DISCURSO DA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
"Cumprimento cada mulher e cada homem que está
aqui neste Primeiro de Maio, dia de luta do trabalhador, da trabalhadora.
Cumprimento também o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Queria iniciar dizendo para vocês que tem uma fala
solta por aí de que impeachment não é golpe. Impeachment está previsto, sim, na
Constituição, mas o que eles nunca falam é que para ter impeachment não basta
querer, não basta alguém achar que não gosta da presidenta, pois ela tem de ter
cometido um crime de responsabilidade.
Como eu não tenho conta no exterior, como eu jamais
utilizei recurso público em causa própria, nunca embolsei dinheiro do povo
brasileiro, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção, eles tiveram
que inventar um crime.
Como estava difícil, muito difícil, de achar um crime,
eles começaram dizendo que eu fiz seis decretos chamados de suplementação. O
Fernando Henrique Cardoso no ano de 2001 fez 101 decretos de suplementação.
Para ele não era golpe, não era nenhum golpe nas
contas públicas.
Para mim é golpe nas contas publicas. Então, vejam
vocês, um peso e duas medidas.
Isso porque não tem do que me acusar, é constrangedor.
E aí eu quero que vocês pensem comigo. Ora, se não tem
base para um impeachment, o que é que está havendo?
Golpe!
Mas é um golpe muito especial, não é um golpe com
armas, com tanques na rua, não é um golpe militar que nós conhecemos no
passado, é um golpe especial: eles rasgam a Constituição do País.
Mas por quê?
Porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta.
Então, eles se alinharam, inclusive com traidores do nosso lado, para fazerem
uma eleição indireta.
Eles tiram de nós o direito de voto, tiram os meus 54
milhões de votos. Mas não é só isso, naquela eleição, em 2014, votaram 110
milhões de brasileiros e brasileiras, não são só os meus votos que eles
praticamente roubam, são os votos de mesmo daqueles que não votaram em mim, mas
acreditam na democracia e no processo eleitoral.
Quando eles perderam as eleições, eles fizeram de tudo
para o governo não poder governar.
Primeiro: eles disseram que os votos não tinham sido
bem contados e pediram a recontagem. Perderam, não deu certo.
E aí o que eles disseram? Ah, a urna, sabe a urna? Tem
erro na conta. Alguém mexeu nessa urna, então eu quero auditoria da urna. Foram
e fizeram a auditoria da urna, e perderam. As urnas estavam perfeitas.
Ainda não tinham desistido e antes de eu tomar posse,
entraram no TSE pedindo para que eu não fosse empossada, não tivesse meu diploma
de presidente. O que aconteceu? Tornaram a perder. As minhas contas de campanha
foram aprovadas.
Aí começou essa história do impeachment. Foram
colocando impeachment no Congresso, e lá no Congresso tinham um grande aliado,
que era o senhor presidente da câmara, Eduardo Cunha.
Esse senhor Eduardo Cunha foi o principal agente na
história de desestabilizar o meu governo. Ele levou à frente uma política do
"quanto pior, melhor”. Como agia? Quanto melhor para a gente, pior para o
governo e pior para o povo brasileiro.
Não aprovavam nenhuma das reformas que nós propomos,
não aprovavam os necessários aumentos de receita para que a gente pudesse
continuar impedindo que a crise se aprofundasse.
Eles apostaram sempre contra o povo brasileiro!
São responsáveis pelo fato de a economia estar
passando por uma grave crise, são responsáveis pelo aumento do desemprego.
Então ele quer se ver livre do seu processo de
cassação na Câmara, e exige do governo que o seu partido, o PT, lhe dê três
votos para impedir sua cassação. E como o PT se recusou ele nos acenou com o
impeachment.
Aliás, o próprio autor do processo de impeachment,
ex-Ministro do senhor Fernando Henrique Cardoso chamou a fala de Eduardo Cunha
de chantagem explícita. É mais que chantagem, é desvio de poder, é usar o seu
cargo para garantir a sua impunidade, é isso o que ele fez.
E aí o processo do impeachment teve lugar e eu repito:
o que eles me acusam? Eles não podem me acusar de ter contas no exterior, eu
repito, porque eu não tenho, não podem me acusar de corrupção, porque eu não
fiz, então eles chegam ao absurdo de me acusar de algo que eu não participei,
mas alegam que eu deveria saber porque eu conversava com as pessoas responsáveis.
Chega a esse nível de absurdo!
Estou aqui porque é contra mim? Não. É que se eles
praticam isso contra mim, o que vão praticar contra o povo trabalhador? Contra
as pessoas anônimas deste pais?
Quando se rompe a democracia, se rompe para todos.
Nós, permitindo o golpe, permitimos que a democracia
seja ferida.
Alerto: esse golpe não é só contra a democracia e meu
mandato; é também contra as conquistas dos trabalhadores. E aí vocês me
permitam, eu vou ler algumas das notícias e dos textos em que eles falam o que
vai mudar no Brasil se por acaso eles chegarem lá.
Propõem o fim da política da valorização do salário
mínimo, essa política que garantiu 76% de aumento acima da inflação desde o
governo no presidente Lula, passando pelo meu.
Além disso, essa política que pela lei que aprovamos
logo no início do meu primeiro mandato, tem que durar até 2019, agora querem
acabar com ela.
Querem acabar também com o reajuste dos aposentados,
desvinculando esse reajuste da política do salário mínimo. Com isso, os
aposentados não terão mais reajustes, querem transformar a CLT em letra morta.
Como eles vão fazer isso? Como é que se faz isso com a
CLT?
Eles propõem algo que é o seguinte, o negociado pode
viger sobre a lei, o negociado pode ser menos que a lei. Nós acreditamos que o
negociado pode prevalecer desde que ele seja mais que a lei. Eles querem que
seja menos, nós queremos que seja mais.
Prometem, e dizem explicitamente, privatizar tudo o
que for possível. Esta fala “tudo o que for possível” está escrita. Qual é a
primeira vítima dessa lista? O pré-sal, a primeira vitima é o pre-sal.
Além disso, há algo extremamente grave porque nós
somos um País que ainda tem muito o que fazer, apesar de todas as conquistas,
na área de educação e da saúde, eles querem acabar com a obrigatoriedade do
gasto com saúde e educação.
E aí sempre que vocês virem uma palavra que às vezes é
“vamos focar”, “vamos revistar”, “vamos reolhar” certas políticas sociais,
significa “vamos acabar com elas”. Eles estão falando do PRONATEC, do Minha
Casa, Minha Vida, e temos uma situação em que os programas sociais são olhados
como responsáveis pelo desequilíbrio do País.
É mentira, o desequilíbrio do pais é a necessária
reforma tributária que reforme toda a nossa estrutura que é extremamente regressiva
contra os que menos ganham.
Eles falam em acabar com subsídios do Minha Casa,
Minha Vida, o pessoal aqui dos movimentos de moradia tem que ter essa
consciência. Querem acabar com os movimentos. Agora, das coisas propostas que
ocuparam as primeiras páginas do jornal, a mais triste e mais perversa é acabar
com uma parte do Bolsa Família.
Como eles falam isso? Falam que vão dar o BolsaFamília
só para os 5% mais pobres e esses 5% da população brasileira são 10 milhões de
pessoas.
Sabe quantas milhões recebem hoje o Bolsa Família? 47
milhões. Serão 36 milhões que serão entregues às livres forças do mercado para
se virar.
Eles estão afetando não só adulto, porque quem mais se
beneficia do Bolsa Família são nossas crianças e nossos adolescentes que têm
assegurado o acesso à educação, alimentação e saúde.
Enquanto isso, mesmo eles falando que o governo
acabou, eles fazem isso numa tentativa de nos paralisar. Mas não nos paralisam.
Enquanto eles fazem isso, o governo está fazendo a sua parte.
Primeiro: eu quero aproveitar o Primeiro de Maio e
dizer que nós estamos autorizando o reajuste do BolsaFamília com aumento médio
de 9% para as famílias.
Quero lembrar que esta proposta não nasceu hoje, ela
estava prevista desde quando nós enviamos, lá em agosto de 2015, o orçamento
para o Congresso.
Essa proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do
quadro atual nós tomamos medidas que garantem o aumento na receita deste ano e
nos próximos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família.
Além disso, nós estamos propondo uma correção da
tabela do imposto de renda, sobre a pessoa física, a correção é de 5% a partir
do ano que vem.
No Minha Casa, Minha Vida nós vamos contratar mínimos
de 25 mil moradias, com os movimentos do campo e da cidade. Vamos criar um
conselho entre os trabalhadores, empresários e governo.
Também estamos propondo a ampliação da licença
paternidade para os funcionários públicos, para quem temos essa competência, de
20 dias. Com isso, estamos incentivando os homens desse País a ajudar as
mulheres principalmente nessa questão fundamental que é criança nascida nos
primeiros dias.
Vamos lançar terça-feira o plano safra da agricultura
familiar, vamos garantir recursos tanto para o programa de alimentos com para
assistência técnica.
Sintetizando, porque eu já estou falando há muito
tempo, nós fizemos uma coisa que é muito importante para 63 milhões de
brasileiros, nós prorrogamos o programa Mais Médicos por mais três anos.
E isso porque 70% dos médicos que estão nesse
programa, dos mais de 18 mil e 200 médicos, teriam seu contrato vencido agora
em agosto e isso prejudicaria milhares,milhões de pessoas. O programa Mais
Médicos é justamente um programa contrário ao que eles propõem.
Nós propomos assegurar e manter a assistência nas
periferias das grandes cidades, aqui em São Paulo, na periferia, e no Estado de
São Paulo, que é onde uma parte, a maior parte desse 18 mil médicos estão.
Porque não tinha médicos nas regiões mais pobres e mais habitadas, no interior
também, nas regiões indígenas.
Vocês sabem que os índios no Brasil morriam por falta
de assistência médica? Então é muito importante a prorrogação desse programa.
E por isso eu digo para vocês: o golpe é um golpe
contra a democracia, contra conquistas sociais, um golpe que é dado também
contra investimentos estratégicos do País, como o pré-sal.
Quero dizer que o mais grave de tudo o que eles
fizeram foi o dia em que o Brasil tivesse compartido a crise econômica e
impedido o crescimento do desemprego, porque esse é o objetivo principal de
qualquer governo com o trabalhador. Eles vão rasgar e ferir a Constituição,
maculando-a.
Eu vou resistir, eu vou resistir!
E estou aqui neste Primeiro de Maio porque ele é
historicamente uma data, uma luta pela resistência contra a perda de direitos, uma
luta a favor de conquistas sociais. E aqui, hoje, no nosso País,é uma luta pela
democracia e por todas as conquistas e muito mais conquistas que nós ainda
temos que alcançar.
Quero dizer ainda que eu lutei como vocês a minha vida
inteira. É verdade que eu fiquei presa durante três anos, é verdade que eu
lutei e resisti à ditadura.
Mas quero dizer a vocês que a luta agora é muito mais
ampla, é uma luta que nós vamos levar em favor de todas as conquistas
democráticas da luta contra a ditadura e de todos os ganhos que nós tivemos nos
últimos anos com o governo do Lula e do meu, é sobre isso que se trata defender
um projeto.
Não é a minha pessoa, o meu mandato, não é de uma
pessoa individual, é um mandato que me foi dado por mais de 54 milhões de
pessoas que acreditavam em um projeto.
Agora esse projeto que eles querem impor ao Brasil não
é o vitorioso nas urnas em 2014.
Se querem esse projeto, vão às urnas em 2018!
Se coloquem sobre o crivo do povo brasileiro.
Se forem eleitos, que consigam legitimamente!
Mas na forma como eles querem, sem voto, numa eleição
indireta sob o disfarce de impeachment, não passarão!"
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