O Brasil do
golpe deu num juiz que manda a PM usar tortura em meninos e meninas
Kiko Nogueira
Quando alguém disser para você que um
juiz autorizou, em 2016, a PM a utilizar métodos de tortura para forçar meninos
e meninas a sair de uma escola, e você responder que em 2016 isso é impossível
e intolerável, conte para esse alguém sobre a decisão de Alex Costa de
Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios.
Um país que sofreu um golpe é um país
vulnerável. A partir de uma farsa jurídica, em que as instituições são postas
de cabeça para baixo, tudo é possível. Tudo.
Se temos um magistrado de primeira
instância de Curitiba com poderes plenipotenciários, tratado como um semideus,
que deixa de joelhos o STF; se temos um presidente ilegítimo que, desde o
primeiro momento como interino, impôs uma agenda oposta à chapa pela qual foi
eleito; se temos isso, por que Alex
Costa de Oliveira se vexaria em autorizar a polícia a tocar o terror como nos
velhos tempos de ditadura?
Para desocupar o Centro de Ensino Asa
Branca, de Taguatinga, Alex Costa de Oliveira autorizou o uso de — ah, esses
eufemismos — técnicas de “restrição à habitabilidade”. Do que se trata?
Corte do fornecimento de água, luz e gás
das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive
que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de “instrumentos
sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de
sono” dos adolescentes.
Ele ainda ressalta, em seu despacho, que
tudo isso deve ser feito “independentemente da presença de menores no local”.
Você há de perguntar: essa gente não tem
filhos? Essa gente quer deixar isso para seus filhos?
Num excelente artigo para o Conjur, o
valente jurista Lenio Streck escreve o seguinte:
“Estamos indo com sede ao pote do autoritarismo. Vamos
ao moinho e poderemos perder o focinho. Já não se respeitam nem os adolescentes
estudantes. Quem será o próximo? A Constituição nada vale? Proteção à criança e
do adolescente? Alguém leve, urgentemente, o Estatuto da Criação e do Adolescente
para o juiz de Brasília. Tenho medo que usem gás lacrimogênio. Sim, consta que
os adolescentes saíram pacificamente dia 1º. Também, pudera. Saíram com medo de
serem chicoteados. Provavelmente seria a próxima medida.”
Ao todo, mais de mil escolas estão
ocupadas em todo o país contra a PEC 241. Benditos sejam esses moleques. E
benditos daqueles de nós que não assistimos a isso de braços cruzados. Todo
poder às Ana Júlia.
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