Preparam Palocci para ser novo “Alberto Youssef” de boca-de-urna

POR FERNANDO BRITO · 02/09/2018

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Uma nota na coluna de hoje de Lauro Jardim, em O Globo, ressuscita o cadáver de Antonio Palocci – o homem que teve sua delação premiada recusada até pelos promotores da República de Curitiba, por falta de provas e inconsistências e firmou um “acordo de xepa” com a Polícia Federal, homologado por…João Paulo Gebran, no TRF-4 – para dar pistas de que será ele o canalha da vez para jogar no ventilador, na beira das eleições, acusações chocantes,

Sem provas sólidas, claro, mas sem tempo de  que sejam contestadas e desmontadas, para repetir o famoso “eles sabiam de tudo” atribuído ao doleiro Alberto Yousseff contra Lula e Dilma, com que a Veja se prestou a ser um panfleto de boca-de-urna da candidatura Aécio Neves e que quase o levou à Presidência.

Agora, anuncia Jardim, “Palocci entrega provas de delação às vésperas das eleições” e, claro, as suas alegações desesperadas para fugir à cadeia virarão “verdades incontestáveis” na mídia, para a qual serão providenciados os devidos vazamentos”.

A história de que “vai apresentar as provas” é pura balela ou teremos de aceitar a ideia de que fez um acordo e este foi homologado na Justiça na base apenas da promessa.

Tudo está arranjado para ser na “hora h” e impacte o eleitor.

Vá juntando as pecinhas da armação: há 20 dias, Sérgio Moro recusou a denúncia contra Palocci no caso do MP da Crise, embora a tivesse aceitado contra o ex-ministro Guido Mantega.

Nenhuma criatividade, é apenas repetir o esquema no qual ficou faltando “um tiquinho” para dar certo quatro anos atrás.

Pouco importa que, como aconteceu com Yousseff, não houvesse provas de que se soubesse de coisa alguma: neste jogo, vale o escrito nas capas de jornal e da Veja.

Os contraventores das falsas notícias não estão preocupados com a veracidade do que publicam, mas em “descarregar” as apostas do eleitor naqueles que lhes interessam.

Museu Nacional: “Tragédia poderia ter sido evitada”, diz ministro da Cultura que deveria estar na rua

Museu Nacional: “Tragédia poderia ter sido evitada”, diz ministro da Cultura que deveria estar na rua. Por Kiko Nogueira

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 Kiko Nogueira

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 2 de setembro de 2018

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O Museu Nacional destruído

“Não perguntes por quem os sinos dobram. Eles dobram por ti”, escreveu John Donne.

Quem está queimando naquela fogueira do Museu Nacional é você. é

É o Brasil, ou o que sobrou dele.

A instituição estava recebendo a ninharia de 300 mil reais anuais. Deveriam ser 515 mil.

“Isso acontece porque a própria UFRJ está sofrendo um corte de verbas”, disse o diretor Alexander Kellner ao Globo em março.

Uma vaquinha virtual foi feita para reabrir uma sala de um dinossauro. Não havia verba para restauro de paredes.

Tudo em madeira. Gatos de fiação por todos os lados. Não deu outra.

A Coluna do Estadão conta que o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, compartilhou por WhatsApp uma mensagem sobre o incêndio.

“Certamente a tragédia poderia ter sido evitada”, escreveu.

“Aparentemente vai restar pouco ou nada do prédio e do acervo exposto. Temos que cuidar muito melhor do nosso patrimônio e do acervo dos museus”.

É uma escandalosa admissão de incompetência. O que ele fez para evitar essa calamidade?

Nada.

Leitão é um dos dois funcionários do governo que mais gastaram com viagens nacionais em 2018: 66 mil reais com diárias e passagens.

Para fazer o quê?

Leitão deixa como marca de sua temporada na pasta discussões com parlamentares oportunistas em torno de exposições acusadas de “pedofilia” por néscios de extrema direita.

Um país tomado de corruptos ineptos cujo legado são cinzas. 

Como reconstruir isso?

A diminuição da verba do Museu Nacional, segundo gráfico da Folha

Ira da imprensa mostra acerto da reação pró-Lula do PT

POR FERNANDO BRITO · 01/09/2018

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A reação da imprensa aos programas do PT, absolutamente legais, mostra o acerto de não aceitar mansamente a decisão de proibir, contra a lei, que Lula mantenha a sua candidatura enquanto o caso está sub-judice.

A Folha diz que “PT desafia TSE e mantém Lula como candidato“; O Globo, que “PT transforma horário eleitoral em programa ‘Lula livre’, após TSE barrar candidatura e o Estadão, furioso, brada que “Após decisão do TSE, PT insiste em Lula e afronta Judiciário na TV e nas ruas.

Francamente, alguém de bom-senso poderia achar que, neste quadro de arbítrio, seria digno e compreensível apresentar ao povo brasileiro programas que dissessem “Adeus, Lula; agora é Haddad”?

Falam exatamente aquilo que lhes passa pela cabeça, pela alma e pelas vidas: as pessoas existem enquanto lhes prestam.  O PT, segundo dizem, deveria virar a página, deixar para trás aquele de quem o TSE quis fazer um cadáver político e seguir a vida, ganhando carguinhos de deputado, de senador e, quem sabe, um ou outro de governador e fazendo a política sem princípios ou sem idéias, aquilo do qual eles próprios fingem reclamar.

Não é só isso, porém.

O que lhes desperta raiva, ódio, inconformismo é que, como escreveu o jornalista Nílson Lage é que “a[ tática brilhante de manter Lula candidato abre caminho à eleição de Haddad”.

Haddad, diz ele, sem ser um herói, vai ser não o substituto, mas o representante de um herói popular, a quem o martírio só acentua o real e o simbólico.

Há esperança de que [ele, Haddad] consiga desvestir o manto de vaidade, prepotência e alienação da elite cultural paulista, cobrir-se com o couro bravo dos vaqueiros e realizar o sonho dos quixotes.

Não se ache que isso é suicida, por fugir do pseudo-pragmatismo.

Não, é a marca da diferença que nos marca distintamente desta camada de políticos, justo aquela que a população tanto rejeita.

A frase central da mensagem de Lula é chave: ele está passando o que passa porque fez o governo que fez.

O Lula que pode vencer o 7 de outubro é o Lula de toda uma vida, não um truque de marketing ou alguma vinheta computadorizada.

É o Lula da memória popular.

CANDIDATURA DO PT Barroso admite que TSE teve pouco tempo para analisar processo de Lula

CANDIDATURA DO PT

Barroso admite que TSE teve pouco tempo para analisar processo de Lula

Defesa argumenta pela decisão da ONU: 'Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o poder Judiciário a parte do Estado que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado reconhece'

por Redação RBA publicado 31/08/2018 19h00, última modificação 31/08/2018 19h04

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“A melhor alternativa é que a Justiça esclareça o quadro eleitoral dos candidatos antes do começo do horário eleitoral”

São Paulo – Ao iniciar seu voto sobre a elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso disse que seu interesse é defender a Constituição e a democracia. “A melhor alternativa para o bem do Brasil é que a Justiça esclareça o quadro eleitoral definitivo dos candidatos à presidência antes do começo do horário eleitoral”, explicou. 

Relator do caso, Barroso abriu a leitura do relatório reconhecendo que o TSE teve pouco tempo para apreciar o caso. “Estou sendo tão analítico quanto possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria”, disse. 

Antes do início do julgamento, a defesa de Lula questionou a pauta, argumentando que o processo não poderia ser julgado sem a sua necessária manifestação e pediu que fosse cumprido rito com prazo para alegações finais das partes, de 48 horas. O ministro Barroso abriu seu relatório afirmando que adotou o mesmo critério para todos os casos chegados ao tribunal durante o processo eleitoral. 

Participante da defesa de Lula, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri destacou em sua sustentação oral que o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o poder Judiciário a parte do estado aquele que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado reconhece”, disse. “Para que serve esse protocolo (do comitê da ONU)?”

Outro advogado da defesa, Luiz Fernando Casagrande Pereira lembrou que, nas eleições de 2016, 145 prefeitos elegeram-se com registros de candidaturas indeferidos, e depois reverteram o revés na Justiça Eleitoral. “Muitos (eram) condenados em segunda instância, e tiveram o direito preservado. Todos estão a exercer ou exerceram o mandato. É esse direito que querem tirar do presidente Lula.” 

Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o pacto da ONU não garante a elegibilidade. Ela citou jurisprudência do STF, segundo a qual a convenção internacional deve ser aprovada no Congresso, ratificada pelo chefe de Estado e promulgada pelo presidente da República. Sem promulgação, a norma não vigora, disse. Segundo os advogados dos que representaram contra Lula, o ex-presidente não promulgou o acordo. 

“A Constituição não exige o decreto presidencial para internalizar os mandamentos das normas da ONU”, rebateu a defesa de Lula, por meio de Maria Cláudia.

Haddad

Antes do julgamento sobre o registro de Lula, em menos de cinco minutos de julgamento os sete ministros do TSE aprovaram a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e o nome de Fernando Haddad, na condição de vice-presidente da República, como aptos a participar da eleição de 2018.

DECISÃO DO TSE Gleisi: 'Não desistiremos de Lula'

DECISÃO DO TSE

Gleisi: 'Não desistiremos de Lula'

"Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura", diz presidenta nacional do PT

por Redação RBA publicado 01/09/2018 00h50

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"A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente"

São Paulo – A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), se manifestou por meio de suas redes sociais após a decisão do TSE que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

"A decisão é mais uma violência judicial ao Lula. Desconheceram a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assegurou o direito de Lula ser candidato. Rasgaram um acordo internacional. Desrespeitaram o Congresso Nacional que o aprovou", disse Gleisi. "Não desistiremos de Lula. Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura. Enquanto houver recurso, Lula deve ser candidato."

Segundo a presidenta do PT, a legenda vai fundamentar seus argumentos com base na mesma lei utilizada pelos ministros da Corte para negar o registro da candidatura de Lula. "Vamos exigir o cumprimento do artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, utilizado por todas as candidaturas sub judice que disputaram as eleições e respeitado pela Justiça eleitoral. Ele dá ao candidato o direito de levantar a inelegibilidade até a sua diplomação."

"A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente", conclui Gleisi.

LULA CANDIDATO Lei da Ficha Limpa não impede candidatura de condenado em segunda instância

LULA CANDIDATO

Lei da Ficha Limpa não impede candidatura de condenado em segunda instância

Segundo artigo 26-C da Lei, recurso plausível de ser julgado pode suspender inelegibilidade. "E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária", afirma o PT em nota

por Redação RBA publicado 01/09/2018 09h27, última modificação 01/09/2018 09h36

RICARDO STUCKERT

PT vai recorrer a todos os tribunais para pelo reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais

São Paulo – O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de ontem (31),  que negou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Liderando todas as pesquisas de intenção de voto, Lula tem o direito de ser candidato garantido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Confira a íntegra da nota:

Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.

A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.

A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.

É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.

Lula Livre!

Lula Candidato!

Lula Presidente!

Por Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

GUERRA JURÍDICA TSE rejeita registro da candidatura de Lula

GUERRA JURÍDICA

TSE rejeita registro da candidatura de Lula

Votação do Tribunal Superior Eleitoral contra candidatura de ex-presidente da República rejeita decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e ignora artigo da Lei Eleitoral

por Redação RBA publicado 01/09/2018 00h10, última modificação 01/09/2018 02h34

CARLOS MOURA/STF

“Se dependesse de mim faria o julgamento na terça ou na quinta”, disse presidenta do TSE, Rosa Weber

São Paulo – Por maioria de 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Votaram pela inelegibilidade do petista os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber, presidenta do TSE. Pela decisão, a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) precisa indicar um novo candidato a presidente.

Ministro relator, Barroso rejeitou o argumento da defesa de que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula deve ser aplicada. O comitê é um “órgão administrativo”, disse. “Suas recomendações, quando definitivas, não têm efeito vinculante.” Votou para que a decisão do TSE seja aplicada de imediato e Lula não possa praticar atos de campanha, como participar do horário eleitoral. Deu prazo de 10 dias para a coligação de Lula apresentar um substituto.

No voto, Barroso defendeu que a Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter a orientações do comitê das Nações Unidas. “Não há vinculação, mas há dever de se levar a sério os argumentos do órgão administrativo, e não jurisdicional, do comitê”, enfatizou. Para ele, não foram esgotados os recursos internos e o “governo” brasileiro não foi ouvido pelo órgão da ONU, condições para o reconhecimento da determinação.

“Ao governo brasileiro não foi apresentada oportunidade de ser ouvido”, reforçou o relator. “A medida cautelar (da ONU) conflita frontalmente com a Lei da Ficha Limpa.” Ele disse que o país não está "sob uma ditadura e Estado de exceção, as instituições estão funcionando e o Judiciário é independente”.

O ex-chanceler Celso Amorim foi um dos primeiros a dizer que o tratado com a ONU não é assinado por um “governo”. “Foi assinado pelo Estado brasileiro, não pelo governo", disse, no dia em que a decisão do comitê foi anunciado.

Edson Fachin, o segundo a votar, empatou o placar em 1 a 1. Para ele, a decisão da ONU é soberana. "Entendo que o candidato, inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura".

Antes do voto de Edson Fachin, a presidenta do tribunal, Rosa Weber, colocou em votação a proposta de adiar a decisão. “Se dependesse de mim faria o julgamento na terça ou na quinta”, disse. Apesar de sua preocupação “com a segurança jurídica, os ritos e as formas”, afirmou que se submeteria à decisão do colegiado, que rejeitou o adiamento. Rosa foi voto vencido.

Fachin divergiu de Barroso quanto à manifestação do comitê da ONU. Para ele, não há interpretação possível da Constituição e das leis senão a de que o Brasil tem o dever de cumprir a determinação “provisória” do órgão, e portanto Lula tem direito a ser candidato.

O ministro Jorge Mussi votou contra a candidatura de Lula e desempatou. A seguir, Og Fernandes apoiou "integralmente" o voto do relator Barroso para fazer 3 a 1. Admar Gonzaga definiu a maioria ao dar o quarto voto.

O artigo 16A da Lei Eleitoral, que estabelece o direito político de um cidadão processado enquanto seu direito defesa puder ser exercido, também foi ignorado.