JUSTIÇA TARDA E FALHA. Editorial da Folha de São Paulo (!)

FOLHA DE SÃO PAULO

Justiça tarda e falha

Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do
PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano

A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre
desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo,
contudo, da Justiça.

Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa,
e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode
resultar no opróbrio de todos --inocentes e culpados, juízes e réus,
advogados e acusadores.

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância
da Justiça de Minas Gerais o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo,
do PSDB. Nada aconteceu desde então.

Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua
campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de
estatais, valendo-se de empréstimos fictícios.

Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que
viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos
depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos
Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.

Apesar de inúmeros adiamentos e dificuldades, o caso petista foi
julgado no STF. Natural que inspire movimentos de revolta e
consternação o fato de que, embora ocorrido alguns anos antes, seu
equivalente tucano continue a repousar no regaço da Justiça mineira.

Correndo inicialmente no Supremo, uma vez que parlamentares como
Clésio Andrade (PMDB) e o próprio Azeredo figuravam entre os
implicados, o processo teve de ser enviado à primeira instância: os
réus tinham renunciado a seus cargos no Congresso.

A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março
de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses.
Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder
ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se
requeria. Que o juiz examinasse os autos.

Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se
nomeou ninguém em seu lugar.

Havia --e ainda há-- pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem
beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse
motivo.

A lentidão mineira se soma ao caso de entravamento da Justiça ocorrido
em São Paulo, para benefício de outro político do PSDB.

Por três anos, um desembargador retardou o exame de irregularidades na
gestão do hoje deputado estadual Barros Munhoz à frente da Prefeitura
de Itapira. Veio a prescrição, e as suspeitas sobre crimes como
formação de quadrilha e omissão de informações nem chegaram a ser
julgadas.

Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na
bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na
última hora" há de ser lema bem mais adequado.