segunda-feira, 27 de novembro de 2017

"Policial que não mata não é policial", diz Bolsonaro EU PENSAVA QUE POLICIAL ERA PARA DEFENDER O CIDADÃO, NÃO PARA MATAR.

"Policial que não mata não é policial", diz Bolsonaro

 Folhapress 3 horas atrás 

Larissa, moradora da periferia e politécnica: “A engenharia na Poli não tem preocupação humana; professores e alunos vivem na mesma bolha social”

Larissa, moradora da periferia e politécnica: “A engenharia na Poli não tem preocupação humana; professores e alunos vivem na mesma bolha social”

27 de novembro de 2017 às 14h11
  
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Crédito foto: Arquivo pessoal
“A engenharia também é uma saída política”, afirma Larissa, estudante de engenharia na USP
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 Estudante negra relata suas vivências no curso de Engenharia na USP
Há um ano, Larissa Mendes, 20 anos, realizava um sonho: ingressar no curso de engenharia civil em uma das universidades mais disputadas do país, a Politécnica da USP (Universidade de São Paulo).
Mulher negra e moradora da periferia de São Paulo, Capão Redondo, Larissa fala sobre a importância da engenharia na atual crise política, da universidade pública e também do fortalecimento de redes de apoio e de coletivos do movimento negro para apoiar estudantes e construir a resistência dentro da universidade, um ambiente ainda elitista. Uma pesquisa do Instituto Datafolha apontou que, na USP, 82% são homens e 59% pertencem à classe A.
De acordo com dados da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), de 2016, os alunos brancos são a maioria dos ingressantes na USP pelo vestibular: 75,8% do total, seguido dos pardos (14%), amarelos (6,8%), pretos (3,2%) e indígenas (0,2%).
Levantamento de aluna do Poligen (Grupo de Estudos de Gênero da Escola Politécnica) revela que, durante 121 anos, apenas sete mulheres negras se formaram na Poli. Com este abismo social e racial dentro da universidade, graças à mobilização do movimento negro e do Núcleo de Consciência Negra na USP (NCN), foi aprovada, em julho deste ano, a política de cotas raciais na USP.
No ingresso de 2018, serão reservadas para candidatos autodeclarados pretos pardos e indígenas 37% das vagas de cada unidade de ensino e pesquisa; em 2019, a porcentagem deverá ser de 40% de vagas reservadas de cada curso de graduação; para 2020, a reserva das vagas em cada curso e turno deverá ser de 45%; e no ingresso de 2021 e nos anos subsequentes, a reserva de vagas deverá atingir os 50% por curso e turno.
Em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira a adotar a política de cotas em sua graduação. 48,9% dos beneficiados pelo sistema, de acordo com dados da UERJ, tiveram média acima de 7 no final do primeiro ano de curso. Entre os demais alunos, 47,1% tiveram média similar ao demais.
A política de cotas é o primeiro passo para a democratização do acesso à universidade, mas ainda faltam investimentos em políticas de permanência e também de referências negras, uma vez que o ensino está atrelado à lógica do epistemídio (conceito que promove o apagamento de determinadas bases epistemológicas privilegiando outras dentro de um modelo de colonização branco).
Isso significa também a falta de professores negros e de referências bibliográficas com recortes de gênero e raça.
Nesta entrevista, Larissa mostra que mulheres negras resistem todos os dias, inclusive diante da cobrança cotidiana para ser “exemplo de superação”, que é a forma como a mídia e determinados setores sociais se apropriam das histórias.
A construção de redes de apoio, empatia e coletividade são instrumentos de resistência poderosos no cotidiano. De acordo com a autora Bell Hooks, “para ser verdadeiramente livre, devemos escolher além de simplesmente sobreviver a adversidade, devemos ousar criar vidas sustentadas no bem-estar e em uma alegria ideal”.
Um ano se passou desde que foi aprovada no vestibular de engenharia da USP. O que mudou?
Larissa: Eu acho que amadureci muito depois que entrei na USP. O choque social não foi tão grande, porque fiz cursinho em uma instituição privada, majoritariamente, composta por alunos brancos e lá sofri bastante no começo. Eu considero que o cursinho não só me preparou para o vestibular, como também me ajudou a ter preparo psicológico para a universidade.
No começo, na Poli, o que me atrapalhou foi a dificuldade que eu tinha e tenho nas matérias. Eu peguei muitas DPs [Dependências – reprovações em matérias] e senti, em vários momentos, que aquilo não era pra mim.
Além disso, o fato de estar em um ambiente majoritariamente branco pesa muito. Eu me sinto pressionada a ser uma história de superação constante e o fato de ter um desempenho baixo me faz muito mal. Entretanto, atualmente, lido melhor com a situação, graças ao apoio dos meus pais e dos coletivos na Poli. Faço parte do coletivo negro e feminista.
Por que escolheu a engenharia civil?
Larissa: Escolhi fazer engenharia civil quando tinha 11 ou 12 anos. São Paulo vivia uma onda “construcionista” por volta de 2007 e eu era apaixonada pelos prédios e como eles eram feitos. Meu pai é professor de matemática e eu já gostava da área de exatas, então, achei na engenharia civil uma forma de unir as coisas. Conforme fui crescendo, minha percepção sobre o corpo mudou, mas continuei com vontade de cursar engenharia e transformar a vida das pessoas.
Como foi a sua rotina para passar em uma universidade pública?
Larissa: Eu tinha que acordar antes das quatro da manhã todos os dias, porque o cursinho era muito longe da minha casa, saía por volta das 4h30 para chegar no cursinho por volta das 6h40, uma vez que as aulas começavam às 7h. Mas para sentar na frente, eu tinha que chegar cedo.
Fiz dois anos de cursinho. O primeiro foi muito difícil psicologicamente, ficava muito cansada para estudar e muitas das matérias eu nunca tinha visto na vida. Tive que começar a fazer terapia pra lidar com a rotina estressante e a solidão que eu sentia naquele lugar.
O segundo ano foi mais tranquilo porque eu entendi como estudar melhor e consegui render mais. Além disso, consegui fazer algumas amizades e me integrar melhor na turma.
Qual a importância de pessoas negras ocuparem ainda mais esses espaços?
Larissa: A engenharia na Poli não tem uma preocupação humana, porque os professores e os alunos vivem uma mesma bolha social.
Dessa forma, pessoas negras e pobres são necessárias para que a engenharia produza algo que sirva à humanidade como um todo, e não só a uma classe social. Além disso, a representatividade é importante para que outras pessoas negras saibam que é possível ocupar espaços que são tradicionalmente brancos.
Como é sua rotina de estudante de engenharia? Quais as dificuldades e também quais as alegrias?
Larissa: É uma rotina bem pesada. Eu moro longe da faculdade e gasto mais ou menos três horas do dia no transporte público. A Poli exige bastante, são em média 9 matérias por semestre somando 28 horas aulas semanais de aula.
Além disso, algumas disciplinas possuem muitos trabalhos e exigem muitas horas de estudo pós-aula. A maioria das matérias são bem difíceis e, às vezes, dá uma sensação de que não adianta muito estudar e a frustração é grande.
Mas a Poli não tem só a parte ruim. Eu me sinto preenchida com algumas matérias e gosto muito do curso, apesar de ser puxado. A Poli reformou o currículo e, por isso temos matérias de engenharia civil desde o primeiro ano e essa é a melhor parte, pois temos contato com a engenharia desde o começo.
Também faço parte dos coletivos da Poli e luto por mudanças lá dentro e mais recente conquista foi a aprovação de cotas na USP.
Hoje, vemos na sociedade avançar um discurso de desmonte da universidade pública. Qual a importância do ensino público?
Larissa: A universidade pública é muito importante para garantir que pessoas pobres tenham acesso a um ensino gratuito. Entretanto, no momento, a universidade serve bastante à elite brasileira e é necessário pensar em soluções para tornar o ensino mais democrático.
Qual a importância de cotas para pessoas negras como política pública?
Larissa: Cotas são essenciais para solucionar a diferença histórica entre negros e brancos no Brasil. Quando ando nos corredores da minha faculdade, sou sempre uma das poucas pessoas negras e fica evidente o abismo social que existe entre mim e os meus colegas.
A universidade não é só branca, como também é muito elitista e faz a manutenção de privilégios brancos. Um exemplo disso é a quantidade de alunos, cujos pais e avós também estudaram na USP, mantendo sempre a mesma classe no poder.
Enquanto isso, eu sou uma das poucas pessoas da família que chegou ao ensino superior. Cotas também abrem o horizonte da universidade para outras realidades e torna o ensino mais democrático.
Como a engenharia pode contribuir para uma sociedade mais justa e solidária?
Larissa: A engenharia também é uma saída política, e não é à toa que a crise política e financeira no Brasil esbarra na construção civil. Se a graduação preparar os alunos para produzir um conteúdo técnico mais humanizado, a engenharia pode ser uma forma de gerar mudança social, por meio da mobilidade urbana principalmente e também de garantir profissionais que se preocupem mais com a sociedade.
Quantas pessoas negras existem na sua turma de engenharia? Existem iniciativas na universidade para ampliar a entrada de pessoas negras nas universidades como alunos? E os professores na USP, existem negros?
Larissa: No meu ano de ingressante, havia três pessoas negras na sala contando comigo. Depois do primeiro ano, as salas se diluem com a divisão dos alunos em algumas turmas. Depois disso, eu costumo ser a única pessoa negra da sala.
Quanto aos professores, dos mais de 400 docentes da Poli, eu conheço três professores negros e só conheço por estar inserida nesse meio de militância.
Isso se reflete bastante nas poucas discussões políticas que os professores fazem. Um exemplo disso foi o debate sobre cotas. A Poli foi contra a aprovação em um cenário da USP, com apenas 3% dos professores são negros.
A atriz negra e vencedora do Emmy, Viola Davis, disse, em seu discurso: “A única coisa que diferencia as mulheres negras de qualquer outra é a oportunidade”. O que você pensa sobre isso e também sobre a meritocracia que alguns setores impõem?
Larissa: Eu concordo com a frase. Nós, mulheres negras, somos tão capazes quanto ou mais capazes que qualquer outra pessoa, mas estamos na camada mais baixa e negligenciada da sociedade.
Esse conceito de meritocracia é totalmente inválido quando é aplicado numa sociedade desigual como a nossa e, nesse contexto, é uma violência impor esse discurso a pessoas com contextos sociais tão desoladores. Para que possamos discutir a meritocracia, precisamos combater a origem dessa desigualdade.
Qual o seu sonho?
Larissa: Meu maior sonho no momento é me formar. Essa pergunta é difícil. Eu sempre sonhei em morar em Pinheiros, que é um bairro da Zona Oeste, em São Paulo. Queria morar lá e ir pro trabalho de bicicleta (risadas). Também queria muito também ter um trabalho que retornasse algo pra sociedade e ajudar outras pessoas pobres e negras.
*Camila Martins é jornalista da Fisenge.

Comissão de Ética abre processo contra presidente da EBC e 10 ministros SERÁ PRÁ VALER?

Comissão de Ética abre processo contra presidente da EBC e 10 ministros

Ministros teriam feito campanha
Luislinda também será investigada
Presidente da Eletrobras é advertido
Comissão de Ética Pública da Presidência também pede acesso a arquivos de delação da JBSSérgio Lima/Poder360 - 24.mai.2017

27.nov.2017 (segunda-feira) - 16h36
atualizado: 27.nov.2017 (segunda-feira) - 17h35
A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu nesta 2ª feira (27.nov.2017) processo contra o presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Laerte Rimoli, e contra 10 ministros do governo Temer.
Rimoli será investigado sobre as postagens de deboche que fez em suas redes sociais a respeito das declarações da atriz Taís Araújo sobre racismo.

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A atriz disse em uma palestra que a cor negra da pele de seu filho “faz com que pessoas mudem de calçada”. O presidente da EBC ironizou a declaração. Depois, pediu desculpas e disse que suas publicações foram “inadequadas”.
A comissão [de ética] não admite invadir a esfera privada e íntima das autoridades. No entanto, o próprio código de ética do servidor público civil inicia dizendo que a observância do decoro por parte dos servidores é 1 imperativo dentro e fora de suas repartições“, disse o presidente do colegiado, Mauro Menezes.
Funcionários da EBC pedem a demissão de Rimoli pelo caso. O ator Pedro Cardoso abandonou ao vivo o programa Sem Censura em protesto contra a declaração e em apoio à greve dos servidores da empresa.

LUISLINDA VALOIS

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), também tornou-se alvo de 1 processo. Ela teria cobrado da União o reembolso de diárias em 1 fim de semana em que não trabalhou em Salvador (BA), onde ela tem casa.
Ela recebeu ressarcimento referente a 3 diárias em Salvador, sendo que só cumpriu agenda oficial em 2 dias. O valor reembolsado foi de R$ 1.985,19.
Luislinda envolveu-se em polêmica em novembro ao citar escravidão para pedir salário de R$ 61,4 mil. O valor corresponde ao acúmulo de seu salário como ministra com o de desembargadora aposentada pela Bahia

EM CAMPANHA

Um 3º processo foi aberto na comissão contra os ministros Gilberto Kassab (Comunicações, PSD), Helder Barbalho (Integração Nacional, PMDB), Leonardo Picciani (Esporte, PMDB), Marcos Pereira (Indústria, PRB), Mendonça Filho (Educação, DEM), Osmar Terra (Desenvolvimento Social, PMDB), Ricardo Barros (Saúde, PP), Ronaldo Nogueira (Trabalho, PTB) e Sarney Filho (Meio Ambiente, PV).
Os 9 ministros serão investigados por ter usado recursos públicos para visitar seus Estados de origem com objetivos eleitorais.
Abrimos procedimento para que cada 1 deles justifique não apenas a utilização das aeronaves [oficiais] como também se essas viagens feitas a serviço efetivamente foram aproveitadas como tal“, disse o presidente da comissão.

OUTROS PROCESSOS EM ABERTO

Processos contra os ministros Gilberto Kassab (Comunicações), Marcos Pereira (Indústria) e Moreira Franco (Secretaria Geral) continuam abertos. A comissão pediu acesso a arquivos que constam nas delações de executivos da JBS e da Odebrecht.
Estamos aguardando mais provas. Por si só, a colaboração premiada não é 1 elemento de prova substantivo em si própria. Não é autônoma para guiar uma decisão sobre a culpabilidade. Toda colaboração é 1 elemento indiciário que tem que ser confirmado“, disse Menezes.
A Comissão de Ética aplicou uma advertência ao presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., por 1 comportamento inadequado em uma reunião interna com empregados da estatal.
Os ex-ministros Antonio Andrade (Agricultura), Antonio Palocci (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades) também tiveram procedimentos abertos com base em delações premiadas e investigações da Procuradoria Geral da República.


Morre frei Henri: o cristianismo que liberta ficou menor no Brasil

Morre frei Henri: o cristianismo que liberta ficou menor no Brasil

Um dos maiores defensores dos direitos dos trabalhadores rurais e camponeses, dominicano faleceu neste domingo (26)

Henri fez com que a Amazônia fosse um lugar menos injusto para se viver / Divulgação
Frei Henri des Roziers faleceu, na tarde deste domingo (26), na mesma Paris em que nasceu há 87 anos. Advogado de formação e dominicano por vocação, tornou-se um dos maiores defensores dos direitos dos trabalhadores rurais e camponeses na região de fronteira agrícola da Amazônia brasileira.
Esse homem magro, de fala mansa e andar compassado tornou-se referência no acolhimento de vítimas do combate ao trabalho escravo e na denúncia desse crime à Justiça e ao mundo. Mas também tornou-se um dos principais atores na luta pela reforma agrária, contra a impunidade dos ricos detentores de terras e pelo fim das arbitrariedades policiais.
O falecimento de Henri por causas naturais, e não provocada por algum dos muitos que queriam sua morte, foi uma vitória, apesar de trazer um vazio a todos seus amigos -; grupo ao qual, orgulhosamente, me incluo. Pois nenhuma das várias ameaças que recebeu e nenhuma das tentativas de assassinato que sofreu conseguiram impedir seu trabalho.
Ou seja, o fato de Henri ter deixado a vida devido ao agravamento de seu estado de saúde (ele havia sofrido acidentes vasculares cerebrais e tinha uma miopatia congênita, que paralisava seus músculos) é uma humilhante derrota para o rosário de grileiros, madeireiros ilegais, escravagistas e latifundiários inescrupulosos do Pará e do Tocantins que planejaram seu fim.
Mas, ao mesmo tempo, não pode ser visto como uma vitória de nossa frágil democracia. Porque ele sobreviveu apesar da incompetência do Estado brasileiro em garantir a vida aos defensores de direitos humanos em uma região regada periodicamente com sangue.
Henri, descendente de uma nobre família francesa que escolheu lutar ao lado do povo, incomodou muita gente. E fez com que a Amazônia fosse um lugar menos injusto para se viver.
Formado em direito e com um PhD em Direito Comparado, pela Universidade de Cambridge, Henri foi ordenado sacerdote em 1963 - cinco anos antes de participar dos protestos de estudantes e trabalhadores em Maio de 1968 nas ruas da capital francesa. Vem ao Brasil em dezembro de 1978, quatro anos após frei Tito ter cometido suicídio durante seu exílio, na França, como consequência da tortura que sofreu do delegado Sérgio Paranhos Fleury.
''Cheguei ao Brasil no fim de 1978. Em 1979, vim para cá acompanhando um agente pastoral ao Bico do Papagaio [norte do atual Estado do Tocantins]. É terra sem lei. Os posseiros totalmente oprimidos, pequenos, não tinham uma organização mínima. Queriam minha expulsão do país.''
Durante anos, Henri foi a única assessoria jurídica dos trabalhadores nessa região. A violência na região tem uma origem histórica. Durante a ditadura militar, o governo federal concedeu uma série de subsídios financeiros a empresas para que se instalassem na Amazônia, garantindo também infraestrutura e segurança aos seus empreendimentos. Isso foi feito sem a ordenação da divisão das terras ou instalação de serviços essenciais que garantissem os mesmos direitos de ocupação para pequenos colonos e posseiros. Com isso, a Amazônia tornou-se uma região livre para grandes empreendimentos, grandes fazendas e seus interesses, em que o poder econômico faz a lei. Entre 1971 a 2006, foram registrados no Estado do Pará, 814 assassinatos no campo, dos quais a grande maioria permaneceu sem apuração.
Frei Henri des Roziers chegou a andar com proteção policial 24 horas por dia. No dia 18 de outubro de 2007, chegaram informações à Polícia Militar no município de Xinguara, Sul do Pará, que pistoleiros haviam contratados para assassinar Henri por R$ 50 mil.
Em 1990, Henri planejou mudar-se para a América Central a fim de desenvolver por lá o mesmo trabalho que fazia na Amazônia. Mas acabou se estabelecendo no município de Rio Maria (PA) a fim de ajudar o padre Ricardo Rezende após o assassinato, a tiros, de Expedido Ribeiro de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria.
'Henri é uma das figuras singulares, únicas, que têm a vida marcada pelo compromisso com os mais pobres. Teve uma atuação marcante pela proteção dos migrantes, na França nos anos 60. E durante 35 anos, lutou pelos camponeses e os trabalhadores em uma região que matava e escravizava'', lembra Ricardo Rezende.
Em uma de nossas conversas, ele me contou sobre essa época: ''Acompanhamos, por exemplo, toda a apuração, o processo e o julgamento dos assassinos dos sindicalistas da região de Rio Maria nos anos 80 e 90. Os fazendeiros resolveram acabar com o sindicato dos trabalhadores de Rio Maria e assassinaram uma série de presidentes. Nessa época, era um dos sindicatos mais atuantes da região. Foi assassinado o primeiro presidente em 1985. Depois, foi a vez de um dos líderes em 90 e seus dois filhos, que eram do sindicato, o terceiro saiu ferido. Foi assassinado, em 90, um diretor. E, em 91, o sucessor dele, além de baleados outros. Passei da região do Bico-do-Papagaio para aqui [Xinguara] a fim de ajudar na apuração desses crimes. Tem dado um trabalho enorme até hoje, mas conseguimos que todos os pistoleiros fossem a júri. Vários foram condenados. Todos fugiram.''
A Teologia da Libertação, linha da igreja católica que acredita que a alma só será livre se o corpo também for, tem sido uma pedra no sapato de quem lucra com a exploração do seu semelhante na periferia do mundo. Na prática, esses religiosos católicos realizam a fé que muitos não querem ver retirada do livro sagrado do cristianismo. Para traduzir, nada como uma citação atribuída ao já falecido Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, que lutou contra a ditadura e esteve sempre ao lado dos mais pobres: “Se falo dos famintos, todos me chamam de cristão, mas se falo das causas da fome, me chamam de comunista”.
Henri recebeu a condecoração de cavalheiro da Legião de Honra, do governo francês, em 1994, um dos tantos prêmios que ele recebeu. Após um dos AVCs que sofreu, foi transferido, a contragosto, para um hospital particular em São Paulo. Lembro do seu incômodo por estar lá. Achava que estava sendo mimado. Queria estar no mesmo hospital usado pela população com a qual convivia diariamente. Não por populismo ou a fim de provar algo para ninguém, ele não precisava. Mas porque sentia que aquele não era seu lugar.
Em 2013, profundamente debilitado pela doença, Henri voltou para sua terra natal e permaneceu no convento de Saint-Jacques até sua morte.
Frei Xavier Plassat, francês como Henri, coordena a campanha nacional da CPT para o combate ao trabalho escravo e está há décadas no Brasil. Foi ele quem me trouxe a notícia de sua morte. Desabafou: ''Henri tinha como mestre Bartolomeu de las Casas, dominicano e defensor dos indígenas escravizados, que viveu no século 16. Tinha dele a paixão irredutível, incansável, eficaz. Paixão e compaixão. Uma pessoa que sabia chorar de indignação e denunciar os potentados, sem medo. Dele, é o Deus do canto do Magnificat: 'Derrubou do trono os poderosos e exaltou os humildes. Saciou de bens os indigentes e despediu de mãos vazias os ricos'. Henri foi quem me conduziu aqui no Brasil. Grato para sempre, Henri, meu irmão''.
Ao receber o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Ludovic Trarieux, em 2005, mesmo reconhecimento dado a Nelson Mandela, ele afirmou: ''Neste mundo globalizado em que vivemos a loucura do consumo, neste mundo da injustiça e da desigualdade, da destruição da criação e, consequentemente, da vida, é essencial retomarmos consciência dos valores fundamentais da existência, da diversidade, da solidariedade, da relação com a natureza, de uma outra relação entre Norte e Sul, para podermos embasar a esperança de que um outro mundo é possível e nos motivarmos a construí-lo''.
Uma pessoa assim não morre. Eu que não tenho a mesma fé de Henri, acredito que ele sim atingiu a imortalidade. Viverá para sempre como um dos capítulos mais bonitos da história brasileira.
Edição: Blog do Sakamoto

Combatida no exterior, corrupção privada não é crime no Brasil

Combatida no exterior, corrupção privada não é crime no Brasil

por Caroline Oliveira — publicado 25/11/2017 00h30, última modificação 24/11/2017 16h06
Entenda por que José Maria Marín é julgado nos Estados Unidos pela prática, mas Nuzman e Del Nero estão soltos por aqui
Tomaz Silva/Agência Brasil
Marin
José Maria Marin se declara inocente perante a Justiça dos Estados Unidos
Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), foi preso no Brasil após ser investigado pela Justiça francesa por corrupção privada, acusado de pagar propina para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. O cartola foi solto após o Superior Tribunal de Justiça aceitar um recurso de sua defesa. Um dos argumentos dos advogados foi o de que não há crime de corrupção privada no Brasil.
Nos Estados Unidos, o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, está sendo julgado em Nova York por corrupção privada. A investigação das autoridades norte-americanas apontou que o cartola participou de um esquema de lavagem de dinheiro em bancos do país para receber propina de empresas de marketing para a transmissão de campeonatos, sob o guarda-chuva da Fifa. Entre fraude e lavagem de dinheiro, Marin carrega sete acusações no escopo da corrupção na entidade máxima do futebol, uma organização privada.
Outros dirigentes do futebol brasileiro, como Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, ex e atual presidentes da CBF, respectivamente, também estão envolvidos na investigação do esquema chamado de Fifa-gate. Como no Brasil não há crime de corrupção privada, Del Nero aproveita e faz do próprio país seu exílio.
Conrado Almeida Corrêa Gontijo, advogado criminalista e doutorando em Direito Penal pela USP, afirma que a corrupção privada não é legalmente tipificada no Direito Penal brasileiro e pode se manifestar em vários formatos a depender da legislação de cada país.
Ainda assim, de maneira geral, o crime ocorre quando “agentes do setor privado celebram pactos ilícitos, nos quais fica estabelecido que, em razão do eventual recebimento de vantagem indevida, o corrupto descumprirá as obrigações inerentes às funções que desempenha”.
O crime assemelha-se com a corrupção pública legalmente tipificada no Brasil. No entanto, no lugar de um agente público, o agente do setor privado comete o ato ilícito. Gontijo exemplifica: se um funcionário responsável pela cotação de serviços de uma empresa contrata uma prestadora que paga propina para ser contratada, tal funcionário seria passível de corrupção privada se o crime fosse tipificado no País.
“Talvez seja importante pensar que a corrupção no setor público e a corrupção no setor privado são duas faces de uma mesma moeda”, afirma Gontijo.
No Brasil, o interesse histórico principal foi o de proteger a administração pública. Alia-se a isso a difícil separação entre as esferas privada e pública no País, salientada pela “jeitinho brasileiro” para resolver os conflitos. “Há grande revolta com os desvios da Petrobras, mas não é incomum que se busque furar a fila, subornar o guarda, pagar menos impostos etc”. diz Gontijo.
Marco Polo Del Nero (à dir.) faz do país de origem o seu exílio (Foto: Ricardo Stuckert/CBF)
Nos Estados Unidos, onde Marin é julgado, não há uma legislação que proíba expressamente a corrupção no setor privado. Mas existem algumas proibições no rol dessa tipificação, como fraudes, crimes tributários e lavagem de dinheiro. Inglaterra, França e Alemanha criaram normas que dispunham de corrupção entre particulares no começo do século passado.
“Em casos como esses identificados recentemente, em relação ao futebol, o governo norte americano acaba realizando investigações, porque combina a corrupção privada com outras modalidades de crimes que são lá expressamente tipificados”, analisa Gontijo. 
Assim como nos EUA, aqui também pode haver a punição por outros crimes relacionados à corrupção privada, como o estelionato, a prática de obter vantagem ilícita. “Nós realmente não temos a figura da corrupção privada, mas, a depender da situação que ocorra, pode ser tida como outro crime penal”, afirma Marcelo Feller, advogado criminalista.
De qualquer forma, o vácuo jurídico favorece os cartolas. O fato de o Brasil mirar principalmente a corrupção no setor público ajuda a explicar por que Nuzman foi preso em meio às investigações, mas Del Nero continua intocável. O ex-presidente do COB foi investigado na França por corrupção privada, mas a apuração no Brasil relacionou a propina paga por Nuzman a agentes públicos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral. A relação do esquema com políticos levou o cartola a ser denunciado por organização criminosa. 
A defesa do ex-presidente do COB pretende explorar a ausência da tipificação no País e uma possível irregularidade no acordo de colaboração entre a França e o Brasil. "Só depois da investigação em curso na França, por delito que não tem previsão normativa no direito penal brasileiro, e a partir da implementação de acordo de colaboração é que vicejou a imaginação fértil de investigadores, levando à conjectura de que existisse, há muito, uma “organização criminosa”, dizem os advogados de Nuzman.
Privatizações
Em 2017, o governo de Michel Temer anunciou um pacote de privatizações e concessões, com mais de 50 estatais. Entre elas a Casa da Moeda e a Eletrobras, esta última a maior empresa do setor de energia elétrica da América Latina. Segundo Gontijo, em diversos países, as privatizações foram em grande parte responsáveis pela criação de normas relacionadas ao crime de corrupção privada.
Isso porque os funcionários, agora em empresas privatizadas, continuaram a exercer impactos sociais relevantes. Então, “optou-se por cobrir esse vácuo que surgiu com a criação de normas para proibir criminalmente a corrupção privada”. A falta de resposta legal para esse tipo de crime traz prejuízos e insegurança jurídica para as empresas, colocando o Brasil em “posição de relativo atraso”, diz Gontijo.
Feller, advogado criminalista, relativiza a questão de acordo com a natureza da privatização e traz exemplos. Se a prefeitura de São Paulo resolve privatizar o Autódromo de Interlagos e isso passa por propinas, a questão é a entrada de dinheiro.
No entanto, se é realizada uma Parceria Público Privada para a gestão de um estabelecimento prisional, o debate ganha outro patamar. Além de caixa, trata-se de um serviço de impacto social grande. “No segundo modelo, parece-me muito mais possível falar em corrupção nos termos que ela existe hoje”, diz Feller.
Congresso Nacional
O Projeto de Lei do Senado 236/2012, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), institui do Novo Código Penal brasileiro e prevê a criminalização da corrupção privada através da “corrupção entre particulares”. O PL está tramitando no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Outro Projeto de Lei que prevê o crime de corrupção privada também tramita no Congresso Nacional. Mas está parado no Senado desde dezembro de 2016 e aguarda a apreciação do relator na CCJ. O PL 455 nasceu da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Futebol, que terminou em 2015 e investigou nomes de dirigentes e contratos da CBF.