O verdadeiro temor de Gilmar Mendes -
sab, 15/02/2014 -
Jornal GGN -
Por Luis Nassif
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Por
Luis Nassif
A preocupação maior de Gilmar
Mendes não vale R$ 100 milhões - o suposto desvio de recursos públicos pelo PT
-, mas R$ 10,5 milhões.
Trata-se da quantia exorbitante
paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito
Público), para cursos para juízes e funcionários.
Como se recorda, o TJBA já estava
na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por irregularidades variadas.
Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o
IDP de propriedade de um MInistro do STF (Supremo Tribunal Federal),
ex-presidente do STF e do CNJ.
O mesmo juiz incumbido de negociar
com o IDP foi encarregado das viagens a Brasilia para acompanhar os processos no
CNJ.
O inquérito final do CNJ constatou
uma relação enorme de irregularidades, do pagamento ilegal de precatórios
gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. O IDP foi
isento de licitação em um país que tem inúmeras faculdades de direito aptas a
oferecer os mesmos cursos.
Dificilmente, o CNJ investirá
contra a pessoa física de Gilmar. Mas não haverá como nao investir contra a
pessoa jurídica do IDP. Revelados os termos do contrato, há que se apurar se os
trabalhos oferecidos justificariam os valores pagos. Não justificando, o CNJ tem
a obrigação legal de pedir a restituição do que foi pago a mais. E muito
provavelmente o pagamento do TJBA foi utilizado por Gilmar para comprar a parte
de seu sócio no IDP.
As sucessivas declarações
irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a
possibilidade de se defender de uma possível açao do CNJ atribuindo-lhe um
caráter político.
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