TRF derruba decisão de Moro e dispensa Lula de comparecer a mais de 80
depoimentos
Juiz que conduz a Lava Jato no Paraná havia exigido a presença do
ex-presidente nas audiências com as 86 testemunhas de defesa arroladas
pelo petista. Para desembargador, exigência “não parece razoável”
POR EDSON SARDINHA E JOELMA PEREIRA | 04/05/2017 12:56
CATEGORIA(S): MANCHETES, NOTÍCIAS, OPERAÇÃO LAVA JATO, OUTROS DESTAQUES
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O ex-presidente Lula obteve uma vitória na Justiça contra o juiz
Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, em Porto Alegre, acolheu pedido de sua defesa e derrubou a
determinação de Moro que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86
testemunhas arroladas por seus advogados em processo no qual é acusado
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso apura a suspeita de
que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da empreiteira
Odebrecht, como um terreno para o Instituto Lula.
“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as
audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa,
sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados
constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das
testemunhas é mera faculdade legal”, avaliou o juiz federal convocado
Nivaldo Brunoni, em sua decisão no TRF.
A convocação do ex-presidente para todos os depoimentos havia sido
determinada por Moro, que considerou “bastante exagerado” o número de
testemunhas arroladas pela defesa do petista. Ele admitiu rever sua
posição, mas desde que os advogados reduzissem o total de pessoas
chamadas.
“Não há na legislação qualquer previsão legal para exigir a presença
do réu que responde o processo em liberdade nas audiências para ouvir
as testemunhas arrojadas pela defesa técnica. O comparecimento do réu
nessas audiências é opcional”, defenderam os advogados do
ex-presidente no recurso ao TRF da 4ª Região.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/trf-derruba-decisao-de-moro-e-dispensa-lula-de-comparecer-a-mais-de-80-depoimentos/
depoimentos
Juiz que conduz a Lava Jato no Paraná havia exigido a presença do
ex-presidente nas audiências com as 86 testemunhas de defesa arroladas
pelo petista. Para desembargador, exigência “não parece razoável”
POR EDSON SARDINHA E JOELMA PEREIRA | 04/05/2017 12:56
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O ex-presidente Lula obteve uma vitória na Justiça contra o juiz
Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, em Porto Alegre, acolheu pedido de sua defesa e derrubou a
determinação de Moro que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86
testemunhas arroladas por seus advogados em processo no qual é acusado
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso apura a suspeita de
que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da empreiteira
Odebrecht, como um terreno para o Instituto Lula.
“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as
audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa,
sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados
constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das
testemunhas é mera faculdade legal”, avaliou o juiz federal convocado
Nivaldo Brunoni, em sua decisão no TRF.
A convocação do ex-presidente para todos os depoimentos havia sido
determinada por Moro, que considerou “bastante exagerado” o número de
testemunhas arroladas pela defesa do petista. Ele admitiu rever sua
posição, mas desde que os advogados reduzissem o total de pessoas
chamadas.
“Não há na legislação qualquer previsão legal para exigir a presença
do réu que responde o processo em liberdade nas audiências para ouvir
as testemunhas arrojadas pela defesa técnica. O comparecimento do réu
nessas audiências é opcional”, defenderam os advogados do
ex-presidente no recurso ao TRF da 4ª Região.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/trf-derruba-decisao-de-moro-e-dispensa-lula-de-comparecer-a-mais-de-80-depoimentos/
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