POLÍTICA
A Justiça Trabalhista dos Boers
11/11/2017 - Hamilton Pereira/Pedro Tierra
Devemos todos render homenagens ao jurista Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, pela limpidez com que defendeu a Reforma Trabalhista que entra em vigor nesses primeiros dias de novembro, em entrevista a um diário paulista. Respondeu às questões levantadas com clareza de fazer inveja a seus pares que, ao longo de século 20, defenderam o regime do Apartheid, na África do Sul.
Como a elite conservadora brasileira que ele representa com rigor e convicção é mais generosa que os Boers sul-africanos – lá eles apartavam os negros – aqui a elite segrega os negros e os pobres. Há mais de quinhentos anos. No meio do pesadelo de múltiplas faces que colheu a sociedade brasileira, essa Reforma Trabalhista talvez seja a mais emblemática e reveladora dimensão do conteúdo de classe do golpe de 2016.
Ives Gandra Filho oferece um inestimável serviço de esclarecimento à sociedade – em particular aos trabalhadores – sobre os objetivos do golpe. Expõe honestamente o conteúdo das reformas que deram fundamento ao atropelo da soberania popular e da Constituição de 1988, que as elites conservadoras se empenham em esconder sob a máscara do discurso da flexibilização e modernização das relações de trabalho.
Contribui, assim, para polir o círculo de ferro da exploração dos assalariados e perpetuar o ranço escravocrata que modela nossa matriz de desenvolvimento e as relações entre empregados e empregadores desde a colônia, reciclando-as e conferindo a elas um verniz para que se tornem aceitáveis aos olhos do mundo contemporâneo.
Contribui, assim, para polir o círculo de ferro da exploração dos assalariados e perpetuar o ranço escravocrata que modela nossa matriz de desenvolvimento e as relações entre empregados e empregadores desde a colônia, reciclando-as e conferindo a elas um verniz para que se tornem aceitáveis aos olhos do mundo contemporâneo.
O eminente jurista começa com um sofisma: “A espinha dorsal da reforma foi o prestígio da negociação coletiva”. Primeiro, a reforma despe o trabalhador da precária proteção que o direito anterior lhe garantia. Passo seguinte, lança-o na arena de negociação, para se entender com os leões...
Se considerarmos, como afirma o entrevistador, que a grande alteração do texto da reforma na Câmara é apontada como uma demanda do lado das empresas, e com o repórter perguntarmos: o Sr. Concorda? A resposta vem de pronto: “Por um lado, foi a demanda das empresas, insatisfeitas com a ampliação de direitos. Por outro, muitos direitos foram criados pela reforma.” Quais? “Tinha uma súmula do TST que disciplinava a terceirização. Agora, há uma lei. A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições.” Um trabalhador terceirizado responderá também prontamente ao jurista: “Nem precisava...”
Quando indagado sobre se com a reforma “fica pior ser empregado”? Rebate: “Não. Fica mais fácil. Por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente. A pessoa não teria emprego se fosse com jornada semanal”. Os senhores de escravos não encontraram, durante quatro séculos, fórmula tão perfeita de exploração: utilizar o trabalho escravo sem assumir nenhuma responsabilidade sobre o corpo da peça, como se denominavam os cativos. Não têm a obrigação de alimentá-lo, vesti-lo e oferecer-lhe moradia – a senzala – para assegurar sua presença no eito na madrugada do dia seguinte.
Ao tratar do dilema entre pleno emprego e garantia de direitos, o caminho defendido não poderia ser mais explícito: suprimir direitos para garantir acesso ao mercado de trabalho. Desculpem, flexibilizar direitos. Para defender os interesses de classe dos empregadores, o jurista Ives Gandra Filho se esquece que o país viveu nos governos Lula e Dilma um período de pleno emprego poucas vezes registrado na história da economia brasileira sem agredir, ou como prefere o Presidente do TST, flexibilizar os direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição de 1988.
Nesse 11 de novembro, as elites reacionárias refundem as extremidades e soldam mais uma vez o anel de ferro que cinge a história da exploração dos assalariados. O país que mais tardiamente aboliu a escravidão, dá uma volta sobre si mesmo e revoga a Lei Áurea. Os escravocratas do século 21 comemoram. A massa trabalhadora sofrerá por um tempo as consequências até modelar novamente os instrumentos aptos a produzir a ruptura necessária.
Os Boers e seus descendentes imaginavam que o regime do Apartheid duraria para sempre. No cálculo frio dos exploradores ou dos escravocratas não se incluem personagens como Nelson Mandela. Lá eles o mantiveram preso por quase três décadas. E ele saiu de Robben Island para assumir o governo do país, contra a discriminação e o ódio de raça. Em nome da liberdade e da generosidade. Reconhecido pelo mundo civilizado.
Aqui, há 40 anos, os escravocratas e seus descendentes combatem um homem que encarna o avesso de sua lógica. Um homem e os instrumentos que modelou na luta contra o preconceito e o ódio de classe. Em nome da liberdade e da generosidade. Reconhecido pelo mundo civilizado.
Luiz Inácio mergulha, nesses dias, no mar humano que habita o Brasil profundo, em caravanas para beber a força que renova suas energias. Quem sabe, por onde passar, ele possa deixar o estímulo necessário para que em cada comunidade se constituam Comitês de Defesa da Democracia, única forma de convivência social capaz de permitir ao Brasil escapar do pesadelo. Desse anel de ferro com que os escravocratas e seus descendentes aprisionam nossa história e nosso destino.
Pedro Tierra é poeta. Ex-presidente da Fundação Perseu Abramo.
