ILEGALIDADES
Agricultores processam União devido a violações causadas por decisões de Sergio Moro
Os trabalhadores, hoje todos absolvidos, relatam prisão preventiva ilegal, abuso de autoridade e excesso policial
Três agricultores do interior do Paraná entraram com uma ação de indenização contra a União devido a danos morais e materiais sofridos durante a “Operação Agrofantasma”, autorizada em 2013 pelo então juiz Sergio Moro, hoje pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
Na ação, os agricultores e os respectivos advogados acusam a União de prisão preventiva ilegal, abuso de autoridade e excesso policial durante a operação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou supostas irregularidades na gestão de recursos e distribuição de alimentos do antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – rebatizado pelo governo Bolsonaro (PL) de Programa Alimenta Brasil (PAB).
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As decisões tomadas durante a operação, “evidenciam não só a ilegalidade da prisão preventiva, mas o tamanho da desproporcionalidade da decisão e elementos persecutórios a pequenos agricultores familiares, que realizam tão somente a organização e comercialização de alimentos saudáveis para famílias e instituições carentes no interior do Paraná", afirma Jaqueline Andrade, assessora jurídica da Terra de Direitos.
De acordo com a ação, tratavam-se “de pequenos agricultores familiares, organizados em associação regional, responsáveis por produzir e comercializar alimentos saudáveis às instituições e famílias da região. Réus primários, que inclusive sequer tinham pisado em qualquer delegacia antes dos fatos”.
Na sentença do último processo da operação, expedida em fevereiro deste ano pela juíza Gabriela Hardt, fica constatada a falta de provas para as acusações / Wellington Lenon
No total, um grupo de pelo menos 10 agricultores de 15 municípios paranaenses ficaram detidos em Curitiba entre 60 e nove dias. A prisão preventiva determinada por Moro se deu mesmo após o MPF declarar que a detenção poderia ser substituída por medidas cautelares.
O abuso foi constatado por meio de “uma soma de ações por parte dos agentes policiais: a) constranger os autores e seus familiares, ao adentrar as residências acordando todos, inclusive crianças e pessoas com deficiência; b) ao desferir calúnias contra os autores na presença das esposas e filhos, inclusive com falsa imputação de denúncia de tráfico de drogas; c) ao utilizar-se violência e algemá-los sem qualquer resistência ou ameaça – inclusive utilizando-se de algemas na cintura de Nelson Macarroni durante todo o percurso até a delegacia; d) ao lhes privarem do uso do banheiro e de refeições durante todo o dia da condução coercitiva; e) ao incitarem os autores falarem mesmo diante do direito de permanecer em silêncio”, enunciam os advogados dos agricultores.
Absolvição
Em 2017, quando a juíza Gabriela Hardt substituiu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba da Subseção da Justiça Federal de Curitiba, o grupo foi absolvido por ausência de materialidade.
“O cenário processual e as condutas dos agentes indicam que as prisões preventivas arbitradas pelo juiz, sem recomendação do próprio MPF, indicam midiatização do processo e condução política e parcial das investigações. O sistema de justiça deve reconhecer que abusos e ilegalidades foram cometidos no âmbito da Operação Agrofantasma e reparar os agricultores que foram injustiçados e presos ilegalmente. A postura adotada pelos agentes federais foi arbitrária”, afirma Naiara Bittencourt, uma das autoras da ação e assessora jurídica da organização Terra de Direitos.
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Segundo o documento protocolado na Justiça Federal do Paraná, mesmo passados cinco anos da absolvição, os agricultores continuam a sofrer com os danos materiais e emocionais causados pela Operação Agrofantasma, como a perda de editais do antigo PAA, a fragilização da associação de agricultores e a constante desconfiança dentro das comunidades.
“Os frutos da operação, longe de combater a suposta corrupção, são os danos psicológicos e financeiros aos agricultores familiares e o impacto estrutural do orçamento e diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos, que foi fundamental para o combate à fome e à pobreza no Brasil”, diz Naiara Bittencourt.
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria do atual pré-candidato à Presidência Sergio Moro. A asssessoria disse que, sem acesso às informações da ação, o ex-juiz não tem como comentar o caso.
Edição: Vivian Virissimo
