sábado, 4 de abril de 2020

O ataque do governo federal aos quilombolas de Alcântara (MA) A NOSSA SOBERANIA NO LIXO!

O ataque do governo federal aos quilombolas de Alcântara (MA)

Despejo de comunidades busca colocar em prática novo acordo entre Brasil e EUA para uso de base militar no Maranhão

Ana Maria Oliveira
São Paulo |
 02 de Abril de 2020 às 16:28
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Crianças da comunidade Itamatatiua - Paulo Hebmüller/AmReal
A saga destrutiva do governo contra o povo negro não tem limites.
O ataque ao território das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão, com a determinação de deslocamento forçado, é mais uma afronta à dignidade e aos direitos humanos daquela comunidade. Em tempos de pandemia do coronavírus, o senso destrutivo contra essa gente se faz mais maléfico. Durante a ditadura militar, as famílias sofreram, de 1980 a 1985, o primeiro deslocamento forçado para a construção da Base de lançamento de foguetes do acordo Brasil-Estados Unidos, que agora se pretende reeditar..
Por meio de luta sem tréguas pela manutenção de seus territórios, essas comunidades foram reconhecidas como "remanescentes de quilombos" pela Fundação Cultural Palmares. nos termos do artigo 8º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou os procedimentos administrativos para a regularização fundiária, mas os processos foram paralisados pela superposição de interesses do Estado brasileiro com tendência à rendição aos interesses americanos do Norte. A comunidade resistiu, resiste e segue ocupando os espaços territoriais que são de seu pertencimento.
Para quem somente conhece a história oficial dos dominadores de Alcântara, importante contar que o declínio do comércio de algodão e açúcar, ou a abolição formal da escravidão negra na composição dos fatores econômicos, não forjaram a motivação única para os empresários rurais abandonarem a cidade.
Nas diversas viagens que fizemos à comunidade no trabalho de defesa do território, as conversas e escutas que travamos com a lúcida e ativa oralidade — como qualificado instrumento de saber histórico entre gerações —, tive ciência de que àquela época houve uma enfermidade muito grave que se abateu na cidade e obrigou as famílias a abandonarem suas propriedades. Essa informação coincide com estudos antropológicos realizados no local, mostrando que as epidemias trazidas ao país vieram com os navios negreiros, aqui destacando a febre amarela, introduzida no litoral brasileiro a partir de 1849.
Índios e negros foram os únicos que permaneceram na cidade abandonada, entregues à própria sorte em meio à epidemia. Nada difere da pandemia atual. Lá, sobreviveram graças à relação harmoniosa com a natureza e aos conhecimentos da medicina tradicional, originária de suas terras ancestrais, utilizando plantas medicinais com chás e inguentos. Desde então vivem no território, o que lhes confere a condição de donos das terras há mais de três séculos.
Quando se dá tão covarde golpe, as comunidades quilombolas da região não contam mais com apoio e proteção da Fundação Cultural Palmares (FCP), recentemente destruída pelo governo, contestando, inclusive, a existência de racismo no Brasil.





Ladeira do Jacaré, no centro da cidade de Alcântara, que concentra grande parte dos quilombolas do país / Divulgação

Criada após quatro séculos de escravidão e intensa luta popular, a Fundação Cultural Palmares (FCP) foi autorizada pela lei federal nº 7.668/88, num contexto de promulgação da Constituição Federal de 1988. A entidade foi implementada como instrumento institucional destinado a conferir efetividade às garantias constitucionais em sua esfera de competência, com destaque ao processo de regularização da posse das terras quilombolas.
Tantos anos passados, a FCP efetivamente não conseguiu dar maior concretude à missão institucional justificadora de sua existência na estrutura de Estado, mas são incontestáveis seus feitos no cumprimento do papel público que lhe foi conferido.
Hoje, não bastando a extinção das políticas públicas em favor da igualdade, do combate ao racismo e as medidas cumpridoras dos mandamentos constitucionais relativos aos povos quilombolas, e em plena ascensão da pandemia do coronavírus no Brasil, o Governo Federal do Brasil incrementa sua política genocida, promovendo o despejo, realocação, seja qual nome for, levando o terror às Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, gerando pânico e alerta social.
É preciso reagir.
Ações enérgicas e eficazes do Governo do Maranhão, das entidades de defesa dos direitos humanos, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, com aporte das instituições jurídicas estaduais, sem desprezar o envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades democráticas com atuação no âmbito do sistema nacional de justiça, estão convocadas à reação não somente aos ataques contra as Comunidades Quilombolas de Alcântara, mas também em defesa da Soberania Nacional, contra a entrega da base de lançamento de foguetes aos domínios americanos.
Que os Orixás lhes protejam e sejam implacáveis com seus algozes!
*Ana Maria Oliveira foi procuradora-chefe da Fundação Palmares de 2004 a 2008 e é integrante-fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Amor e revolução


REPORTAGEM
Amor e revolução
Fotos: Arquivo pessoal e Carolina Vilaverde - Arte: Bruno Fonseca/Agência Pública
Aos 80 anos, Angela Mendes de Almeida conta sua busca pela verdade sobre a morte do companheiro assassinado aos 23 anos pela ditadura, o jornalista Luiz Eduardo Merlino

31 de março de 2020
11:19
Marina Amaral
 ESPECIAL: DITADURA MILITAR
Conheça trechos do perfil de Angela, que faz parte do livro “Heroínas desta história – Mulheres em busca de justiça por familiares mortos pela ditadura”
Angela e a família de Merlino processaram Ustra e mais 3 torturadores; obtiveram uma vitória, cancelada em julgamento marcado quando Bolsonaro vencia o 1º turno
Fundadora do Observatório das Violências Policiais, ela lutou pelos mortos da ditadura enquanto denunciava a tortura na democracia
Conheci Angela Mendes de Almeida, aos 80 anos, quando ela terminava seu oitavo livro, “Do partido único ao stalinismo”. Mestre em História e doutora em Ciência Política pela Universidade de Paris VIII, sua trajetória sempre uniu ação à reflexão, militância e produção acadêmica. Ao abraçar o sonho da revolução, em 1965, quando era estudante de Ciências Sociais na famosa rua Maria Antônia, em São Paulo, Angela encontrou também o amor, unindo-se ao jovem jornalista Luiz Eduardo Merlino, companheiro de militância, brutalmente assassinado pela ditadura militar em 1971.

A dor de Angela foi ainda maior pela falta de notícias. Procurada pela repressão depois de duas prisões, ela estava clandestina em Paris, junto com Merlino, que ainda usava seus documentos verdadeiros. Planejavam voltar ao Brasil e seguir na luta contra a ditadura, mas Merlino veio antes para preparar a volta dela. Mal pisou em solo brasileiro, foi arrastado pelos agentes da repressão da casa da mãe dele e torturado até a morte, provocada por uma gangrena não tratada decorrente dos ferimentos.

Angela só descobriu que ele havia sido morto um mês e meio depois. Impossibilitada de voltar ao Brasil, transformou o luto em uma odisseia de militância latino-americana, sempre clandestina. E nunca desistiu de buscar a verdade sobre Merlino, morto sob tortura no DOI-CODI pelas mãos da equipe do general Brilhante Ustra.

Quando voltou ao Brasil, depois da anistia, ela militou nos grupos Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e foi precursora da luta pelos torturados na democracia: os presos comuns, os adolescentes em conflito com a lei, fundando o Observatório das Violências Policiais, integrado ao Centro de Estudos da América Latina da PUC-SP. Junto com a família de Merlino, também travou uma batalha ferrenha na Justiça para que o Estado reconhecesse o crime praticado contra o companheiro amoroso.

Arquivo pessoal
Angela Mendes de Almeida era companheira de Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado pela ditadura militar
Escrever seu perfil para o livro “Heroínas desta História”, a convite de Carla Borges e Tatiana Merlino, organizadoras da obra feita em parceria entre o Instituto Vladimir Herzog e editora Autêntica, foi uma experiência reveladora da força, da coragem e da inteligência das mulheres que lutaram por justiça para seus familiares mortos pela ditadura ainda incensada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Acompanhem os trechos publicados abaixo.

‘“Foi a militância que nos uniu nesse momento em que estávamos prontos para tudo”, resume Angela sobre a relação com Merlino. Não era um casamento convencional, o que seria considerado “burguês” pelo casal de revolucionários. Afinal, eles já estavam namorando quando ela enfrentou sua primeira prisão, em meados de 1968, durante a ocupação da FFCL/USP em protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro, que meses mais tarde se desdobrou no conflito que ficou conhecido como a Batalha da Maria Antonia, a rua onde ela mora.

Sequestrada por policiais, passou a noite na delegacia da rua Tutóia, que depois se tornaria a sede do DOI-CODI paulista. Não poderia imaginar que, três anos depois, aquele seria o quartel-general dos algozes de seu companheiro. Naquele momento, eles eram Taís e Nicolau (codinomes que adotaram), dois jovens apaixonados e convencidos da inevitabilidade da revolução.

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A segunda prisão veio no mesmo ano, quando Angela participava do famoso Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, no interior de São Paulo, que acabou com a dantesca prisão de mais de 700 estudantes enlameados. Entre os comandantes da operação estava o delegado José Paulo Bonchristiano, a quem ela tinha conseguido enganar em sua primeira prisão. “Quando fui interrogada por ele no DOPS, me fiz de boba, disse que estava ali por causa de um cara, e ele acreditou, disse que eu deveria deixar o cabelo crescer e usar saias em vez de calças compridas”, relembra.

Dessa vez, o delegado não a viu, mas isso não impediu que ela fosse presa, fichada e, mais tarde, condenada como os outros estudantes. Merlino, que oficialmente cobria o evento como jornalista, foi detido e transferido para o presídio Tiradentes, mas conseguiu publicar sob pseudônimo uma reportagem na Folha da Tarde, contando o que havia se passado. Os dois foram soltos, mas a situação do país só se agravaria a partir dali: menos de dois meses depois, em dezembro de 1968, o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) desabou sobre os cidadãos brasileiros, fechando o Congresso, retirando os direitos políticos, instaurando a censura. A universidade foi invadida, professores foram cassados. A ditadura assumia sua cara mais feia.”

Merlino vem na frente, Angela só viria 11 anos depois
Arquivo pessoal
O perfil de Angela Mendes de Almeida faz parte do livro “Heroínas desta história – Mulheres em busca de justiça por familiares mortos pela ditadura”
“Merlino não chegou a participar de nenhuma ação armada, embora tivesse carregado de balas um velho revólver do pai de Angela para qualquer eventualidade. Do doutor Fernando, ele também havia herdado uns óculos grandes de aro de tartaruga. Foram esses óculos que alertaram Leane Ferreira de Almeida, militante do POC, para a presença de Nicolau no inferno em que ela se já encontrava: o DOI-CODI de São Paulo. Ela havia sido presa no dia 15 de julho de 1971, mesmo dia em que Merlino seria, mais tarde, levado da casa de sua mãe em Santos, recém-chegado de Paris. “No primeiro dia, fui muito torturada, depois eles se ocuparam dele”, conta. Ela não sabia de quem eram os gritos que ouvia quando, no dia seguinte, levada da cela para a sala dos choques elétricos, viu, sobre uma mesinha no hall do segundo andar, os óculos “iguais aos do Allende”, que ela reconheceu de imediato. O interrogador que a conduzia percebeu o sobressalto: “Você sabe quem é, né? Sim, ele está aqui conosco também”.

Dois dias depois, em 19 de julho de 1971, ela e outras mulheres ouviram um alarido de policiais no pátio. Pequena e magrinha, Leane subiu nos ombros de duas companheiras e espiou pelo basculante no alto da cela. Foi quando viu Merlino ser jogado no porta-malas de um carro. Quase desmaiou. “Reconheci o Nicolau na hora. Era a roupa dele, eu conhecia as camisas xadrezinhas que ele usava, o cabelo dele, mesmo o rosto dava para ver. Eu não sabia se ele estava morto ou desacordado; mas tive a sensação do pior. Afinal, se fosse para levar mesmo para o hospital, como disseram depois, eles iam botar no porta-malas?”

No dia seguinte, 20 de julho, dona Iracema, a mãe de Merlino, soube da morte do filho de 23 anos e da versão divulgada pelos agentes de que teria “se suicidado”, mentira contada para encobrir o motivo real da morte: uma gangrena causada por 24 horas ininterruptas de tortura até ser jogado em uma cela forte para morrer. Foi o cunhado dele, Adalberto Dias de Almeida, marido de sua irmã Regina e delegado de polícia em Santos, que ligou para ter notícias de Merlino e ouviu dos oficiais a versão forjada. Ao entrar escondido no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, descobriu seu corpo sem identificação. Os sinais de tortura eram evidentes, a família recebeu um caixão lacrado.”

Agentes da repressão na espreita
Arquivo pessoal
Angela e seu filho
“Quando finalmente desembarcou no país percebeu que, apesar da gradual abertura política e da Anistia, o clima ainda era pesado. Havia estado no Brasil uma única vez nesses 11 anos, quando veio clandestinamente para o Rio de Janeiro em 1974 e passou três semanas debatendo com os companheiros do POC. Agora continuava a se sentir vigiada, o que comprovaria, em 1995, ao descobrir um documento no Arquivo do Estado de São Paulo datado de 1981, ano de seu retorno definitivo ao Brasil: “DOPS, Polícia Civil de São Paulo – Relatório Diário no 1453 – 13 de fevereiro p.p. Angela Maria Mendes de Almeida, acompanhada de seu filho, Nicolau Bruno de Almeida Leonel, desembarcou no Aeroporto de Viracopos, São Paulo, pelo vôo TP-373, da Companhia TAP, declarando pretender residir na Alameda Lorena, 489, Capital São Paulo”.

(…)
Gradativamente (…), Angela reconstruiu a história do assassinato do companheiro morto, encontrou as testemunhas, descobriu seus algozes e, com a família de Merlino, entrou com uma ação cível declaratória buscando o reconhecimento da responsabilidade do coronel Ustra pela morte do jornalista. Ainda assim, o processo foi extinto em 2010. Embora nunca tivessem almejado indenização monetária, foram aconselhados pelo advogado da família, Fábio Konder Comparato, a mover uma nova ação, essa por danos morais, para conseguir a almejada responsabilização do Estado na figura de Ustra. Dessa vez, conseguiram uma primeira vitória na Justiça, com sentença emitida pela juíza Cláudia Menge em 2012, condenando o coronel Ustra: “são evidentes os excessos cometidos pelo requerido [Ustra], diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados”.

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Ustra, porém, recorreu e, depois de sua morte, em 2015, em um julgamento marcado de última hora para o dia 17 de outubro de 2018 – quando Jair Bolsonaro havia sido o candidato mais votado no primeiro turno das eleições –, o processo acabou sendo arquivado por prescrição. O argumento? A família havia ultrapassado os 20 anos de prazo para reclamar a indenização. “Dizer que a gente esperou 20 anos para entrar com a ação é muito cruel. Foram 47 anos de muita luta. E eu sinto muito por minha avó ter morrido sem ver justiça”, disse à Pública, na ocasião, a jornalista Tatiana Merlino, filha da irmã de Merlino, Regina.

No dia 10 de outubro de 2019, Angela travou mais um capítulo dessa batalha. Em julgamento da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo, por 2 votos a 1, os desembargadores não aceitaram o recurso e não receberam a denúncia do Ministério Público Federal, que pedia a condenação de três agentes da ditadura: os policiais civis Aparecido Laertes Calandra e Dirceu Gravina (JC ou Jesus), então cedidos ao DOI-CODI, e o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini (Ustra já havia falecido). Os primeiros, por participação nas torturas que mataram Luiz Eduardo Merlino, e o último, por ter falsificado o laudo necroscópico do jornalista. O argumento foi o de sempre: o crime teria deixado de ser punível por causa da Lei da Anistia.

No final do julgamento, Angela disse aos jornalistas: “O pior é que essa decisão é um incentivo à tortura. Fico escandalizada que, na situação em que estamos, na qual o presidente da República e outros [agentes públicos] defendem a tortura, que nunca deixou de existir, e a ditadura militar, o Judiciário demonstre tal insensibilidade”.
E vaticinou: “A luta vai sobreviver a mim”.’  Dependemos do seu apoio para produzir mais reportagens de impacto. Todo dinheiro que a Pública recebe é investido em investigações sobre abusos de poder e violações de direitos. E todo nosso material é aberto ao público. Apoie a Pública

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Marina Amaral
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sexta-feira, 3 de abril de 2020

"Fora Bolsonaro, queremos viver"

"Fora Bolsonaro, queremos viver"
 
No momento em que escrevo essa newsletter, o Brasil registra o recorde de mortes em 24 horas por coronavírus. Entre quarta e quinta-feira 58 pessoas morreram - o recorde anterior era de 42 mortes na terça-feira - somando 299 mortes e 7.910 casos confirmados, um aumento de 16% em relação ao dia anterior.
Isso, sem levar em conta a subnotificação, já apontada pela Pública, e relatada como “imensa” por equipes de atenção básica de saúde em reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo. A falta de kits para exames - só em São Paulo há 10 mil na fila para os testes - e de uma portaria específica do Ministério da Saúde, regulamentando as notificações, estão entre os motivos para a inconfiabilidade dos números. Também não há como saber quantos, de fato, morreram por coronavírus. Como relatamos na sexta-feira passada, os que falecem em São Paulo, por exemplo, estão sendo enterrados sem autópsia, muitas vezes sem fazer os testes para a doença. O mesmo acontece em pelo menos seis estados. Uma falha grave, que prejudica qualquer estratégia séria de combate à pandemia. 
E essa nem é a notícia mais preocupante da semana. Como vem alertando os epidemiologistas, a situação de extrema desigualdade do país é uma variável determinante e de comportamento ainda imprevisível. Favelas e outras moradias precárias facilitam o contágio e dificultam as medidas profiláticas - essa semana o Ministério Público teve que entrar com uma ação emergencial pública para exigir que a Sabesp garanta o abastecimento de água nas favelas, onde a falta é constante. Mas, apesar da luta que travam associações de moradores, sindicatos e jovens das comunidades, onde 96% são a favor das medidas de isolamento social, os primeiros casos de contaminação nas favelas começam a aparecer. Na Rocinha, no Rio de Janeiro, houve duas mortes suspeitas na segunda-feira passada. 
Nesse quadro catastrófico, agravado pelo afastamento de profissionais de saúde com sintomas respiratórios, confirmados ou não (só em São Paulo já foram 600 os que tiveram que ser removidos segundo estatística do Sindesp) e pela previsível falta de leitos de UTI, o país não tem comando confiável. E isso não é mais uma opinião, é um fato, haja vista a atitude permanentemente irresponsável do presidente da República. Ontem, por exemplo, ele pediu aos brasileiros que jejuassem para combater a epidemia depois de desautorizar mais uma vez o ministro da Saúde em entrevista na Jovem Pan.
Por fim, se alguém ainda tiver alguma dúvida a respeito do descaso absoluto do presidente pela vida dos brasileiros, pode olhar também para a economia. 
Ontem, Bolsonaro postou uma live “com um comovente depoimento de uma professora ao presidente”. Dizendo não ter como viver sem trabalhar, ela pedia que o Exército obrigasse os governadores a acabar com as quarentenas. O presidente aplaudiu, totalitarismo é com ele mesmo, mas não disse à professora que ele demorou quase três dias para sancionar o projeto de renda mínima emergencial, aprovado pelo Congresso, e que a MP 936, que ele enviou ontem ao Legislativo, permite que as empresas cortem até 70% dos salários dos trabalhadores formais sem que o governo cubra a integralidade dos rendimentos. 
Como explicou a economista Monica de Bolle “a MP introduz para o trabalhador formal uma incerteza econômica brutal e uma precarização da situação do trabalhador num momento de crise aguda, num momento em que a epidemia vai começar a fazer muitas e muitas vítimas; aquele trabalhador que tiver seu salário cortado em 70%, principalmente se está na faixa de até 3 salários-mínimos, vai fazer bico na rua, exatamente o que a gente não quer nesta fase aguda da epidemia”. 
Enquanto termino de escrever, o panelaço cada vez mais forte pelo país afora surge como esperança. De uma janela, em São Paulo, a moradora grita: “Fora Bolsonaro, queremos viver!”.
Marina Amaral, codiretora da Agência Pública
O que você perdeu na semana

Mais um guajajara assassinado. Na última terça-feira, dia 31 de março, o líder indígena Zezico Rodrigues Guajajara, da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, foi encontrado morto. Esse é o quinto assassinato de um Guajajara em quatro meses. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde 2000 o estado do Maranhão teve 48 homicídios contra o povo Guajajara, sendo um dos mais violentos contra a etnia.

Desigualdade na distribuição de respiradores. Cerca de um terço das cidades brasileiras tem no máximo dez respiradores mecânicos. Os equipamentos estão concentrados nas capitais. Nos estados do Nordeste e Norte, o número de respiradores por habitante é menor do que em outras regiões do país. Segundo o presidente da Associação Latino-Americana do Tórax, Gustavo Zabert, em um cenário de baixo impacto, em 15 dias faltarão ventiladores mecânicos no Brasil. 

Mães na favela e o coronavírus. Um mês sem renda devido ao isolamento significa não ter como comprar comida, segundo 92% das mães consultadas na pesquisa feita pelo Data Favela e pelo Instituto Locomotiva. Ainda, 76% das entrevistadas relatam que, sem as crianças na escola, os gastos domésticos já aumentaram. Apesar das comunidades serem apontadas como as áreas mais vulneráveis à Covid-19, ainda não foi elaborado nenhum plano específico por parte do poder público.
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Grupo de risco para Covid-19. A população de risco no Brasil é muito maior do que os 22 milhões de idosos. Levantamento da Pública mostra que país tem quase 3 mil internações por dia causadas por doenças do grupo de risco para a Covid-19, como pneumonia, diabetes e hipertensão. A maioria dessas hospitalizações (59%) envolveu pessoas com menos de 60 anos.

Comunicadores populares. Na ausência do Estado, comunicadores populares de todo o país se mobilizam para desmentir notícias falsas e informar moradores da periferia sobre o coronavírus. Em São Paulo, grupo passou a enviar, via Whatsapp, um podcast de 2 a 3 minutos chamado "Pandemia Sem Neurose", com atualizações das medidas do governo e dicas de prevenção.⠀

Ataque às vítimas do coronavírus. Pessoas com suspeita ou acometidas pela doença estão sendo hostilizadas dentro e fora das redes sociais. Os ataques são de todos os tipos: desde fake news de que estariam andando nas ruas para contaminar outras pessoas até ameaças de morte. Em Goiás, mulher grávida teve a casa apedrejada após um áudio de Whatsapp espalhar a informação de que ela estaria com suspeita de Covid-19.

Efeitos do glifosato. Depois de passar cinco anos aplicando agrotóxico produzido pela Bayer (Monsanto) em sua pequena lavoura de café, o agricultor Sebastião Bernardo da Silva desenvolveu um quadro de epilepsia e esquizofrenia que, segundo mais de dez laudos, foi consequência à exposição ao agrotóxico. Processada pelo trabalhador, a empresa se recusa a reconhecer os efeitos de seu produto: "não ficou comprovado nenhum nexo causal entre o uso do glifosato e as doenças alegadas pelo demandante."

56 anos do golpe militar. Angela Mendes de Almeida, hoje com 80 anos, dedicou a vida a lutar pelas vítimas da ditadura. Seu companheiro amoroso e de militância, o jornalista Luiz Eduardo Merlino, foi brutalmente assassinado pelo regime aos 23 anos, em 1971. A história de vida e militância de Angela foi contada por Marina Amaral, codiretora da Pública, no livro “Heroínas desta história – Mulheres em busca de justiça por familiares mortos pela ditadura”. Trecho do capítulo pode ser lido no nosso site
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Por dentro de um hospital de campanha. Em uma semana, Madri viu os pavilhões da Instituição de Feiras de Madrid (Ifema) se tornarem um hospital de campanha para atender os casos de Covid-19 perante o colapso dos hospitais comuns. Entre as filas de leitos hospitalares, a cada nova alta, o pavilhão explode em palmas. Entre os pacientes, a saudade de casa e a falta dos familiares é tão difícil quanto lidar com a doença.
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Newsletter sobre coronavírus. A Pública lança hoje sua mais nova newsletter diária dedicada à cobertura da Covid-19 no Brasil. Todos os dias, às 20h, leitores e leitoras receberão por e-mail nossos conteúdos mais recentes sobre a pandemia. Assine aqui, é de graça. 
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Juristas denunciam Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade

Juristas denunciam Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: PR
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO: PR

Segundo a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o presidente coloca a vida da população em risco e comete crime de epidemia

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, nesta quinta-feira 2, uma representação no Tribunal Penal Internacional contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática de crime contra a humanidade. De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutaente irremsponsáveis.
“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça o documento protocolado pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA).
Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre crimes hediondos. “Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta.
 
Diante disso, os integrantes da Associação apontam que o chefe do Executivo despreza as maiores autoridades científicas que prescrevem uma estratégia de guerra para reduzir os efeitos da pandemia. “O Presidente do Brasil faz eco com empresários inescrupulosos e se nega a adotar o padrão mundial de confinamento social, deixa de atuar na estratégia para achatar a curva de infecção e auxilia na expansão e aumento do contágio, o que fatalmente vai fazer com que o sistema de saúde no Brasil entre em colapso”, diz.
A Associação evidencia que o Ministério Público Federal do Brasil já procurou fazer com que o Procurador-Geral da República – único órgão que poderia processar o presidente no país – fizesse com que Bolsonaro não cometesse mais as ações que colocam a população em risco diante de uma grave pandemia, porém o pedido foi sumariamente arquivado.
“A internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza.

BOLETIM CARTA CAPITAL

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Sexta-feira, 3 de Abril de 2020
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