A farsa da direita contra
Dilma na Comissão do Impeachment
Aquilo que se assistiu na quarta-feira
(6), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a admissibilidade
do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi uma farsa golpista
grotesca que afronta a consciência democrática e legalista do país.
Com desavergonhada desenvoltura o
relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pôs a atividade confiada a ele a
serviço de seu chefe, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do vice-presidente,
Michel Temer, e do golpismo direitista e neoliberal.
Seu relatório foi considerado nulo por
inúmeros juristas democráticos, e mal disfarça ter sido redigido, antes mesmo
da apresentação da defesa pela presidenta Dilma Rousseff, a quatro mãos, com a
ajuda de Eduardo Cunha e assessores – o mesmo Eduardo Cunha que é réu em ações
no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aquele pedido de impeachment fora
implodido pela defesa apresentada pelo Advogado Geral da União (AGU), José
Eduardo Cardozo, por não ter base jurídica nem prova de crime de
responsabilidade. A tentativa de depor a presidenta tem um nome, que já ganhou
as ruas e os setores democráticos da sociedade: é golpe, e viola a Constituição
e a lei.
O relatório contém um festival de
ilegalidades e desrespeita a Constituição e a decisão do STF que fixou o rito
que o trabalho daquela comissão deve seguir, e o conteúdo da investigação, que
não pode incluir outros temas indicados pela subjetividade do relator, e não
pode acolher qualquer referência a acontecimentos ocorridos no mandato anterior
da presidenta Dilma. Mas o relatório farsesco se referiu a fatos ocorridos
antes de 2014, desrespeitando o determinado pelo STF.
O Advogado Geral da União, José Eduardo
Cardozo, relacionou as irregularidades no processo e, depois, no relatório que,
segundo ele, tem vícios insanáveis e é nulo do começo ao fim.
Concorda com ele a deputada comunista
Jandira Feghali, que considera o relatório nulo, pois ultrapassa a competência
da comissão e trata de assuntos que não fazem parte da denúncia, além de
desconsiderar os argumentos da defesa.
É um relatório golpista que contraria o
sentimento legalista e democrático da nação. Propõe a aceitação do processo de
impeachment apenas porque Jovair Arantes, um parlamentar conservador e de
brilho escasso, assim o quis. E que assumiu a relatoria por influência de seu
mentor, Eduardo Cunha, para desempenhar a sonhada missão da direita – tirar
Dilma do governo.
A farsa tem método – se
oculta sob o disfarce de cumprimento da lei e combate à corrupção. Mas não
passa disso: de farsa, para legitimar o golpe em andamento.
O embate que ocorre na Câmara dos
Deputados esconde, atrás desse caráter farsesco, o confronto que se vê na
sociedade brasileira, entre a parte moderna e progressista do país que se opõe
à minoria retrógrada, responsável pelo atraso, instabilidade política e
subdesenvolvimento.
Este embate opõe os democratas, que
jogam limpo e respeitam a Constituição, à direita que sempre fomentou chicanas
e “espertezas” para fugir da lei e fazer prevalecer seus privilégios.
A sessão da Comissão Especial da Câmara
dos Deputados onde o relatório de Jovair Arantes foi apresentado tornou-se uma
demonstração, quase didática, desta maneira de agir da direita, cujo golpe
ilegal e antidemocrático não passará!
www.vermelho.org.br Editorial
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