Ricardo Stuckert
Um dos maiores especialistas mundiais em
direitos humanos, o advogado Geoffrey Robertson, que representou o
ex-presidente Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU
contra abuso de poder do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, explicou os motivos da
petição em um depoimento gravado em vídeo ao lado de Cristiano Zanin Martins,
que representa Lula no Brasil.
Para Robertson, Moro perdeu a
imparcialidade para julgar o ex-presidente, entre outras razões, porque atua
como verdadeiro acusador, ao lado dos promotores, o que contraria princípios
universais do direito. Segundo ele, "Lula trouxe seu caso para a ONU
porque não é possível haver justiça no Brasil dentro de um sistema como
esse".
O advogado detalhou: "Telefones
grampeados, como de sua família e advogados, e áudios vazados para deleite de
uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode
prendê-lo a qualquer momento e daí automaticamente se torna quem irá julgá-lo,
decidindo se ele é culpado ou inocente sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra
ou na Europa poderia agir dessa forma, ao mesmo tempo como promotor e juiz.
Esta é uma grave falha do sistema penal brasileiro."
Robertson também aponta o problema das
detenções feitas sem julgamento e critica a forma como vem sendo feitos acordos
de delação premiada no Brasil. "O juiz tem o poder de deter o suspeito
indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso
leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que
fazer porque quer sair da prisão."
A petição foi apresentada nesta
quinta-feira, 28, na sede do Comitê da ONU, em Genebra (Suíça), pelos advogados
Geoffrey Robertson e Cristiano Zanin.
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