou a confessar, quando se viu em tribunal, que  dinheiro era para pagamento de dívidas de campanha. 
 
Para ser corrupção, todavia, era preciso que se caracterizasse o dinheiro do caixa dois como originário dos cofres públicos. O Ministério Público, então presidido pelo procurador Antônio Fernando de Souza, hoje advogado do deputado tardiamente afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha, inventaria a ficção de um dinheiro desviado da empresa Visanet pelo diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto. A Visanet era uma empresa privada, do grupo internacional Visa, e esse dinheiro foi tratado indevidamente como produto de desvios do Banco do Brasil, estatal, num julgamento na maior instância judiciária do país, que não poderia se dar ao luxo de um erro deste tamanho. Pizzolatto não tinha autonomia para assinar uma única ação de marketing sozinho. A “prova” que Souza apresentaria contra ele, aceita pelo relator Joaquim Barbosa, do STF, foi assinada por outras três pessoas e submetida a um comitê, e depois à diretoria de um banco – a ação publicitária, ao final, fora autorizada por mais de uma dezena de pessoas. Não existia possibilidade de que Pizzolatto tivesse desviado o dinheiro:  para isso, teria que ter mais de dez cúmplices, e ainda assim atuaria sobre dinheiro privado, que não era do Banco do Brasil.
 
O Supremo Tribunal Federal, nas vésperas da eleição de 2014, julgou midiaticamente o caso e perpetrou barbaridades jurídicas nunca antes vistas na história desse país. O relatório do ministro Joaquim Barbosa transformou um crime de captação de caixa dois em desvio de dinheiro público, e jogou as provas de que o dinheiro definitivamente não havia sido desviado do Banco do Brasil para um inquérito paralelo. Por fim, decretou segredo de Justiça. Sequer os advogados de defesa tiveram acesso a elas. Também não tiveram acesso a provas da origem do dinheiro lavado por Marcos Valério: a transferência de fartos recursos do caixa de um empresário interessado em decisões de governo (que não foram tomadas, inclusive por oposição do ministro José Dirceu, condenado sem provas), repassados aos partidos da base aliada. O empresário em questão chegou a aparecer no início do escândalo na mídia e sumiu como um fantasma das páginas dos jornais e dos inquéritos policiais e judiciais. 

 
Com a opinião pública dominada por uma campanha diária de nove anos, o STF legitimou sua decisão de avalizar as conclusões de Barbosa, acatou o estranho instrumento do “domínio do fato” e, a partir disso, a pretexto de ouvir a voz das ruas, aceitou as barbaridades que seriam praticadas pelo Ministério Público e pela justiça de primeira instância na Operação Lava Jato, nos últimos três anos.
 
O STF transformou um crime de caixa dois em crime de corrupção, de formação de quadrilha, etc. etc. sem provas. Dos réus que foram condenados, alguns cometeram crimes, mas não os que os levaram para a prisão; outros eram inocentes de quaisquer crimes e foram condenados assim mesmo. Poucos foram condenados por crimes que efetivamente cometeram. A Agência DNA foi punida por atuar como lavanderia do PT e dos partidos aliados, mas tardiamente responsabilizada pelo Mensalão do PSDB (que vai deixar todos os implicados soltos até a prescrição do crime, o mesmo que levou o PT e seus aliados à cadeia). O deputado José Genoíno, então presidente do PT, foi preso por um empréstimo efetivamente feito pelo partido e quitado no prazo estipulado em contrato. Dirceu foi eleito o vilão nacional e encarcerado – e de novo encarcerado no Lava Jato – sem nenhuma prova contra si. E Pizzolatto, depois de uma fuga sensacional, amarga cadeia porque, junto com um comitê de dezenas de pessoas, autorizou uma campanha publicitária do Banco do Brasil paga pela Visa Internacional. Alguns membros do mesmo comitê respondem a um processo na primeira instância que está esquecido na gaveta de um juiz da capital federal. 
 
Desde então, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal se constituem em peças fundamentais nas articulações contra os governos petistas, iniciadas em 2005 e que tiveram desfecho no golpe institucional deste 2016. Eduardo Cunha e Michel Temer não existiriam sem a cumplicidade das duas instituições e a inexplicável ingenuidade do PT: o mesmo partido que em determinado momento se dispôs a jogar com as armas da política tradicional, indo à cata de dinheiro de caixa dois das empresas para financiar campanhas eleitorais, não entendeu a natureza da elite que o financiava, nem a impossibilidade de acordo com a política tradicional e com instituições de vocação conservadora que mantiveram seu perfil conservador e corporativo, apesar de seus membros terem sido majoritariamente escolhidos pelos presidentes petistas. O PT não entendeu que jogava as suas fichas, a nível institucional, numa política de conciliação de classes num quadro onde as próprias políticas do governo davam as bases para uma acirrada luta de classes, que se tornou explícita quando o golpe começou a mostrar sua cara. Essa foi uma contradição inerente aos governos petistas. Na campanha eleitoral de 2014, a presidenta Dilma Rousseff venceu no segundo turno porque rapidamente as forças de esquerda se articularam em torno dela, em reação à onda de comoção criada pela direita, que se utilizou do clima proporcionado pelo julgamento político levado a termo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poucos meses antes do início do processo eleitoral, no chamado caso do mensalão; e pela entrada em cena do juiz de primeira instância Sérgio Moro que, aproveitando-se das licenças jurídicas a que se permitiu o STF em 2013, fez o seu próprio tribunal político, fechando o cerco ao PT por um esquema de corrupção na Petrobras que – basta ler com atenção as delações premiadas – era enraizado na empresa e mantinha em diretorias protegidos de partidos que estavam aliados aos governos petistas depois de 2002, mas igualmente aos governos anteriores, do PSDB e do PMDB e do governo Collor.
 
Já são 11 anos de massacre, com armações com grande similaridade. O Ministério Público encontra um escândalo qualquer e começa a investigar, considerando provas basicamente de um lado. Sem consistência para pedir um inquérito, vaza os dados para um órgão de imprensa, que os publica como grande escândalo, desconhecendo o fato de que as provas não existem. Imediatamente, a matéria do jornal, baseada em vazamentos do próprio MPF, vira o indício que o MPF usa para pedir ao juiz – a Moro, ou ao STF, ou a algum outro  – para abrir o inquérito. No caso de Moro, seguem-se prisões sem base legal e coações à delação premiada. Chovem no Youtube reproduções de interrogatórios presididos pelo próprio juiz Moro onde ele deixa claro ao interrogado – normalmente um velho com problemas de saúde -- que será libertado apenas se delatar; e de advogados protestando contra ele por não considerar sequer uma prova apresentada pela defesa antes de condenar um implicado. Nesses vídeos, é claro que Moro está investido da intenção de condenar antes de ouvir a defesa. Para ele, não existem inocentes em um campo político. No outro campo político, suas intenções são dóceis. O justiceiro é bastante permissivo com o campo político da direita.
 
Nada justifica que um juiz de um tribunal de exceção sobreviva numa democracia com amplos poderes, acima daqueles que a Constituição lhe confere, sem a aquiescência da maior instância judiciária. Moro existe e faz o que quer porque o sistema jurídico está contaminado pelo partidarismo. Moro não existiria sem um Barbosa que o precedesse. Moro não existiria sem o ministro Gilmar Mendes, que impunemente transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em palanques contra os governos do PT. Não existiria sem o ministro Dias Toffoli, que se tornou moleque de recados de Mendes; sem a tibieza das duas ministras mulheres; sem o conservadorismo ideológico de Teori Zavascki (que contamina o seu discernimento jurídico); sem a falsa objetividade jurídica de Celso Melo; sem a frouxidão de Edson Fachin; sem a excessiva timidez de Ricardo Lewandowisk. A Justiça não evitou o golpe porque é parte do golpe. O Ministério Público não reagiu ao golpe porque era um dos conspiradores.

Créditos da foto: Anderson Riedel/ VPR

 

 

Fonte: Carta Maior

Wikileaks revela reunião de Temer com funcionários dos EUA

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Temer participa de uma reunião com ministros no Palácio do Planalto

O presidente interino, Michel Temer, reuniu-se ao menos duas vezes em 2006 com funcionários da embaixada dos Estados Unidos no Brasil para comentar a situação política e as possíveis alianças eleitorais, revelou nesta sexta-feira o site WikiLeaks.

Temer, na época deputado e presidente do PMDB, considerava que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva havia criado uma "enorme esperança" na população, mas ao mesmo tempo pensava que seu desempenho na presidência havia sido decepcionante, razão pela qual avaliava a possibilidade de que seu próprio partido político lançasse um candidato.

Também cogitava fazer uma aliança eleitoral com o PT caso uma candidatura própria não fosse viável.

As declarações de Temer estão reunidas em um arquivo "sensível", mas não classificado, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, com data de 11 de janeiro de 2006.

Ao publicar estes documentos, o WikiLeaks identificou Temer em sua conta do Twitter como um "informante de inteligência" dos Estados Unidos.

Segundo os arquivos, Temer criticava Lula por sua "visão estreita" e pela "ênfase excessiva nos programas sociais que não promovem o crescimento e o desenvolvimento econômico".

Em sua conversa, Temer afirma, inclusive, que "alguns líderes do PT roubaram as finanças públicas, não para seu benefício pessoal, mas para ampliar o poder do partido".

Outro documento diplomático publicado também pelo WikiLeaks e com data de 21 de junho de 2006 identifica o cônsul-geral como o interlocutor de Temer nestas reuniões.

O documento, assinado pelo (então cônsul Christopher) McMullen, também contém duros comentários do diplomata sobre o partido de Temer.

"O verdadeiro problema com o PMDB é que não tem uma ideologia ou uma estrutura política que lhe permita elaborar e implementar uma agenda política nacional coerente", escreve McMullen, ao definir este partido como "uma coalizão de caciques regionais oportunistas".

Temer, de 75 anos e até então vice-presidente de Dilma Rousseff, assumiu na quinta-feira interinamente a presidência do Brasil, depois que o Senado aprovou a abertura de um julgamento de impeachment da presidente por maquiar as contas públicas.

O Brasil está abalado pelas revelações de um escândalo de corrupção descoberto há dois anos na Petrobras, que tem na mira dezenas de políticos do PT, do PMDB, do Partido Progressista e poderosos empresários.

Dilma não é alvo de nenhuma investigação ou acusação por corrupção e sustenta que seu afastamento do poder constitui um golpe, além de ter classificado Temer de traidor.

Fonte: AFP

CAIXA 2 DO IMPEACHMENT

CAIXA 2 DO IMPEACHMENT

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) repercutiu nesta quinta-feira, 12, uma denúncia veiculada pelo jornalista e economista J. Carlos de Assis, no site de Roberto Amaral, segundo a qual houve um "Caixa dois" montado pela FIESP para comprar o impeachment.

Segundo Assis, a FIESP usou 500 milhões de reais para comprar o afastamento de Dilma.

Trezentos milhões de reais seriam de recursos públicos, que a Federação administra em nome do SESI e do SENAI; 100 milhões, doados pelo parceiro de Paulo Skaf (presidente da Federação) no golpismo, a partir do mesmo fundo público, o Presidente da Federação das Indústrias do Rio, Eduardo Eugênio; 50 milhões teriam sido aportados pela Federação do Paraná; e outro tanto, pela Federação do Rio Grande do Sul, todos irmanados pelo impeachment.

Em seu texto, J. Carlos Assis afirma que esses industriais golpistas decidiram apostar tudo na derrubada da Presidente, não importando as consequências.

A solução da crise, conforme havia antecipado a revista Veja, em nome de todos eles e de uma parte substancial das classes dominantes, é o Vice-Presidente Temer.

Mergulhado na conspiração até o pescoço, Temer prometeu rever a iniciativa da presidenta Dilma de contingenciar 30% dos recursos do SESI/SENAI, ou dos 4-S, e promover uma reforma trabalhista regressiva contra direitos consagrados na Constituição, que estará a cargo de Moreira Franco.

"Aqui está mais uma prova do golpe, da farsa, da trairagem e da conspiração feita contra a nossa Presidente Dilma", comentou Couto, indignado.

Fonte: Boletim Informativo do deputado Luiz Couto

Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares. 17/4/2016 O dia da infâmia

 

Um domingo para a história!

Estou adiantando o Informativo ainda no sábado e não sabemos o que vai acontecer na Câmara dos Deputados neste domingo. Mas, seja como for, será um domingo para ficar na história como a maior farsa já montada no país! Vejamos alguns fatos que nos levam a pensar dessa maneira.

• Vivemos um Estado de exceção. Para Roberto Caldas, juiz brasileiro e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Brasil hoje há “situações típicas de um Estado de exceção”, com “situações anormais aceitas como naturais por parte da população”.

Em entrevista publicada na segunda-feira (11) pelo jornal argentino Pagina/12, Caldas foi chamado a comentar o processo de impeachment por que passa a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e os métodos da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção e pagamento de propinas a políticos brasileiros por parte de empreiteiras que prestam serviços para empresas estatais.

O jurista diz ver “com preocupação o avanço de elementos próprios de um Estado de exceção no Brasil”. “Recordemos que já tivemos a experiência de golpes na Venezuela em 2002 e em Honduras em 2009 e esperamos que isso não aconteça novamente em nosso continente”. Segundo ele, nos dois casos a CIDH considerou que houve um golpe de Estado.

“O mais grave, no entanto, é que haja uma parte da sociedade que defende a quebra dos princípios elementares, que apoia a violação de garantias fundamentais e da privacidade de pessoas que sequer estão sendo processadas”, disse o presidente da CIDH.

Questionado se a afirmação se tratava de uma referência à gravação e à divulgação do áudio de chamadas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive de conversas entre o ex-presidente e a presidente Dilma, Caldas diz não querer “mencionar diretamente nenhum caso”, mas se referir a “situações anormais, perigosas para o Estado de Direito”.

Segundo o jurista, o Brasil conta com uma lei “que permite a gravação telefônica e seu uso como meio de provas em um processo penal”, mas a divulgação das gravações não está prevista na lei, “que só permite que se transcreva o que foi dito, mas jamais se pode divulgar o áudio da gravação”.

“O vazamento à imprensa de um processo que está sob segredo judicial é uma violação séria e se isto se repete com frequência configura uma excepcionalidade ao regime constitucional”, afirmou. De acordo com o presidente da CIDH, a divulgação na imprensa de um processo que transcorre em segredo judicial é vetada “em primeiro lugar para não violar a autoridade do Poder Judicial, em segundo para não afetar a marcha da investigação e por último para não afetar a imparcialidade dos magistrados que julgam a causa através da pressão da opinião pública”.

• Por que Obama está calado? Como eu já falei em vários encontros, seminários ou congressos de que participei, os EUA estão orquestrando o golpe contra a América Latina há tempos. O golpe em Honduras, derrubando Manuel Zelaya; o golpe no Paraguai, derrubando Fernando Lugo; as recentes eleições argentinas; a manipulação do plebiscito na Bolívia; etc. E tudo isso sem falar na incansável campanha contra a Venezuela.

Como eu tenho dito, agora as atenções de Washington se voltam para o Brasil. O interesse no petróleo do pré-sal, a questão da riqueza amazônica, o papel preponderante que o país teve na América Latina e na mudança da posição submissa da região diante do poder estadunidense, o papel cumprido pelo Brasil na ampliação de um mercado Sul-Sul, rompendo com a dependência dos países ricos do Norte. Tudo isso atraiu a ira dos “grandes xerifes” do planeta.

“O governo dos Estados Unidos vem guardando silêncio sobre esta tentativa de golpe no Brasil, mas há poucas dúvidas quanto à sua posição.” A frase é de Mark Weisbrot, codiretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política, em Washington, e presidente da Just Foreign Policy, organização estadunidense especializada em política externa. Para ele, a campanha do impeachment é, sim, um golpe de Estado capitaneado pela elite nacional, algo impensável nos EUA.

Para Weisbrot, o golpe prospera no silêncio conveniente dos EUA. “Há poucas dúvidas quanto à sua posição”, disse. “Eles sempre apoiaram golpes contra governos de esquerda no hemisfério, incluindo, apenas no século 21, o Paraguai em 2012, Haiti em 2004, Honduras em 2009 e Venezuela em 2002.” (íntegra da matéria publicada no site da Revista Brasileiros)

• OEA contra o golpe. O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, divulgou um comunicado na sexta-feira (15), após se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, dizendo considerar que o possível impeachment da mandatária não tem base legal, pois o mesmo “não se enquadra nas regras que sustentam o atual processo”.

“Nossa Organização tem feito uma análise detalhada do juízo político iniciado contra a Presidente e concluiu que o mesmo não se enquadra nas regras que sustentam o atual processo. Não há nenhuma acusação criminosa contra a presidente, além do argumento relacionado com a gestão das contas públicas em 2014. Trata-se, portanto, de uma acusação de natureza política que não justifica um processo de destituição”, diz um trecho do comunicado.

A nota ainda afirma que um sistema presidencialista, como o brasileiro, “não pode funcionar como se fosse um sistema parlamentar”, em que o mandatário é destituído de forma imediata logo após uma eventual mudança na correlação de forças da coligação governamental. A sustentação do presidencialismo, afirma a OEA, não passa “exclusivamente pelo Poder Legislativo” e pelas alianças ali formadas.

• Mais uma vitória contra o Estado Terrorista. Empresas estaduais de água e saneamento da Bahia cancelaram, no sábado (02), acordos de cooperação com a empresa israelense Mekorot após pressão de ativistas e organizações sociais alinhadas ao movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções).

“Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) acertam em terminar este acordo de cooperação: ele legitimava o apartheid hídrico israelense, sem sequer dar quaisquer benefícios para a Bahia. Hoje Bahia se une a Buenos Aires, Lisboa, Holanda e São Paulo cortando laços com a Mekorot”, afirmou o coordenador de campanhas na América Latina do Comitê Palestino BDS Nacional, Pedro Charbel, em comunicado.

O Acordo de Cooperação Técnica havia sido firmado em 2013 entre a Mekorot e as empresas estatais Embasa e Cerb, e previa “ações conjuntas visando ao desenvolvimento e a implementação de serviços de água, esgoto e projetos no Brasil”.

Na ocasião, grupos sociais já haviam denunciado o papel da Mekorot no “apartheid da água” na Palestina, de forma que o deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Marcelino Galo (PT), exigiu a revisão do acordo.

A empresa também havia sido denunciada pela ONU, que a acusou de contribuir para a ocupação israelense em territórios palestinos. Segundo a ativista Maren Mantovani, coordenadora de Relações Internacionais da Campanha Palestina Contra o Muro (Stop The Wall), em entrevista a Opera Mundi, “a violação do direito à agua [na Palestina] faz parte de uma política sistemática para limpar etnicamente a região”.

Veja matéria sobre a Mekorot em matéria adiante: “Para não dizer que não falei de flores”.

• Quem está ganhando com a “crise” criada pelos golpistas? Enquanto toda a nossa imprensa desvia a atenção do povo para a farsa do processo do impeachment, o lucro de 2015 dos 16 principais bancos com ações listadas na BM&F Bovespa totalizou R$ 67,7 bilhões, uma alta de 30% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2014. É o que revelam os primeiros dados reunidos pelo Sabe Consultores para o Anuário Estatístico das Companhias Abertas – edição 2016/17, que será lançado em junho pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

O desempenho mais expressivo foi o do Santander BR, que fechou o ano passado com lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, resultado 224,3% superior aos R$ 2,1 bilhões obtidos em 2014. Em segundo lugar consta o Banco Pan com aumento de 74% no lucro, seguido pelo BTGP com alta de 70%.

O resultado das outras três grandes instituições subiu 18,6% na média. O Banco do Brasil fechou o ano com lucro de R$ 14,1 bilhões, 24,7% superior ao de 2014; o ItauUnibanco com R$ 21 bilhões, alta de 21,2% e o Bradesco com R$ 17,1 bilhões, resultado 14% superior ao de 2014.

Entre os grandes bancos o destaque ficou com o ItauUnibanco que obteve um aumento de 46,6% na receita de intermediação, que totalizou R$ 6,5 bilhões, seguido pelo Banco do Brasil, 35,11% (R$ 180,8 bilhões); Santander, 27,3% (R$ 82,6 bilhões) e Bradesco com alta de 17,6% (R$ 110,9 bilhões).

• Quem está ganhando com a “crise” criada pelos golpistas (2)? Enquanto a imprensa só fala de processo de impeachment e fica criando boatos contra o Governo Federal, a direita trabalha “na surdina” e vai retirando nossos direitos trabalhistas.

Já tratamos do assunto, aqui no Informativo, mas agora temos uma nova grande violência contra os trabalhadores e é preciso uma grande mobilização nacional para impedir mais um golpe.

Apresentado na segunda-feira (11), o PL 4962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever a prevalência do negociado sobre o legislado.

Segundo a proposta “as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho”.

Isto significa que um sindicato pelego pode negociar com o patrão um acordo retirando direitos históricos, como férias, 13º salário, licença maternidade, adicional de insalubridade, etc.

• México: policiais envolvidos no massacre de Ayotzinapa. Pelo menos dois agentes da Polícia Federal do México participaram do massacre dos estudantes na escola de Ayotzinapa, região de Iguala, em 26 de setembro de 2014. A revelação foi feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do México, Luis Raúl Gonzáles Pérez.

Além da participação desses dois policiais federais, que viajaram em viaturas de patrulha, outros agentes da Polícia Municipal de Huitzuco, povoado vizinho a 20 quilômetros de Iguala, participaram do massacre dos jovens estudantes que viajavam em cinco ônibus.

Duas viaturas da polícia de Iguala (220 quilômetros ao sul da Cidade do México) perseguiram um dos ônibus com os estudantes, próximo a Huitzuco, atiraram nos pneus e mandaram os jovens descer, perto de uma ponte na estrada entre Iguala e Chilpancingo, capital de Guerrero.

O resultado da “operação” policial contra os estudantes foi o saldo de sete mortos, 25 feridos e 43 desaparecidos cujo paradeiro até hoje não foi desvendado. Todos eram estudantes da escola rural de professores (normalistas), em Ayotzinapa.

• México desperdiça milhares de toneladas de alimentos. Cerca de 27 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas diariamente no México, onde 20% da população sofre com fome ou alimentação inadequada, segundo as informações dos institutos de pesquisas.

A revelação foi feita pelo deputado do Partido Revolucionário Institucional, Daniel Torres, que apresentou como principal fonte de sua denúncia a Confederação Nacional de Comerciantes de Centrais de Abastecimento. E afirmou que, a cada ano, 10 milhões de toneladas de comida vão para o lixo.

Segundo o Grupo Técnico de Perdas de Alimentos, da Cruzada Nacional contra a Fome, cerca de 37% dos alimentos produzidos no país não são utilizados! O Banco de Alimentos do México informa que, anualmente, mais de 250 mil toneladas de tomates e 800 mil toneladas de pão vão para o lixo.

• 140 mil argentinos vão perder a aposentadoria! O titular da Administração Nacional de Seguridade Social da Argentina, Emilio Basavilbaso, apresentou um novo plano de cortes no orçamento que vai deixar mais de 140 mil argentinos sem direito a aposentadoria a partir de setembro próximo.

Em 2005, Néstor Kirchner havia criado um “sistema de moratória prévio” que cobria cerca de 97% dos gastos com aposentadorias e o sistema funcionou perfeitamente, mas Basavilbaso informou que o sistema será extinto em 18 de setembro.

Segundo cálculos dos sindicatos argentinos e do Centro de Economia Política Argentina, o fim do sistema de moratórias deixará de fora dos programas sociais 141.827 pessoas.

• Na Venezuela, derrota da direita. O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela declarou na segunda-feira (11) “inconstitucional” a Lei de Anistia e Reconciliação Nacional aprovada pelo parlamento. O projeto previa o perdão de delitos cometidos desde 1º de janeiro de 1999 com “motivações políticas”.

A decisão foi divulgada no site oficial do tribunal, quatro dias após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pedir ao órgão uma interpretação da lei. O tribunal considerou que a lei de anistia beneficiaria os investigados, acusados ou condenados, sejam eles autores, mentores, cooperadores imediatos ou cúmplices, o que “em nada conduz ou colabora com uma reconciliação nacional, mas sim a uma impunidade escandalosa em detrimento da moral pública”.

Segundo o governo de Nicolás Maduro e a bancada oficialista, o objetivo da lei aprovada por um Parlamento majoritariamente de direita é libertar opositores condenados e presos como Leopoldo López, fundador do partido Vontade Popular, e o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma.

López foi detido há dois anos e condenado em setembro passado a 14 anos de prisão por incitar protestos violentos contra Maduro em 2014. As manifestações deixaram 43 mortos e quase 880 feridos.

• Peru terá segundo turno presidencial. No domingo (10), a candidata da direita, Keiko Fujimori, venceu o primeiro turno das eleições presidenciais no Peru, mas não alcançou o número de votos suficientes para evitar um segundo turno. A questão é que o povo peruano está em uma difícil situação: escolher entre o muito ruim e o pior ainda!

Keiko Fujimore, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (um dos primeiros neoliberais na América Latina e hoje na prisão por crimes cometidos em seu governo), obteve 39,61% dos votos; em segundo lugar ficou Pedro Pablo Kuczynski, conhecido lobista e um dos grandes representantes do capital internacional do país, que obteve 21,13% dos votos. Lamentavelmente, Veronika Mendoza, da Frente Ampla, ficou com 18,77% dos votos.

A primeira consequência desse resultado é que o novo Parlamento do Peru, composto por 130 congressistas, estará composto por uma maioria de “fujimoristas” (68 parlamentares). O partido de Kuczynski conseguiu eleger 21 deputados e a Frente Ampla obteve 20 cadeiras.

• Paris: “Nuit Debout” volta a ocupar Praça da República. Manifestantes do movimento “Nuit Debout” (“Noite em Claro”, em tradução livre) voltaram a ocupar na noite de segunda-feira (11) a Praça da República, um dos locais mais famosos de Paris. Eles haviam sido retirados por uma operação da polícia francesa na manhã do mesmo dia.

“Quiseram nos enterrar, mas esqueceram que nós éramos sementes e que vamos revidar”, disse a manifestante Fanny, da comissão de ecologia, aos demais manifestantes durante a assembleia geral do grupo, que ocorre diariamente.

Os manifestantes protestam contra as medidas do governo do presidente François Hollande que, segundo eles, flexibilizam a legislação trabalhista no país. A ocupação, que ocorre em outras cidades da França, chegou à 12ª noite seguida em Paris.

“As pessoas dormiram lá [na praça] por uma semana, criaram hortas, montaram tendas, agora não podemos mais”, afirmou ao jornal francês Le Parisien o manifestante Grégory, se referindo aos policiais, que estão dificultando a ocupação ao impedir que sejam levadas panelas ou aparelhos de som. Apesar das dificuldades, os manifestantes voltaram a se reunir na Praça da República.

No domingo (10), oito manifestantes foram presos em Paris. No sábado, a polícia reprimiu manifestações do “Nuit Debout” com bombas de gás lacrimogêneo. A operação deixou pelo menos 24 feridos e resultou em nove detidos.

• Unidade entre estudantes e trabalhadores franceses. Na quinta-feira (14) ocorreram diversos incidentes violentos e prisões durante as manifestações que estão sacudindo a França para exigir a retirada do projeto que corta direitos dos trabalhadores.

Um enorme dispositivo policial foi mobilizado pelo governo de François Hollande para impedir os protestos, mas isto só está aumentando a participação popular. Em Paris, três manifestantes foram presos pela polícia e outros três ficaram feridos e foram levados a hospitais. Na cidade de Montpellier, ao sul do país, houve choque de estudantes com a polícia. Trinta pessoas foram presas, segundo a imprensa local. Várias estradas próximas da cidade foram interditadas e parte do comércio local fechou as portas.

• Trabalhadores franceses preparam grande mobilização para o dia 28. Os sindicatos franceses estão convocando uma grande mobilização nacional para o dia 28 de abril, em protesto contra o projeto de reforma trabalhista que está sendo apresentado pelo governo de Hollande.

O principal motivo das manifestações é a proposta de alterar a jornada de trabalho, atualmente de 35 horas semanais, conquista dos trabalhadores desde 2001. Pela proposta do governo, a jornada poderia ser “flexível”, com calendários alternativos em períodos de produção mais elevada, chegando a 48 horas semanais ou 12 horas diárias, sem pagamento de horas extras!

• Ainda os “Papéis do Panamá”. Depois de mais de uma semana de debates, denúncias, declarações que não convencem e informações escamoteadas pela nossa imprensa, o caso dos Papéis do Panamá ainda gera muitas dúvidas. Na segunda-feira (11), Marina Walkerm, vice-diretora do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ – sigla original), entidade que divulgou o relatório da Mossack Fonseca (ver Informativo anterior), anunciou que o escândalo esconde muito mais do que foi noticiado até agora.

Segundo ela, o ICIJ vai continuar publicando novas declarações pois nem tudo já está analisado e “talvez as coisas mais importantes ainda não tenham sido reveladas”.

As revelações a que se referem envolveriam outros líderes mundiais, empresários e celebridades. Mas ela diz que alguns documentos ainda não apurados envolvem empresas de energia e ligadas ao mundo do extrativismo mineral que participam ativamente em empresas “offshore”.

Ela falou também sobre o impacto ao envolver nomes como do primeiro-ministro britânico, David Cameron, ou do presidente argentino, Mauricio Macri. Mas depois ressaltou que a tentativa de envolver o presidente russo, Vladimir Putin, foi uma “maquinação política” usando instituições privadas, destacando que o nome de Putin não aparece em qualquer papel analisado.

• Muito dinheiro vai parar em “paraísos fiscais”. Segundo estudo divulgado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, os países em desenvolvimento perdem anualmente cerca de 100 milhões de dólares com evasão de impostos das empresas privadas que fogem para “paraísos fiscais”, uma prática cada vez mais utilizadas pelos grupos e que resulta em falta de recursos para os governos atenderem às necessidades da população mais pobre.

Segundo um estudo realizado pela organização internacional Oxfam Intermón, 51 das 68 grandes empresas que receberam dinheiro do Banco Mundial para financiar investimentos na África Subsaariana utilizaram “paraísos fiscais” para fugir dos impostos em seus países de origem. Isso significa 75% do total dos empréstimos feitos pelo Banco.

Segundo o relatório, os desvios causaram perdas no valor de 14 bilhões de dólares, valor suficiente para cobrir todas as necessidades com saúde e educação das crianças daquele continente!

• Para não dizer que não falei de flores. Em julho de 2004, durante as agressões de Israel contra a Faixa de Gaza, escrevi um artigo com esse título. Hoje, 12 anos depois, ainda é preciso voltar ao tema quando falamos da “Nova Ordem Mundial” e a determinação das grandes nações para dominar as regiões do planeta onde existe água, um dos bens mais preciosos e, segundo estudiosos, o primeiro a acabar – antes mesmo do petróleo!

A região conhecida como Faixa de Gaza é, na verdade, habitada há mais de um século por palestinos que ali cultivam tomates, verduras, azeitonas, frutas cítricas e flores! Só para a Arábia Saudita, antes do início das atuais disputas, eram exportadas diariamente 40.000 caixas de tomates. Os camponeses palestinos da região mantinham uma produção anual de 65 milhões de flores que eram exportadas para a Inglaterra, Holanda, Alemanha e EUA. Um milhão de flores, anualmente, eram vendidas para o mercado israelense!

E, tomando conhecimento destes fatos, ficamos a nos perguntar onde está o milagre que faz da região uma grande exportadora de produtos agrícolas e faz da terra a principal fonte de subsistência do povo palestino.

Mas não há nada para estranhar. De acordo com um relatório preparado pelo Serviço Geológico do Governo dos Estados Unidos, em 1998, mais de um quinto de toda a água consumida na região é proveniente do subsolo, de um imenso aquífero que compensa as poucas chuvas. Mas esta imensa riqueza, desde o reinício das hostilidades em 1997, passou a ser administrada e controlada pela Mekorot, empresa israelense de águas.

As principais fontes de água em superfície, no Oriente Médio, estão nos rios Nilo (Egito), Tigre e Eufrates (Iraque) e Jordão (Cisjordânia). Além dessas, a única grande reserva existente é o aquífero no subsolo de Gaza.

Deu para entender? Aí está o motivo do genocídio palestino comandado por Israel.

• Isto é crime. Onde está a ONU? Segundo um informe especial divulgado pela organização “Médicos pelos Direitos Humanos em Israel - PHRI”, nos últimos anos o regime de Tel Aviv duplicou os casos de isolamentos de prisioneiros palestinos para utilizar como formas de interrogatórios aproveitando os efeitos psicológicos de longos períodos de isolamento.

Segundo a denúncia agora feita pelo PHRI, os médicos israelenses aprovam o regime de isolamento, passando por cima da “Declaração de Tóquio da Associação Médica Mundial” que proíbe aos médicos participar de qualquer forma de tortura ou penas cruéis.

O informe diz que os médicos israelenses ajudam explicitamente se um prisioneiro é “apto para um regime de isolamento” ou “não há nada que impeça o regime de isolamento neste caso”, diz o informe.

Além dos casos de torturas, há relatos de casos de morte de pacientes palestinos em prisões israelenses, alguns deles portadores de câncer, mas que não foram atendidos.

Desde 1967, Israel já encarcerou cerca de 750 mil palestinos, sendo 23 mil mulheres e 25 mil crianças. Isto representa 20% do total da população dos territórios ocupados por Israel.

• O que pretende Israel? Segundo notícias divulgadas na quinta-feira (14), acompanhando o que foi noticiado pelo jornalista israelense Yossi Meman, o chefe do serviço secreto de Israel (Mossad) viajou para Istambul (Turquia) para uma reunião secreta com vários ministros de países árabes.

Yossi Cohen, chefe do Mossad, estava hospedado no Hotel Marriott onde se encontrou com o ministro de Assuntos Exteriores da Arábia Saudita, da Turquia, e do Catar: Adel al-Yubeir, Mevlut Cavusoglu y Mohamad bin Abdulrahman bin Jassim Al-Thani, respectivamente.

Certamente que, no encontro, o principal tema foi o plano estadunidense de dividir a Síria para dominar a região e controlar a passagem dos gasodutos na região.