Opinião
Pactum Sceleris
O propósito criminoso do “pacto” invocado nas conversações grampeadas entre eminentes celerados
por Wálter Maierovitch — publicado 06/06/2016 04h03
Antônio Cruz/ Agência Brasil
“Tem de mudar o governo para estancar essa sangria.”
Mais uma vez, o senador peemedebistaRomero Jucá teve de deixar o cargo de ministro de Estado e a função de agente da autoridade do presidente da República. No primeiro governo Lula e no ano de 2005, Jucá permaneceu breves quatro meses na pasta da Previdência Social, de onde foi docemente constrangido a se exonerar em face de um sinistro caso que teve como vítima o Banco da Amazônia, onde até “fazenda fantasma” restou dada como garantia. Jucá nega responsabilidade nesse caso.
No governo interino de Michel Temer e a exibir musculatura anabolizada para fazer exigências ao presidente, Jucá safou-se, inicialmente, da demissão e também evitou ter de suportar o constrangimento de pedir exoneração. Como a questão ética era pesada, e seria imoral sua volta ao Ministério do Planejamento, Jucá pegou o boné, ou seja, saiu a contragosto. O caso, pelo padrão ético demonstrado, deverá ser objeto de exame pelo Conselho de Ética do Senado, com sério risco de cassação do mandato de Jucá de senador da República. Foram apresentadas, por partidos políticos, duas representações contra ele.
Depois de dez dias da investidura e para se agarrar às funções ministeriais a todo custo, Jucá, sem corar e no melhor estilo Eduardo Cunha, sustentou uma lorota em coletiva à imprensa, desmentida irrefutavelmente. Apesar de tudo, ele conseguiu junto a Temer o afastamento temporário do Ministério do Planejamento. Frise-se: a ignorar questões éticas fundamentais, condicionou sua volta ao teor da manifestação do Ministério Público a respeito da autoria e materialidade de crime na difundida conversa telefônica, gravada pelo seu interlocutor Sérgio Machado: o “grampeador”, provavelmente inspirado em recente episódio que envolveu o filho do corrupto Nestor Cerveró e o cassado senador Delcídio do Amaral.
Apenas a gravação telefônica entre estranhos exige prévia consulta por quem está sob investigação da Lava Jato. Entre Renan e Machado, amigos e correligionários, não se impôs reserva. Assim, e no geral, uma conversa entre pessoas próximas só é proibida quando um dos interlocutores, no início da conversação, solicita reserva ao outro. Na via epistolar, o destinatário pode divulgar, salvo ter o emitente determinado sigilo ou reserva. Com efeito, na conversa gravada em março passado e tornada pública, Jucá revela temor em ser processado criminalmente e condenado.
Machado, em busca de apoio para não ser desconectado dos detentores de foro privilegiado e submetido à jurisdição do juiz Sergio Moro, partiu para a ameaça velada e hoje costura acordo de delação premiada: especula-se sobre delações de Machado a comprometer Jucá, Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney, e isso, se verdade, não surpreenderia ao mais nefelibata dos brasileiros.
Como se sabe, Jucá revelou a intenção de elaborar um plano para colocar no freezer a Lava Jato, ou melhor, evitar que progrida. E Jucá foi mais longe ao formular um juízo sobre o que deveria ser feito para se chegar à meta optata: derrubar Dilma, o vice assumir o governo e fechar acordo com o Supremo Tribunal Federal, já contatado por ele. Em resumo, o caminho para se conquistar a impunidade seria celebrar um pactum sceleris, um pacto criminal. No particular, foi significativa a fala de Jucá ao orientar Machado a se reunir com Renan e Sarney: “Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”. “Tem de mudar o governo para estancar essa sangria.”
Por evidente, e basta recordar o desejo revelado por Roberto Jefferson a respeito de José Dirceu, a simples manifestação da intenção de Jucá, consoante consta da gravação, não constitui crime. Representa uma conjectura. No entanto, o declarado poderá subsidiar e fortalecer elementos de prova e de convicção nos inquéritos em curso na polícia e no Ministério Público.
E aí, as cogitações, à luz de outros elementos e como ensinam os grandes mestres do Direito Criminal, podem ser tidas, uma vez vitaminadas, como atos preparatórios de crimes e de um pactum sceleris. Nesta quadra, convém registrar e repudiar as tentativas, pelos Jucás e Delcídios da vida, de envolver o Supremo Tribunal Federal, e isto a fim de reforçar os seus relatos e acalmar desesperados do tipo Sérgio Machado. Ao que parece, esse tipo de conversa virou moda e difunde a ideia de certos ministros do excelso Pretório estarem sempre abertos a dialogar e opinar sobre indecorosas propostas.
Soa, enfim, como delirante a pretensão de Jucá de deter o avanço da Lava Jato. E basta conferir: pela legislação, as apurações são feitas em sinergia pela Polícia Federal e Ministério Público. Não temos mais um engavetador-geral. A propósito, o atual ministro da Justiça, ao se manifestar pela volta da livre escolha pelo presidente da República do procurador-geral da República, sem acolher sugestão em lista tríplice dos membros do parquet, restou desautorizado por Temer.
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