Manifesto do Projeto Brasil Nação
O Brasil vive uma crise sem precedentes.
O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam
investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais
altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo
de décadas são desnacionalizados.
Mudanças nas regras de conteúdo local
atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na
infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura,
educação e tecnologia sofrem cortes.
Programas e direitos sociais estão
ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais
vulneráveis são alvo de abandono.
A desigualdade volta a aumentar, após um
período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza,
abrindo espaço para o ódio e o preconceito.
No conjunto, são as ideias de nação e da
solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma
coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em
déficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial
de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a
ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos
externos e o comércio desigual.
Esse ataque foi desfechado num momento
em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita
exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus
vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e
cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da
defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social,
reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros
altos e do câmbio apreciado.
Para o governo, a causa da grande
recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma
armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento
privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a
recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos
déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período
em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).
Buscando reduzir o Estado a qualquer
custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES,
esquarteja a Petrobras, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras
públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo
nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e
liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao
interesse nacional.
Privatizar e desnacionalizar monopólios
serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e
endividar o país.
O governo antinacional e antipopular
conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica
virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com
ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país
só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando
qualquer projeto de desenvolvimento.
Para voltar a crescer de forma
consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir
nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas
nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um
projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o
resgate do Brasil, a construção nacional.
Temos todas as condições para isso.
Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e
diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte
– vitais para a construção de nossa identidade.
Temos riquezas naturais, um parque
produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do
mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de
cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não
intervenção.
O governo reacionário e carente de
legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia
de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na
financeirização planetária.
Cabe a nós repensarmos o Brasil para
projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado
privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional,
democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da
desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime
desenvolvimentista e social.
Para termos autonomia nacional,
precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior
entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.
Para termos democracia, precisamos
recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República.
Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação.
Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do
poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam
cooptadas pelos interesses dos mais ricos.
Para termos Justiça precisamos de um
Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no
exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia
capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.
Para termos liberdade, precisamos que cada
cidadão se julgue responsável pelo interesse público.
Precisamos estimular a cultura, dimensão
fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as
manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.
Para termos desenvolvimento econômico,
precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e
principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma
política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e
taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.
Para termos diminuição da desigualdade,
precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo,
que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos
garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos
dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente,
precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes
renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.
Neste manifesto inaugural estamos nos
limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos,
assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.
1.
Regra fiscal que
permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à
educação e à saúde;
2.
Taxa básica de
juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura
e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil;
3.
Superávit na
conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de
câmbio seja competitiva;
4.
Retomada do
investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir
investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de
redução da desigualdade;
5.
Reforma
tributária que torne os impostos progressivos.
Esses cinco pontos são metas
intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com
estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade.
São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.
A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação
brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e
desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma
integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese,
desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus
instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma
alternativa viável e responsável para o Brasil.
Estamos hoje, os abaixo assinados,
lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus
subscritores e defensores.
Segue a relação nominal de 8.684
subscritores (27/4)
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