Declaração do Governo Revolucionário de Cuba

DECLARAÇÃO DO GOVERNO REVOLUCIONÁRIO DE CUBA

No dia 1º de julho de 2015, o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros da República de Cuba, General de Exército Raúl Castro Ruz e o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, trocaram cartas protocolares mediante as quais confirmaram a decisão de restabelecer relações diplomáticas entre os dois países e de abrir missões diplomáticas permanentes nas respectivas capitais, a partir de 20 de julho de 2015.

Nesse mesmo dia, teve lugar a cerimônia oficial de abertura da Embaixada de Cuba em Washington, com a presença de uma delegação cubana presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodriguez Parrilla, e de destacados representantes da sociedade cubana.

Com estas iniciativas, Cuba e Estados Unidos ratificaram a intenção de desenvolver relações respeitosas e de cooperação entre ambos os povos e governos, baseadas nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional, em particular, nas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.

O Governo de Cuba, em pleno exercício de sua soberania, tem reiteradamente manifestado a sua decisão de restabelecer relações diplomáticas com os Estados Unidos, pretensão esta comprometida com os ideais de independência e justiça social, e de solidariedade com as causas justas do mundo. Reafirma, assim, os princípios pelos quais nosso povo tem derramado o seu sangue, sujeitando-se a todos os riscos, tendo à frente o líder histórico da Revolução Fidel Castro Ruz.

O restabelecimento das relações diplomáticas e a abertura de embaixadas culminam a primeira etapa do que se estima como um longo e complexo processo de normalização dos vínculos bilaterais, como parte de um conjunto de assuntos pendentes derivados de políticas pregressas, mas ainda vigentes, que prejudicam o povo e a nação cubanos. 

Cuba e Estados Unidos jamais gozarão de relações normais enquanto prevalecer o bloqueio econômico, comercial e financeira aplicado com todo o rigor em prejuízo do povo cubano. Este é o principal empecilho ao desenvolvimento de nossa economia, que constitui uma violação do Direito Internacional, afetando os interesses de todos os países, inclusive dos Estados Unidos.

A normalização plena das relações entre os dois países tem como requisitos indispensáveis a devolução do território cubano ocupado pela Base Naval de Guantánamo; o fim das transmissões radiais e televisivas dirigidas a Cuba, em flagrante violação das normas internacionais e lesivas à nossa soberania; a interrupção dos programas financiados com vistas a promover a subversão e a desestabilização internas; a recompensa do povo cubano pelos danos humanos e econômicos provocados pelas políticas deletérias dos Estados Unidos. 
O governo cubano coloca em evidência esses temas pendentes de solução ao tempo em que também reconhece as decisões adotadas, até o momento, pelo presidente Obama, de excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo internacional, bem como as suas diligências junto ao Congresso Estadunidense no sentido de levantar o bloqueio e de começar a por em prática medidas para modificar a aplicação de aspectos dessa política vigente, conforme as suas prerrogativas executivas.

Como parte do processo de normalização das relações, impõe-se a construção de vínculos inexistentes entre nossos países em toda a sua história, em particular, desde a intervenção militar dos Estados Unidos, há 117 anos, na Guerra da Independência de Cuba contra o colonialismo espanhol, que se prolongou por quase três décadas. 

As relações entre os dois países deverão fundar-se no absoluto respeito à nossa independência e soberania nacionais; no inalienável direito de todo Estado e escolher o sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência de qualquer forma; na igualdade soberana e na reciprocidade, que constituem princípios irrenunciáveis do Direito Internacional.

O Governo de Cuba reitera a sua disposição de manter um diálogo respeitoso com o Governo dos Estados Unidos e a desenvolver relações de convivência civilizada, baseadas no respeito às diferenças entre ambos os governos e na cooperação em temas de mútuo benefício.

Cuba continuará envolvida no processo de atualização de seu modelo econômico e social, para construir um Socialismo próspero e sustentável, avançar no desenvolvimento do país e consolidar as conquistas da Revolução.

Havana, 1º de julho de 2015