Afastamento de
Cunha abre espaço para contestar impeachment
Para o jurista Dalmo Dallari, a
suspensão do mandato de deputado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu afastamento
da presidência da Câmara abrem espaço para contestação do processo de impeachment.
“Para a retirada da presidência, o relator apontou uma série de
irregularidades, inclusive no encaminhamento do processo [de impeachment]. Se
isso for comprovado, então é fundamento para anular essa decisão [de aceitar a
abertura de processo de impeachment]. A decisão foi viciada, antijurídica”,
disse hoje (6), após participar de almoço promovido pelo Instituto dos
Advogados de São Paulo.
Os 11 ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) validaram nesta quinta-feira (5) a decisão liminar do ministro
Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato e afastou Cunha da
presidência da Câmara dos Deputados. O ministro, que relatou o caso, atendeu a
um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro
do ano passado.
Segundo o relator, o parlamentar atua
com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Zavascki citou
casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no
Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar
requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
Com base na decisão, o advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo,disse que vai pedir ao STF a
anulação do processo de impeachment. "Já estamos pedindo a anulação do
processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante
no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse
público, como aconteceu no caso do impeachment", disse o ministro da AGU.
A admissibilidade do processo de
afastamento da presidenta foi aprovada hoje, pela Comissão Especial do
Impeachment do Senado. O texto será agora apreciado pelo plenário da Casa.
Delinquente
Dallari referendou os argumentos usados
por Zavascki para determinar o afastamento de Cunha. “É desmoralizante para o
Brasil e para todo o povo brasileiro ter um homem como Eduardo Cunha como
deputado e, pior ainda, como presidente da Câmara. É um delinquente. A própria
Câmara deveria cassar o mandato dele”, enfatizou.
Apesar das duras críticas ao deputado, o
jurista relativizou o tempo que os ministros levaram para tomar a decisão. “Sem
dúvida, é um caso muito importante pelos elementos envolvidos e pelas
implicações. Então, até certo ponto é justificável a demora, não era uma coisa
de ser decidida do dia para a noite.”
A decisão sem contestação entre os
ministros torna difícil, na opinião de Dallari, que o afastamento seja
revertido pela Corte. “Não há nenhuma possibilidade e foi unânime. Eu acho que
isso tem um peso muito importante”, ressaltou.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário