terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Nota de repúdio
Nota de repúdio
O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, que reúne ex-presos políticos e ativistas de direitos humanos, repudia veementemente a decisão da juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, que permite o desfile neste Carnaval de um grupo fascista, auto denominado Porão do Dops, que faz apologia à tortura e enaltece reconhecidos torturadores, que atuaram na ditadura militar.
Consideramos que a decisão da juíza Daniela, além de desrespeitar a memória das vítimas que tombaram dentro das masmorras da ditadura e os ex-presos que sobreviveram às sevícias de torturadores, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury, ídolos desse grupelho fascista, ainda contribui para a agressão ao estado democrático de direito, possibilitando a disseminação de ódio nas ruas da capital paulista.
Não bastasse tudo isso, a juíza em seu veredito, ao conceder a liminar que autoriza o desfile, ainda demonstrou ignorância ou má-fé. Diz ela que as pessoas enaltecidas pelo bloco Porão do Dops "sequer foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial". Como pode a juíza Daniela desconhecer a decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância, que reconheceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como notório torturador?
Com sua decisão, a magistrada revela, também, que se manteve alheia ao relatório da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura e apontou tanto Ustra quanto Fleury, como reconhecidos torturadores de ativistas que lutaram contra a ditadura militar.
Em tempos de condenação sem provas e indulgência a criminosos, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça reitera sua luta pela punição dos torturadores e sua posição de nenhuma concessão a apologistas da tortura e dos agentes de Estado que perpetraram violações aos direitos humanos.
Por tudo isso, nos somamos a todos aqueles que estão unidos para impedir esse desfile macabro, numa festa popular, que nasceu como resistência aos do andar de cima.
Fora Porão do Dops!
Bolsa Juiz x Bolsa Família: uma comparação que desnuda os dois Brasis. Por Mauro Lopes
Bolsa Juiz x Bolsa Família: uma comparação que desnuda os dois Brasis. Por Mauro Lopes
Publicado no Outras Palavras
POR MAURO LOPES
A diarista Selma Patrícia da Silva, de 42 anos, já foi beneficiária de programas de transferência de renda do governo, mas voluntariamente abriu mão depois que melhorou de vida. Selma diz ter recebido dinheiro do Auxílio Gás, do Bolsa Escola e do Bolsa Família na época em que ela e o marido faziam bicos como doméstica e pedreiro para sustentar os cinco filhos. Após construir a casa onde vive, em Formosa (GO), a diarista decidiu devolver o cartão, em 2013. “Pensei assim: da mesma forma que serviu para os meus filhos, vai ajudar outras pessoas. Acho muita covardia a pessoa não necessitar e ficar recebendo”, relembra Selma.
O juiz Marcelo Bretas tomou um caminho oposto ao de Selma. Ele tornou-se uma “celebridade” há cerca de um ano por suas sentenças duríssimas na Lava Jato, pelas citações bíblicas nas mesmas sentenças, pelo gosto pelas redes sociais e por se apresentar como paladino da moralidade. No entanto, apesar de ele a e mulher, Simone Bretas, também juíza, receberem mais de R$ 60 mil reais mensais, foram à Justiça para “exigir o direito” de ambos receberem o auxílio moradia no valor de R$ 8.754,00 mensais, apesar de morarem terem apartamento próprio no Rio de Janeiro, onde moram.
Bretas defendeu seu “direito” e o da mulher à mamata num tuíte (veja foto abaixo), apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça haver regulamentado o assunto em 2014 e vetado o auxílio moradia para juízes que têm residência na cidade onde trabalham. Não só brigaram para receber como ainda entraram numa queda de braço com Bradesco para reajustar o aluguel de um de seus imóveis próprios no Rio de R$ 10.685,80 para R$ 20 mil. Isso e ainda contar os R$ 907,00 que o casal juiz/juíza recebem como auxílio alimentação – o que cada um se apossa só em auxílio alimentação já é bem superior ao teto do benefício do Bolsa Família. Somados, os dois benefícios compõem o Bolsa Juiz do casal: R$ 9.661,00 mensais.
São duas maneiras de enxergar o Brasil, a relação com as pessoas e o Estado. Selma entendeu que os recursos do Estado são finitos e que o benefício que ela abriu mão de receber pode ajudar outra pessoas em condição pior que a dela –não por ter ficado rica, apenas por ter ficado menos pobre. Bretas e sua mulher são insaciáveis. Esfolam o Estado como os demais ricos do país. Para eles, os recursos públicos são um espólio de guerra –da guerra contra pobres- sobre o qual avançam com um apetite sem fim. O casal Bretas arranca mensalmente pelo menos R$ 80 mil do Estado direta ou indiretamente. Mas não basta –nunca basta.
O caso de Selma e do casal Bretas é um exemplo do abismo que separa ricos e os pobres no Brasil –e o dinheiro sequer é a maior distância entre eles. A elite brasileira não faz a menor ideia do que significam solidariedade ou compaixão, substantivos muito concretos no cotidiano duro dos mais pobres, que tecem frágeis redes de apoio entre si.
Bretas, Moro, os três desembargadores do TRF4 que condenaram Lula em 24 de janeiro com frases tonitruantes em seus votos, todos eles têm imóveis de alto valor nas cidades em que moram e trabalham –e todos recebem o Bolsa Juiz. Os exemplos não param: um desembargador de São Paulo, José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça, tem 60 imóveis registrados em seu nome na Prefeitura da cidade –mesmo assim açambarca mensalmente o Bolsa Juiz (auxílio moradia + auxílio alimentação).
O abismo entre a elite do país e os milhões e milhões de pobres tem o tamanho da distância que separa o Bolsa Juiz do Bolsa Família. Tudo o que neste artigo está exemplificado nos casos de Selma, do casal Bretas, de Moro, dos desembargadores do TRF4 e do desembargador dos 60 imóveis é a personificação dos programas Bolsa Juiz e Bolsa Família.
Veja o quadro abaixo e constate as diferenças brutais entre um e outro. Por trás do Bolsa Juiz está a defesa dos empréstimos subsidiados que os empresários colhem nos bancos públicos, o dinheiro sem conta que deixam de recolher porque impõem uma estrutura tributária que massacra os pobres enquanto isenta-os de todos os lados, os trilhões de dinheiro do povo dos quais apoderam-se há anos, recebendo os juros da dívida pública. Olhando o Bolsa Família é possível sentir o sofrimento, a vida dura, a pobreza do povo brasileiro –mas, igualmente, sua dignidade.
Veja o quadro/tabela –nele, um resumo dos dois Brasis que convivem e guerreiam no cotidiano do Brasil:
Fernando Henrique, o “Angélico” FH ESTÁ GAGÁ
Fernando Henrique, o “Angélico”
Como este ano eu deixo a – vá lá, tenham boa vontade – a meia idade e entro na implacável estrada da velhice, não posso deixar de sentir certa piedade de Fernando Henrique Cardoso, a quem o escurecer da vida não ensinou a discrição.
Porque, afinal, tudo o que tem feito na política é vestir camisetas destas que chamam “mamãe, sou forte” e exibir sua flacidez moral e intelectual em praça pública ao promover a candidatura Luciano Huck e dizer que ela “seria boa para o Brasil”, para “arejar” e “botar em perigo a política tradicional”.
Se Fernando Henrique dissesse isso numa reunião de acadêmicos como ele, o resultado seriam risinhos mofinos e, nos mais generosos, cochichos nos cantos: “O que deu no Fernando, está variando?”
Deixemos, entretanto, de lado o ridículo e examinemos a lógica do que diz.
“Arejar” a política é, simplesmente, trazer para ela quem se destaca em outros ramos da atividade pública? Neste caso, não vejo diferença entre candidatar Huck, Neymar, Jojo Toddinho ou Pablo Vittar. Os três últimos, com todo o respeito, arejariam mais: um garoto pobre que venceu com seu talento no futebol e sua irreverência, uma mulher negra, da favela, que triunfou sobre os padrões estéticos ou um gay que superou os preconceitos com sua sexualidade e se projetou nacionalmente.
Huck, filhinho de papai, projetou-se com as curvas e o chicote da “Tiazinha” e com o perfil calipígio da “Feiticeira”.
Quanto a “botar em perigo a política convencional” seria de lembrar ao ilustre sociólogo que, antes do fantasma Temer ocupar o Governo, tivemos três presidentes que não vinham “da política tradicional”: ele próprio, Lula e Dilma Rousseff.
Nenhum dos três fez a carreira convencional, de eleger-se governador, acumular experiência e chegar à presidência. Ele próprio só se elegeu uma vez: o primeiro mandato de senador foi como suplente de Franco Montoro, sem voto, para agradar a ala esquerda do PMDB. Lula teve um mandato de deputado e nenhum outro antes de ser Presidente e Dilma, certamente a que mais se recusava à “política tradicional (o que lhe valeu um impeachment), nem mesmo uma eleição de vereadora.
O espetáculo da decadência de Fernando Henrique é o que dá alguém, que já não tendo, mesmo depois de dois mandatos (tanto quanto Lula, que só não se elegem porque o cassam), o veículo dos votos próprios, quer arranjar uma “carona” para voltar ao poder.
E, com Huck, acredita ele, “vai de táxi” ao Governo.
Sepúlveda tem força para deter a máquina?
Sepúlveda tem força para deter a máquina?
Sepúlveda Pertence, que passa a capitanear hoje a defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tem, como jurista e como político, conhecimento de sobra do que espera o ex-presidente no Tribunal.
De Procurador da República cassado pela ditadura, voltou à PGR com Sarney e foi o responsável pela abertura dos caminhos a que o Ministério Público se tornasse a aberração que se tornou no Brasil. Aliás, ficou famosa uma frase dele comparando o que tinha acontecido na Procuradoria com o que Golbery dizia sobre o SNI: “criei um monstro”.
De STF, Sepúlveda Também entende, tendo assumido uma cadeira por lá em 1989 e permanecido até 2007.
Foi escolhido para ser “jeitoso” com os desembargadores e ministros, que, como Sérgio Moro, não suportavam o tom altivo com que se portava Cristiano Zanin, o principal dos defensores de Lula.
Algo que Pertence nem precisa empertigar-se para ter: dentro dos ritos comuns ao clube alegre do Judiciário, já será tratado com todas as vênias, chamado de “ministro” e de excelência.
Será difícil fazer com que o próprio Lula seja também “jeitoso”, porque a essência de sua autodefesa é o enfrentamento e a proclamação de sua inocência.
Mas Sepúlveda Pertence criará certo constrangimento a uma camada de juízes-concurseiros que se acham os “reis da cocada preta”. E um comprimido de lítio para os desmemoriados Ministros do Supremo que esqueceram todas as garantias que o Direito brasileiro sempre deu aos réus.
Dificilmente, porém, terá força para deter a máquina persecutória que, instalada a partir de Curitiba, dominou a Justiça brasileira.
O plano de prender Lula segue de pé e acelerado, como se vou hoje, com a publicação do acórdão de seu julgamento, o que deixa um prazo aí, talvez, de mês e meio até que sua prisão seja decretada pelo TRF-4, nas barbas de um Supremo no qual, até lá, Mme. Cármen Lúcia tentará não por a votar a questão da execução da pena antes de esgotados os recursos, que não tem mais maioria no Supremo.
Não tem mesmo com o voto de Alexandre de Moraes, com a esdrúxula razão de que “a execução provisória da pena não fere a presunção de inocência” e que as provas só podem ser examinadas na 1ª e na 2ª instâncias, como se nulidades processuais não pudessem ser causa de absolvição . E o ” não fere a presunção de inocência” de inocência é, juridicamente, de gargalhar e a confissão de um absurdo.
É como se o juiz dissesse: “você recorreu pedindo a anulação do processo por ilegalidades, eu presumo que você é inocente mas, enquanto eu não julgo, você vai em caba para ‘ir adiantando’ , tá”?
Talvez o velho Doutor Sepúlveda possa explicar isso aos “meninos”.
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Processo "é muito constrangedor para o Brasil", diz advogado de Lula na ONU
Processo "é muito constrangedor para o Brasil", diz advogado de Lula na ONU
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Para Robertson, o presidente do TRF4 ter elogiado sentença de Moro meses antes do julgamento é uma vergonha
Por Vitor Nuzzi
Da Rede Brasil Atual
Da Rede Brasil Atual
Por diversos fatores, o processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao apartamento tríplex em Guarujá "é muito constrangedor para o Brasil", na avaliação do advogado australiano-britânico Geoffrey Robertson, que integra a defesa de Lula perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Autorizado a presenciar o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na semana passada, Robertson questionou o comportamento de magistrados e o sistema judicial brasileiro. "Peço desculpas por usar essa expressão, mas o sistema ainda é primitivo", disse quase ao final da exposição.
"O que me deixa estarrecido é que, no Brasil, não há presunção de inocência", afirmou o advogado durante seminário realizado na noite de segunda-feira (29), em São Paulo, em que diversos juristas analisaram – e condenaram – o processo de Lula. O princípio da presunção de inocência "está presente em todos os tratados de direitos humanos do mundo", acrescentou Robertson, 71 anos, referência mundial no tema. "Se Lula é inocente ou culpado, o fato é que seus direitos foram violados."
Ele fez menção ao fato, por exemplo, de o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ter considerado "irrepreensível" a sentença do juiz federal Sérgio Moro, de primeira instância, meses antes do julgamento. "O sr. Thompson Flores é uma vergonha para qualquer sistema judiciário", afirmou, lembrando ainda que a chefe de gabinete do presidente, Daniela Kreling Lau, manifestou-se publicamente a favor da prisão de Lula, sem ser advertida.
"Todos nós queremos acabar com a corrupção", disse Robertson. "Mas não se pode eliminar a corrupção de forma eficaz se não agirmos de forma justa", acrescentou. Segundo o advogado, o fato de ter sido presidente não garante imunidade a Lula, mas ele tem direito a um julgamento justo.
Votos já prontos
No início do julgamento de quarta-feira passada, em Porto Alegre, Robertson disse ter pensado que eram quatro e não três juízes, dada a proximidade do promotor federal. "Estava comendo com eles, cochichando com eles. Isso é incrível para mim. E tudo foi piorando. Estávamos em um julgamento de recurso, mas ninguém ouviu ninguém. Os juízes entraram no tribunal com os votos já prontos, digitados."
Ele observou que, em um julgamento assim, os magistrados precisam ouvir os argumentos das partes antes de tomar uma decisão – e não já ter seus votos prontos antecipadamente. "Não foi uma oitiva, uma audiência justa. Isso não poderia acontecer na Europa", afirmou Robertson, desde 1988 um QC (Queens Counsel, conselheiro da rainha) na Inglaterra.
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O advogado também criticou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. "Parece que nada pode deter o sr. Dallagnol. Na Grã-Bretanha, ele seria preso. Ele escreveu um livro e difamou Lula no meio do julgamento", disse Robertson.
Outra crítica refere-se ao método usado para obter delações: "Aprisionar os acusados sem julgamento até que eles decidam dizer aquilo que os promotores querem ouvir. Essa foi uma característica do caso Lula. É errado prender pessoas para forçá-las a fazer acusações, porque essas acusações podem ser falsas". O advogado afirmou que Lula "nunca foi dono do triplex" e que "não houve contrapartida à OAS", em episódio que, além disso, ocorreu anos depois de sua saída da Presidência da República. "Nenhum juiz em nenhum país da Europa aceitaria essa acusação."
Investigação e julgamento?
Um problema que ele afirmou considerar "essencial" para o Estado brasileiro é a definição dos papéis do juiz no processo. "O juiz não pode ser responsável pela instrução, pela investigação e depois pelo julgamento. Essa separação é necessária. É fundamental separar a etapa de instrução do julgamento", enfatizou. Moro, por exemplo, jamais poderia acumular essas funções.
Em entrevista recente à RBA, o sociólogo e jurista português Boaventura de Sousa Santos fez a mesma crítica: "Continuo sem entender como é que um juiz que faz uma investigação criminal e faz determinada acusação é quem julga. A primeira instância é uma confusão entre o juiz que investiga e acusa e o juiz que julga".
Robertson citou ainda grampos telefônicos ilegais envolvendo Lula e sua família, além de advogados. "O escritório da defesa teve muitas conversas grampeadas, e os promotores tinham acesso a essas conversas", disse, lembrando que em muitos se discutiam estratégias de defesa, às quais a acusação acabou tendo acesso. O advogado chamou ainda de "quebra espantosa de privacidade" a divulgação de diálogos entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff. "Na Europa, Moro não poderia continuar. Ele pediu desculpas ao falecido juiz Teori Zavascki (do Supremo Tribunal Federal, morto em acidente há pouco mais de um ano) e ficou por isso mesmo."
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que o processo contém "todas as violações possíveis e imagináveis, que poderão ser usadas por muito tempo pela academia no mundo jurídico, inclusive internacionais. Lembrou que há hoje nove processos contra o presidente, alguns investigações secretas, mas ponderou que "não se pode fazer uma crítica a todo o sistema de Justiça".
O caso de Lula, segundo o advogado, traz uma "acusação em andamento", que vai na medida em que é desconstruída introduz mais elementos, adicionados para chegar à condenação – que não tem relação com a acusação inicial. Quanto ao recurso à Organização das Nações Unidas, que aguarda um exame de admissibilidade para se saber se irá a julgamento, a ONU poderá, de acordo com Zanin, reconhecer que o sistema judicial brasileiro cometeu grosseiras violações, negando um julgamento justo ao ex-presidente.
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Apologia à tortura no Carnaval é um caso de liberdade de expressão? TORTURA E FASCISMO, NUNCA MAIS!
Sociedade
Tempos sombrios
Apologia à tortura no Carnaval é um caso de liberdade de expressão?
por Redação — publicado 03/02/2018 15h11
Juíza libera o desfile em São Paulo do bloco “Porão do Dops” e afirma não ver exaltação aos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura
Divulgação
Ustra, um dos "patronos" do bloco "anticomunista"
A juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível de São Paulo, negou uma ação pública do Ministério Público e liberou o desfile durante o Carnaval do bloco “Porão do Dops”, uma clara apologia à tortura e aos crimes da ditadura. O bloco, que promete sair às ruas no sábado 10, é uma ideia de um grupo autodenominado “Direita São Paulo”.
Embora os “patronos” do “Porão do Dops” sejam os falecidos delegados Sérgio Paranhos Fleury e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, os mais notórios e emblemáticos integrantes da máquina de repressão e extermínio da ditadura, e apesar de o bloco se apresentar como o “maior anticomunista do Brasil”, a magistrada escreveu na decisão não ter identificado indícios de que a trupe pretende fazer apologia a crimes contra a humanidade. A juíza ainda defende, por tabela, a Lei de Anistia, promulgada em 1979 por pressão dos militares.
“A nomeação do bloco”, anotou Conceição, “por si só não configura exaltação à época de exceção ou das pessoas lá indicadas que, sequer, foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial, em razão da posterior promulgação da Lei da Anistia (que teve como finalidade buscar a paz social, a segurança jurídica e o convívio plural entre os iguais), a qual posteriormente foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para reconhecer sua aplicação não apenas aos opositores ao regime da época, como também aos opressores".
A magistrada refere-se ainda ao “Bloco Soviético” para defender a liberação do "Porão do Dops" e ressaltar o caráter "jocoso" do Carnaval, apesar do primeiro bloco, ao longos dos festejos do Carnaval nos últimos anos, nunca ter ligado sua imagem às atrocidades contra os direitos humanos cometidas nos regimes comunistas.
Conceição recorreu a uma suposta defesa da liberdade de expressão em um trecho do despacho no qual tortura a língua portuguesa: “A meu sentir, conceder a tutela antecipatória além de violar a isonomia material, porque muitas pessoas também se manifestarão de diversas maneiras no período do Carnaval, e por óbvio haverão abusos na liberdade de expressão e pensamento, cabe ao Poder Judiciário, como ente Estatal manter e preservar pelo menos o conteúdo essencial dos direitos fundamentais”.
A concentração do bloco está marcada para as 14 horas do dia 10 em frente ao restaurante “3 Pescadores”, na rua Faustolo, 35, na Água Branca. O ingresso custa 10 reais.
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Comentário deste blogueiro: creio que ninguém nesse País, exceto a D. Conceição, ignora que Fleury e Ustra( e inúmeros outros) foram terríveis torturadores.
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